As comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Legislação Participativa, além de 30 organizações da sociedade, lançaram uma campanha em todo o País pela convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. A idéia é colher o maior número de assinaturas para um documento que será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo a convocação da conferência. O evento inédito é uma reivindicação de diversos setores que atuam pela ampliação do debate em torno da democratização da comunicação no Brasil.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) é uma das idealizadoras da conferência. Ela presidiu uma subcomissão na Câmara que elaborou, no ano passado, sugestões de alteração na legislação dos meios de comunicação. A proposta da subcomissão previu também a realização da conferência.

Erundina explica que tradicionalmente é o presidente da República que convoca conferências dessa natureza. "Já foram convocadas várias conferências de outros setores do governo como saúde, educação, assistência social, e até hoje nunca se realizou uma conferência para discutir a política de comunicação social no Brasil. Esse é um momento estratégico em que questões importantes estão na agenda do País e é preciso que se crie um espaço democrático, amplo, para que a sociedade civil também seja ouvida", afirma, ressaltando os temas da inovação tecnológica, da incorporação do sistema digital e da renovação das outorgas que estão vencidas das principais redes de TV e rádio do País.

Reuniões preparatórias
Erundina lembra ainda que a Câmara já garantiu recursos no Orçamento da União para a organização da conferência, que ela espera seja convocada pelo presidente no ano que vem, para que haja tempo de realizar as reuniões preparatórias nos estados. A Bahia já realizou sua primeira conferência estadual sobre o tema, neste mês. O Rio Grande do Sul prepara a sua para novembro e, no Pará, a previsão é a de que o evento ocorra em dezembro.

Para assinar o documento que será entregue ao presidente Lula, pedindo a Conferência Nacional de Comunicação, basta acessar a página na internet www.proconferencia.com.br.

Apenas o representante da Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert) não participou do encontro, que definiu a realização de seis audiências públicas pelo País.

A primeira está marcada para o dia 08/09, na superintendência do MTE em São Paulo, seguida por Recife (15/09), Belém (22/09), Porto Alegre (29/09), Brasília (06/10) e Rio de Janeiro (13/10). Além dos componentes do grupo de estudo, cada uma delas contará com a presença de um especialista jurídico, um profissional e um proprietário de veículo de comunicação.

O diretor de relações governamentais da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Tonet, afirmou que a posição da entidade no grupo de estudos é de discutir novos problemas e “não perder tempo” com questões já resolvidas, como a obrigatoriedade do diploma.
“Uma coisa eu já coloquei: se for para fazer audiência para discutir obviedades, é melhor não fazer. Temos que discutir coisas novas, como a internet. Não olhar pelo retrovisor”, diz.

Esse também é o desejo da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A questão do diploma será decidida pelo Supremo Tribunal Federal e deve ficar fora da pauta de discussões. Segundo o presidente da ANJ, Sérgio Murillo, a intenção é atualizar a lei de 1969, incluindo questões como a função do assessor de imprensa.
Audiências darão transparência ao processo
A realização de audiências públicas foi bem recebida por Murillo. Segundo ele, isso dará “transparência ao processo”.

Fonte: Comunique-se

Boa parte da explicação para a constatação generalizada de que a atual campanha eleitoral está “morna” pode ser encontrada nos próprios veículos de comunicação da Capital que nunca, como desta vez, deram tão pouca atenção à movimentação dos candidatos. Com a exceção do Correio do Povo, que já destacou repórteres para acompanhar os principais candidatos a prefeito, não há equipes destacadas para a cobertura. Zero Hora, por exemplo, que tradicionalmente sempre dedicou um caderno especial às eleições, desta vez se limita a um noticiário contido. O Sul, como sempre, se limitará a reproduzir releases enviados pelas assessorias, procedimento que será seguido pelo Diário Gaúcho. O Jornal do Comércio promete dar uma atenção maior às vésperas da eleição.

