ABRA PROPÕE NOVA LEI DE CONTEÚDO NACIONAL

A Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), sugeriu durante a audiência pública no Senado Federal que discutiu o Projeto de Lei 280/07 (que dispõe sobre a produção, programação e provimento de conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico), que seja estabelecida garantia mínima de 50% de produção nacional nos veículos eletrônicos brasileiros.

Segundo João Carlos Saad, presidente da entidade, atualmente no país mais de 65% do conteúdo das TVs vêm de fora. A ABRA apoiou a criação de mais canais brasileiros, especialmente nas TVs fechadas, e também a garantia da diversidade, com uma legislação que impeça o monopólio dos canais pagos.

Fonte: ABRA

ANALISTAS OBSERVAM MAIS LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA AMÉRICA LATINA

A informação partiu de membros de uma mesa-redonda sobre liberdade de expressão na América Latina realizada na quarta-feira (11/07), em Washington (EUA).

Eduardo Bertoni, ex-relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização do Estados Americanos (OEA), e o jornalista americano John Dinges, que investigou os crimes das ditaduras da América Latina na década de 1970, foram dois dos participantes do debate promovido pela ONG Diálogo Interamericano.

Segundo Bertoni, os jornalistas dispõem de uma melhor legislação para se proteger, mas no México e na Costa Rica é preciso descriminar a difamação. Nos dois países, "a liberdade de imprensa é uma batalha constante". Dinges também defendeu a idéia de que a liberdade de expressão na região melhorou nos últimos nove anos, mas opinou que a verdadeira questão a analisar na atualidade é "que tipo de jornalismo se pratica na região".

ESPECIALISTAS QUEREM QUE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS INCLUAM DIVERSIDADE CULTURAL BRASILEIRA

O conteúdo dos audiovisuais brasileiros precisa incluir a diversidade cultural existente no país. Essa é a opinião dos participantes da segunda audiência pública, realizada nesta quarta-feira (11/07), sobre o tema "Conteúdo audiovisual em tempos de convergência tecnológica" na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Na opinião do superintendente-executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), César Rômulo Silveira Neto, o marco legal para o setor de audiovisual deve inserir a preservação da cultura nacional bem como o desenvolvimento sustentável com inclusão social. Para ele, é importante que haja estímulo à produção de conteúdos nacionais, especialmente de caráter educativo, e o Estado brasileiro precisa possuir mecanismos com essa finalidade.

JUSTIÇA FEDERAL CONSIDERA QUE OPERAR RÁDIO COMUNITÁRIA NÃO É CRIME

O funcionamento de rádios comunitárias sem autorização não é crime, segundo entendimento de uma decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, esta semana, em São Paulo. Por dois votos a um, os juízes decidiram que a operação da Rádio Comunitária Dimensão e da Rádio Heliópolis, “embora possa ser considerado ilícito administrativo, não configura crime”. Como ilícito administrativo, a rádio deve apenas pagar uma multa.

O Ministério Público Federal (MPF) acusava os responsáveis pela Rádio Dimensão, Daniel Almeida dos Santos Melo, e pela Rádio Heliópolis, João Miranda. Segundo o MPF, eles teriam infringido o Código de Telecomunicação, que considera crime a operação sem autorização do Estado. No entanto, os juízes entenderam que as rádios não se enquadram na lei. Isso porque, em 1995, a Emenda Constitucional nº 8 separou a radiodifusão da telefonia.

Fonte: Agência Brasil

RÁDIO ATLÂNTIDA DARÁ MOTOS SUNDAWB WEB

Para participar da promoção, que ficará no ar até dezembro, o público terá que interagir e ficar atento à programação da rádio. Neste mês a promoção é válida somente para o público da Grande Porto Alegre e a partir de agosto, estende-se para toda a Rede Atlântida no Rio Grande do Sul.

A dinâmica da promoção mudará a cada mês. Em julho, o público deve anotar todas as vezes que ouvir na programação a nova música da dupla gaúcha Claus e Vannes, intitulada "A Fonte Secou", até 30 de julho. No mesmo dia, os participantes deverão enviar um e-mail para This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., com o horário exato em que a música foi ao ar e as canções que tocaram antes e depois.

O vencedor será o ouvinte que obtiver o maior número de acertos e o resultado será divulgado na terça-feira, dia 31 de julho, durante o programa "Pretinho Básico".

