A relatora do Projeto de Lei nº 2.012 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) acatou o substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), que foi aprovado anteriormente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e estabelece novas obrigações para emissoras de rádio.

O substitutivo cria o Serviço Municipal de Transparência Postal (SMTP) e permite o amplo acesso da população aos dados oficiais dos recursos públicos federais repassados pela União aos municípios. Além disso, estabelece que as “emissoras detentoras de outorgas para prestação do serviço de radiodifusão sonora de caráter local são obrigadas a transmitir mensalmente, no horário compreendido entre 19h às 22h, dez inserções com duração individual de vinte segundos contendo informações sobre os recursos repassados aos municípios pela União”.

Dando sequência ao circuito de palestras sobre "Mídia e Eleições", a AGERT promove mais um Encontro com Presidente. Tendo como objetivo estreitar os laços entre a entidade e os radiodifusores da região.

O convite para a realização do encontro foi feito pela Rádio Pelotense, que está comemorando 83 anos. A mais antiga emissora em funcionamento, no Rio Grande do Sul demonstrou preocupação com a Legislação Eleitoral 2008.

Por este motivo, a AGERT e a Rádio Pelotense realizarão no dia 13 de junho o seminário “A Radiodifusão e as Eleições Municipais”. O presidente da Agert, Roberto Cervo “Melão” falará sobre as normas para veiculação de mídia partidária, durante o período de campanha eleitoral, esclarecendo as dúvidas dos radiodifusores.

O evento acontecerá no Auditório I (Centro de Eventos da 16ª Fenadoce), Av. Pinheiro Machado – 3390, às 14 horas.

Informações e inscrições pelo telefone (51) 3228.3959 ou pelo e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. com Cláudia.

A Proview Eletrônica do Brasil, indústria de equipamentos de informática e que funciona na Zona Franca de Manaus, apresentou ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, um protótipo de conversor para TV digital de baixo custo - a R$ 199,00 - mais completo do que os que estão hoje no mercado, com preço mínimo de R$ 499,00.
A indústria disse que terá condições de colocar o conversor no mercado num prazo de 30 dias. O Ministério das Comunicações espera novos lançamentos de conversores de baixo custo para os próximos dias.

Fonte: ABERT

O anúncio foi feito durante o Ciab Febraban 2008, evento de tecnologia bancária que ocorre essa semana em São Paulo. Segundo a diretora, infra-estrutura de hardware e o desenvolvimento do software que será usado pelos clientes já estão disponíveis.

O que falta agora é esperar a conclusão do Ginga, o middleware que serve como camada de integração entre o set-top box e a aplicação desenvolvida para a TV digital e que possibilitará aos clientes interagirem com o banco.

A instituição financeira ainda estuda como será o modelo de negócio do canal. Se o software será, por exemplo, distribuído pelo BB numa pen drive e instalado pela porta USB do set-top box ou da TV, ou se virá na forma de um serviço oferecido via operadora de TV aberta.
"A expectativa é que até o final do ano o Ginga já esteja finalizado e que a interação comece a valer", afirma Glória Guimarães.

Já no segundo semestre, os usuários de TV digital poderão fazer pequenas consultas na página do BB na TV. Além de saldo e extrato, os clientes do banco terão acesso a simulações de empréstimos e financiamentos. "40% das atividades feitas num caixa eletrônico são apenas consultas. Isso pode ser feito tranquilamente pela televisão", afirma Jose Luis Salinas, vice-presidente de tecnologia do BB.

A expectativa do Banco do Brasil é que o canal da TV digital siga os mesmos passos da adoção dos celulares para realizar transações. Atualmente, a base de usuários de mobile banking do BB é de 520 mil aparelhos. "Acreditamos que nos próximos cinco anos a TV digital será um canal consolidado para transações com os clientes", diz a diretora.

