Desde ontem (27/12), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa um pedido de abertura de inspeção para verificar supostas irregularidades na execução do contrato entre a Assembléia Legislativa e a empresa Eixo Z Produtora de Áudio e Vídeo Ltda, que opera a TV Assembléia.

O pedido de inspeção, feito pelo Ministério Público de Contas (MPC), foi encaminhado ontem para análise da Direção de Controle e Fiscalização do TCE. O MPC também enviou os documentos para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. A Eixo Z tem contrato com o parlamento desde 2002 e ganhou nova licitação este ano. O valor mensal do contrato é de R$ 160 mil. Pelos serviços, segundo o MPC, a companhia já recebeu R$ 6,5 milhões.

Uma das suspeitas apuradas pelo MPC é de que a empresa teria descumprido obrigações trabalhistas sem que a Assembléia detectasse isso. A Eixo Z também teria disponibilizado equipamentos distintos dos exigidos em contrato e utilizado outros de propriedade da Assembléia, cobrando da Casa aluguel deles.

Um dos sócios da Eixo Z, Abelardo Meotti, disse que o contrato que tinha com a Assembléia até ganhar nova licitação não exigia que fosse seguida a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O procurador adjunto do MPC, Geraldo da Camino, disse que o texto do contrato permite concluir que dispõe sobre direitos típicos da relação trabalhista baseada na CLT. Há pelo menos três reclamatórias trabalhistas contra a empresa nas quais o Estado consta como reclamado, podendo ser chamado a arcar com os custos de eventual condenação.

O painel só supera o modelo revelado pela própria empresa, há dois anos, de 103 polegadas. As rivais Samsung e LG apresentaram, até então, painéis de no máximo 102 polegadas. Na CES de 2007, a Sharp superou a Panasonic ao revelar um display LCD com 108 polegadas. Apesar do modelo da Panasonic ser a maior tela de plasma do mundo, não é o maior painel de tela plana.

A Panasonic preferiu não comentar planos específicos para a CES 2008, mas afirmou que está se "esforçando para desenvolver telas maiores", já que o modelo de 103 polegadas foi bem recebido, segundo a empresa. Caso o painel de 150 polegadas seja apresentado na CES, é provável que seja um protótipo da nova fábrica da Panasonic, anunciada em janeiro deste ano, com investimento de 2,5 bilhões de dólares, cuja produção deve começar em abril de 2008. A nova fábrica, no Japão, deve produzir telas mais largas a um custo mais baixo com grandes matrizes de vidro.

Os dois últimos filmes lançados sobre a guerra no Iraque foram muito além da contabilidade macabra dos mortos em atentados com carros-bomba ou das imagens chocantes de iraquianos mutilados e mulheres desesperadas neste país árabe invadido pelos Estados Unidos, em março de 2003.

Os filmes Leões e Cordeiros (Lions for Lambs) e No Vale das Sombras (In The Valley of Elah) debruçam-se sobre a vergonha íntima e a crescente desilusão de boa parte dos americanos com uma guerra que eles começam a renegar.
Não são produções alternativas de orçamento barato. São películas interpretadas por atores do primeiro time de Hollywood, com orçamentos generosos, mas com um objetivo crítico claramente delineado da primeira à ultima cena.

Mas se trata de uma crítica que vai além da retórica pacifista. Ela procura mostrar como um número cada vez maior de norte-americanos já não consegue mais conviver com a convicção de que seu país se tornou um promotor de atrocidades e, mais do que isto, uma nação cujos dirigentes estão destruindo, material e moralmente, uma geração inteira.

Leões e Cordeiros é uma narrativa não-linear de três conversas que desnudam três realidades diferentes da guerra no Afeganistão: o diálogo entre uma jornalista e um senador norte-americano mostra a cumplicidade de ambas instituições na produção de uma ficção política sobre o desenrolar da invasão; uma perturbadora discussão entre um professor universitário e um aluno sobre o imperativo moral de fazer algo; e o derradeiro desabafo de dois jovens soldados (um negro e um hispano) sacrificados durante uma operação fracassada, organizada por burocratas militares em Washington.

