O governo cedeu à pressão das emissoras, mas não o suficiente para comprometer a eficácia do sistema. O Ministério da Justiça abriu mão da análise prévia e Instituiu a autoclassificação, que é uma liberdade relativa, porque o governo, se discordar da classificação feita pelas TVs, pode alterá-la.

Na verdade, a grande derrota das emissoras foi imposta há duas semanas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando o órgão arquivou ação que questionava a constitucionalidade da vinculação de horário prevista na portaria 796/ 2000. A nova portaria incorporou essa decisão e repete a vinculação de horário já prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ou seja, as TVs agora terão que questionar uma lei que está em vigor há 17 anos, e não mais uma portaria de um governo com eventuais inclinações autoritárias.

A nova portaria, além disso, impôs às TVs o respeito aos diferentes fusos horários do país. Ou seja, a novela das 21h deixará de ser exibida no Acre às 18h. Outra inovação foi o estabelecimento de um código comum a todas as TVs para informar a classificação indicativa.

Fonte: Folha de São Paulo

São constantes as reclamações de usuários do serviço pago quanto ao excesso de comerciais e reprises na programação. Ainda há outras insatisfações como o mau atendimento prestado ao consumidor via telefone e a mais recente decisão do canal Fox, por exemplo, de dublar toda a sua programação e aportuguesar os títulos de seriados. A digitalização e os problemas gerados a partir da venda de serviços de telefonia e banda larga são outros problemas a serem enfrentados.

Dados divulgados no começo de 2007 pela PTS (empresa que monitora o setor) mostram que o número de telespectadores da TV paga inflou 4,7%. Em contrapartida, o índice de reclamações no Procon de São Paulo aumentou 22% em comparação ao ano anterior. Nos três primeiros meses deste ano, o órgão notificou 62 reclamações sobre TV paga, oito a mais do que o registrado durante todo o ano de 2004.

Fonte: Redação Adnews

O filme deveria ser apresentado ainda por toda a semana que vem. Mas deixou de ser veiculado devido a um pedido do presidente Luis Inácio Lula da Silva à montadora, que passou há pouco por situação parecida, com o filme da sogra que quase era jogada para fora de um concorrente do Peugeot que não andava bem em subidas.

O comercial retirado do ar neste sábado faz referência à frase da Ministra do Turismo Marta Suplicy, "relaxa e goza", deferida em relação aos passageiros que enfrentam, no nosso país, o apagão aéreo e os intermináveis atrasos.

Fonte: Adnews

O rápido crescimento da mídia indoor no País fez o segmento se movimentar para evitar os mesmos erros de desorganização da publicidade exterior que culminaram, em São Paulo, com a Lei Cidade Limpa.

Nos próximos dias, a Associação Brasileira de Mídia Indoor (Abramid) será oficializada com 13 companhias filiadas que atuam em aeroportos, shopping centers, academias, bares e restaurantes, além de outros locais. Entre as prioridades da entidade está o estabelecimento de um código de normas para padronizar e regular a atividade, além de brecar a invasão de empresas de publicidade de rua da capital paulista que tentam se manter migrando para a área interna dos estabelecimentos.

A primeira gestão da Abramid será presidida por Michel Eberhardt (New Ad), tendo Luiz Carlos Stein (Meta 29) como vice-presidente e Cristiano Tassinari (Office Shopping) como presidente do conselho.

Fonte: Meio&Mensagem

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou no último dia 4 o substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) ao Projeto de Lei 2012/03, do deputado Luiz Couto (PT-PB). O substitutivo obriga as emissoras de rádio locais a divulgarem informações sobre os repasses federais aos municípios. Não haverá, porém, nenhum tipo de ressarcimento ou compensação às emissoras.

O texto original previa que essa divulgação seria feita por meio de painéis eletrônicos on-line em agências dos Correios. De acordo com Lustosa, a mudança proposta por ele não impedirá que os Correios também instalem os painéis previstos no texto original.

Para o relator, apesar de estar presente em milhares de municípios, os Correios não assegurariam o objetivo de garantir transparência ampla, pois, atualmente, apenas uma parcela limitada da população utiliza regularmente os serviços da instituição.

