O presidente da Ancine – Agencia Nacional do Cinema, Manoel Rangel, informou na última semana que empresas que executam serviços de radiodifusão estão isentas do pagamento de taxas da CONDECINE, Contribuição para o Desenvolvimento do Cinema. O Comunicado foi passado após questionamento da Abert sobre a cobrança.

A Agência vinha cobrando o tributo das rádios com base na Lei 12.485 de 2011, que criou novas regras para o mercado de TV paga. A taxa já é paga por produtoras e distribuidoras de filmes e emissoras de televisão para financiar a indústria cinematográfica. No entanto, conforme constatou a Ancine, as rádios não são devedoras da contribuição.

O Ministério das Comunicações recentemente simplificou os procedimentos para a consignação de canais digitais de televisão, substituindo a apresentação de determinados documentos por simples declarações dos próprios radiodifusores.

Entretanto, as emissoras de TV que não enviarem as duas novas declarações exigidas pelo Ministério das Comunicações como requisito para consignação de canal digital, terão seus processos arquivados pelo referido órgão.

Atendendo a orientação da Advocacia-Geral da União, o Ministério das Comunicações não tem mais aceitado procurações que outorgam amplos e irrestritos poderes aos procuradores.

Foi realizada na última terça-feira, 24/01, a eleição da diretoria responsável pela gestão do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado do Rio Grande do Sul - SindiRádio, no período de 2012 à 2015.

Os radiodifusores compareceram ao longo do dia para votar. A chapa foi eleita com 109 votos.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), órgão responsável pelo processo e julgamentos dos recursos contra as decisões da primeira instância e jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, firmou parceria com a Agert visando mostrar à população como ela pode contribuir para uma sociedade mais justa e eficiente.

Em anexo cópia da Portaria nº 562 de 22/12/2011 - DOU de 23/12/2011, que determina os novos limites de valores de multas que a ANATEL pode aplicar.

Segue, em anexo, cópia reprográfica de inteiro teor da Resolução Anatel nº. 571, de 2011, que aprova o Regulamento para Definição de Formatos e Tolerâncias para Dados Geodésicos fornecidos à Anatel. Atenção para o disposto no artigo 9º e parágrafo único, que fixa o prazo de 365 dias corridos para que as entidades com estações licenciadas adequem as coordenadas geodésicas de suas estações ao que consta do referido Regulamento, assim como para efetuar recadastramento e atualização junto à Anatel.

Acessar a notícia para abrir o anexo.

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizaram na quarta-feira (14), uma operação em Sete Lagoas (MG), para apreender equipamentos de rádios clandestinas na cidade. A atividade de três rádios piratas causava interferência no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana.

A Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão ( Agert) esteve presente, através de seu vice –presidente Wanderley Ruivo, na entrega do Prêmio Lideres e Vencedores, realizada na Assembleia Legislativa, no dia 13 de dezembro.

O vice-presidente da Agert, Wanderley Ruivo representou a entidade na cerimônia de entrega da 13ª edição do "Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul" que ocorreu quarta-feira, 14, no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre,.

Os vencedores receberam prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, e um final de semana no Hotel Continental, em Canela.

O prêmio é promovido pela Instituição e além da AMP e FMP, tem o apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS, da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e do Hotel Continental Canela.