É impossível sair do cinema sem a incômoda sensação de que se trata de uma guerra inútil, sem vencedores, na qual as principais vítimas são jovens que, se regressarem, terão perdido quase todos os seus ideais. No Vale das Sombras é ainda mais implacável ao desnudar o fenômeno da perda de valores e esperanças, com a agravante de que amplia a análise para os veteranos de outras aventuras bélicas norte-americanas.

O filme estrelado por Tommy Lee Jones, é baseado em fatos reais, e mostra a luta de um pai, veterano do Vietnam, em esclarecer a morte de mais um filho em conseqüência da guerra no Iraque. A narrativa é pesada e lúgubre porque mostra a crescente desilusão de um americano típico com o seu exercito e a trágica constatação de que seu filho foi transformado num delinqüente torturador e viciado.

Quatro dos mais importantes relatores especiais internacionais para a liberdade de expressão - o relator especial da ONU para a Liberdade de Opinião e Expressão, o representante da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) para a Liberdade dos Meios de Comunicação, o relator especial da OEA para a Liberdade de Expressão e o relator especial da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos para a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação – divulgaram na última semana uma declaração conjunta sobre a questão da diversidade na radiodifusão (rádio e TV).

Segundo a declaração, as ferramentas de regulamentação interna dos países correm o risco de serem desrespeitadas se aplicadas de forma não transparente e por instituições que não tenham independência do governo ou de interesses comerciais. O texto dos relatores aponta a necessidade de medidas para promover três tipos diferentes de diversidade: a diversidade de meios (tipos de veículos de comunicação), a diversidade de fontes (propriedade dos meios) e a diversidade de conteúdo (informações divulgadas pelos meios). A declaração também faz um apelo para as seguintes ações:

* Realização de esforços amplos de educação pública para promover a alfabetização midiática (a capacidade de compreender as notícias de forma crítica) e para ajudar a reduzir a exclusão digital;

* Alocação de freqüências suficientes para a radiodifusão - incluindo freqüências liberadas como parte dos esforços digitais - e a distribuição equânime dessas freqüências para radiodifusores comerciais, públicos e comunitários;

* Implementação de medidas especiais para promover e proteger serviços de radiodifusão pública e comunitária;

* Desenvolvimento de medidas anti-monopólio aplicadas de forma transparente e com monitoramento ativo, por instituições com poderes adequados de implementação;

* Uso de ferramentas de políticas públicas para promover a diversidade de conteúdo nos veículos de comunicação e entre os diferentes tipos de veículos;

* Apoio a medidas, aplicadas de forma objetiva e não discriminatória, para o estabelecimento de novos meios de comunicação e para a produção de conteúdo que contribua para a diversidade.

O encontro anual dos relatores especiais para a liberdade de expressão ocorre desde de 1999 a partir de uma iniciativa da Article 19, organização não governamental com sede no Reino Unido. Desde então, os relatores se encontram periodicamente e divulgam uma declaração conjunta a cada ano, sendo esta a nona declaração.

* A íntegra da declaração está disponível em http://www.article19.org/pdfs/publications/mandates-broadcasting.pdf

Rádio:20h ás 20h05
TV 20h30 ás 20h35
Geradora: Sistema Globo/SP

O Tribunal Superior Eleitoral lança na próxima segunda-feira (24) a campanha “Olho Nele” que tem por objetivo lembrar os eleitores do compromisso com a democracia, especialmente no que se refere ao acompanhamento do trabalho das autoridades que foram eleitas. Os spots podem ser encontrados no site da ABERT.

Em entendimento da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o funcionamento de rádios comunitárias, educativas e sem fins lucrativos é dado como clandestino enquanto não for concluído processo de outorga de concessão pelo Poder Executivo.