Fonte: ABERT

A implantação do rádio digital no Brasil deve ser realizada de forma gradual, segundo a opinião de participantes da audiência pública que discutiu o tema, na ultima quinta-feira (12/07), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A iniciativa para a realização do debate foi do presidente do colegiado, senador Wellington Salgado (PMDB-MG).

Na opinião do assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, André Barbosa Filho, a transição para o novo sistema deve disponibilizar prazo para que os usuários adquiram os novos equipamentos. Ele informou aos senadores que receptores de rádio digital são importados e têm custo muito alto - cerca de 150 dólares - para o poder aquisitivo da maioria da população brasileira.

A modificação para o sistema digital vai melhorar a qualidade da recepção das emissoras de rádio pelos usuários. Essa condição, avaliou, poderá contribuir para a "sobrevivência do rádio" no Brasil já que, lembrou André Barbosa Filho, os jovens brasileiros estão optando por outras tecnologias, que oferecem melhor qualidade, em substituição ao rádio.

Fonte: AESP

A Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), sugeriu durante a audiência pública no Senado Federal que discutiu o Projeto de Lei 280/07 (que dispõe sobre a produção, programação e provimento de conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico), que seja estabelecida garantia mínima de 50% de produção nacional nos veículos eletrônicos brasileiros.

Segundo João Carlos Saad, presidente da entidade, atualmente no país mais de 65% do conteúdo das TVs vêm de fora. A ABRA apoiou a criação de mais canais brasileiros, especialmente nas TVs fechadas, e também a garantia da diversidade, com uma legislação que impeça o monopólio dos canais pagos.

Fonte: ABRA

A informação partiu de membros de uma mesa-redonda sobre liberdade de expressão na América Latina realizada na quarta-feira (11/07), em Washington (EUA).

Eduardo Bertoni, ex-relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização do Estados Americanos (OEA), e o jornalista americano John Dinges, que investigou os crimes das ditaduras da América Latina na década de 1970, foram dois dos participantes do debate promovido pela ONG Diálogo Interamericano.

Segundo Bertoni, os jornalistas dispõem de uma melhor legislação para se proteger, mas no México e na Costa Rica é preciso descriminar a difamação. Nos dois países, "a liberdade de imprensa é uma batalha constante". Dinges também defendeu a idéia de que a liberdade de expressão na região melhorou nos últimos nove anos, mas opinou que a verdadeira questão a analisar na atualidade é "que tipo de jornalismo se pratica na região".

O conteúdo dos audiovisuais brasileiros precisa incluir a diversidade cultural existente no país. Essa é a opinião dos participantes da segunda audiência pública, realizada nesta quarta-feira (11/07), sobre o tema "Conteúdo audiovisual em tempos de convergência tecnológica" na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Na opinião do superintendente-executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), César Rômulo Silveira Neto, o marco legal para o setor de audiovisual deve inserir a preservação da cultura nacional bem como o desenvolvimento sustentável com inclusão social. Para ele, é importante que haja estímulo à produção de conteúdos nacionais, especialmente de caráter educativo, e o Estado brasileiro precisa possuir mecanismos com essa finalidade.

O funcionamento de rádios comunitárias sem autorização não é crime, segundo entendimento de uma decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, esta semana, em São Paulo. Por dois votos a um, os juízes decidiram que a operação da Rádio Comunitária Dimensão e da Rádio Heliópolis, “embora possa ser considerado ilícito administrativo, não configura crime”. Como ilícito administrativo, a rádio deve apenas pagar uma multa.

O Ministério Público Federal (MPF) acusava os responsáveis pela Rádio Dimensão, Daniel Almeida dos Santos Melo, e pela Rádio Heliópolis, João Miranda. Segundo o MPF, eles teriam infringido o Código de Telecomunicação, que considera crime a operação sem autorização do Estado. No entanto, os juízes entenderam que as rádios não se enquadram na lei. Isso porque, em 1995, a Emenda Constitucional nº 8 separou a radiodifusão da telefonia.

Fonte: Agência Brasil