Fonte: Info On Line

A Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e a Devoção de Nossa Senhora dos Navegantes promovem quinta-feira, 12, às 16h, a aula inaugural dos cursos de qualificação profissional destinados a pessoas em situação de rua. Denominado Reinserção na Atividade Produtiva (RAP), o projeto prevê a realização de cursos para cem pessoas em quatro atividades específicas, durante quatro meses. A aula inaugural será no albergue Monsenhor Felipe Diel (Praça Navegantes, 41, Bairro Navegantes). A iniciativa é uma das ações
previstas no Porto da Inclusão, um dos 21 programas estratégicos adotados pelo modelo de gestão da prefeitura.

O convênio para a execução do RAP foi assinado na semana passada entre a presidente da Fasc, Brizabel Rocha, e Aldo Besson, representante da Devoção de Nossa Senhora de Navegantes, instituição responsável pelo Albergue Monsenhor Felipe Diel. Serão realizados cursos em áreas como pintura predial, hidráulica, elétrica e jardinagem. A intenção é qualificar os cem usuários com conteúdos teóricos e atividades práticas, durante quatro meses,
no turno da tarde, em três dias da semana, às terças, quartas e
quintas-feiras. O projeto prevê também o fornecimento de vale-transporte, alimentação e uma bolsa-auxílio de R$ 200,00.
Pesquisa - O RAP é uma das ações propostas pela Fasc para o atendimento à população de rua. Censo recentemente divulgado em pesquisa da fundação em parceria com a Ufrgs identificou 1.203 moradores em situação de rua na Capital. Do universo pesquisado, 81,8% são do sexo masculino, 52% nasceram em Porto Alegre e na Região Metropolitana e 71,8% têm idade de até 44 anos.

Quanto ao tempo de vivência na rua, 11,6% estão nessa situação há menos de um ano. Em relação ao grau de escolaridade, 46,4% possuem o ensino fundamental incompleto.

Quanto às relações de trabalho e renda, 81% dos entrevistados afirmaram possuir profissão. As mais representativas referem-se a atividades vinculadas à construção civil, à vida doméstica e a serviços em geral. Mas só 19,7% disseram exercer atividades coerentes com sua qualificação profissional. Apenas 5% trabalham com carteira assinada, 32,2% nunca trabalharam com carteira e 57,3% já atuaram formalmente. Mais informações no site da Fasc: www.portoalegre.rs.gov.br/fasc

Os dados são da Associação Brasileira das Empresas de Conservação de Energia (Abesco). De acordo com a entidade, o desperdício representa R$ 11,3 bilhões, dinheiro gasto a mais em energia do que seria necessário.

Os cálculos da entidade, que utilizaram dados de todos os estados do país, indicam que o setor público – municipal, estadual e federal – é o que, proporcionalmente, mais desperdiça energia: cerca de 40% dos gastos são para pagar a conta do desperdício.

“A postura do setor público é sempre a de reduzir o desperdício. O problema é a velocidade com que isso precisa ocorrer. A velocidade do setor público brasileiro precisa ser aumentada”, afirma o presidente da Abesco, Ricardo da Silva David.

De acordo com ele, se todos os projetos do setor público que visam à economia de energia fossem colocados em prática hoje, o país diminuiria o desperdício em um ano em cerca de 300 megawatts-hora. Uma usina hidrelétrica com essa capacidade demoraria cerca de três anos para ser construída. “Ao invés de gerar energia nova, você tira o desperdício” diz David.

Para corrigir o problema no setor público, segundo ele, seriam necessários principalmente vontade do gestor, “porque sem ela não se faz nada”, e a aplicação de políticas públicas adequadas na compra de materiais mais econômicos e serviços energéticos mais eficientes.

A legislação ultrapassada também é um empecilho para que o setor público consiga fazer mais economia. Segundo David, muitas leis foram criadas no tempo que não havia esse problema.

O evento tem como objetivo estreitar os laços entre Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão - AGERT e radiodifusores da região.


O convite para a realização do encontro foi feito pela Rádio RCC FM, que demonstrou preocupação com a Legislação Eleitoral 2008. As regras estão mais rígidas e os valores das multas mais altas, o que podem inviabilizar a funcionamento de pequenas emissoras do interior do Estado.


