O texto final aprovado na comissão estabelece que as emissoras de radiodifusão comercial, não enquadradas na Classe Especial, de acordo com regulamento técnico, são obrigadas a realizar as medições dos níveis de campo elétrico, magnético e eletromagnético de radiofreqüência, provenientes de todas as suas estações transmissoras de radiocomunicação.

Porém esta medição ficará a cargo do órgão regulador federal do setor de telecomunicações.

Fonte: Rádio Agência

Quando ela nasceu, a proposta de seus dois fundadores era criar uma enciclopédia online escrita por seus usuários. Mas hoje, seis anos depois, a Wikipedia começa a dar sinais de que está fugindo do seu modelo original e tomando um rumo surpreendente.

Blogueiros e críticos da mídia online já haviam profetizado há quase um ano e meio, que a wikipedia passaria por uma gradual modificação, se transformando em uma enciclopédia em tempo real, ou seja, com notícias de atualidade.

A transformação consolida também o fenômeno da perda de controle dos criadores sobre a criatura a partir do momento em que um projeto é lançado na rede. Não é a primeira vez que isto acontece na Web, mas é seguramente uma das mais surpreendentes tendências surgidas no universo da informação online.

A polêmica sobre a credibilidade e veracidade de conteúdos publicados na Wikipedia começa agora a ser ofuscada por outra, a do seu futuro. Está claro que ela já não é mais uma enciclopédia convencional.
O que está acontecendo com a Wikipedia abre uma nova área de investigação sobre as mudanças no jornalismo e na informação.

Fonte: Carlos Castilho

O norte-americano Kevin Neuendorf teve que abandonar o o Pan no Rio de Janeiro por causa de uma brincadeira infeliz. Gerente de imprensa do Comitê Olímpico dos EUA, ele escreveu "Bem-vindo ao Congo", no quadro de uma sala no Riocentro, na última sexta. O fato provoucou seu afastamento do Pan antes mesmo do início.

O brasileiro Alex Pussieldi, que mantém o Blog do Coach, conseguiu falar com Neuendorf ontem. Ele pediu desculpas e disse que não queria ferir alguém com aquela mensagem. Kevin justificou declarando que comparação aconteceu porque o escritório estava muito quente. A norte-americano também disse que ama o Brasil e o Rio de Janeiro. Mesmo com o pedido de desculpas, Kevin Neuendorf está fora do Pan.

Fonte: Clic RBS

Em outras palavras, a TV Cristal tem legitimidade para continuar exibindo com exclusividade a programação da Rede TV até 22 de setembro de 2007.

Segundo o Magistrado paulista, a é disposto na cláusula décima - quinta do instrumento particular de contrato de afiliação, a rescisão contratual levada a termo por qualquer uma das partes só gerará efeitos 90 dias a contar da notificação, de modo que a tutela inibitória não merece acolhida, sob pena de violação das regras entabuladas pelas partes contratantes.

O departamento jurídico da TV Cristal vai solicitar que o processo de São Paulo seja remetido para o Foro da Tristeza em Porto Alegre, obedecendo o princípio da continência - o processo deve seguir seu curso onde a ação de maior importância estiver tramitando -.

Fonte: ARI

Os gaúchos Ana Hickmann e Brito Júnior foram os mestres de cerimônia da festa da Record na noite da quinta-feira, 5 de junho. No palco do Leopoldina Juvenil, ele entrou portando uma bandeira do Inter e Ana, em seguida, envolvida na do Grêmio.


A Record gaúcha foi anunciada como centésima emissora de TV da rede. A cerimônia teve a presença de deputados federais e estaduais, do presidente da Assembléia Legislativa, Frederico Antunes, o chefe da Casa Civil estadual, Luis Fernando Zachia, do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, e da governadora Yeda Crusius. Também estiveram lá o presidente da ARI (Associação Riogrande de Imprensa), Ercy Torma, da ARP (Associação Riograndense de Propaganda) João Paulo Dias, além de João Firme.
A dupla de apresentadores mostrou a programação nacional da emissora, baseada em esporte, jornalismo, e entretenimento. Para cada um dos segmentos, um representante subiu ao palco: Milton Neves para o Esporte, Paulo Henrique Amorim para o Jornalismo Os atores Leo Rosa e Maytê Piragibe (de Vidas Opostas) para as novelas. Dudu Braga falou do Instituto Ressoar, a divisão de Responsabilidade Social da empresa.
O discurso predominante foi a promessa de alcançar a liderança nacional num futuro não muito distante e a vice no Estado em pouco tempo, posição anunciada como nacionalmente consolidada.
O encerramento foi com a direção. O presidente nacional da rede, Alexandre Raposo não poupou ironias com a Globo e a RBS, incluindo o cenário do “RBS Notícias”: “Nos copiaram mal”.
Ele elogiou Renato Ribeiro, pela trabalho feito enquanto foi dono da Caldas Junior por 21 anos, e Otávio Gadret, que durante seis anos foi parceiro da Record via Rede Pampa.
A segunda parte foi um buffet, no salão ao lado, que teve raspas de chocolates, licores e charutos no final. O último momento da noite foi uma festa anos 70.