O pedido de anulação de auto de infração havia sido feito pela Fundação Cultural e Social Dídimo Ribeiro Gomes em Mandado de Segurança contra sentença de primeiro grau da Justiça Federal do Rio de Janeiro. A rádio comunitária foi autuada pela Anatel por atividade clandestina. A Agência determinou também a retenção dos aparelhos de radiofonia.

Segundo informações do site Consultor Jurídico, a fundação que mantém a rádio, sediada em Campos dos Goytacazes, norte do estado do Rio de Janeiro, entrou com pedido de Mandado de Segurança contestando o ato da Anatel. Em defesa da rádio, a fundação alegou que o veículo "se encontra amparado por parecer do Ministério das Comunicações", funcionando legalmente. O pedido foi negado.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) prorrogou, até 21 de janeiro de 2008, as inscrições para grupos de pesquisa apresentarem projetos interdisciplinares de formação de recursos humanos para o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD).

Além disso, podem participar grupos de pesquisa de cursos das áreas de microeletrônica e telecomunicações. O edital admite a participação de instituições que não tenham pós-graduação scricto sensu, desde que formem parcerias com instituições de ensino superior que ofereçam tais cursos.

Por meio do edital, terão apoio financeiro missões de estudos para os participantes dos projetos no país ou no exterior. Serão concedidas bolsas de mestrado e doutorado no país e, para o exterior, de doutorado-sanduíche (doutorado em colaboração com instituição de pesquisa do exterior), auxílio-moradia e passagens aéreas. Cada projeto selecionado, que receberá por ano R$ 420 mil, terá duração máxima de quatro anos para execução orçamentária.
Estimular a criação de linhas de pesquisas sobre TV digital é outro objetivo. Diante disso, pesquisadores e professores poderão realizar atividades com a concessão de diárias e passagens aéreas, conforme prevê o edital.

TV Digital — A projeção digital deve alcançar, até 2009, 34 mil estações implantadas em todo o Brasil. Segundo o presidente da Capes, Jorge Guimarães, o país abriu espaço para competir com inovação. “O crescimento é garantido, com mão-de-obra gerenciada e capacitação na área de engenharias”, afirmou Adriane Cunha. (Ascom Ufal/PortalMEC)

A decisão foi tomada em segunda instância pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, na quarta passada (19/12).
A condenação deve-se a um fato ocorrido em 1998, quando um diretor jurídico da TV Record disse, em entrevista ao Diário Popular, que Magnani Filho agiu “pelas coxas” e que deveria “botar o rabo entre as pernas e pedir desculpas” ao acatar uma liminar da OAB que pedia a proibição da exibição de imagens de um menino com deformidade facial no Programa Ratinho Livre.
O juiz já havia ganho o processo em primeira instância, mas a emissora recorreu. Na quarta, os desembargadores mantiveram a sentença.

Na sexta-feira (21/12), Ferdie Lintuan, apresentador de uma rádio em Davo, nas Filipinas, foi assassinado a tiros ao deixar o prédio onde fica a emissora. Com ele, sobe para cinco o número de profissionais de imprensa mortos no país.
O vereador Próspero Nograles acredita que a morte de Lintuan está ligada às críticas que fez ao prefeito Rodrigo Duterte, de Davo, cidade localizada a cerca de mil quilômetros ao sudeste da capital. Informações trazidas pela agência EFE dão conta de que Duterte foi acusado de permitir que esquadrões da morte matassem bandidos para fazer da cidade “a mais segura da Ásia”.
O CPJ informou que 64 profissionais de imprensa morreram em 17 países este ano. O número é considerado recorde se comparado aos últimos dez anos.
A União Nacional de Jornalistas informou que desde que a presidente Gloria Macapagal Arroyo assumiu o governo das Filipinas, em 2001, 54 profissionais morreram. Ela prometeu acabar com os assassinatos de jornalistas.