Um relatório produzido pela ouvidoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) coloca em xeque o próprio serviço da autarquia. Apresentado nesta segunda-feira (14/01) à imprensa, o trabalho do ouvidor Aristóteles dos Santos chega até a falar em crise.
“Após dez anos de criação, a Anatel, por não cumprir ou não fazer cumprir integralmente os propósitos que justificaram a sua criação, vive, a nosso ver, uma relevante crise existencial”, diz Santos, apontando diversas causas e fatos para isso.
As principais críticas são a falta de competitividade – o consumidor não tem opções de escolha de operadora nas assinaturas de telefone fixo; a ausência total de planos para a telefonia rural; os reajustes elevados da assinatura básica; e o alto preço pago pelo serviço de banda larga.
De acordo com o relatório, em 1998, as assinaturas básicas de telefone fixo custavam cerca de R$ 13. Hoje elas saem por R$ 40 aproximadamente. Em dez anos, um reajuste de 200%, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - a inflação oficial) do período foi de 83%.
“Ou seja, somente a assinatura básica é responsável por mais de 50% do lucro das companhias telefônicas, que se valem do atual modelo tarifário e do monopólio local em detrimento da sociedade", comenta Santos. "O faturamento do setor já ultrapassa R$ 130 bilhões por ano”, acrescenta.
O ouvidor também destaca os altos preços da internet banda larga. “Com baixos investimentos, as concessionárias dominam esse outro mercado regional praticamente sem concorrência. Cobra altos preços e tarifas elevadas dos usuários pelos acessos que operam em velocidades limitadas”, disse, ao acrescentar que isso só dificulta o acesso dos brasileiros à internet.
O relatório também cita a falta de um plano para a telefonia rural. “É uma dívida da qual a Anatel não pode se esquivar”, diz o texto.
O documento também aponta as causas do fracasso do Aice, que seria o telefone fixo pré-pago e com assinatura básica mais baixa. Segundo o ouvidor, as concessionárias, temendo uma grande migração de usuários, estabeleceu com o consenso da Anatel tarifas inibidoras para esse produto, o que gerou grandes obstáculos à sua viabilidade.
Depois de concluir que “a Anatel não tem correspondido às expectativas e demandas da sociedade”, o relatório sugere a criação de uma empresa nacional de telecomunicações e critica as privatizações, "em fatias", do antigo Sistema Telebrás.
“A existência de uma empresa nacional robusta, com capacidade de concorrer com as outras, é positiva porque pode dialogar com os interesses nacionais, com a pesquisa, a indústria, gerando emprego e tecnologia no Brasil", afirmou Santos, em alusão à essa nova empresa.
Segundo o ouvidor, o texto divulgado nesta segunda-feira foi encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (11), incluindo a parte em que há a sugestão de se “reestruturar” a Anatel.


Fonte: Agência Brasil

O alerta da organização deveu-se à matéria “Globo Perde Audiência” (somente para assinantes), do jornal O Estado de S.Paulo, de quarta-feira (09/01), na qual o diário mostra as porcentagens de audiência das emissoras – Bandeirantes, Record, Rede TV!, Globo e SBT – do ano passado, em relação a 2006. Assim inicia-se a notícia: “Acaba de ser lançado um estudo que mostra o crescimento e a perda de audiência das emissoras abertas. Realizada pelo Ibope da Grande São Paulo, a pesquisa analisou a audiência das emissoras na faixa horária das 7h às 24h.”
O Ibope elucida que não realizou nenhum estudo, nem pode fazê-lo, por uma questão de ética. Como todas as emissoras compram o serviço de software para medir a audiência minuto a minuto, não teria a permissão de fazer esse anúncio.

Autopromoção da Band e da Record

O fato foi que a reportagem do Estadão utilizou-se dos percentuais das assessorias de imprensa da Rede Bandeirantes e da TV Record para fazer a matéria, sem tomar o devido cuidado de perguntar ao Ibope se o estudo realmente existia. O jornal publicou a Errata (somente para assinantes) na edição de sábado (12/01). A editoria do Caderno 2 não comenta o erro. Segundo o Ibope, o problema não é a possibilidade de incorreção nos dados. A assessoria informa que a mídia deve sempre consultar a organização para saber se os números realmente estão corretos antes de publicar.

O Ministério da Justiça prorrogou por 90 dias o prazo para que as emissoras de televisão adaptem sua programação aos diversos fusos horários do país, como forma de cumprir a vinculação entre faixa etária e horário de veiculação. A portaria que regulamenta a decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União de hoje (9).