Por este motivo, a AGERT e a Rádio RCC de Santana do Livramento realizarão no dia 12 de junho o seminário “A Mídia e as Eleições Municipais”. O presidente da Agert, Roberto Cervo “Melão” falará sobre as normas para veiculação de mídia partidária, durante o período de campanha eleitoral, esclarecendo as dúvidas dos radiodifusores.


O evento que acontecerá no Auditório da Unimed, às 14 horas, contará com a presença da Juíza eleitoral, Tânia da Rosa e da Promotora Rosi Barreto Tondo.


Informações e inscrições pelo telefone (51) 3228.3959 ou pelo e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. com Cláudia.

Por 4 a votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de ontem que o candidato a cargo eletivo só pode ter o registrado indeferido quando houver condenação com trânsito em julgado, ou seja, sentença definitiva, sem mais possibilidade alguma de recurso. Isso significa que os candidatos que sejam réus em processos criminais, improbidade administrativa ou ação civil pública poderão se candidatar nas eleições municipais deste ano.

A decisão foi tomada no julgamento do processo administrativo nº 19919. O relator, ministro Ari Pargendler, havia dado, durante a sessão plenária do último dia 5, voto favorável à tese de que a candidatura só pode ser indeferida caso haja sentença com trânsito em julgado.

Na ocasião, o ministro Eros Grau pediu vista dos processo, transferindo o final do julgamento para hoje. Na sessão desta terça-feira, Grau, Caputo Bastos e Marcelo Ribeiro seguiram o voto do relator. Os ministros Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, Felix Fischer e Joaquim Barbosa votaram contra a tese defendida por Pargendler.

O contrato assinado em 2004 com a TV Nativa (canal 18 UHF), de Pelotas, foi rescindido. Desta forma, as 14 repetidoras da emissora passaram a veicular a programação da Record News. Segundo o diretor regional Luis Cruz, o SBT já encaminhou um pedido ao Ministério das Comunicações para liberação de canal para repetição do sinal de Porto Alegre para a região.

Para informar a população sobre o assunto, o SBT publicou um anúncio no Diário Popular, de Pelotas, anunciando que brevemente a emissora voltará a cobrir a região. O texto diz: “A gente volta já, já, depois do intervalo. Desde o dia 31 de maio, a TV Nativa não faz mais parte da rede de afiliadas do SBT. Mas, como o SBT não consegue ficar longe de você, a gente já solicitou ao Ministério das Comunicações a autorização para voltar a retransmitir o sinal para Pelotas e região. Em pouco tempo, você vai voltar a assistir a toda a programação do SBT. Aguarde. Vai ser mais rápido que intervalo comercial”.

Assim que o Ministério das Comunicações conceder o pedido, seráão instalados uma antena e um retransmissor na região. De acordo com Luis Cruz, “à medida que a emissora atingir o interior do Rio Grande do Sul, equipes de reportagens serão deslocadas para a realização de matérias locais”.

A Polícia Federal (PF) desmontou e apreendeu ontem e hoje, na Operação Cidadão Índio, quatro estações clandestinas de rádio operadas por índios dentro de várias aldeias de Mato Grosso do Sul. A operação foi concluída sem qualquer prisão dos envolvidos. Foram confiscadas também dezenas de garrafas de cerveja e aguardente. A PF iniciou uma investigação para descobrir a origem dos equipamentos das emissoras e das bebidas.
Uma nota divulgada pela polícia diz que "o trabalho decorreu de inúmeras denúncias trazidas ao conhecimento da PF, indicando que indígenas das Aldeias Passarinho, Moreira, Argola, Cachoeirinha, Taunay, Ipegue, Bananal, Água Branca (em Aquidauana-MS) e Água Branca (em Nioaque-MS), estariam envolvidos em consumo e venda de bebidas alcoólicas, posse ilegal de armas de fogo, operação de rádio pirata, retenção ilegal de cartões previdenciários, entre outros ilícitos".