Pedido do Ministério Público Federal já havia sido rejeitado em julgamento na 1ª Vara de Novo Hamburgo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública que solicitava a transmissão dos jogos da Copa do Mundo nas rádios, sem cobrança de tarifas pela Fifa. O pedido beneficiaria as emissoras dos municípios incluídos na jurisdição da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo (RS). A decisão da 3ª Turma do tribunal, proferida em julgamento realizado na última semana, foi unânime.

O TRE-RS inaugurou a fotografia do ex-presidente da Casa, desembargador Gaspar Marques Batista, na Galeria dos Ex-Presidentes da Instituição. A cerimônia ocorreu na tarde da última terça-feira (8), na sede da Justiça Eleitoral gaúcha (Rua Duque de Caxias, 350, Centro Histórico). Batista assumiu a presidência do Tribunal em 2012, em substituição ao desembargador Marco Aurélio Caminha, e despediu-se do cargo em maio do ano seguinte. No início do evento, foi apresentado um vídeo com os principais marcos de sua gestão. Uma das lembranças foi a parceria e o trabalho intenso feito com a Agert, durante o seu mandato. Entre as parcerias estão a campanha "Mesário Cidadão" e as viagens realizadas em diferentes regiões do Estado em 2012 durante o pleito eleitoral, para esclarecer e tirar dúvidas dos radiodifusores em relação à legislação eleitoral.
Na ocasião, o vice-presidente da Agert, Wanderley Ruivo esteve na cerimônia representando a associação.

O TRE-RS lançou, nesta segunda-feira (7), a sétima edição da campanha Mesário Cidadão, que tem o apoio da Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão - AGERT. Na cerimônia de lançamento, a presidente do Tribunal Eleitoral gaúcho, Elaine Macedo, lembrou das tradicionais parcerias da AGERT com o TRE, destacando a própria campanha, que ocorre desde 2002. O presidente da AGERT, Roberto Cervo Melão, afirmou do reconhecimento que a Associação tem em relação à importância do mesário, "peça fundamental na engrenagem da Justiça Eleitoral".
O presidente da Agert, Roberto Cervo Melão destacou que esta parceria intensa com o TRE-RS vem desde 2002. "Essa parceria com o Tribunal virou referência nacional, sendo seguida por outros tribunais e pelo próprio TSE", explica. Melão ressaltou também, que em 2014, o TRE mais uma vez, vai participar do Seminários Regionais promovidos pela Agert, que acontecerão nas principais regiões do Estado, levando a informação e esclarecimento para os radiodifusores em torno da legislação eleitoral.

Temas importantes para a radiodifusão do Rio Grande do Sul estarão na pauta do próximo encontro regional promovido pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert). No próximo dia 11 de abril a cidade de São Luiz Gonzaga, na região das Missões, vai receber a partir das 13h30 o seminário que vai tratar de quatro temas estratégicos para o radiodifusor gaúcho. O evento, que será divido em quatro momentos, será realizado na sede da Aquarela Eventos - Rua Monsenhor Wolski, 1565. 

O Ministério das Comunicações prorrogou o prazo para que as retransmissoras de TV em caráter secundário manifestem interesse em continuar executando o serviço na tecnologia digital. A nova data limite para submissão dos pedidos é 30 de junho de 2013, de acordo com a portaria nº 486, de 18 de dezembro de 2012, publicada no dia 19 de dezembro, no Diário Oficial da União (D.O.U.).

O governo federal vai universalizar a televisão digital, nem que tenha de pagar por isso. Está em análise a possibilidade de se concederem subsídios para que as famílias possam adquirir aparelhos digitais ou conversores (set-top box), e assim permitir que as transmissões pelo sistema antigo, o analógico, deixem de ocorrer. "Precisamos acelerar a digitalização, e se não houver uma ação forte do governo, a meta de 2016 vai atrasar", disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Agert promove evento, na cidade de Osório, que reunirá prefeitos, autoridades do RS, e imprensa de rádio e televisão do Estado. As inscrições podem ser feitas pelo telefone: (51) 3212-2200 ou pelo email This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.. O encontro é gratuito e aberto ao público.

Diante das novas gestões das prefeituras que assumiram no início de janeiro de 2013, a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão – Agert realizará no dia 25/01, o Seminário Regional na cidade de Osório com o tema "A Força do Rádio na Comunicação dos Municípios".

AGERT não terá expediente no período de 24/12/12 até 31/12/12. 

O 22º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão já está com data marcada para os dias 13, 14 e 15 de outubro de 2013 na cidade de Gramado. E para o grande encontro que reunirá radiodifusores de todo Rio Grande do Sul, autoridades e presidentes de associações do setor do Brasil para debater os grandes temas da área, o colecionador de rádios valvulados, Daltro Souza D´Arisbo estará expondo as raridades para os congressistas e dará uma palestra com o tema "Histórias do Rádio: Tesla, Marconi e Landell de Moura".

As concessionárias e permissionárias dos serviços de radiodifusão devem apresentar ao Ministério das Comunicações, até 31 de dezembro, a declaração com a composição de seu capital social, consoante exigido pela alínea 'i' do artigo 38 da Lei nº 4.117, de 27.08.1962, com a redação da Lei nº 10.610, de 20.12.2002. O modelo para ser preenchido  está disponível no site da ABERT. Clique AQUI e baixe.