A Anatel abriu na sexta-feira, 13 de junho, a primeira da série de consultas públicas que realizará para adaptar, em todo o país, as outorgas do rádio AM para o FM. A mudança nos planos básicos de FM para a migração do AM começa pelo Rio Grande do Norte.
As contribuições devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública da agência, até às 24h do dia 4 de julho.
Uma das principais alterações que vai vigorar a partir deste ano é a obrigatoriedade do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou legenda em debates entre os candidatos na televisão e a proibição da realização de enquetes e sondagens sobre intenção de voto.
As novas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE foram apresentadas no primeiro Seminário Eleições 2014 promovido pelo TRE-RS, Agert e Sindirádio que foi realizado nesta sexta-feira, 06/06, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral, em Porto Alegre. Uma das principais mudanças que vai vigorar a partir deste ano é a obrigatoriedade do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou legenda em debates entre os candidatos na televisão. Outra novidade é a proibição da realização de enquetes e sondagens sobre intenção de voto. As pesquisas referentes aos cargos majoritários e proporcional deverão ser registradas nos tribunais regionais eleitorais. Quem divulgar a informação sem o prévio registro estará sujeito à multa no valor de cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil (Lei nº 9.504/97, art. 33, § 3º).
As emissoras de rádio de todo o país, credenciadas ou não pelo Mundial para transmitir os jogos, estão autorizadas a levar ao ar o programa obrigatório A Voz do Brasil até às 22h durante o torneio. Assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 4/6, a medida atende a pleito da Abert e das Associações Estaduais de Radiodifusão, preocupadas com os prejuízos à transmissão e cobertura jornalística das partidas e de eventos paralelos ao Mundial. Dos 64 jogos, 27 terminarão até as 20h. De acordo com o texto, entre os dias 12 de junho e 13 de julho a transmissão do programa deverá terminar, no máximo, às 22h.
As emissoras de rádio não vão conseguir transmitir de forma integral um terço dos 64 jogos da Copa do Mundo. As partidas que começam entre 17 e 20 horas terão a transmissão interrompida pela A Voz do Brasil. Comissão da Assembleia Legislativa do RS lançou moção de apoio à flexibilização do programa governamental.
A audiência pública que defendeu a flexibilização do programa A Voz do Brasil aconteceu nesta segunda-feira, 19/05, no Memorial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Dos assuntos discutidos no encontro foi redigida uma moção de apoio à flexibilização que será encaminhada aos congressistas, Ministério das Comunicações, organizações sindicais, entre outras entidades.
A flexibilização no horário da Voz do Brasil é uma reivindicação antiga das emissoras, que se aprovada, permitirá que a população possa exercer seu direito de escolha no horário das 19h e também fará com que cada emissora possa veicular o programa em momento mais adequado na sua programação o que resultará também em uma comunicação mais eficiente dos conteúdos propostos pelo programa.
A Associação das Emissoras da Radiodifusão do Paraná - AERP está implantando o Relatório Social entre seus associados. O modelo implantado há 10 anos de forma pioneira pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão - Agert está servindo de inspiração para outras entidades no país. Nesta terça-feira, 13/05, o presidente da AERP, Márcio Souza Villela, e outros representantes da entidade paranaense estiveram reunidos na sede da Agert com a vice-presidente de capacitação da Agert, Myrna Proença, para conhecer mais do trabalho desenvolvido pela entidade gaúcha no Relatório Social na última década.
Os deputados da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia gaúcha aprovaram nesta quinta-feira (08), por unanimidade, requerimento de audiência pública solicitada pelo deputado Frederico Antunes (PP) para debater a flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil. Por lei, o programa da Radiobrás, com informações sobre as atividades dos três Poderes, é exibido obrigatoriamente de segunda a sexta-feira, entre 19h e 20h.
O Ministério das Comunicações divulgou a lista com os números dos protocolos das emissoras de rádio AM que solicitaram a migração para a faixa de FM (acesse aqui). O registro servirá para que a emissora acompanhe a tramitação do seu pedido.
O TRE-RS lançou no mês de abril, a sétima edição da campanha Mesário Cidadão, que tem o apoio da Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão - Agert. A campanha conta com três peças para televisão e rádio, que buscam fomentar a adesão de mesários voluntários para as Eleições 2014. Neste ano, os vts e spots trazem depoimentos do professor e escritor Luís Augusto Fischer, do judoca medalhista olímpico Felipe Kitadai e da médica e Miss Brasil 2006 Rafaela Zanella. A veiculação da campanha segue até 7 de maio. Em breve, a Agert estará enviando os spots para as associadas divulgarem em suas programações.
O prazo de inscrições para o 3º Prêmio de Jornalismo da ADPERGS será estendido até 15 de maio. A mudança é motivada em virtude da alteração da data, de 10 para 23 de maio, da festa comemorativa ao Dia do Defensor Público. A cerimônia de premiação das categorias é realizada durante o evento. Consequentemente, o período de inscrições foi ampliado.