O prazo terminaria nesta quarta-feira (9). O ajustamento atende à Portaria 1.220/07 que determina a vinculação da hora local às categorias de classificação para a exibição de filmes, novelas e outros programas gravados.

Até agora, na maior parte das Regiões Norte e Centro-Oeste, as emissoras de televisão não consideravam o horário local para a transmissão desses programas. Dessa forma, um programa liberado somente para maiores de 14 anos, que só deve ir ao ar a partir das 21h, estava sendo transmitido às 20h. No Acre e mais a oeste do Amazonas, às 19 horas.

Com o horário de verão, a distorção é ainda maior, e os programas estavam sendo exibidos com duas horas de diferença do horário recomendado. O objetivo da portaria é evitar que crianças e adolescentes sejam expostas a programas impróprios para sua faixa etária.

Após a publicação da portaria, em junho passado, dirigentes das emissoras de radiodifusão se empenharam em convencer parlamentares a apresentar projetos propondo a unificação dos fusos horários brasileiros. Eles alegam que a adaptação pode causar prejuízos.

Desde 1913, o Brasil é oficialmente dividido em quatro diferentes fusos horários. Atualmente, além da hora de Brasília, há um horário diferenciado para as ilhas oceânicas, que corresponde a uma hora a mais em relação à capital; um para a maior parte das Regiões Norte e Centro-Oeste, que diminui uma hora em relação a Brasília; e outro para o Acre e a parte mais a oeste do Amazonas, que representa duas horas a menos. A divisão, que existe também em outros países de dimensões continentais, como é o caso dos Estados Unidos, Canadá e Rússia, tenta adequar a hora local aos meridianos estabelecidos pelos padrões internacionais.

Encontra-se em tramitação no Congresso um projeto do senador Tião Viana (PT-AC) propondo a extinção do fuso horário do Acre e de parte do Amazonas, acertando os ponteiros dos relógios desses locais com os da Região Norte. Com a mudança, a diferença máxima entre os horários brasileiros passaria a ser de duas horas.

Caso seja aprovada, a medida alcançará principalmente os estados do Acre, onde os relógios seriam adiantados em uma hora, e do Amazonas, território no qual não mais haveria diferenciação horária. O estado do Pará, hoje dividido em dois horários, passaria a ter somente o horário oficial de Brasília.

Baseado neste dispositivo legal, que regulamenta a profissão de radialista), a Justiça confirmou decisão de primeira e segunda instâncias e condenou a Rádio e Televisão Bandeirantes (Band) a pagar adicional por acúmulo de função a um ex-funcionário. Segundo informou o site Consultor Jurídico, o radialista trabalhava desde maio de 1992 como operador de VT e coordenador de programação, até ser demitido em setembro de 1995.

Ao julgar a ação trabalhista proposta pelo trabalhador em 1997, a Justiça reconheceu o seu direito de receber o adicional de acúmulo de funções. A empresa teria permitido que seu empregado exercesse simultaneamente funções como operador de VT (contidas em área técnica) e coordenador de programação (contidas na área de produção).

Nas grandes redes, há uma incógnita. Todas praticam os mesmos valores. Wall Mart e Fast Shop dizem que o preço é tabelado pelos fabricantes. Philips e Semp Toshiba, dois dos principais fabricantes, negam. Já Fnac e Ponto Frio dizem que, por não haver procura, não há concorrência. “Poucos querem comprar um decodificador”, diz Roberto Rangel, do Ponto Frio.
Mas isso deve mudar. E rápido. Com a chegada da TV digital a outras praças, como Rio e Belo Horizonte, os fabricantes estão se armando para cortar custos. “Já houve duas grandes empresas que nos procuraram para fazer aparelhos a R$ 200”, diz Jakson Sosa, da empresa Comsat.
Outras companhias se preparam para fabricar no Brasil. “Começaremos a fabricar em Manaus no meio do ano. E os preços devem cair”, diz Roberto Barbieri, da Semp Toshiba. Já a Philips faz mistério. “Não há previsão de queda de preços”, diz o diretor Técnico da empresa, Walter Duran. Mas ele dá pistas. “Se os concorrentes forem mais baratos, estudaremos”.
Sendo assim, não é hora de comprar um decodificador. Os preços tendem a cair muito neste ano. Haverá as Olimpíadas, que devem ter transmissão em HD. Na ocasião, as lojas já dão sinais de que farão promoções.

