O Projeto de Lei 4186/98 do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) foi retirado de pauta na Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, durante a sessão desta quarta-feira (28). A medida ocorreu porque os deputados Gustavo Fruet (PSDB/PR) e Luiza Erundina (PSB/SP) pediram vistas ao projeto.

Conforme o regimento da Câmara dos Deputados, não é mais possível pedir vistas ao projeto, que deverá constar na pauta da próxima sessão da comissão.

O projeto em questão aumenta a potência para o serviço de radiodifusão comunitária e possibilita ao Poder Executivo indicar mais de um canal de rádio comunitária para cada localidade, conforme necessidade apontada por estudos técnicos e demográficos.

A relatora do projeto, Maria do Carmo Lara (PT/MG) informou que mesmo com o fim do prazo de recebimento de emendas, ainda poderá acatar sugestões ao texto.

Esse sábado é um marco na campanha para reduzir o uso de plástico, promovida pela Feira dos Agricultores Ecologistas, FAE. A proposta de não entregar as costumeiras sacolas plásticas para levar os produtos orgânicos da feira afeta diretamente todos os consumidores. "Não sabemos exatamente o que irá acontecer" afirma Pedro José Lovatto, produtor e integrante da Comissão da FAE. Os freqüentadores da FAE têm sido avisados por meio de faixas, cartazes e panfletos. Muitos aprovaram a idéia, o que resultou em um aumento considerável no número de pessoas que passaram a trazer suas sacolas, dispensando as oferecidas pelas bancas.

O produtor Juarez Antônio Felipi Pereira, que utiliza sacos de papel para embalar o arroz pesado na hora, está muito empolgado como dia sem sacolas plásticas. "Esse dia vai solucionar um grande problema. Todo o nosso processo de trabalho limpo, sem contaminar a Terra, é quebrado quando chegamos ao asfalto e usamos o plástico para que os nosso produtos possam ser transportados." Integrantes da ONG Ingá aderiram à idéia e estarão na feira para contribuir, esclarecendo dúvidas de consumidores e atendendo nas bancas das embalagens. Localizadas nas extremidades e no meio da quadra, estas bancas irão fornecer sacolas de pano, com variados preços, e também sacolas de plástico, vendidas a R$0,10.

Vender ou não sacolas de plástico foi uma pauta polêmica durante a Reunião Final, provocando uma acirrada discussão. "Precisamos do plástico, ainda, para vários usos nobres como a cobertura das bancas", argumentou o produtor Vilson Stefanoski. "As pessoas precisam entender que o custo ambiental do plástico é muito alto, sendo um produto não renovável que pode levar vários séculos para ser decomposto". Como maneira de valorizar a tipicamente descartável sacolinha branca, optou-se por oferecê-la, cobrando por ela.

Tramandaí, no litoral norte, e Rio Grande, no sul, são as cidades gaúchas que estão no páreo. O GNL sairá da África do Sul em navios. Essa é uma medida para contornar a saturação do gasoduto Bolívia-Brasil. Dois terminais devem entrar em operação em dois meses no Ceará e no Rio de Janeiro. O terceiro foi anunciado pela Petrobrás nesta semana em São Paulo, e será na região Sul do país.

O presidente da Sulgas, Arthur Lorentz, me disse ontem na Bandnews FM, que um estudo apresentado em março à estatal mostra que o Rio Grande do Sul tem capacidade de receber sete milhões de metros cúbicos desse tipo de gás natural por dia. Além disso, o Estado tem duas refinarias de GNL, uma delas, em Uruguaiana, inoperante devido à crise do gás na Argentina. Lorentz ressalta que esse é o principal poder de barganha para ganhar a disputa. A definição sobre onde o terminal de GNL da Petrobrás será instalado deve ser conhecida ainda neste ano. O investimento total seria de U$ 1, 5 bi.

