O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto aceitou a Associação Brasileira de Imprensa como amicus curiae (“amigo da Corte”, ou instrumento de aperfeiçoamento) nos autos do processo de suspensão da chamada Lei de Imprensa — nº 5.250, de 1967 —, do qual ele é relator. Além de deferir o pedido da ABI, Britto lhe assegurou o direito de apresentar memorial à questão que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal nos próximos dias. Ele levou em conta “a relevância da matéria e a representatividade da ABI” para aceitar a solicitação.

Na quarta-feira, (13/08), o Ministro recebeu em seu gabinete o professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas Thiago Bottino do Amaral, ao qual expôs pormenores da tramitação do processo, que já foi submetido a um julgamento pelo plenário do STF em 27 de fevereiro, ocasião em que foi decretada a suspensão, por 180 dias, das 22 Disposições da Lei de Imprensa. Bottino afirmou que, durante o encontro, Britto enfatizou que levará o processo a julgamento ainda este mês, lembrando que o prazo dado naquela ocasião vence em 23 próximo.

As três primeiras edições do programa "Estéreo Saci Bossa Nova", que tem a apresentação de Fernanda Takai, vocalista da banda Pato Fu, alcançaram 900 veiculações em rádios.

"Com base em nossos sete anos de experiência na produção de conteúdo jornalístico para emissoras de rádio, o resultado obtido com um conteúdo de 30 minutos é surpreendente", comemora a diretora da Agência Radioweb em São Paulo, Daniela Madeira.

O interesse pelo programa também se estendeu a emissoras do Exterior - Estados Unidos, Itália, Portugal e Austrália - que fizeram download do conteúdo para sua programação.

Segundo Ana de Fátima Sousa, gerente de comunicação do Itaú Cultural, a parceria com a Radioweb é importante para a difusão dos programas sobre Bossa Nova do Itaú. "A garantia de agilidade de propagação, a abrangência de caráter nacional e a qualidade de distribuição dos programas são o grande diferencial da Radioweb. Este diferencial foi fundamental para nossa escolha".

Quem quiser ouvir os programas, eles estão também disponíveis no endereço www.itaucultural.org.br/bossanova. É clicar e se deleitar.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula pela qual um filho que completa 18 anos não perde automaticamente o direito de receber pensão alimentícia dos pais. A regra garante o direito de o jovem pedir a manutenção do pagamento, caso não possa sustentar a si mesmo. Até hoje, o entendimento mais comum era o de que a pensão termina automaticamente a partir dos 18 anos.

"O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial", diz o texto. A decisão deve ser obedecida pelas instâncias inferiores da Justiça.

"Às vezes, o filho continua dependendo do pai em razão do estudo, trabalho ou doença", ressaltou o ministro Antônio de Pádua Ribeiro ao julgar recurso em que um pai de São Paulo solicitou a suspensão do pagamento de pensão à ex-mulher, tendo o filho mais de 18 anos.

Os ministros do STJ entenderam que cabe ao pai provar as condições ou capacidade para pedir o fim do pagamento sob o "entendimento de que o dever de alimentar não cessa nunca, apenas se transforma com o tempo."

Fonte: Agência Brasil

A Portaria n.º 1.707 do Ministério da Saúde, publicada na edição de hoje (19/08) do Diário Oficial da União, prevê a realização do processo transexualizador nos hospitais públicos dos estados.

De acordo com a norma, deve-se “levar em consideração a integralidade da atenção, não restringindo nem centralizando a meta terapêutica no procedimento cirúrgico de transgenitalização, promovendo um atendimento livre de discriminação”.

Cabe à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, segundo o texto, adotar as providências necessárias à plena estruturação e implantação do processo transexualizador no SUS, definindo os critérios mínimos para o funcionamento, o monitoramento e a avaliação dos serviços.

A ABERT e as Associações Estaduais são parceiras da campanha. A meta é fazer com que tema Educação de qualidade, tenha relevância nos debates e programas dos candidatos às eleições municipais.

A radiodifusão pode colaborar divulgando, espontaneamente, o movimento que tem o propósito de cobrar dos próximos gestores o comprometimento com a Educação de qualidade nos municípios. Para atingir esse objetivo é importante a participação das Associações Estaduais e das emissoras locais. Em breve, pesquisas, dados e informações relacionadas ao tema chegarão às Associações Estaduais.

Apresentação e lançamento da campanha "No ar, Todos Pela Educação: Eleições 2008", acontecerá MAM - Museu da Arte Moderna de São Paulo, Parque do Ibirapuera, portão 3, às 19h.

Para mais informações sobre a"campanha “No ar, Todos Pela Educação: Eleições 2008", basta acessar: www.todospelaeducacao.org.br

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira (13/08), o requerimento apresentado pelo deputado Walter Pinheiro (PT/BA) e subscrito pelos deputados Luiza Erundina (PSB/SP) e Fernando Ferro (PT/PE), para a realização de Audiências Públicas com a finalidade de discutir normas e procedimentos adotados nos processos de renovação das outorgas das emissoras Rádio e TV comerciais e educativas.

A Comissão pretende atuar ativamente na verificação do cumprimento da legislação dos dispositivos constitucionais, legais e regulamentares pertinentes aos processos de outorgas e renovações. Dessas audiências poderão participar representantes da Presidência da República e Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As entidades representativas do setor de radiodifusão, especialistas em Comunicação, Tribunal de Contas da União e representantes da sociedade civil poderão ser convidados.