ENCONTRO REGIONAL DE RÁDIO E TELEVISÃO

Associação Comercial e Industrial de Panambi é palco do Encontro Regional de Rádio e Televisão. Às 13 horas acontece o credenciamento, em seguida a abertura do Encontro com autoridades locais e estaduais. No decorrer do dia serão apresentados painéis “Rádio Digital, como será?” e “Como conseguir um grande faturamento”. Também está prevista a apresentação de “O Segredo” sucesso da crítica mundial. Mais informações pelo telefone (51)3228-3959/3226.3383/3212.2200 – www.agert.org.br


PROGRAMAÇÃO COMPLETA

13 horas – Credenciamento

13h30min – Abertura com autoridades locais e estaduais

14 horas – Painel “RÁDIO DIGITAL, COMO SERA?”
Coordenador: Fernando Melecchi
Painelistas: Eng. Alfio Rosin – Sul Radio
Eng. Claudio Lorini - Lorini Service
Eng. Carlos Damin

15h15min – Painel “Como conseguir um grande faturamento ”
Coordenador: Lauri Brietzke
Painelistas: Sioni Gonçalves
Gerente de Marketing e Planejamento Rádio Gaúcha

16 horas – “O SEGREDO”
Grande sucesso de critica no mundo, você vai se surpreender!!!

17h45min - Encerramento

GRUPO ESTADO APOSTA NA INTEGRAÇÃO ENTRE REDAÇÕES PARA COBERTURA DO PAN

Para a cobertura completa dos Jogos Pan-americanos do Rio, que acontecem entre 13 e 29 de julho, o Grupo Estado aposta na integração de suas redações, com análises de resultados e notícias nas edições diárias dos jornais O Estado de S.Paulo e Jornal da Tarde.

Serão 22 profissionais locados no Rio de Janeiro e uma equipe de coordenação e edição que ficará em São Paulo para monitorar a produção e o destino do conteúdo. Serão ao todo mais de 50 pessoas envolvidas na cobertura. Até o fim do Pan, o Grupo pretende produzir cerca de 2 mil textos sobre o evento.

Fonte: Portal Imprensa

BANDNEWS FM ELEGE AS 7 MARAVILHAS PAULISTANAS

Inspirada na votação que elegeu recentemente o Cristo Redentor como uma das novas 7 Maravilhas do Mundo, a BandNews FM (96,9 MHz - São Paulo/SP) coloca no ar a partir desta quinta-feira (12/07) uma votação para apontar as 7 Maravilhas Paulistanas, com o objetivo de valorizar a cidade.

A eleição estará aberta para qualquer tipo de opinião do ouvinte e o voto vale para monumentos, parques, avenidas, teatros, museus, personalidades, um time de futebol, uma música, enfim, tudo que se relacione de alguma forma à capital paulista.

Os ouvintes devem mandar suas 7 Maravilhas para This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.. Em um mês, a emissora vai anunciar o resultado e sortear prêmios entre os participantes da votação. Nos próximos dias, a rádio vai destacar a votação, com parciais e idéias curiosas, entre outros detalhes.

CONSUMIDOR BRASIL ESTRÉIA HOJE NA ULBRA TV

Estréia nesta quinta (12/07), às 19h45min, o programa semanal que vai levar o ex-coordenador do Procon-RS, Alexandre Appel, para o canal aberto, a ULBRA TV. "Consumidor Brasil" vai desenvolver pautas sobre os direitos do consumidor que estão cada vez mais presentes na vida do brasileiro, desde a entrada em vigência do Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei 8078/90.

"Consumidor Brasil" nasce com o objetivo de ser um instrumento de divulgação e propagação da cultura voltada ao pleno exercício da cidadania e à harmonização das relações de consumo no mercado brasileiro.

Alexandre Appel é comunicador, criou o Projeto Consumidor RS de Educação e Direitos do Consumidor em 1998 e coordenou o Procon-RS nos anos de 1997 e 1998 e de 2003 a 2006. "Consumidor Brasil" é uma produção da ULBRA TV e da Lumiere Vídeo Comunicação, de Porto Alegre. É dirigido por Lúcio Martins e tem a gerência de Fernanda Puccinelli, do Núcleo de Produção da ULBRA TV.

Fonte: Consumirdor-RS

PUBLICIDADE DE BEBIDA SÓ PODERÁ SER RESTRITA POR PROJETO DE LEI

Apenas um Projeto de Lei ou uma medida provisória poderão alterar o conceito de bebidas alcoólicas, restringindo, assim, as ações publicitárias desses produtos. Este é o entendimento da Advocacia Geral da União (AGU), com base num parecer técnico da Consultoria-Geral da União (CGU) para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Somente com esta alteração a Anvisa conseguirá limitar este tipo de publicidade. Atualmente, a Lei 9.294 considera bebida alcoólica aquela com graduação superior a 13º e estabelece que a propaganda desses produtos no rádio e na TV é permitida somente das 21h às 6h. A agência pretende alterar essa classificação, considerando bebidas alcoólicas aquelas com graduação superior a 0,5º. Já o sindicato dos fabricantes de cerveja acredita que apenas uma lei federal poderia regulamentar essas restrições.