A Abert informa que as datas designadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a veiculação da propaganda partidária no rádio e na televisão, neste ano de 2008, já estão disponíveis em nossa página na internet.

A intenção é criar uma empresa nacional forte para competir com os gigantes do setor no país - os espanhóis da Telefônica e os mexicanos da Embratel e da Claro, essas últimas controladas pelo bilionário Carlos Slim, que também é acionista da Net.
A expectativa é que a parceria seja concretizada nos próximos dias. Tão logo isso aconteça, o governo, que é favorável à união, editará um instrumento legal para que a parceria não fique em conflito com o Plano Geral de Outorgas (PGO) que rege o setor.
O governo acompanha o assunto em diversas frentes: Palácio do Planalto, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Casa Civil e Ministério das Comunicações. Preocupados com o avanço da Telefônica e da Embratel/Claro, o Executivo sonha com uma empresa nacional forte, em um setor estratégico como a telefonia.
Mas o projeto não tem ambições apenas internas: o plano é criar uma empresa com atuação global, de capital nacional, com fôlego para enfrentar disputas internacionais. Daí a cautela no acompanhamento do debate e o cuidado em relação ao decreto que vai permitir a união das operadoras.

O Ibope realizou estudo a fim de registrar o crescimento e a perda de audiência entre as emissoras de TV aberta durante 2007. A pesquisa foi realizada na Grande São Paulo e analisou os índices no período das 7h às 24 horas. O resultado foi satisfatório apenas para as redes Bandeirantes e Record. A TV de Edir Macedo foi a campeã de crescimento com 18% em relação a 2006, enquanto a Band teve aumento de 10%. O SBT lidera a lista dos que mais perderam público para as outras emissoras: são 16% no total. A TV Globo vem logo em seguida com perda de 13% de acordo com medição do Ibope. A Rede TV!, por sua vez, foi a única que se manteve na média. Nem perdeu, nem ganhou pontos.
O relatório ainda apontou queda de 4% na média de televisores ligados em todas as emissoras. A estatística comprova que os espectadores migraram para o consumo de informação em outras mídias como Internet e TV paga. Segundo informa o jornal "O Estado de S.Paulo", a Bandeirantes alcançou os bons números graças à volta das transmissões do futebol e bom momento do jornalismo da emissora. O Jornal da Band, seu carro-chefe, obteve crescimento de 30% na audiência.

O Teledomingo, programa semanal da RBS TV, volta a ter o tempo normal de 45 minutos de produção a partir deste domingo, 13, depois do Big Brother Brasil. Nesta edição do programa, duas equipes de reportagem fazem as mesmas tarefas no centro da capital e no centro de Capão da Canoa, para mostrar onde é mais tranqüilo de se viver neste período do ano.

Outra reportagem mostrará a história do gaúcho de Alegrete, que foi jornalista, jogador e técnico de futebol. ‘Uma vida em jogo’ revela a trajetória de João Saldanha, que levou o Brasil para o tri nas eliminatórias da Copa do Mundo de 1970, no México, e ainda enfrentou o presidente Garrastazu Médici, em pleno regime militar.

Outras atrações do programa são a cobertura das duas noites de shows do Planeta Atlântida de Florianópolis, a estréia do atacante Alexandre Pato no jogo do Milan contra o Napoli e a incrível história das mulheres que deixaram as tarefas femininas de lado para lutar boxe.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT repudia, com veemência, a decisão proferida pelo juiz Carlos Alfredo Flores da Cunha, do 9º Juizado Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, especialmente quanto à determinação de que 10 (dez) dos principais meios de comunicação legalmente instalados na cidade do Rio de Janeiro se abstenham de veicular imagens ou fazer referências aos nomes de pessoas comprovadamente envolvidas em crime que chocou todo o País.
É lamentável que depois de todo o processo que culminou com a consolidação dos basilares princípios da liberdade de manifestação do pensamento e da liberdade de imprensa na Constituição Federal, bem como com o banimento de todo e qualquer tipo de censura de nosso País, ainda sejam lançadas decisões baseadas em uma suposta “excessiva exposição dos autores do fato na mídia”, condicionando eventual matéria a “expressa concordância” dos envolvidos, caracterizando verdadeira censura prévia e ilegal cerceamento da atividade profissional jornalística.
A ABERT, nos seus 45 anos de existência, manifesta a defesa intransigente da liberdade de expressão e reitera sua confiança no Poder Judiciário como guardião dos princípios da liberdade de imprensa, acreditando na iminente reforma da decisão em questão.