Nos próximos dias 16, 17 e 18, diversos movimentos e entidades articulam 60 horas de programação radiofônica, ao vivo, envolvendo mais de 10 estados nas cinco regiões do País. A idéia é da Abraço Nacional, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e seus comitês regionais de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, da Rádio FAE da Faculdade de Educação da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), da Casa Macunaíma, da Central de Notícias em Brasília, da Associação dos Funcionários da Fiocruz e do Jornal Brasil de Fato.

A programação especial poderá ser sintonizada em várias rádios comunitárias do Brasil e também pela internet. A Abraço e as entidades que compõem os comitês regionais do FNDC estão articulando programas nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco, Mato Grosso, Piauí e Pará. A grade geral de programação será fechada hoje e ainda existem horários livres. Quem tiver interesse em propor alguma atividade ou programa pode entrar com o plantão técnico da Abraço, através do e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou pelos telefones (31) 3082-3755, 9129-2249 e 9681-8250.

Informação: Coletiva.net

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul lança, na próxima sexta-feira, o Comitê Gaúcho em Defesa do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). O evento será realizado às 19h, na sala João Neves da Fontoura, o Plenarinho, da Assembléia Legislativa. A entidade solicita a participação do movimento social, entidades sindicais, parlamentares, partidos políticos, outras categorias profissionais que contem com conselhos regionais, jornalistas e setores da sociedade que apóiam o projeto de lei. “Contamos com o apoio de todos e aceitamos todas as contribuições no sentido de melhorar o projeto. O tema é democrático e está aberto para a discussão”, diz o presidente do sindicato, José Carlos Torves.

Informação: Coletiva.net

Os diários filiados à Associação dos Diários do Interior (ADI) têm até o próximo dia 15 de outubro para participarem do II Prêmio ADI/Sebrae de Excelência Editorial. Com o tema “Empreendimentos Coletivos”, o concurso de reportagem é destinado somente aos 16 diários associados da entidade e terá premiação de R$ 5.000,00. Os vencedores serão conhecidos no jantar de encerramento do 6º Encontro Anual de Diários do Interior, a ser realizado dia 7 de novembro, em Canela.

Informação: Coletiva.net

O Dia de Luta pela Democratização da Comunicação a ser comemorado no próximo dia 17 será marcado por uma série de eventos e manifestações em todo o país promovidos por várias entidades. Entre elas estão a Comissão de Direitos Humanos da Câmara - que organizou a campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania -, o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) e a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (Enecos).

Uma das atividades programadas é a transmissão de um debate ao vivo sobre ética e qualidade da programação das televisões brasileiras, que será retransmitido por TVs educativas, culturais, universitárias, legislativas e comunitárias de todo o país, assim como rádio comunitárias.

O debate ocorrerá uma hora antes do protesto simbólico, convocado pela campanha para o mesmo dia, de desligamento dos televisores durante uma hora, entre 15 horas e 16 horas. Entre os eixos principais desse protesto estão o respeito aos direitos humanos na programação da TV, a democratização do acesso aos meios de comunicação e a defesa dos sistemas público e comunitário de televisão.

As entidades associadas ao FNDC também foram mobilizadas para promover atividades não apenas no dia 17, mas também durante a segunda semana de outubro, quando se comemora, em todo o mundo, o Dia pela Democracia da Mídia, marcado este ano para 18 de outubro. "É interessante que isso venha de uma decisão internacional porque foge um pouco do debate maniqueísta e, às vezes, polarizado de atribuir qualquer movimento que a sociedade faça em relação à exigência da democracia no segmento de mídia, a um movimento de censura, autoritário", observa o coordenador-geral do FNDC, Celso Augusto Schröder.

Segundo Schröder, os eventos relacionados ao Dia de Luta pela Democratização da Comunicação terão como foco o debate sobre a falta de democracia na comunicação brasileira, as implicações na sociedade e formas de supri-la. "A data é importante porque é um momento internacional de reflexão sobre um espaço público que, normalmente, não tem discussão e que se pressupõe que seja democrático por natureza, que é a mídia", destaca.

Para colocar o assunto em debate, a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (Enecos) está organizando, em faculdades de Comunicação do país, a 2ª Semana pela Democratização da Comunicação. "Essa semana tem atividades como mostras de filmes nas ruas, debates nas escolas, oficinas de capacitação, oficinas de jornal comunitário, enfim, uma série de eventos que procuram chamar a atenção do maior número de estudantes para o tema que, absolutamente, não é discutido nas universidades brasileiras, com algumas exceções", critica um dos coordenadores-gerais da Enecos, Bráulio Ribeiro.

Em Brasília, por exemplo, estudantes de Comunicação montarão um estúdio de rádio na Torre de Televisão, um dos principais pontos turísticos da capital. Com a participação popular, eles transmitirão um debate ao vivo, com duas horas de duração, para emissoras filiadas à Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).

Informação: Sulrádio/ Agência Brasil

Por meio da Consulta Pública nº 567, publicada no D.O.U. do dia 06.10, a ANATEL está submetendo a comentários públicos, até o próximo dia 03.11, proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do artigo 211 da Lei nº 9.472.

A proposta apresentada inclui canais para São Luís (MA) e Barbacena (MG), além de alterar características técnicas de canais já existentes em Redenção (CE); Anápolis, Guapo, Hidrolândia, Porangaba e Turvânia (GO); Elói Mendes (MG); Arapongas e Francisco Beltrão (PR); Campina das Missões e Candelária (RS); Passos Maia e São José do Cedro (SC).

Informação: Sulrádio/ ABERT

Todas as emissoras de rádio e televisão do país estão obrigadas a transmitir a campanha educativa da Justiça Eleitoral para o segundo turno das eleições municipais de 2004. O Tribunal Superior Eleitoral indeferiu petição ajuizada pela ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), que solicitava a não-veiculação dos spots nos municípios onde não haverá segundo turno.