Nas emissoras de rádio e televisão o procedimento não é diferente. Com exceção de reportagens pontuais, nenhuma emissora fará a cobertura do dia-a-dia dos candidatos. A RBS TV, obedecendo a uma planilha estabelecida em nível nacional pela Rede Globo, abriu um espaço para entrevistas ao vivo no RBS Notícias (identificado pela rede nacional como ‘segunda edição do telejornal regional’), inaugurado ontem pelo deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM). Também dentro do espaço aberto na rede nacional, realizará no dia 2 de outubro o último debate do primeiro turno.

As demais emissoras de televisão não definiram ainda como procederão ou já decidiram, como é o caso da TVE, que cobrirão apenas o que considerarem “fato importante”, desde que envolva a participação de todos os candidatos. A TV Pampa passará ao largo, pois já decidiu que não cobrirá as eleições, afora o debate que marcou para o dia 17 de setembro. Quer dizer: a depender dos veículos de comunicação de massa, haverá dias em que o eleitor porto-alegrense terá a sensação de que em sua cidade não há campanha para prefeito nem vereador.

Depois de três anos de discussão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá concluir até outubro uma resolução que amplia as restrições da propaganda de medicamentos no país. Pela proposta em estudo, os atores principais de cada peça publicitária terão que alertar devidamente os consumidores sobre os riscos inerentes ao remédio anunciado, mesmo aqueles vendidos sem receita médica. Hoje, a advertência é feita, em geral, por locutores anônimos. Os avisos deverão ainda seguir dois modelos pré-estabelecidos, de acordo com o perigo das substâncias de cada remédio.

— O medicamento não é um produto qualquer. O consumo de um medicamento sempre implica risco. Então, é importante que isso fique bem claro para a população — afirma Maria José Delgado, gerente de Propaganda e Marketing da Anvisa.

No início dos estudos, técnicos do Ministério da Saúde e da Anvisa queriam proibir que pessoas famosas, como atores e jogadores de futebol, fizessem propaganda de remédio. Eles alegaram que celebridades poderiam incentivar o consumo desenfreado de remédios. Os próprios técnicos reconheceram, porém, as dificuldades legais de se proibir a participação de determinadas categorias sociais em anúncios publicitários.

Fonte: Jailton de Carvalho

O presidente da Labre-RS, Irinaldo Paulino da Costa, explica que o radioamador continua sendo um instrumento de grande utilidade pública.

A Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão – Rio Grande do Sul (Labre-RS) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicaram uma prova de seleção para radioamadores em Rio Grande, no último sábado, (23/08), na Escola Estadual 13 de Maio. A idéia é regulamentar a atividade de radioamadores para que seja formado um grupo no Município. Realizaram a prova 32 pessoas do Município, Pelotas, Camaquã, São Lourenço e Santa Vitória do Palmar, que responderam a questões de técnica e ética operacionais e instruções sobre legislação da atividade, entre outros assuntos.

A iniciativa partiu do PX Grupo de Idosos do Rio Grande, buscando apoio junto à Labre-RS, que distribuiu apostilas de estudo para os interessados cerca de três meses antes da prova. Integrante do grupo, Iomar Brum explica que o radioamadorismo vinha tendo pouco incentivo no Município, inclusive por muitos não serem regulamentados. "Agora será possível montar um grupo e através do rádio divulgar ações do Município", afirma.

O presidente da Labre-RS, Irinaldo Paulino da Costa, explica que o radioamador continua sendo um instrumento de grande utilidade pública. "Em caso de grandes calamidades, o rádio é uma das maiores forças da comunicação, pois não possui problema com energia elétrica e comunica-se com o mundo inteiro", explica.
Melina Brum Cezar

Fonte: AESP

A PUC do Rio Grande do Sul obteve a concessão da primeira patente nos EUA para a invenção Concurrent process for blind deconvolution of digital signals (Processo para desconvolução autodidata concorrente), de autoria dos professores Maria Cristina de Castro e Fernando César de Castro, vinculados ao Centro de Pesquisa em Tecnologias Wireless da Faculdade de Engenharia da Universidade (CPTW). A patente, também concedida na Coréia, foi requerida no exterior, por meio do Escritório de Transferência de Tecnologia da Universidade (ETT), em março de 2002, e tem pedidos tramitando na China, Japão, Alemanha, Finlândia, França, Inglaterra e Suécia.

