Os legados que a Copa do Mundo deixará para o Brasil são inúmeros. Até mesmo nós radiodifusores fomos beneficiados. De carona na medida provisória que permitiu que todas as emissoras de rádio do país tivessem a possibilidade de transmitir A Voz do Brasil entre 19 e 22 horas durante a Copa do Mundo, conseguimos a alteração na Lei 4.117 de 1962 prevendo a possibilidade de flexibilização do programa em casos excepcionais de interesse público. A partir de agora as emissoras de rádios que necessitarem alterar o horário para manter a sociedade informada diante de fatos de interesse público devem solicitar flexibilização em ofício à Abert. A autorização, que será por tempo determinado, passará pela Casa Civil e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A mudança é uma das medidas mais importantes defendidas pela Abert e entidades estaduais, como a Agert.
Foi realmente uma conquista importante, mas ainda não vencemos a batalha. Segue parada no Congresso a proposta da deputada Perpétua Almeida que defende que o programa deixe de ser veiculado em horário obrigatório e único. A Voz do Brasil está há mais de 70 anos no ar. Entidades do setor têm se levantado em campanhas nacionais por mais de uma década para que tenhamos um resultado concreto sobre a faixa das 19 horas. A flexibilização também tem amplo apoio popular. De acordo com pesquisa Datafolha 68% dos brasileiros são favoráveis à mudança, enquanto 26% se posicionam contrários.
Essa reivindicação antiga das emissoras de rádio, que se aprovada, permitirá que a população possa exercer seu direito de escolha no horário das 19h e também fará com que cada emissora possa veicular o programa em momento mais adequado na sua programação o que resultará também em uma comunicação mais eficiente dos conteúdos propostos.

Roberto Cervo Melão – Presidente da Agert

O Seminário Eleições 2014 terá o formato de debates e palestras. A segunda parada acontecerá em Santa Maria no dia 18 de julho, às 14h, no auditório do Hotel Morotin, Rua Ângelo Uglione, 1629 – Centro

            Com a proposta de orientar nas diferentes regiões do Estado, os Seminários Eleições 2014, promovido pelo TRE-RS, Agert e Sindirádio, tem por objetivo esclarecer as dúvidas mais frequentes dos profissionais de rádio e televisão quanto aos procedimentos legais a que estarão envolvidos na divulgação do processo eleitoral de 2014.

Com a aproximação do final da Copa do Mundo de 2014 também chega ao seu término o período de flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, conhecido como "A Voz do Brasil?, autorizado pela Medida Provisória no 648.
Assim, até a próxima sexta-feira (dia 11), as emissoras de rádio interessadas podem veicular o referido programa não só no habitual horário das 19 às 20 horas, mas também em faixa horária diversa, desde que a transmissão se encerre até às 22 horas.
Apesar da flexibilização não ser na amplitude almejada pela maioria dos radiodifusores, é indubitável que a possibilidade de alteração do horário tradicional, por si só, já é uma grande conquista do setor, pois, pela primeira vez nos mais de 70 anos em que o programa é levado ao ar diariamente, um diploma legal vem, expressamente, permitir às emissoras transmitir o programa em horários alternativos.

Finalmente, em atendimento à decisão judicial obtida pela ABERT, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou nesta segunda-feira a Resolução 114/2014, que define os critérios da dedução da base de cálculo de tributos devidos por emissoras de rádio e televisão optantes do Simples Nacional, em decorrência da cedência de horário gratuito, conhecido como "Ressarcimento Fiscal".

A Anatel abriu na sexta-feira, 13 de junho, a primeira da série de consultas públicas que realizará para adaptar, em todo o país, as outorgas do rádio AM para o FM. A mudança nos planos básicos de FM para a migração do AM começa pelo Rio Grande do Norte.

As contribuições devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública da agência, até às 24h do dia 4 de julho.

Uma das principais alterações que vai vigorar a partir deste ano é a obrigatoriedade do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou legenda em debates entre os candidatos na televisão e a proibição da realização de enquetes e sondagens sobre intenção de voto.

As novas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE foram apresentadas no primeiro Seminário Eleições 2014 promovido pelo TRE-RS, Agert e Sindirádio que foi realizado nesta sexta-feira, 06/06, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral, em Porto Alegre. Uma das principais mudanças que vai vigorar a partir deste ano é a obrigatoriedade do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou legenda em debates entre os candidatos na televisão. Outra novidade é a proibição da realização de enquetes e sondagens sobre intenção de voto. As pesquisas referentes aos cargos majoritários e proporcional deverão ser registradas nos tribunais regionais eleitorais. Quem divulgar a informação sem o prévio registro estará sujeito à multa no valor de cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil (Lei nº 9.504/97, art. 33, § 3º).

As emissoras de rádio de todo o país, credenciadas ou não pelo Mundial para transmitir os jogos, estão autorizadas a levar ao ar o programa obrigatório A Voz do Brasil até às 22h durante o torneio. Assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 4/6, a medida atende a pleito da Abert e das Associações Estaduais de Radiodifusão, preocupadas com os prejuízos à transmissão e cobertura jornalística das partidas e de eventos paralelos ao Mundial. Dos 64 jogos, 27 terminarão até as 20h. De acordo com o texto, entre os dias 12 de junho e 13 de julho a transmissão do programa deverá terminar, no máximo, às 22h.

As emissoras de rádio não vão conseguir transmitir de forma integral um terço dos 64 jogos da Copa do Mundo. As partidas que começam entre 17 e 20 horas terão a transmissão interrompida pela A Voz do Brasil. Comissão da Assembleia Legislativa do RS lançou moção de apoio à flexibilização do programa governamental.

A audiência pública que defendeu a flexibilização do programa A Voz do Brasil aconteceu nesta segunda-feira, 19/05, no Memorial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Dos assuntos discutidos no encontro foi redigida uma moção de apoio à flexibilização que será encaminhada aos congressistas, Ministério das Comunicações, organizações sindicais, entre outras entidades.

A flexibilização no horário da Voz do Brasil é uma reivindicação antiga das emissoras, que se aprovada, permitirá que a população possa exercer seu direito de escolha no horário das 19h e também fará com que cada emissora possa veicular o programa em momento mais adequado na sua programação o que resultará também em uma comunicação mais eficiente dos conteúdos propostos pelo programa.

A Associação das Emissoras da Radiodifusão do Paraná - AERP está implantando o Relatório Social entre seus associados. O modelo implantado há 10 anos de forma pioneira pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão - Agert está servindo de inspiração para outras entidades no país. Nesta terça-feira, 13/05, o presidente da AERP, Márcio Souza Villela, e outros representantes da entidade paranaense estiveram reunidos na sede da Agert com a vice-presidente de capacitação da Agert, Myrna Proença, para conhecer mais do trabalho desenvolvido pela entidade gaúcha no Relatório Social na última década.