O Ministério das Comunicações recentemente simplificou os procedimentos para a consignação de canais digitais de televisão, substituindo a apresentação de determinados documentos por simples declarações dos próprios radiodifusores.

Entretanto, as emissoras de TV que não enviarem as duas novas declarações exigidas pelo Ministério das Comunicações como requisito para consignação de canal digital, terão seus processos arquivados pelo referido órgão.

Atendendo a orientação da Advocacia-Geral da União, o Ministério das Comunicações não tem mais aceitado procurações que outorgam amplos e irrestritos poderes aos procuradores.

Foi realizada na última terça-feira, 24/01, a eleição da diretoria responsável pela gestão do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado do Rio Grande do Sul - SindiRádio, no período de 2012 à 2015.

Os radiodifusores compareceram ao longo do dia para votar. A chapa foi eleita com 109 votos.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), órgão responsável pelo processo e julgamentos dos recursos contra as decisões da primeira instância e jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, firmou parceria com a Agert visando mostrar à população como ela pode contribuir para uma sociedade mais justa e eficiente.

Em anexo cópia da Portaria nº 562 de 22/12/2011 - DOU de 23/12/2011, que determina os novos limites de valores de multas que a ANATEL pode aplicar.

Segue, em anexo, cópia reprográfica de inteiro teor da Resolução Anatel nº. 571, de 2011, que aprova o Regulamento para Definição de Formatos e Tolerâncias para Dados Geodésicos fornecidos à Anatel. Atenção para o disposto no artigo 9º e parágrafo único, que fixa o prazo de 365 dias corridos para que as entidades com estações licenciadas adequem as coordenadas geodésicas de suas estações ao que consta do referido Regulamento, assim como para efetuar recadastramento e atualização junto à Anatel.

Acessar a notícia para abrir o anexo.

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizaram na quarta-feira (14), uma operação em Sete Lagoas (MG), para apreender equipamentos de rádios clandestinas na cidade. A atividade de três rádios piratas causava interferência no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana.

A Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão ( Agert) esteve presente, através de seu vice –presidente Wanderley Ruivo, na entrega do Prêmio Lideres e Vencedores, realizada na Assembleia Legislativa, no dia 13 de dezembro.

O vice-presidente da Agert, Wanderley Ruivo representou a entidade na cerimônia de entrega da 13ª edição do "Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul" que ocorreu quarta-feira, 14, no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre,.

Os vencedores receberam prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, e um final de semana no Hotel Continental, em Canela.

O prêmio é promovido pela Instituição e além da AMP e FMP, tem o apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS, da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e do Hotel Continental Canela.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, João Batista de Rezende, juntamente com conselheiros e diretores da Agência participou de encontro realizado hoje (14/12) na sede da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, Agert. Durante o encontro foram apresentadas as principais demandas do setor.

A importância do trabalho da Anatel no âmbito da radiodifusão, em especial com relação à fiscalização, foi ressaltada pelo presidente da Agert, Alexandre Gadret. "Sabemos que, dentro das atribuições do dia a dia da Agência esta área tem uma participação pequena, no entanto, ela é fundamental para a continuidade da existência do setor de radiodifusão". Ele falou sobre a necessidade da fiscalização ressaltando que "a manutenção da legalidade no espectro da radiodifusão é necessária para os que operam dentro dos parâmetros estabelecidos pelo poder concedente ."

João Batista de Rezende reforçou que a Agência está fazendo um trabalho visando se aproximar cada vez mais da sociedade e este encontro com radiodifusores é oportuno, principalmente agora quando se discute em todo mundo a questão dos direitos autorais, tendo em vista a grande quantidade de conteúdo gerado perlas emissoras de rádio e televisão e seu uso indevido. "Com a convergência tecnológica esse tema preocupa diversos setores, em especial a radiodifusão". Ele falou da necessidade da boa organização do espectro e ressaltou a importância do encontro, que contou com a presença de quatro, dos cinco conselheiros da Anatel, além de superintendentes do órgão..

O gerente regional da Anatel, João Jacob Bettoni, ressaltou a importância da fiscalização exercida pela entidade, afirmando que no próximo ano o trabalho será intensificado, o que foi aplaudido pelos presentes.

Participaram da reunião os conselheiros da Anatel, Marcus Vinicius Paolucci, Emilia Maria Silva Ribeiro Curi, Jarbas José Valente e Rodrigo Zerbone Loureiro, além de Roberto Pinto Martins, Nilo Pasquali, Marconi Thomaz de Souza Maya, José Gonçalves Neto, Ione Tereza Arruda Mendes Heilmann, Marilda Moreira, Victor Epitácio Cravo Teixeira, José Joaquim de Oliveira, Lauro Leandro Rutkowski, João Jacob Bettoni, Sidney Ochman.

Também estiveram no encontro o presidente do Conselho Consultivo da Agert, Roberto Cervo, os vice-presidentes Ary dos Santos, Wanderley Ruivo, Cyro Martins, Vanderlei Uhry, Claudio Brito e diretor Hilmar Kannenberg.

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