Antes, o limite do desconto era de até 80%. A resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vale para companhias aéreas nacionais e estrangeiras, em vôos que saem do Brasil com destino a 12 países da América do Sul: Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Guiana Francesa e Suriname.

Segundo a agência, os descontos não são obrigatórios e caberá a cada companhia aplicar as tarifas que achar conveniente. A expectativa é que o aumento da concorrência estimule a queda nos preços finais ao consumidor, principalmente durante a baixa temporada. De acordo com o diretor da Anac, Ronaldo Seroa da Motta, o consumidor não vai sentir a diferença nos preços agora, mas, com a resolução, as empresas poderão criar condições para que isto aconteça. "Em breve, entraremos no período de baixa temporada e esse pode ser o momento de o consumidor perceber descontos.

Mas tudo vai depender das empresas e da situação do setor. O que fizemos foi oferecer, com essa resolução, um ambiente de negócios para isso. Se não houver desconto, nao é culpa do governo", afirmou o dirigente. Já o diretor da Multiplan Consultoria Aeronáutica, Paulo Bittencourt Sampaio, adianta que o consumidor perceberá alguma mudança nos preços das tarifas aéreas somente em março de 2009. "Mas a decisão é significativa", disse ele.

Com base nas informações técnicas prestadas pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram, na sessão desta quinta-feira (28), a análise da consulta formulada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) relativa à transmissão da propaganda eleitoral gratuita.

O TSE determinou que, durante o horário eleitoral gratuito, as emissoras geradoras deverão proceder o bloqueio da transmissão para as estações repetidoras e retransmissoras localizadas em municípios diversos, substituindo a transmissão do programa por uma imagem estática (slide) com os dizeres “horário destinado à propaganda eleitoral gratuita”.

Embora a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão já tenha começado, a determinação deverá ser observada de imediato. O relator da consulta, ministro Marcelo Ribeiro, afirmou que, de acordo com as informações técnicas, é possível que a emissora geradora proceda a transmissão da propaganda para o município onde está sediada e, simultaneamente, faça o bloqueio do sinal para as repetidoras, substituindo-o por um slide.

O TSE já havia respondido a primeira parte da consulta formulada pela Abert, no sentido de que as estações retransmissoras de televisão não estão obrigadas a fazer geração da propaganda eleitoral gratuita. Tal atribuição é exclusiva das emissoras geradoras. O ministro Marcelo Ribeiro reconheceu que não é “nada agradável” ligar a televisão e ver uma tarja, mas pior ainda é assistir a propaganda da cidade vizinha. A decisão foi unânime.

Fonte: Agência TSE

Porto Alegre contará com 34 pontos de imunização distribuídos pela cidade para marcar o Dia D da Campanha Nacional de Vacinação contra a Rubéola, no sábado, 30. Os postos funcionarão das 8h às 17h. A meta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é imunizar 467.820 pessoas na faixa etária de 20 a 39 anos. A Campanha Nacional contra a Rubéola teve início em 9 de agosto e se estenderá até o dia 13 de setembro.

Neste ano, a Vigilância em Saúde da SMS já investigou 148 casos suspeitos de rubéola. Desses, 38 foram confirmados e 14 estão em investigação. Na distribuição dos casos por faixa etária, foi constatado que 76,3% ocorreram em pessoas com idade entre 20 e 39 anos. Os dados comprovam que a população vulnerável persiste a mesma que a epidemia do ano passado. Outro levantamento significativo é que a notificação de casos suspeitos tem aumentado: em junho, foram três, com nenhum confirmado, e em julho, foram 22 suspeitos, com três confirmados.

A rubéola é uma doença aguda causada por um vírus que se transmite com extrema facilidade. A pessoa doente pode apresentar manchas avermelhadas na pele, começando no pescoço, que depois se alastra para o tronco, pernas e braços. A doença é aguda porque os sinais principais aparecem rapidamente, as manchas no corpo (exantema) apresentam máxima intensidade no segundo dia e desaparecem até o sexto dia, durando em média de 5 a 10 dias, coincidindo, geralmente com o início da febre, que é baixa.

