O ministro fez a manifestação em Belo Horizonte no final da semana, ao participar do 3º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Os jornalistas processados no Brasil são, em sua maioria, réus em ações baseadas não na Lei da Imprensa, datada de 1967, mas no Artigo 5º, Inciso 10º, da Constituição de 1988, que consagrou o direito à inviolabilidade da imagem, privacidade e intimidade.

O ministro Gilmar Mendes fez questão de esclarecer que o Artigo 220, também da Constituição de 1988, consagra a liberdade de expressão. Ou seja, a mesma Carta Magna traz artigos que podem, de acordo com a interpretação, propender a punir e ao mesmo tempo incentivar a prática do jornalismo cidadão. "O texto é claro quando defende a liberdade de imprensa e repudia de forma categórica a censura de forma geral. Além disso, enfatiza a dignidade da pessoa humana. Crimes contra a honra, a intimidade e a privacidade sugerem limites para a liberdade de expressão", explicou o ministro.

A tese central é que o Judicário não pode intervir na liberdade de imprensa, mas, em caso de violação, assegura-se a indenização devida. "Não se pode pegar um artigo isolado da Constituição e interpretá-lo, porque nada é absoluto", explicou Mendes. Ele ainda indicou que "a publicação de um dado inverídico causa um dano que nenhuma reparação vai recompor, apesar de não haver nenhum artigo na Constituição que indique censura prévia.

Gilmar Mendes acha que mesmo a imprensa ainda não se dispõe claramente em discutir esses temas constitucionais: "Não precisaria sequer de lei de imprensa se houvesse posicionamento da mídia diante do tema da liberdade de expressão."

A governadora Yeda Crusius assina hoje, às 15 horas, em ato no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, termos de cooperação técnica entre o Estado e as principais empresas florestais para execução do Programa de Parcerias pelo Desenvolvimento de Sistemas Agro-silvipastoris Irrigados (Propar). Yeda Crusius e o secretário extraordinário da Irrigação e dos Usos Múltiplos da Água, Rogério Ortiz Porto, firmarão acordo com a Aracruz, Stora Enzo e a Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor).

O Propar tem como objetivos específicos a agregação de produtores rurais, empresas e instituições ligadas à cadeia produtiva de base florestal do Estado, a promoção de ações de pesquisa, desenvolvimento e divulgação de técnicas de irrigação e usos múltiplos da água, e a capacitação de agentes econômicos e sociais como multiplicadores das práticas para o desenvolvimento de sistemas agro-silvipastoris no uso de técnicas de irrigação e usos múltiplos da água.

A crise alimentícia que tem trazido preocupação ao mundo mostra-se uma boa oportunidade para o crescimento do agronegócio brasileiro. Segundo especialistas em economia agrária, o país é uma das nações mais preparadas para suprir a atual escassez de alimentos – ganhando mercados e lucros para seus agricultores no processo.

“Hoje, já somos líderes mundiais na produção de diversos produtos agrícolas, como carne bovina, suco de laranja e soja. Amanhã, o Brasil poderá ser o celeiro do mundo, a solução do problema da inflação dos alimentos”, afirma Marcos Fava Neves, professor de estratégia do curso de Administração da USP.

A previsão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é que, neste ano, a safra atinja um recorde de 142,03 milhões de toneladas de grãos colhidos. Esse volume representa um crescimento de mais de 120% em apenas dez anos – a safra 1997/1998 foi de 76,558 milhões de toneladas de grãos.

Ainda assim, as perspectivas são de forte incremento da produção. O país tem cerca de 400 milhões de hectares de terras aráveis. Desse espaço, apenas cerca de 60 milhões de hectares são hoje destinados à agricultura.

Nos últimos dez anos, a área plantada no Brasil cresceu pouco menos de 35%. Nesse período, a produtividade cresceu de 2.187 quilos por hectare, na safra de 1997/1998, para uma previsão 3.026 dez anos depois – uma mostra do aumento do uso da tecnologia nas culturas.

Os especialistas entendem que a melhor perspectiva de crescimento para o agronegócio brasileiro está na substituição de pastagens pela lavoura. A área destinada a pastagens é três vezes a utilizada pela agricultura. Uma parte considerável dessas pastagens hoje se encontra em processo de degradação, por falta de manejo adequado, sem capacidade de produzir forragem suficiente para suportar uma quantidade razoável de animais.

