A Agert tem o pesar de informar o falecimento de seu associado, advogado atuante, defensor intransigente da legalidade no setor de radiodifusão, Luiz Carlos Santos Ferraz, diretor da Sulrádio Consultoria em Radiodifusão
A cerimônia de cremação ocorre hoje às 17h no Crematório Metropolitano.

Fiscalização das radiodifusoras, rádios comunitárias e plano nacional de Banda Larga, entre outros assuntos, foram debatidos no encontro desta quarta-feira, 13 de abril, na sede da Agert, em Porto Alegre.
A defesa intransigente do cumprimento da legalidade no setor de radiodifusão foi o ponto convergente da reunião entre a diretoria da Agert, Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão e o ministro das Comunicações Paulo Bernardo realizada hoje (13). A primeira visita do ministro a uma associação regional de radiodifusão no Brasil foi marcada pela objetividade.
O presidente Alexandre Gadret ressaltou a importância do encontro que debateu a fiscalização, as rádio comunitárias, as emissoras de Ondas Médias, o Plano Nacional de Banda Larga e o Marco Regulatório. "Mostramos ao ministro nossas preocupações pontuais e ele afirmou claramente que hoje a legislação existente será cumprida, mas que podemos e devemos mandar sugestões para modernizar o setor". Gadret também ressaltou ao ministro o papel social, comunitário das rádios comerciais. "Em casos de emergências, de utilidade pública, de grandes catástrofes, as rádios comerciais são essenciais na prestação de serviços. O verdadeiro rádio comunitário sempre foi feito pelas emissoras intituladas de comercial".
Gadret levou à consideração do Ministro a preocupação dos radiodifusores com os longos prazos e números excessivos de processos que estão no Ministério das Comunicações e a urgência em resolvê-los. A reivindicação histórica da reativação da delegacia regional do Ministério das Comunicações em Porto Alegre também foi lembrada pelo presidente. "A delegacia aqui no RS daria mais celeridade aos processos fazendo com que somente as demandas mais importantes necessitassem ter sua tramitação em Brasília", afirmou.
O vice- presidente Kamal Badra abordou, em nome da diretoria, o Plano Nacional de Banda Larga, afirmando que os radiodifusores querem ser parceiros do ministério. "As emissoras de rádio e televisão profissionais que já estão em operação possuem infra-estrutura instalada e capilaridade suficiente para que o Ministério das Comunicações consiga cumprir seus objetivos de cobertura do Plano Nacional de Banda Larga", afirmou. O ministro disse que pretende prestigiar os provedores locais e o ministério procurará estabelecer parcerias com a emissoras locais que já tem capacidade gerencial e credibilidade.
A fiscalização foi abordada pelo diretor Verdi Ubiratan de Moura, que ressaltou a necessidade dela ser efetiva em todo o espectro das radiodifusoras, levando em consideração os limites e características de cada outorga, bem como características técnicas. "Uma entidade recebe um tipo de outorga restrita a determinado fim e acaba executando serviços originalmente destinados à radiodifusão comercial sem ter participado dos processos de licitação nem de ter uma extensa e necessária lista de pré requisitos atendida", afirmou.
O ministro falou da importância da fiscalização, entretanto, ressaltou as dificuldades em fazê-la de forma mais eficaz devido ao grande número de outorgas no país. "Temos que fiscalizar as comerciais, educativas e comunitárias, mas sabemos que não é possível chegar a todas as emissoras". A idéia é fazer um plano de fiscalização com critérios por amostragem e de forma isenta. Bernardo lembrou a fiscalização feita pela Anatel , com colaboração da Policia Federal, em Caxias do Sul na última terça feira, quando duas rádios ilegais foram fechadas. "Se a rádio estiver irregular, tomaremos as providências legais", afirmou.
Pedro Farias, vice presidente da Agert colocou ao ministro questões relativas ao Marco Regulatório, em especial referentes às fontes de financiamento das diversas modalidades de outorgas. "Vemos que muitas vezes há uma distorção na forma que estas são utilizadas, motivo pelo qual pedimos atenção e clareza de definições deste tipo de questão", afirmou. O ministro esclareceu que as regras devem ser melhoradas e pediu sugestões à Agert. "Precisamos modernizar o Marco Regulatório, mas com legislação, regulação", afirmou.

O vice presidente, Jerônimo Fragomeni abordou o problema do abuso na expansão das Rádios Comunitárias que tem atuado como se fossem comerciais, tanto do ponto de vista de programação como na forma de captação de recursos, também não respeitando os limites técnicos de suas outorgas. "Elas tornam inviável e desleal a concorrência com emissoras que recolhem tributos e geram empregos formais, ficando uma emissora comunitária com cobertura muito superior a pequenas emissoras de ondas médias, por exemplo" . Novamente o ministro afirmou que a legislação deve ser seguida. "As rádios comunitárias não podem operar em rede, comercializar espaço ou alterar a potência."