Fonte: AESP

A advogada, especialista em Saúde Publica, é gerente de monitoramento e fiscalização de propaganda da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Maria José Delgado Fagundes explicou que são regulamentados pela Anvisa todos os produtos com potencial risco à população, como por exemplo, medicamentos, alimentos e bebidas, e essa regulamentação estabelece critérios para a divulgação.

Maria José alertou os radiodifusores para que fiquem atentos às normas da Agência sobre propaganda, sob pena de serem responsabilizados solidariamente junto com o anunciante.

Ela ainda explicou que a fiscalização da propaganda é feita pelas vigilâncias sanitárias municipais e estadual, e também, através de uma rede de centros universitários. “Temos convênio com 19 universidades do país que nos ajuda a olhar para esse segmento da publicidade”, acrescentou.

Os participantes do Congresso receberam uma cartilha contendo todas as informações que o veículo de comunicação deve ter e saber no ato da comercialização de espaço publicitário.

O jornalista Ercy Pereira Torma foi reeleito, no final da tarde da última quinta-feira, (14/08), para o sétimo mandato na gestão da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) para o triênio 2008/2011. Desta forma, ele completará 15 anos na presidência da entidade. Também fazem parte da diretoria João Batista de Melo Filho, primeiro vice-presidente, e Enio José Rockenbach, segundo vice.

A data de posse dos novos dirigentes da entidade ainda não foi marcada. O presidente reeleito disse que “o sonho é realizar uma grande festa”. Também tomaram posse os integrantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Associação Riograndense de Imprensa (ARI). O primeiro colegiado é formado por 60 membros titulares e 60 suplentes, escolhidos entre profissionais da imprensa, enquanto o Fiscal é integrado por três titulares e três suplentes.

Após a posse, foram eleitos os integrantes da Mesa Diretora do Conselho Deliberativo que ficou assim composta: Antonio Carlos Porto, presidente; Jayme Copstein, vice-presidente; Maria Luiza Antunes Moreira, 1ª secretária; e João Borges de Souza, 2º secretário.

Fonte: Coletiva

São onze categorias de mídia impressa, além do Prêmio Esso de Telejornalismo e do prêmio principal, que recebe o nome do programa. Podem concorrer profissionais que tiverem trabalhos publicados na Imprensa ou veiculados nas emissoras de televisão brasileiras no período entre 1º de setembro de 2007 e 31 de agosto deste ano.

Para concorrer ao Prêmio Esso de Jornalismo (mídia impressa), o candidato deve enviar seis originais (ou um original e cinco cópias) do trabalho concorrente, em que estejam visíveis o nome do veículo e a data na qual foi publicado. Em caso de trabalhos publicados em jornais de formato standard, uma das seis cópias deverá obrigatoriamente ser reduzida ao tamanho de uma folha A-3.

No caso de fotos, além das páginas do jornal ou revista, deverão ser acrescentadas seis cópias do trabalho em papel fotográfico, tamanho aproximado de 18x24cm. A inscrição de trabalhos de Criação Gráfica e Primeira Página deve ser feita através do envio de pelo menos um original das páginas dos jornais e revistas, além das cinco cópias restantes, para que os julgadores avaliem o trabalho exatamente como os leitores o viram, com todas as características da impressão normal do órgão de Imprensa.

Para o Prêmio Esso de Telejornalismo foi mantida a possibilidade de participação direta dos profissionais, admitindo-se, porém, apenas um trabalho por emissora de televisão, integrante ou não de redes regionais ou nacionais. As emissoras participantes devem possuir departamento, núcleo ou estrutura mínima de jornalismo. Já as redes continuarão a poder inscrever, por suas direções de jornalismo, um máximo de até cinco trabalhos cada.

Para concorrer ao Prêmio Esso de Telejornalismo, os interessados devem enviar seus trabalhos reproduzidos em DVD, num total de seis cópias para cada trabalho, devidamente identificadas com o nome da emissora na qual a reportagem foi veiculada e/ou da rede à qual está associada; nome do programa ou noticiário jornalístico e o título conferido à reportagem; data e hora da primeira veiculação; memorial ou descrição detalhada do trabalho; nome e as assinaturas do(s) repórter(es) e cinegrafista(s) integrantes da equipe responsável pela execução da reportagem; reprodução de documento que comprove o exercício regular de atividade jornalística por parte dos concorrentes; e-mail e telefone de contato.

Os resultados finais do Prêmio Esso de Jornalismo 2008 e do Prêmio Esso de Telejornalismo serão anunciados durante cerimônia de premiação a ser realizada no início do mês de dezembro. As comissões de julgamento serão formadas por jornalistas no exercício da profissão em veículos brasileiros ou profissionais ligados à área de comunicação.

Quem contratar a banda larga 3GMAIS e comprar junto um laptop Lenovo, equipado com processador Intel com tecnologia Centrino, ganha um ano de suporte técnico grátis, além de um celular pré-pago com Pula-Pula Mais, e um mini-modem 3G.

Inicialmente chega às lojas da Brasil Telecom no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Fruto da parceria com as empresas Lenovo e Intel, as ofertas também contam com o apoio da integradora Vendapontocom, que financia e entrega os produtos na casa do cliente.

As opções de pacotes que incluem notebooks básicos, intermediários ou avançados, com HD de 120 a 250 GB. Em todas as ofertas, o frete já está incluso e o cliente ganha o mini-modem e um celular pré-pago. Além disso, é possível financiar a compra em até 24 meses e ainda acrescentar todas as vantagens que só uma operadora convergente possui.

Fonte: assessoria de imprensa, BrT