A professora Maria Cristina explica que a nova tecnologia elimina o problema de interferência intersimbólica em sinais digitais, problema decorrente do efeito dispersivo (multipercurso) presente em qualquer canal de transmissão prático e conhecido popularmente como "fantasma" na imagem analógica. No caso da TV Digital, evita a interrupção no sinal.

A patente é aplicável em sistemas de telecomunicações digitais em geral, como telefonia celular, televisão digital, rádio digital entre outros, além de sistemas de telemetria, sensoriamento remoto, localização e medição geodésica (GPS, por exemplo), de auxílio à navegação, de prospecção sísmica por reflexão e refração de ondas e, ainda, sistemas de radar e sonar. "Trata-se de um processo de baixo custo computacional, considerado o estado da arte em equalização adaptativa autodidata, sendo capaz de desconvoluir os mais complexos canais de transmissão", salienta.

A Brasil Telecom registrou no Rio Grande do Sul, no ano de 2007, 1.332 ocorrências de cabos telefônicos furtados, envolvendo mais de 118 mil m de cabos. Já em 2008, nos 7 primeiros meses, foram 936 ocorrências de cabos telefônicos furtados, envolvendo aproximadamente 54 mil m de cabos e afetando 161 mil clientes. Os municípios mais visados têm sido Porto Alegre, Santa Maria, Passo Fundo, Caxias do Sul e Canoas.

Quando a empresa constata estes atos de vandalismo, providencia imediatamente a ocorrência policial e desloca, com prioridade, equipes técnicas para o restabelecimento dos serviços de telecomunicações. A Brasil Telecom conta, além disso, com o apoio da comunidade que, ao perceber qualquer anormalidade, deve entrar em contato com a Brigada Militar, pelo fone 190, a fim de coibir essas ações que dificultam a agilidade de informações e a comunicação dos usuários.

Se o telefone público estiver com algum problema no funcionamento, é necessário solicitar reparo pelo fone 10314, da Brasil Telecom.

A Rio Grande Energia (RGE) informa que está enviando um comunicado aos consumidores que recebem o benefício da Tarifa de Baixa Renda, alertando sobre o prazo para recadastramento. Para manterem o benefício, os clientes terão até 19/11 para apresentar às concessionárias a carteira de identidade e o CPF originais, ou cópias autenticadas. Juntamente com os documentos deverá ser apresentado o cartão do Número de Identificação Social (NIS), acompanhado do último comprovante de recebimento do benefício ou a autodeclaração.

Para ter o benefício da Tarifa de Baixa Renda, o fornecimento de energia elétrica deve ser monofásico, estar na classe residencial, ter consumo mensal entre 80 e 220 kWh, calculado com base na média móvel dos últimos 12 meses, e o consumidor deve possuir renda per capita de até R$ 120. O cadastro pode ser realizado por meio da autodeclaração disponível nos postos de atendimento da RGE, ou mediante apresentação do comprovante de recebimento do benefício do Programa Bolsa Família e respectivo NIS do Programa Social do Governo Federal.

Os consumidores que não apresentarem a documentação no prazo perderão o benefício da Tarifa de Baixa Renda já na próxima fatura, passando a pagar o mesmo valor dos demais consumidores da classe residencial. O prazo foi definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), conforme Resoluções nº 315, de 13 de maio de 2008, e 329, de 12 de agosto de 2008.

Por unanimidade, a 19ª Câmara Cível do TJRS afirmou que essa imposição representa reserva de mercado, incompatível com o sistema jurídico-econômico do País. Com esse entendimento, o Colegiado declarou ser inválida a cobrança pecuniária efetuada por Telet S.A (operadora Claro) devido à rescisão de contrato promovida por cliente de Pelotas.

O consumidor, autor da ação, apelou da sentença de 1º Grau que não reconheceu ser abusiva a cláusula de fidelidade. Ele havia sido penalizado com multa de R$ 160,00 porque desrespeitou a permanência mínima de 18 meses usando os serviços da operadora Claro.