O diretor Miguel Puretz Neto abordou o problema das Emissoras de Ondas Médias cujo espectro de radiofreqüência tem tido um acréscimo de ruído perdendo significativa cobertura ano após ano. Lembrou o desrespeito à redução noturna de potência das emissoras de rádio dos países vizinhos ao Brasil, que em conjunto com a questão do ruído, tem inviabilizado a recepção das emissoras de ondas médias pela população. Ele solicitou em nome da Agert uma análise detalhada da sugestão feita pela Anatel de re-enquadramento das emissoras de ondas médias na faixa de 76 a 88 MHz . O ministro afirmou que este tema será analisado, pois sabe do grau de dificuldade que estas emissoras enfrentam.

No final do encontro foi entregue ao ministro documento com as reivindicações da categoria, o relatório social da radiodifusão gaúcha, anualmente editado pela Agert, que ano após ano mostra cada uma das ações sociais desenvolvidas por suas associadas.
Paulo Bernardo foi homenageado com uma placa relativa à reunião realizada.

No próximo dia 13 de abril a Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e TV vai receber o ministro das Comunicações em sua sede - Riachuelo, 1098, conjunto 204. O encontro com Paulo Bernardo ocorre a partir das 14h30 e contará com a presença da diretoria da entidade.

Alexandre Gadret, presidente da Agert, ressalta o prestigio e responsabilidade, além da excelente oportunidade de estabelecer um diálogo com o ministro. "Vamos mostrar a importância do trabalho social que as rádios fazem diariamente." Para tanto será entregue cópia do Balanço Social, mostrando ações práticas em prol da comunidade em que estas emissoras estão inseridas.

Os critérios para a escolha das rádios comunitárias, a clareza nas atribuições das teles, o plano nacional de banda larga, fiscalização das rádios ilegais e o novo marco regulatório da radiodifusão serão temas abordados no encontro. Além desses, as questões relativas à situação das emissoras de ondas médias devem ser debatidas.

"As demandas dos radiodifusores e da sociedade com relação a esses temas serão o foco de nosso encontro", esclareceu a diretoria, que objetiva mostrar a representatividade das emissoras durante o encontro. A Agert tem se notabilizado ao longo de sua história por ser uma associação que defende os interesses da categoria, sempre buscando a integração com as demandas da sociedade.
Após a reunião, o ministro receberá uma homenagem por este encontro histórico na sede da Agert.

Pela primeira vez a Agert reuniu profissionais de vendas das radiodifusoras de todo estado com profissionais de mídia. Representantes de 15 emissoras do RS associadas à Agert participaram de um curso básico de mídia nos dias 2 e 3 de abril, sábado e domingo, na sede da Associação. O objetivo principal foi aproximar os profissionais de vendas das radiodifusoras aos profissionais de mídia com a finalidade de integrá-los e com isto transformar o trabalho mais objetivo e profícuo. O vice presidente da Agert, Wanderley Ruivo, ressaltou a importância do encontro para o planejamento dos profissionais de radiodifusão. "Esta integração é fundamental para o crescimento do setor", afirmou.

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão manifesta seu pesar pelo falecimento do empresário e ex-vice-presidente da República José Alencar, nesta terça-feira, em São Paulo.

José Alencar marcou a história do Brasil não somente por ter sido eleito vice-presidente da República e ter exercido o cargo com equilibro e postura, mas também como um empresário dinâmico e inovador.

A franqueza com que mostrou à imprensa brasileira, e conseqüentemente a sua população, a doença que enfrentou somente fez engrandecer sua figura pública.

A Agert manifesta solidariedade aos familiares e amigos.

ENTIDADES QUE PARTICIPAM DO GRUPO EM PORTO ALEGRE:

Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão - AGERT

Associação Nacional dos Profissionais de História - ANPUH / GT ACERVOS

Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas - ADCE

Associação Riograndense de Imprensa - ARI-RS

Biblioteca Pública do Estado do RS

Colégio Estadual Parobé

Colégio Militar de Porto Alegre - CMPA

Companhia Riograndense de Artes Gráficas - CORAG - Assessoria de Publicações Técnicas

Escola Estadual Ensino Fundamental Pe Landell de Moura (TRISTEZA)

Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do sul - IHGRGS

MLM - Movimento Landell de Moura

Museu do Rádio

Memorial Landell de Moura

NEP - Núcleo de Estudos e Pesquisa Landell de Moura

Gabinete de Inovação e Tecnologia - INOVAPOA

OSCIP Landell de Moura - Organização de Sociedade Civel de Interesse Público Padre Landell de Moura

Prefeitura de Porto Alegre - PMPA - Secretaria Municipal da Educação (SMED) // Secretaria Municipal do meio Ambiente (SMAM) // Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL) // Secretaria Municipal de Cultura (SMC)

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do sul + Faculdade dos Meios de Comunicação - FAMECOS e Museu de Ciência e Tecnologia da PUC

Secretaria de Estado da Cultura - SEDAC - Biblioteca Pública do Estado do Rio Grande do Sul - BPE/RS //

Sindicato dos Jornalistas do RGS

Sindicato dos Radialistas do RS

SINEPE / RS - Sindicato dos Professores Estabelecimentos Privados RGS

NEP - Núcleo de Estudos e Pesquisa Landell de Moura

Universidade do vale dos Sinos - UNISINOS

Universidade Federal do Rio Grande do sul - UFRGS - Museu da UFRGS // Rádio da Universidade // Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação - FABICO // Planetário Professor José Baptista pereira // Instituto de Física - IF // Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPesq

Aulas acontecem nos dias 02 e 03 de abril, na sede da Agert, em Porto Alegre. Informações e inscrições pelo fone: (51) 3226-3383. Vagas limitadas.