Esses sinais colaboram para fazer a diferença com outras doenças que apresentam manchas no corpo. Também podem estar presentes alguns sintomas gripais, dor de cabeça, dores generalizadas, conjuntivite, coriza e tosse. É importante saber que a metade dos casos de rubéola é assintomática, ou seja, em 59% dos casos os sintomas não estão presentes, não são visíveis. O problema é que os casos assintomáticos podem contagiar pessoas suscetíveis, desprotegidas seja por não terem tido a doença, seja por não serem vacinadas.

Ganhador em 2003, ele concorre agora com as reportagens ‘Quem é Quem no Marketing Ecológico’, ’86 Toneladas – o Peso da Morte no Sinos’, e ‘Empresas Financeiras – o Alto Preço da Facilidade’, todas inscritas como 2008 e levadas ao ar na rádio FM Cultura. Também é finalista o jornalista Cid Martins, da Rádio Gaúcha, com as matérias “Sob a Sombra das Figueiras’, de 2001, ‘Qualificação Profissional’, de 2003, e ‘Mata Atlântica’, de 2004.

Até o dia 1º de setembro os trabalhos serão avaliados pela segunda banca de julgamento. O vencedor em cada categoria será determinado pela composição das notas atribuídas pelos especialistas e patrocinadores. Ainda na primeira semana daquele mês, serão anunciados os vencedores que serão palestrantes no ‘Seminário Especial de Capacitação’ a ser realizado no dia 30 do mesmo mês em São Paulo. Esta palestra terá mediação da jornalista Ana Márcia Diógenes (Unicef/CE) e visa a apresentar a trajetória profissional do jornalista vencedor, com destaque para as dificuldades e oportunidades da cobertura da pauta sobre responsabilidade social empresarial e desenvolvimento sustentável.

Costa disse que a TV digital no Brasil vai muito bem, afirmando que "nos próximos meses, teremos o sistema de interatividade", referindo-se ao middleware Ginga. Contudo, o ministro afirmou que a radiodifusão passa por um momento delicado. "Não estou vendo a TV brasileira vender a TV digital", disse. "Qual foi a última vez que você viu uma campanha sobre TV digital? Há uns seis meses?".
Segundo o ministro, este não seria o único motivo de preocupação para o setor no momento. "Em 2007, pela primeira vez, a venda computadores superou a de televisores", alertou.

Fonte: AESP

Com apresentação de Ticiano Kessler e Fernanda Bagatini, das 5h às 6h, o novo programa pretende acordar o ouvinte com informações da bolsa de empregos, economia popular, trânsito, meteorologia e projeções do Jornalismo da emissora sobre os fatos do dia, além do comentário de especialistas de diversas áreas.

“Será um programa direcionado ao trabalhador, que vai sair de casa munido das informações necessárias para enfrentar o dia”, adianta o gerente de jornalismo da Rádio Guaíba. Ataídes Miranda. Luís Tosca, o repórter do plantão da madrugada, será um dos primeiros jornalistas a entrar no ar com as notícias das primeiras horas do dia e o resumo da ronda policial, e Wladimir Oliveira apresentará as notícias do meio rural.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Airton Mozart Valadares Pires, declarou, durante audiência com os diretores da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Sérgio Murillo de Andrade e José Carlos Torves, ser favorável à exigência do diploma de jornalista. Ele garantiu o que classificou de total simpatia e apoio à luta da categoria em defesa da formação específica como critério de acesso à profissão. “Tenho defendido o exame da Ordem porque acho fundamental a qualificação do exercício profissional no Direito; seria, no mínimo, incoerência propor o contrário para os jornalistas”, afirmou.

Segundo informações do site da Fenaj, o apoio da AMB à campanha em defesa do diploma deve ser formalizado no começo do próximo mês. “Dia 9 temos reunião do Conselho Executivo em São Paulo e vou encaminhar um posicionamento da nossa Associação”, completou Pires.

O usuário que quiser trocar de operadora de telefonia sem alterar o número terá que pagar uma taxa de R$ 4 à prestadora para a qual está mudando. O valor foi anunciado hoje (29) pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, que explicou o funcionamento da portabilidade numérica.

O sistema começa a vigorar em oito regiões na próxima segunda-feira (1º). Sardenberg explicou que o custo da portabilidade é de R$ 4,90, mas a diferença de 90 centavos será absorvida pelas empresas.