Com o tema "Juventude Livre do Tabaco", escolhido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para nortear as ações de 2008, o Dia Mundial sem Tabaco, 31 de maio, será lembrado com ações de conscientização do Projeto Fumo Zero, em dois dias de atividades (31 de maio no Shopping Iguatemi e 1º de junho na Redenção). Segundo o coordenador do Projeto Fumo Zero, Dr. Luiz Carlos Corrêa da Silva, a maioria dos fumantes experimenta seu primeiro cigarro e se torna dependente antes dos 18 anos de idade. "A grande maioria, 90% dos fumantes, começa a fumar antes dos 20 anos. Um jovem quando inicia, fuma apenas de vez em quando. Este é o início da sua dependência, o ocasional torna-se diário em pouco tempo. Infelizmente a maioria não se dá conta disso", comenta. Haverá a entrega de materiais educativos, orientações sobre rede local de atendimento ao tabagista, realização de exames de espirometria e monóxido de carbono, atividades lúdicas para crianças (participação dos bonecos Dada e Dado da Secretaria Estadual de Saúde), desenhos para colorir, brindes, balões (Iguatemi e Brique) e piscina de bolinhas (Brique). A Amrigs e o Instituto Vida Solidária agirão em parceria com o Programa de Controle do Tabagismo da Secretaria Estadual de Saúde, Hospital São Lucas, Conceição, Ernesto Dorneles, Mãe de Deus, Pavilhão Pereira Filho e Hospital de Clínicas.

Serviço:

O quê? Ações de conscientização do Projeto Fumo Zero

Quando? 31 de maio no Shopping Iguatemi, das 10h às 21h e dia 1º de junho, na Redenção, das 8h às 17h

Informações? Tel. (51) 3014-2017, e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

A justiça estadual deferiu tutela antecipada para cessão de publicidade comercial da Rádio Energia, emissora comunitária de Salto do Jacuí. Permitindo apenas apoio cultural previsto na Lei 9612/98. O descumprimento por parte da emissora comunitária implicará em multa de R$ 500,00 por cada veiculação vedada na decisão judicial.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou, nesta quirta-feira (29) projeto de resolução que altera os critérios para outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para execução de serviços de transmissão de rádio e televisão. O projeto revoga uma série de exigências que estava na resolução 39/92 do Senado.

Segundo o autor da proposta, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), muitos dos documentos exigidos não encontram mais referência nos normativos que disciplinam a tramitação desses projetos no âmbito do Poder Executivo. Pelo projeto, no caso de renovação, a apreciação será feita na documentação enviada pelo poder concedente. Além disso, seguirá o rito já adotado pela Câmara dos Deputados.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relatou do projeto, apresentou uma emenda, também aprovada pela CCT, com a finalidade de permitir à população interessada manifestar-se, no prazo de 15 dias, em relação à habilitação de emissoras de rádio e televisão em suas cidades. As contestações fundamentadas, explicou o relator, serão encaminhadas às autoridades competentes para apuração, e a tramitação do pedido de habilitação será adiada por 90 dias. Após esse prazo, deverá ser apresentada manifestação conclusiva por essas autoridades.

Fonte: Tele Sintese

Os testes com o Rádio Digital estão na etapa final e, segundo o assessor técnico da Abert, Ronald Barbosa, a avaliação preliminar é de que a tecnologia IBOC apresentou desempenho satisfatório. Barbosa ressalta que nas cidades de São Paulo, Ribeirão Preto e Belo Horizonte, a qualidade de transmissão do sinal corresponde às expectativas.

Em relação à recepção, o assessor da Abert destaca que o resultado também foi positivo. Ele informa que os testes foram realizados com vários tipos de receptores, o que amplia a condição de análise.

O próximo passo do grupo coordenado pela Abert é elaborar um relatório com a avaliação dos testes em cada cidade. A expectativa é de que o ministro das Comunicações, Hélio Costa receba o documento ainda neste primeiro semestre.

O Sindicato Médico do RS (SIMERS) afirma que os deputados federais, que na noite desta terça, (27/05), voltaram a proibir a venda de bebidas alcoólicas nas zonas rurais das rodovias federais, poderiam aproveitar a oportunidade para vetar o comércio também nos trechos urbanos. “A decisão da Câmara dos Deputados mostra coerência com a primeira votação e que os parlamentares estão preocupados com a vida. Mas esperávamos que eles tivessem mais coragem e aprovassem uma lei mais restritiva”, provoca a secretária-geral do SIMERS e coordenadora das Políticas Públicas para o Álcool da entidade, Ana Maria Martins.

Ana Maria lembra que a Medida Provisória originalmente proibia a venda completa. “Os trechos urbanos concentram maior oferta de bebida e trânsito mais intenso. Nos últimos dias, assistimos a diversas cenas de motoristas embriagados e acidentes com mortes justamente nestas regiões”, justifica a secretária-geral do Sindicato. Para a entidade, o rigor na punição de quem dirige é fundamental. O texto final contempla multa para qualquer nível de alcoolemia. A Câmara aprovou também a retirada do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) do agravante para a pena de homicídio culposo (sem intenção de matar) praticado por motorista alcoolizado. Assim, será possível enquadrar esse tipo de crime como doloso (com intenção de matar), o que abre caminho para penas mais rigorosas.