Entender como pensam os profissionais de mídia, com intuito de facilitar o trabalho entre os radiodifusores e as agências de publicidade. Esse é o objetivo do primeiro curso que a Agert promove em parceria com o Grupo de Mídia para os associados da entidade. "É importante que as pessoas que trabalham nos veículos de comunicação tenham conhecimento do mercado publicitário, saibam as atividades desenvolvidas e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de mídia", destaca o presidente da Agert, Alexandre Gadret.

A programação do "curso de mídia" inclui detalhamento sobre as responsabilidades do profissional de mídia por posição e também atribuições voltadas para as emissoras de rádio e TV, com informações sobre linguagem específica para cada veículo, classificação de público, cálculos de custos e pesquisa, entre outros temas. Os participantes vão ter também a oportunidade de acompanhar a apresentação de ações vencedoras, tanto em rádio quanto em TV, que vão ser apresentadas por convidados especiais. "Essa é uma excelente iniciativa e oportunidade para integrar os profissionais de veículo e mídia. Nosso objetivo é facilitar e ampliar o trabalho dos dois lados, mostrando a abrangência das atividades do mídia," diz a diretora técnica do Grupo de Mídia, Dulce Cardoso, que irá ministrar o curso junto com as profissionais Ceres Hack, Rosângela Rios e Patrícia Angeletti.

Formado por profissionais das agências de publicidade mais importantes do mercado gaúcho, o Grupo de Mídia aponta soluções para os clientes, desde a concepção visual até a completa estruturação do projeto nos moldes da empresa, visando aumentar a produtividade e a competitividade.

SERVIÇO:

O que: Curso de Mídia para associados da Agert

Quando: 02 de abril, das 8h às 17h e dia 03/04, das 8h às 12h

Onde: Sede da Agert - Rua Riachuelo, 1098, conjunto 204, -  Centro.

Valor: R$ 70,00

Inscrições e Informações: 51 3226-3383

A Resolução do TRE/RS 179/2008 atualiza os procedimentos complementares para a autorização de veiculação de inserções de propaganda partidária em nível estadual, prevista pela Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

Os partidos políticos que elegerem representante para a Assembleia Legislativa e obtiverem um por cento dos votos apurados no Estado, não computados os brancos ou nulos, poderão requerer ao TRE, até o dia 1° de dezembro do ano anterior à transmissão, autorização para veicular inserções em nível estadual nos dois semestres do ano seguinte. As inserções estaduais, até dez de 30 segundos ou cinco de um minuto por dia, serão veiculadas entre às 19h30min e às 22h, às segundas, quartas e sextas-feiras, na programação normal das emissoras de rádio e televisão.

Os partidos políticos devem entregar o material, via correios, para as emissoras com antecedência mínima de 15 dias, da grade de veiculação das mídias e a cópia da decisão que as autorizou e com antecedência de 24 horas do início da transmissão das mídias contendo as gravações dos programas. Não sendo entregue a mídia no prazo determinado, as emissoras transmitirão sua programação normal, dispensado qualquer comunicado à Justiça Eleitoral.

Em razão de relevante motivo, a AGERT poderá solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral, com antecedência mínima de cinco dias, eventual alteração no horário de transmissão anteriormente fixado.

Os partidos poderão requerer, mediante petição fundamentada, o cancelamento da transmissão das inserções, com antecedência mínima de cinco dias da data fixada, hipótese na qual não será autorizada a veiculação em nova data. Os partidos também poderão requerer a alteração, uma única vez, do dia e/ou horário de transmissão das inserções já autorizadas, desde que os pedidos sejam formulados ao TRE com antecedência mínima de 15 dias da data fixada para a transmissão.

Caberá à Corregedoria Regional Eleitoral receber e instruir representação do Ministério Público, partido político, órgão de fiscalização do Ministério das Comunicações ou entidade representativa das emissoras de rádio e televisão, para ver cassado o direito de transmissão a que faria jus o partido que contrariar o disposto no artigo 45 da Lei n° 9.096/95, bem como as reclamações de partido, por afronta ao seu direito de transmissão em inserções, submetendo suas conclusões ao TRE.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) informa que o Tribunal Superior Eleitoral determinou a veiculação de inserções nacionais de 30 segundos ou um minuto, no total de cinco minutos, no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, de propaganda partidária do Partido Democrático Trabalhista (PDT), nesta quinta-feira, 24.02, no horário compreendido entre 19h30min e 22h.

A ABERT ressalta que os spots a serem transmitidos são de exclusiva responsabilidade dos partidos políticos, os quais devem enviar material em até 24 horas antes do horário previsto para as veiculações.