O presidente disse também que as 12 operadoras que apresentaram mais problemas para efetivar a portabilidade assumiram o compromisso com a Anatel de elaborar medidas internas para casos de falhas técnicas. “Isso nos dá uma tranqüilidade maior e nos permite saber que existe um planejamento das empresas no caso de problemas.”

Inicialmente, a portabilidade numérica será implantada nas regiões com código 14 (SP), 17 (SP), 27 (ES), 37 (MG), 43 (PR), 62 (GO), 67 (MS) e 86 (PI). A previsão é que até março de 2009 o sistema esteja disponível em todo o país.

"A nova Lei de Estágio não é perfeita, mas acerta ao manter o caráter educacional do estágio e ao preservar a isenção de encargos trabalhistas e previdenciários para essa valiosa modalidade de formação profissional do jovem", avalia Luiz Gonzaga Bertelli, Presidente executivo do CIEE, confiante de que a futura regularização da lei esclarecerá os pontos controversos. Descartando opiniões em contrário que vem sendo divulgadas, ele considera que a modernização da lei trará maior segurança jurídica a empresas, escolas e estudantes, o que deverá estimular a oferta de vagas para estágio de estudantes de ensino médio, técnico e superior, "após um natural período de acomodação".

As novas normas constam do Projeto de Lei 2.419/07, já aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado para a sanção do Presidente da Republica, que deverá ocorrer em breve. Entre as inovações positivas incluídas no projeto de lei, destaca-se a autorização para a contratação de estagiários por profissionais liberais, como advogados, dentistas, engenheiros que atuam como autônomos, desde que devidamente registrados em seus conselhos regionais.

Além disso, a maioria das inovações já vinha sendo recomendada pelo CIEE e acatada pelas empresas e órgãos públicos parceiros. É o caso, por exemplo, da bolsa-auxílio, que só passará a ser obrigatória quando a lei entrar em vigor, mas que há muito vem sendo concedida pela totalidade das empresas e órgãos públicos parceiros do CIEE.

Na visão de Bertelli, as empresas e as instituições de ensino deverão promover várias adequações a seus programas de estágio. "É preciso ter em mente que elas redundarão em duplo benefício, ao otimizar os efeitos do estágio: os estudantes terão melhor formação e, assim, as empresas contarão com futuros talentos de melhor qualidade". Enquadra-se nessa avaliação a limitação da carga horária máxima em 6 horas por dia, "o que deixará mais tempo livre para que o estagiário cumpra suas obrigações escolares e também possa realizar algumas atividades extracurriculares, como um curso de idioma estrangeiro indispensável à sua futura carreira", analisa Bertelli. "Além disso, a lei consagra o estágio para alunos do ensino médio, matéria que vinha provocando algumas controvérsias e agora está definitivamente esclarecida, abrindo oportunidade para que milhares de jovens, em especial os de famílias menos favorecidas, contem com uma bolsa-auxílio que lhes possibilite continuar na escola e até ajudar no orçamento doméstico".

O que permanece igual?

- Perfil do candidato a estágio: jovens regularmente matriculados em instituições de ensino médio, educação superior, profissional e especial.

O TRE lançou nesta semana, a quarta edição da Campanha Mesário Cidadão, que conta com o apoio da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão – AGERT. O anúncio foi feito pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador João Carlos Branco Cardoso. Ele explicou que a campanha tem como principal objetivo a valorização do trabalho exercido pelos mesários no dia do pleito. O desembargador destacou que a campanha surgida em 2002, é composta por vt’s e spots de áudio, com 30 segundos, que já estão sendo veiculados na mídia e conta com depoimento do ex-jogador da Seleção Brasileira, Paulo Sérgio Carpegiani, do humorista Jair Kobe, da presidente do Instituto da Mama do Rio Grande do Sul – IMAMA, Dra. Maira Callefi e da empresária Milka.

Branco Cardoso lembrou que a campanha também pretende buscar o engajamento de mesários voluntários. Para isto, basta o eleitor ser maior de 18 anos e estar em dia com a Justiça Eleitoral. Segundo o presidente, o cidadão poderá se inscrever nos cartórios eleitorais ou através do site do TER (www.tre-rs.gov.br), no link Mesário Cidadão.