O Ministério das Comunicações abriu inscrições para a concessão de 34 novas rádios comunitárias, localizadas em cidades do interior dos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Parã, Paraíba, Pernambuco,Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. No estado do Rio Grande do Sul será concedido um canal para a cidade de Rolante.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 683/07, do deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), que obriga as emissoras de televisão comerciais e educativas a legendar pelo menos 25% dos programas veiculados diariamente, nos horários compreendidos entre 8h e 12h; 14h e 18h; e 21h e 23h. O projeto determina que seja legendado ou interceptado na linguagem de sinais pelo menos um programa noticioso a ser transmitido no período de 8h às 23h.
O deputado afirma que os programas legendados precisam ser exibidos em horários predeterminados para evitar que o cumprimento do percentual estabelecido seja direcionado apenas a alguns horários, principalmente durante a madrugada.
Segundo o projeto, também deverão ser legendadas ou interceptadas na linguagem de sinais as campanhas educativas do governo e as manifestações de membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, transmitidos pela televisão.

Integração
O autor da proposta ressalta que a Constituição prevê a integração social dos portadores de deficiência. Ele lembra que a Lei 7.853/89 avançou nessa direção ao determinar o pleno exercício dos direitos básicos dos deficientes, como os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social e o amparo à infância e à maternidade. Ciro Pedrosa destaca, no entanto, que os portadores de deficiência auditiva continuam tendo sérias dificuldades de acesso à televisão.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade, em conjunto com o PL 3979/00. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, afirmou, no debate sobre a produção de conversores de TV digital, ter sido informado pelo Conselho Administrativo da Suframa que os preços dos set top boxes (conversores de sinal digital) deverão cair para aproximadamente R$ 300 reais nos primeiros meses de 2008.
No entanto, Martins acha que os preços cairão mais, ficando por volta de 20% do que é cobrado hoje (ou seja, de R$ 100 a R$ 200) ainda no 1º semestre de 2008. O secretário disse que os preços praticados no Brasil estão muito acima do mercado internacional por se tratar de um produto novo.

Aos poucos, o Senado Federal está conseguindo criar a sua rede nacional de radiodifusão aberta. No dia 27 de dezembro, o Ministério das Comunicações outorgou quatro novos canais FM para a rádio Senado, que passará a transmitir a sua programação para as cidades de Belém, no Pará; Teresina, no Piauí; em São Luis, no Maranhão; e em Natal, no Rio Grande do Norte.

A partir de quarta, terão de respeitar os fusos. Novela das 21h, por exemplo, não pode ir ao ar mais cedo em Estados com uma ou duas horas a menos que a de Brasília. Mas neste ano o horário de verão fica fora da conta. A Globo disse ontem que exibirá toda a programação gravada com um hora ou duas horas de atraso dependendo da região. (LAURA MATTOS)

As pesquisas de opinião pública sobre as eleições devem obrigatoriamente ser registradas, junto à Justiça Eleitoral. Isso vale para as pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ao pleito municipal deste ano. Conforme o artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), entidades ou empresas devem registrar as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral até cinco dias antes da divulgação das pesquisas ao público.

As empresas deverão informar:

I – quem contratou a pesquisa;
II – valor e origem dos recursos dispendidos no trabalho;
III – metodologia e período de realização da pesquisa;
IV – plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho, intervalo de confiança e margem de erro;
V – sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;
VI – questionário completo aplicado ou a ser aplicado;
VII – o nome de quem pagou pela realização do trabalho.

Como as eleições de 2008 serão municipais, as informações relativas às pesquisas serão registradas nos órgãos da Justiça Eleitoral aos quais compete fazer o registro dos candidatos. A Justiça Eleitoral afixará imediatamente, no local de costume, aviso, comunicando o registro das informações, colocando-as à disposição dos partidos ou coligações com candidatos ao pleito que terão livre acesso a elas, pelo prazo de trinta dias. A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis a multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR (cada UFIR equivale a R$ 1,0641). E a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR.

A AGERT em conjunto com a AESP, está organizando Pacotes Turísticos para NAB/2008.

A viagem tem saída de São Paulo, dia 12/04 e retorno previsto para o dia 19/04. O investimento para a maior feira de Radiodifusão do Mundo é de R$ 3.600,00 por pessoa, podendo ser dividido em até 6x.

Esta incluído:
Passagem aérea; São Paulo X Miami X São Paulo
Hospedagem durante o evento
Ingressos para o evento.

Interessados favor confirmar, intenção até dia 20/11/2007 através de nosso
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Que a paz, o amor e a compreensãoestejam em nossos corações neste Natal.

Roberto Cervo Melão
Presidente

No caso analisado, a emissora que funcionava em Campos dos Goytacazes sustentava que seu interesse seria o de “prestar serviço de radiofonia de baixa potência à comunidade onde constitui domicílio com finalidades exclusivamente educativas” e que estaria amparada por parecer da Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações.

Porém, em sua bem fundamentada decisão, o Desembargador Federal Antônio Cruz Netto, relator do feito, esclareceu que “o parecer emitido pelo Serviço Jurídico do Ministério das Comunicações restringe-se a reproduzir as características técnicas da rádio, suas finalidades, a regularidade jurídica dos atos constitutivos da impetrante”, não tendo o “condão de vincular a decisão final do Congresso Nacional, quando analisar definitivamente o pedido de outorga de concessão da impetrante” para, em sede de conclusão, pontuar que “o funcionamento de rádio comunitária, educativa, e sem fins lucrativos é clandestino enquanto não for concluído o processo de outorga de concessão pelo Poder Executivo, nos termos do art. 223, §3º, da CF/88”.

Entre as principais notícias de 2007, o diretor da Rádio Guaíba AM e FM, Alexandre Serralvo Calderon destaca: “Ao completar 50 anos de fundação, no dia 30 de abril de 2007, veio a primeira surpresa: que a Record veio somar-se à tradicional marca da Caldas Júnior para novas conquistas”. Já nos primeiros dias da nova gestão, houve o anúncio da contratação pioneira dos direitos de transmissão dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro. Até então, nenhum grupo de comunicação do Estado havia realizado a contratação dos direitos. A partir do mês de maio, a renovação da programação da Guaíba começou a ser planejada. Colaboradores e profissionais do segmento começaram a ser ouvidos sobre modelos diferenciados de conteúdo, contratações e lançamento de novos programas.

Desde o mês de março sob o controle do Grupo Record, a emissora vive uma nova fase em sua história. E, para 2008, Calderon adianta que serão realizadas reformas na infra-estrutura física e tecnológica da Guaíba, com a construção das novas redações, central técnica, estúdios e demais áreas da emissora.