Correio do Povo

Perto das 23h, uma edição extra de oito paginas do Correio do Povo com fotos e notícias da noite foi distribuída aos presentes.

FONTE: Press

O presidente da Brasil Telecom Ricardo Knoepfelmacher cumpriu a promessa feita durante o 24º Congresso Brasileiro da Radiodifusão, de incentivar os clientes da operadora móvel a escutarem rádio no telefone celular. Até 7 de julho, a Brasil Telecom veicula comercial em 21 rádios das capitais do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do sul, Tocantins e Goiás, além do Distrito Federal. O mote da campanha é “celular é comunicação e celular com rádio é também informação e música na sua mão”.

A promessa foi feita após discurso de Evandro Guimarães, vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo e conselheiro da Abert, no painel sobre convergência digital. Guimarães afirmou que o uso do rádio em celulares é um exemplo concreto e viável de convergência tecnológica, apesar da pouca utilização.

No dia 30 de maio foi lançado a Frente Parlamentar de Apoio a Mídia Regional, movimento que objetivou incentivar o Governo Federal a investir nos veículos de comunicação regionais, pequenos, médios e grandes, como forma de aproximar-se ainda mais da população do interior, oportunizando o conhecimento à população de todos os locais do Brasil. Dessa forma, o Governo executaria uma importante missão de revigoração dos veículos de comunicação, que são os maiores formadores de opinião da população regional.
O movimento de apoio a mídia regional deseja que 30% dos investimentos de mídia do Governo Federal sejam feitos exclusivamente nos veículos de comunicação do interior, e que, aproxime com isso o governo destas comunidades.
As Entidades Associativas se comprometem a num prazo de até 12 meses desta data a recomendarem para investimentos publicitários exclusivamente os seus veículos associados que tiverem mecanismos de comprovação e auditagem de suas tiragens e veiculações.
Para oficializar ainda mais a proposta, no dia 04/07 foi entregue em mãos, em Brasília, uma carta da Frente Parlamentar ao Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins. Em apoio ao movimento assinaram a carta as seguintes Entidades: ADI Brasil - Associação dos Diários do Interior do Brasil,APJ – Associação Paulista de Jornais, ADJORI BRASIL – Associação dos Jornais do Interior do Brasil, AGERT – Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, ACAERT – Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão, AERP – Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná, AMIRT – Associação Mineira de Rádio e Televisão,ASSERPE – Associação das Emissoras de Rádio de Pernambuco, ASSERP – Associação das Emissoras de Rádio da Paraíba, FENAPRO – Federação Nacional das Agências de Propaganda e SERTES – Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Espírito Santo.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) estendeu para o Programa de Apoio à Implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital (Protvd) a redução da taxa fixa de financiamento, a exemplo do que já vinha fazendo para outras linhas de crédito. A taxa passou de 6% para 4,5% para o Protvd na modalidade fornecedor. Esta semana já havia sido anunciada a redução de juros para dois programas, um ligado à inovação e outro à produção na área farmacêutica.

O Protvd foi lançado em dezembro de 2006 com o objetivo de financiar investimentos de empresas relacionadas ao Sistema Brasileiro de TV Digital, por meio de três subprogramas: Protvd Fornecedor, Protvd Radiodifusão e Protvd Conteúdo. O Protvd-Fornecedor apóia investimentos de empresas produtoras desoftware, componentes eletrônicos, equipamentos e infra-estrutura para a
rede de transmissão, equipamentos de recepção e equipamentos para
produção de conteúdo relacionadas ao Sistema Brasileiro de TV Digital.

