A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de lei Complementar 79/07, do Deputado José Pimentel (PT-CE), que faz ajustes na Lei Complementar 123/06, ampliando de 31 de janeiro de 2006 para 31 de maio de 2007 o período de débitos das micro e pequenas empresas que podem ser parcelados no âmbito do Super Simples. A matéria será votada ainda no Senado.
De acordo com informações da Receita federal, 1.223 milhão de empresas não tiveram autorizada de forma automática a migração do Simples Federal para o novo regime tributário Simples Nacional, por terem dívidas com a união. As demais 1.337 milhão de empresas que tinham as contas em dia, migraram automaticamente.

O conteúdo do novo portal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está estruturado em quatro visões: Espaço do Cidadão, criada com o objetivo de apresentar as informações mais relevantes para a sociedade; Informações Técnicas, com o conteúdo das áreas técnicas da Agência, estruturado por serviços; Sala de Imprensa, criada para o relacionamento com os jornalistas, potencializando a comunicação com a sociedade; e Conheça a Anatel, com informações corporativas sobre o que é e o que faz a Agência. Além da internet, o projeto de reformulação dos ambientes virtuais incluiu o desenvolvimento de uma nova intranet, o que amplia os recursos disponíveis para os servidores.

Entre as novidades e vantagens do portal destacam-se:

Espaço do Cidadão - alinhado com as diretrizes do Governo Eletrônico, o conteúdo desta visão foi escrito em linguagem simples e com foco no cidadão-usuário, buscando tornar as informações menos técnicas e mais simples.
Navegabilidade e arquitetura de informação - a nova organização das informações facilitará as buscas por documentos e conteúdos virtuais.
Sistema de buscas - uma nova ferramenta de pesquisa faz varredura não apenas no nome do documento, como a anterior, mas também no conteúdo. Além disso, foram criados novos filtros para a pesquisa, incluindo, além do tipo de documento, também sua função.
Acessibilidade - o portal atende às recomendações do Conselho de Governo - Comitê Executivo do Governo Eletrônico, eliminando barreiras de acesso à informação. Os testes realizados garantem o Nível 3 de acessibilidade para informações e serviços, de modo que possam ser usufruídos por todas as pessoas, independentemente de suas capacidades físico-motoras e perceptivas. A eliminação de barreiras para os sistemas interativos está em curso.
Fale conosco - a relação de todos os canais de interação da Anatel com a sociedade estará disponível permanentemente no rodapé.

O endereço é: www.anatel.gov.br

Fonte: Anatel

Levantamento realizado pelo Grupo de Mídia São Paulo indica que o Brasil passou da 8ª para a 7ª posição entre os países que mais investem em publicidade no mundo. O documento, lançado na semana passada, indica que o país gastou, em 2006, R$ 19,3 bilhões, contra R$ 17,7 bilhões de 2005.

Os motivos do crescimento, segundo dados apontados pelo documento, são a estabilidade da economia, a inclusão de número cada vez maior de famílias no mercado consumidor e o acirramento da concorrência entre fabricantes, prestadores de serviço e varejo.

No mercado nacional, as emissoras de TV aberta continuam a liderar a captação de investimentos, com 59,4% do total. As emissoras são seguidas pelos jornais, que tiveram 15,5% de participação nos gastos. Os jornais impressos cresceram 6,5%.

Outro dado apontado pelo documento é a expansão dos mercados regionais, que cresceram mais do que o eixo Rio-São Paulo. O motivo é a exploração de patrocínio em número maior de festas locais.

Ao todo, 80 profissionais participaram das discussões sobre tendências e novidades da mídia e da coleta de dados junto a entidades como Ibope, JoveData, Ipsos Marplan, IVC, Dinap, Alpha, Target, ANJ / ADI Brasil / ADJORI, ABRE, Central de Outdoor, PTS, entre outros.

FONTE: Portal Imprensa

A AGERT dará seu apoio, a partir do próximo mês, na primeira edição do Prêmio Vega Ambiental de jornalismo 2007. O prêmio busca reconhecer e homenagear profissionais do meio jornalístico, por suas produções que correspondem ao conteúdo tecnicamente, sustentado também pela contribuição pedagógica na formação de uma cultura de proteção ao ecossistema. O evento é iniciativa da Vega Engenharia Ambiental.