O SIMERS destaca que a fiscalização será fundamental para fazer valer as restrições. Ana Maria diz que o uso de bafômetros, equipamento escasso nas polícias gaúchas, é arma imprescindível. Flagrantes de direção com álcool renderão multa de R$ 1,5 mil. A secretária-geral do Sindicato lembra ainda que medidas que assegurem redução do consumo têm forte impacto para a queda dos custos com tratamento de doenças ligadas ao uso de bebidas e das vítimas de acidentes de trânsito.

A Fundação Procon-SP divulgou pesquisa feita com 758 usuários de telefone celular no Estado. O levantamento aponta que a maior parte dos consumidores (65%) desconhecem as novas regras de telefonia móvel.
Entre os que têm conhecimento, mais da metade (54%) tomou contato com as mudanças pela imprensa. Só 5% disse ter sido informado por sua operadora móvel.
As novas regras ampliam a validade de créditos em telefones pré-pagos, determinam a criação de pontos físicos de atendimento (e não apenas por telefone) e proíbem o bloqueio de celular subsidiado por um prazo maior que 12 meses. A lei determina ainda o desbloqueio grátis dos aparelhos após o prazo de carência.
Dentro do universo das pessoas que dizem conhecer as novas regras, 79% consideram as mudanças na lei favoráveis aos consumidores. Já 54% das pessoas ouvidas afirmaram ter enfrentado problemas com sua operadora após a mudança na regra. O problema mais citado (22,46% dos casos) foi burocracia ou tentativa de cobrança para desbloquear o celular.
Segundo os técnicos do Procon-SP, os resultados da pesquisa demonstraram a dificuldade que os usuários possuem para obter informações sobre a legislação que regula o setor e, principalmente, para ter os seus direitos respeitados pelas teles.
As dificuldades em fazer valer o direito de desbloquear o celular, levam muitos usuários a pagar para que terceiros efetuem a liberação.
Segundo a Abinee, associação que reúne os fabricantes de aparelhos, o desbloqueio por pessoas não autorizadas não é recomendável e pode fazer o usuário perder a garantia do telefone. Já a Anatel, agência que regula o setor, avalia endurecer as regras de desbloqueio, punindo operadoras que dificultarem que o usuário libere seu telefone gratuitamente.

O que pode e o que não pode ser divulgado no período eleitoral foi tema do Seminário “Eleições 2008”, no IX Congresso Mineiro de Radiodifusão, que aconteceu de segunda (26) à quarta-feira (28), no Dayrell Minas Hotel. O Congresso foi realizado pela Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT) e fez parte das comemorações dos 40 anos da entidade.

O seminário teve as presenças do consultor da ABERT, Oscar Luiz Piconez; do promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional e Eleitoral, Edson Resende de Castro; da diretora geral do Tribunal Regional, Elizabeth Resende Barra e do assessor jurídico da ABERT, Rodolfo Machado Moura. O mote do Seminário foi a importância do radiodifusor se manter isento durante a divulgação de matérias, debates, spots e enquetes que envolvam as eleições municipais deste ano.

Primeiro palestrante a discursar, Luiz Piconez ressaltou a importância da apuração das notícias com o intuito de evitar que os radiodifusores sejam punidos com multas pelo Tribunal Regional Eleitoral. As multas variam de R$21 mil a R$106 mil. Este valor pode ser até duplicado em caso de reincidência. “O mesmo tratamento dispensado a um candidato deve ser dado ao outro”, afirma Luiz Piconez.

Rodolfo Machado Moura ressaltou que os radiodifusores devem estar atentos à veiculação de pesquisas eleitorais e promoção de debates. Além disso, o assessor da ABERT enfatizou que as emissoras devem procurar dar um tratamento homogêneo aos candidatos. “Os radiodifusores devem tomar cuidado com os conteúdos veiculados em seus sites, em propagandas veiculadas na emissora e em debates com os candidatos”, reiterou.

A propaganda eleitoral gratuita foi outro importante tema abordado no Seminário. Edson Resende, promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional e Eleitoral, exemplificou como os radiodifusores devem proceder com relação à propaganda eleitoral gratuita. Segundo Edson Resende, a propaganda deve ser transmitida pelas emissoras de rádio e tv que operam em VHS e UHF, além de canais por assinatura. No período pré-eleitoral, 47 dias antes das eleições, a propaganda deve começar a ser transmitida em horário pré-determinado pelo TSE.


Fonte: Amirt