De acordo com o banco, a idéia é dar apoio à cadeia produtiva da TV digital e estimular o crescimento de grupos brasileiros. Os investimentos também promoverão aumento das exportações. Os outros dois subprogramas do Protvd são o Protvd- Radiodifusão, destinado ao financiamento do setor de radiodifusão televisiva para construção de infra-estrutura digital e de estúdio, e o Protvd Conteúdo, voltado para o financiamento à produção de conteúdo exclusivamente nacional.


FONTE: Telecom On Line

O Simples Nacional especificamente para os veículos de comunicação implica no recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação (darf - verde), dos seguintes impostos e contribuições devidos:
I - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
II - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
III - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
IV - Contribuição para o PIS/PASEP; e
V - Contribuição para a Seguridade Social (INSS) a cargo da pessoa jurídica.
O documento único de arrecadação para recolhimento do valor devido será gerado pelo aplicativo específico disponível na internet (www.receita.fazendo.gov.br).

No presente caso específico em que o Município concede isenção de Imposto Sobre Serviço (ISS), conforme diz o art. 13 da CGSN nº 5, será realizada a redução proporcional, relativamente à receita do estabelecimento localizada no ente federado que concedeu a inseção, da seguinte forma:
“Sobre a parcela das receitas sujeitas a isenção, serão desconsiderandos os percentuais do ISS.”
Ainda neste mesmo texto legal em seu artigo 14 temos a seguinte instrução específica sobre a imunidade:
“Sobre a parcela das receitas sujeitas a imunidade, serão desconsiderados os percentuais dos tributos sobre os quais recaia a respectiva imunidade, conforme o caso.”

Então na interpretação estrita da artigo 14, podemos afirmar que as emissoras de rádio deverão desconsiderar a última coluna do Anexo II da LC 123 que trata do ISS, ficando a mesma para fins de cálculo do imposto devido da seguinte forme:

Receita Bruta em 12 meses Alíquota
Até R$ 120.000,00 4,00%
De R$ 120.000,01 a R$ 240.000, 5,42%
De R$ 240.000,01 a R$ 360.000,00 6,76%
De R$ 360.000,01 a R$ 480.000,00 7,47%
De R$ 480.000,01 a R$ 600.000,00 7,53%
De R$ 600.000,01 a R$ 720.000,00 8,19%
De R$ 720.000,01 a R$ 840.000,00 8,28%
De R$ 840.000,01 a R$ 960.000,00 8,37%
De R$ 960.000,01 a R$ 1.080.000,00 8,94%
De R$ 1.080.000,01 a R$ 1.200.000,00 9,03%
De R$ 1.200.000,01 a R$ 1.320.000,00 9,93%
De R$ 1.320.000,01 a R$ 1.440.000,00 10,06%
De R$ 1.440.000,01 a R$ 1.560.000,00 10,20%
De R$ 1.560.000,01 a R$ 1.680.000,00 10,35%
De R$ 1.680.000,01 a R$ 1.800.000,00 10,48%
De R$ 1.800.000,01 a R$ 1.920.000,00 11,85%
De R$ 1.920.000,01 a R$ 2.040.000,00 11,98%
De R$ 2.040.000,01 a R$ 2.160.000,00 12,13%
De R$ 2.160.000,01 a R$ 2.280.000,00 12,27%
De R$ 2.280.000,01 a R$ 2.400.000,00 12,42%

Estas são as alíquotas devidas pelos veículos de comunicação, de radiodifusão sonora e de sons e imagens, mídia externa conforme a regulamentação da Lei Complementas nº 123, combinadas com as CGSN nºs. 4 e 5 ambas de 30/05/07.

Conforme nosso parecer anteriormente emitido, agora confirmados pelos diplomas legais, as emissoras tem a faculdade de desconsiderar os percentuais dos tributos sobre os quais recai respectiva imunidade, no presente caso o Imposto Sobre Serviço.

Ronaldo Silva de Oliveira
CRC/RS 33.767

Hoje, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília foi lançada a Frente Parlamentar de Apoio à Mídia Regional, tendo como coordenador o Deputado Cláudio Vignatti (PT-SC). O Presidente da AGERT, “Melão”, esteve presente. Uma das propostas dessa frente é a destinação de 20% do total de investimentos do governo federal em propaganda para veículos de comunicação do interior.