No último sábado, 30, encerrou-se o IV Seminário "A Imprensa Gaúcha - Editores e Chefes de Redação’, promovido pela ARI (Associação Riograndense de Imprensa). O último painel contou com a presença dos jornalistas Paulo Gilvane, da RadioWeb; Danilo Ucha, do Jornal do Comércio; Vitor Hugo Dalla Rosa, da FM Cultura; e Ricardo Stefanelli, da Zero Hora.
Fonte: Coletiva.net

A TV Pampa de Porto Alegre que deixou de transmitir a programação da Rede Record (hoje no Canal 2 da recém adquirida TV Guaíba), estreou suas novas atrações. A partir do último domingo (1/07), os gaúchos recebem uma série de programas e espaços que ocupam os que até então vinham sendo transmitidos. Além desta programação regional, a Pampa já está transmitindo a programação nacional da Rede TV que assinou com a empresa gaúcha contrato para ter seu sinal distribuído no Estado.

A Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital,
NOTIFICA, nos termos do parágrafo único do art. 65 e parágrafo 5º, do art. 82 do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, aprovado pela Resolução nº 270/2001, as pessoas abaixo relacionadas da aplicação de sanção, conforme decisão fundamentada do Gerente Regional do ER05, por se encontrarem em local incerto e não sabido. Ficam, portanto, cientes que poderão apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO em face da decisão no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a partir da data da publicação deste, devendo ser o mesmo dirigido ao Escritório Regional da Anatel no Estado do Rio Grande do Sul: Av. Princesa Isabel, nº 778 - Bairro: Santana - Porto Alegre/RS - CEP: 90620-000.
Decorrido o prazo recursal, publique-se o ato no Diário Oficial da União, e após, registre-se a sanção no cadastro nacional de antecedentes.


Entidade: Associação de Radiodifusão Comunitária
de Tiradentes do Sul
Processo: 535280038992006 Art 163 da Lei nº 9.472/97.
Multa no valor de R$ 1.752,93

Entidade: Associação Comunitária Cultural Passo da
Caveira e Adjacências
Processo: 535280018932005 Art 163 da Lei nº 9.472/97.
Multa no valor de R$ 1.752,93

Entidade: Associação de Radiodifusão Comunitária
Beira Rio
Processo: 535280030882005 Art. 163 da Lei nº 9.472/97.
Multa no valor de R$ 1.752,93

Entidade: Associação Comunitária Harmonia
Processo: 535280042972005 Art. 163 da Lei nº 9.472/97.
Multa no valor de R$ 1.840,58

Entidade: Associação Comunitária de Comunicação e
Cultura de Pinheiro Machado
Processo: 535280063612005 e 535280041732006 Art 163 da Lei nº 9.472/97.
Multa no valor de R$ 3.505,87

Entidade: Associação Rural Rodeio Colorado
Processo: 535280035312006 Art 163 da Lei nº
9.472/97.
Multa no valor de R$ 1.752,93

Entidade: Associação de Comunicação Comunitária Uruguaianense
Processo: 535280041372005 Art. 163 da Lei nº 9.472/97.
Multa no valor de R$ 1.840,58

Porto Alegre, 26 de junho de 2007.
JOÃO JACOB BETTONI
Gerente Regional

A Agencia EFE e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional (Aeci) estão com inscrições abertas para a 25ª edição dos Prêmios Internacionais de Jornalismo Rei da Espanha, que irá contemplar os melhores trabalhos produzidos em língua espanhola ou portuguesa, e veiculados em mídias como o Rádio.
Podem concorrer trabalhos veiculados entre 1º de setembro de 2006 e 31 de agosto de 2007.
Fonte: Comunique-se

Ronaldo Mota Sardenberg toma posse, nesta segunda, 2 de julho, às 17h, como membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com mandato de cinco anos, e como presidente da Agência, por um ano. A cerimônia de posse será realizada no Espaço Cultural Anatel, (SAUS Quadra 6, Bloco C, Brasília – DF).
Indicado pelo presidente Lula, Sardenberg teve seu nome aprovado pelo Senado Federal em 7 de março de 2007. Os decretos com sua nomeação foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) no dia 27 de junho.
Fonte: ABERT

O Secretário Nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia anunciou que das 24 sugestões de alteração da portaria 264 apresentadas pela ABERT, 15 foram acatadas. Biscaia, que participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta quarta-feira, também destacou que o Ministério da Justiça decidiu prorrogar, por mais 15 dias, do prazo para início da vigência integral da Portaria que trata da Classificação Indicativa.

O secretário também destacou que trabalhará para que o texto final seja fruto de um consenso. A medida anunciada pelo secretário foi elogiada pelo conselheiro da ABERT, Evandro Guimarães, que também participou da audiêcia publica.

FONTE: ABERT