De acordo com a decisão do TSE, a ABERT equivoca-se ao tratar a campanha como publicidade institucional da Justiça Eleitoral, quando, na verdade, trata-se de material informativo e educativo destinado ao esclarecimento das questões relativas às eleições, denominada "Campanha da Cidadania".

Em seu voto, seguido pelos demais membros da Corte, o ministro-relator Peçanha Martins, ressalta que os spots visam esclarecer os eleitores sobre o exercício da sua cidadania por meio do voto, expressão maior da democracia, e que mesmo nos municípios onde não será realizado segundo turno, pode residir algum eleitor que tem sua inscrição eleitoral em local onde terá segundo turno.

O voto explica, ainda, que é por meio dessa propaganda educativa que o eleitor será informado que se estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação (31 de outubro), terá de justificar a sua ausência em um dos postos da Justiça Eleitoral.

Informação: Sulrádio/ TSE

O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, autorizou o SBT a usar um canal de TV apenas um dia após o anúncio da abertura de consulta pública para a exploração da freqüência. A consulta, que funciona como uma concorrência pública, dura no mínimo 30 dias.

Segundo advogados, o ministro não só "atropelou" a concorrência, mas antecipou o vencedor.

Na quarta, o "Diário Oficial da União" trouxe portaria assinada por Oliveira abrindo consulta pública para exploração do canal 26 de Campos (RJ), como retransmissor. A consulta foi pedida pelo SBT, que perdeu sua afiliada em Campos (com 418 mil habitantes), a TV Planície, para a Globo. Na portaria, o ministro dá 30 dias para manifestação dos "interessados em participar da seleção".

Na quinta, o "DOU" trouxe outra portaria do ministro, já autorizando o SBT a retransmitir sua programação no canal 26. Procurada pela Folha, a assessoria de Oliveira afirmou que a portaria de quinta saiu incompleta, que faltou um artigo que afirma que a autorização ao SBT foi "em caráter precário e excepcional, em face da continuidade da prestação do serviço público, vigorando até que se ultime a consulta pública". A portaria foi republicada ontem, com o adendo.

A escolha do usuário de canal retransmissor é uma decisão do ministro. Se houver mais de um interessado, o único critério é o "interesse público".

Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo

A Rede Record terá de pagar uma multa de R$ 21.282 por propaganda eleitoral irregular. A decisão foi do juiz da Comissão da Representação e Direito de Resposta da Propaganda Eleitoral, Gerardo Carnevale Ney da Silva.

A multa é referente ao programa "Repórter Record", que veiculou reportagem, em setembro, sobre a fazenda Nova Canaã, na Bahia, criação do candidato derrotado do PL à prefeitura do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. A matéria teria servido de propaganda para o político e favorecido sua campanha.


Informação: Sulrádio/ Comunique-se/ O Globo

Esta semana um grupo de 18 pessoas, entre elas os principais executivos e empresários das grandes empresas do setor audiovisual do Brasil, entregou ao Ministério da Cultura uma contra-proposta ao projeto que cria a Ancinav. Nessa contra-proposta, curiosamente, não há nenhuma blindagem contra a entrada das teles no setor audiovisual, o que é um aparente paradoxo, já que esse é o principal medo da Globo, manifestado inclusive publicamente. E a Globo participou da elaboração do contra-projeto.

A explicação extra-oficial para esse paradoxo, vinda de umafonte que participou da elaboração do documento, é a seguinte: legislar sobre a presença das empresas de telecomunicações no mercado audiovisual é, de alguma maneira, legitimar que essas empresas teriam o direito a prestar serviços de comunicação social. As TVs em geral, e a Globo especificamente, entendem que a Constituição não permite a empresas de telecomunicações a exploração da comunicação social. Portanto, o melhor é nem tocar no assunto em lei. Por isso o contra-projeto alternativo entregue ao MinC não fala nada sobre isso. O bombardeio contra a entrada das teles no setor audiovisual deve vir depois, com o argumento da inconstitucionalidade.

Informação: Sulrádio/ Tela Viva News

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV divulgou nota ontem afirmando que a ordem de suspender a exibição de "Casa dos Artistas" é censura. O "reality show" do SBT foi tirado do ar anteontem por determinação da 2ª Vara Federal de Guarulhos, que puniu a exibição de cenas em que os participantes simularam posições sexuais.

Veja a nota:

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão vem manifestar seu repúdio à decisão da Juíza da 2ª Vara Federal de Guarulhos que, a pedido do Ministério Público Federal, suspendeu na noite de ontem a exibição de um programa do SBT. Tal decisão viola as Liberdades de Expressão e Informação consagradas pela Constituição Federal.

A duras penas, a sociedade brasileira baniu de nossa legislação a prática da censura. Diz a Constituição que é "vedada toda e qualquer forma de censura de natureza política, ideológica e artística" e que nem mesmo a lei poderá criar embaraços a tais liberdades. O que se espera do Poder Judiciário, como guardião da Justiça, é que faça cumprir a lei, rechaçando qualquer tentativa de violação dos citados princípios constitucionais.

Sejam quais forem as razões que motivaram a decisão judicial, nada justifica a violência cometida. A lei faculta a todos aqueles que se julgarem ofendidos pela programação das emissoras de televisão as medidas judiciais para buscar a reparação dos danos eventualmente causados. O que não pode se admitir é a prévia proibição de um programa. O ato é de censura.

Atitudes como a em questão contrastam com o estágio de amadurecimento de nossa democracia, ainda que cometidas com o falso pretexto de defender a sociedade.

Informação: Sulrádio/ Folha de São Pulo/ ABERT