Para fechar as palestras da tarde, o diretor de assuntos legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, finalizou com a palestra "A Importância das emissoras conhecerem a legislação e suas obrigações. 

A segunda palestra da tarde com o tema "O papel da Anatel na Radiodifusão" apresentada pela gerente-geral de Administração de Planos e autorização de uso de radiofrequências, Maria Lucia Ricci Bardi e pela gerente de fiscalização e supervisão regional, Simone de Oliveira Brandão.

O Seminário o "Novo papel da Anatel e do Ministério das Comunicações na Regulação da Radiodifusão", começa em Porto Alegre. Logo depois das apresentações das autoridades e representantes, a diretora de Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica, Patrícia Brito de Ávila dá início as palestras na tarde desta segunda-feira, 02/07. Na palestra "O Ministério das Comunicações e a Radiodifusão Brasileira", a diretora ressaltou as mudanças e competências do Ministério das Comunicações e o que ficou de responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

Os projetos em tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, que visam alterações na legislação do ECAD, demonstram o tumulto e os interesses conflitantes no sistema de arrecadação dos direitos autorais; ensejando, inclusive, Comissões Parlamentares de Inquérito para apuração de graves irregularidades.

Para conhecimento dos associados da AGERT, informamos os principais projetos, sua origem, autoria e sua tramitação, acompanhados pela Assessoria Parlamentar da ABERT, que transmite informações, quando solicitada, à Consultoria Jurídica da AGERT.

Fique atento a resolução que detalha as regras das emissoras de rádio e televisão para o pleito 2012.

Para fechar com chave de ouro o mês de junho, o Seminário Eleições 2012, promovido pelo TRE-RS, Agert e Sindiradio, foi até a região sul do Estado, na cidade de Canguçu. Na tarde desta sexta-feira, 22/06, o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do município reuniu as emissoras da região que participaram ativamente do evento, esclarecendo dúvidas a respeito da lei eleitoral para o pleito municipal de 2012.

Pela primeira vez, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RS, desembargador Gaspar Marques Batista esteve participando do evento que contou com a presença da vice-presidente e corregedora do TRE-RS, Elaine Macedo, do prefeito da cidade, Cássio Luiz Freitas Mota e do presidente da Câmara Municipal de Canguçu, Gilberto Doring Degar.

O primeiro seminário eleitoral promovido pela AGERT, em parceria com TRE-RS e Sindirádio, no interior do Estado movimentou a imprensa de Caxias, nesta quarta-feira, 6/06. Os radiodifusores locais participaram ativamente querendo tirar dúvidas sobre as limitações de veiculação e sobre as mudanças nas regras eleitorais. A inquietação de todos é observar e obedecer a leis vigentes. "Essa é a ideia do Seminário, que todos possam participar e tirar suas dúvidas para que cumpram o exercício da sua profissão em concordância da Lei", ressaltou o presidente da Agert, Alexandre Gadret, na abertura do encontro realizado na Universidade de Caxias do Sul.

As multas para as emissoras que transgredirem as regras vão de R$ 21.800 a 106 mil reais, podendo dobrar em caso de reincidência. "Temos ciência de que o conhecimento é o maior aliado para o trabalho forte de cobertura jornalística sem correr o risco de trabalhar fora dos padrões constituídos", ressaltou o presidente do Sindirádio, Ary Cauduro dos Santos. Para o presidente do TRE-RS, Desembargador Gaspar Gaspar Marques batista, "o objetivo dos juízes é fazer justiça e da imprensa é informar a sociedade. Os dois têm compromisso com a verdade".

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Na manhã desta terça-feira, 05/06, aconteceu o primeiro Seminário Eleições 2012 que teve como ponto de partida a capital gaúcha. O evento promovido pelo TRE-RS, a Agert e o Sindiradio, ocorreu no plenário da sede do Tribunal Regional Eleitoral, em Porto Alegre, com representantes de emissoras de rádio e televisão do Estado e autoridades locais.

Fizeram parte da mesa o presidente do TRE-RS, o Desembargador Gaspar Marques Batista, o Promotor do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do RS, Rodrigo López Zílio, o Diretor Geral do TRE-RS, Antônio Augusto Portinho da Cunha, o advogado Alexandre Jobim, o juiz da 112ª Zona Eleitoral, Dr. Eduardo Bainy, o presidente da Agert, Alexandre Gadret, representando o presidente do Sindiradio, o Diretor Antonio Alberto Lucca, e como mediador, o vice-presidente jurídico da Agert, Cláudio Brito.

A primeira edição do  Seminário Eleições 2012  ocorre um Porto Alegre na próxima terça-feira, dia 5 de junho, às 9h, no Plenário do TRE, na rua Duque de Caxias, 350. O encontro terá o formato de debates e palestras de especialistas no setor.

Os Seminários Eleições 2012, promovido pelo TRE-RS, Agert e Sindirádio, tem por objetivo esclarecer as dúvidas mais frequentes dos profissionais de rádio e televisão quanto aos procedimentos legais na divulgação do processo eleitoral municipal neste ano. Estes encontros contarão,  pela primeira vez, com a participação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS),  desembargador Gaspar Marques Batista e do Promotor do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público, Rodrigo Lopes Zílio. Também estarão presentes no evento, o Secretário da Corregedoria Regional do TRE-RS, Josemar Riesgo, o Diretor Geral do TRE-RS, Antônio Augusto Portinho da Cunha, o advogado Alexandre Jobim e o vice-presidente jurídico da Agert, Claudio Brito.

O setor de radiodifusão vem passando por grandes transformações, de um lado, emissoras de rádio e televisão se preparam para ofertar produtos e serviços inovadores usando tecnologias digitais. De outro, produtos convergentes, especialmente com internet e acirrada disputa por espaços entre os vários tipos de mídia.

Esse cenário de disputa comercial acende várias importantes questões no Brasil: a da regulação do setor, a fiscalização e o andamento dos processos de interesse dos radiodifusores junto ao Ministério das Comunicações e Anatel, que será tema de destaque do seminário "Venha Conhecer o novo papel da Anatel e do Ministério das Comunicações na Regulação do Setor".

A Agert, ao trazer este seminário ao Rio Grande do Sul, oportuniza aos seus associados a chance de estar por dentro do tema em destaque e também de permitir esclarecimentos de dúvidas acerca da temática proposta. Fazendo com que momentos como este tornem a operação das emissoras de rádio e tv do Rio Grande do Sul ainda mais eficientes.

O Seminário acontece no dia 02 de julho (segunda-feira), a partir das 14h, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre (Avenida Alberto Bins, 509/ 5º andar – Centro).

O seminário é promovido pelo Minicom, Anatel e Abert, com o apoio da Agert.

Acesse aqui a ficha de inscrição.