ABUSIVIDADE

Para o relator do recurso, Desembargador José Francisco Pellegrini, “cláusula que obriga ao consumidor, legalmente vulnerável, ao pagamento de prestação fixa por dilatado prazo cronológico é, por si, diante da natureza do contrato, abusiva, vez que dá vantagem exagerada ao fornecedor”. Destacou que o aderente, além de ser obrigado a utilizar apenas os serviços da operadora por certo tempo, paga mensalidade geralmente em patamares elevados.

A Agência Reguladora dispôs sobre a questão de “fidelidade” com a Resolução nº 477/07, que não é lei. O instrumento da Anatel, inclusive, abre a possibilidade de o consumidor aderir aos serviços da operadora sem benefícios quanto ao preço do aparelho celular ou quanto às tarifas cobradas, mas sem ajustar prazo de carência.

O Desembargador José Francisco Pellegrini lembrou que as operadoras, no mercado de consumo, não anunciam que é possível adquirir serviços de telefonia sem obedecer prazo mínimo de permanência. “O que conduz o público consumidor concluir, erroneamente, que a única hipótese possível é ajustar pacto com prazo de fidelidade.”


VENDA CASADA

Salientou que o argumento das operadoras de telefonia celular para justificar a cláusula de fidelidade, é que, na compra do aparelho, ou seja, por ocasião da adesão, o cliente recebe vantagens referentes ao preço reduzido do celular adquirido. Segundo o Código do Consumidor, afirmou, a venda casada é ilegal.
Nessa situação, disse, está configurada a abusividade prevista no art. 39, I do CDC. Portanto, quem adquire celular não pode ser obrigado a se vincular à prestação de serviços.


MULTA

Segundo o Desembargador Pellegrini, “a multa pelo descumprimento da cláusula de fidelidade é, de rigor, meramente a cobrança postergada e em parcelas pelo preço do aparelho, antes vendido com valor reduzido”. Por outro lado, continua, as mensalidades irão pagar, com sobras, a vantagem pecuniária de “celulares de graça” ou a preços ínfimos, cujas ofertas servem para captar o cliente.

Avalia que tal vantagem é, sobretudo, para a operadora, que escraviza o consumidor e ainda lhe cobra um valor mínimo pelos denominados planos: “Vale gizar, são o equivalente à assinatura básica mensal da telefonia fixa. E garantem às operadoras uma razoável remuneração por um ano ou mais, dentro desse prazo de carência.


CONCORRÊNCIA DESLEAL

O magistrado reiterou, ainda, que a fidelidade imposta pelo pacto de prestação de serviços de telefonia móvel representa reserva de mercado, incompatível com o sistema jurídico-econômico pátrio. “Disso não podem advir melhoras para o consumidor, ou a evolução dos serviços postos no mercado.” Os benefícios são apenas para as operadoras, asseverou.

Dessa forma, considerou inválida a exigência da multa contratual do autor da ação e manteve a rescisão contratual por iniciativa do consumidor.
Votaram de acordo com o relator, os Desembargadores Guinther Spode e Mylene Maria Michel.
Proc. 70022138390

José Alencar garantiu presença no prêmio Senar - O Sul que será entregue na noite do dia 31 de agosto, no clube Leopoldina Juvenil, em Porto alegre, dentro das premiações da Expointer. O vice-presidente da República também passará o domingo no parque Assis Brasil, em Esteio, visitando as casas do Sistema: Farsul, Casa Rural e Senar. “Vamos mostrar a Expointer ao vice-presidente para que ele reforce seu conhecimento sobre a pujança da agropecuária gaúcha”, destacou Sperotto.

Carlos Sperotto também participou, nessa quarta-feira, de audiência pública com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara. Segundo Sperotto, foi dado início ao processo de conversação sobre o Decreto 6.514/2008, que tornou mais rígida a Lei de Crimes Ambientais. “O decreto que gerou pânico no país em todos os setores devido ao seu rigorismo, tem causado reação espontânea dos diferentes segmentos da economia brasileira”, salientou Sperotto. O decreto define percentuais de reserva legal para as diferentes regiões brasileiras.

O ministro disse que meio ambiente e agricultura não são inimigos e que está negociando com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.