A preocupação dos organismos internacionais, no entanto, é que esse crescimento não seja suficiente. Em 2006, puxada pela melhora das condições de vida nos países em desenvolvimento – especialmente China e Índia -, a demanda mundial dos principais grãos ultrapassou a produção. O consumo mundial de quase 722 milhões de toneladas do produto no ano superou as 689 milhões de toneladas produzidas – e reduziu os estoques globais em cerca de 27%. O fato de cerca de 30% da produção americana de milho ter sido desviada para a fabricação de etanol também teria pesado nessa conta, de acordo com os especialistas. O mundo também produziu menos soja, arroz e trigo do que foi consumido.

Para conseguir alcançar esse cenário positivo, no entanto, é preciso que o país supere uma série de barreiras. Os altos preços dos insumos agrícolas também freiam a expansão da produção. O Brasil ainda importa cerca de 80% dos fertilizantes que usa – e os preços vêm batendo recordes mês após mês. “Se aumentar muito nossa produção, pode faltar fertilizante”, adverte o professor da USP.

As atividades na Serra tiveram início às 10 horas, no auditório do Clube União com o seminário sobre a legislação eleitoral para mídia partidária durante o pleito de 2008. Realizado em parceria com o Sindicato das Empresas de rádio e Televisão no Estado do rio Grande do Sul, o seminário teve em sua mesa de abertura, o secretário do Sindirário, Gabriel Muller, a organizadora do evento e gerente da Rádio Solaris, Maria Tereza Fortuna, o Presidente da Agert, Roberto Cervo Melão, o diretor da Rádio Solaris, Laureano Antônio Fortuna e a advogada do grupo RBS, Débora Dalcin Rodrigues. Débora foi a palestrante do evento, esclarecendo as dúvidas dos radiodifusores em relação à legislação eleitoral em 2008.

À tarde, aconteceu o Encontro Regional de radiodifusores, que coincidiu com as comemorações do 20º aniversário da Rádio Solaris. Estiveram presentes na abertura do evento a presidente da Associação Industrial e Comercial de Antônio Prado, Júlia Maria Scopel Matzenbacher e o secretário municipal de administração, Luís Alberto Bocchesi, representando o prefeito Marcos Scopel. Além das homenagens à emissora aniversariante, o presidente da AGERT, Roberto Cervo Melão, ministrou a palestra “Agert Hoje”. Em seguida, o vice-presidente Regional Serra da AGERT e diretor da RSCOM, Carlos Piccoli falou sobre “Custos de Rádio”. Os engenheiros Álfio Rossin e Cláudio Lorini apresentaram o painel “A tecnologia Hoje e Amanhã”.

Fazendo parte da programação, depois do circuito de palestra no Clube União, os participantes fizeram uma visita à 9ª Mostra Del Paese, que acontece de 2 a 18 de maio, no Centro Municipal de eventos de Antônio Prado. Depois do passeio pelo artesanato, pelo comércio e pela agroindústria da cidade, a Rádio Solaris, anfitriã dos eventos, convidou os radiodifusores para apreciarem a gastronomia italiana, no jantar de encerramento.

Na ocasião, a operadora lançará o 1º cartão telefônico da série alusiva à instituição e receberá os convidados com a ação "Goumert 14", quando será servido um brunch em homenagem ao Vida Urgente. O evento contará com a presença da Presidente da instituição, Diza Gonzaga; dos Diretores da Brasil Telecom no RS, Marco Antônio Gomes Alves e Rita Daudt, e de parceiros e representantes de projetos sociais no Estado. O lançamento será no dia 14, às 11h, no 16º andar da Brasil Telecom (Av. Salgado Filho, 49 – centro de Porto Alegre).

A Sétima edição do Encontro de Comunicadores, realizada em Curitiba, nesta segunda-feira (12) reuniu cerca de 100 profissionais de rádio de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul no auditório da TV Educativa.

Durante o evento, que foi promovido pelo MEC, ABERT, AERP, ACAERT e AGERT, o assessor especial de Comunicação Social do ministério Nunzio Briguglio ressaltou que o comunicador tem importância fundamental no processo de fortalecimento da educação em todos os níveis. “Com as emissoras de rádio e seus comunicadores é que o Ministério da Educação tem condições de ter acesso direto aos alunos e seus pais”, relatou.

O assessor também prestou informações sobre o andamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e procurou motivar os comunicadores a multiplicarem a divulgação das ações educacionais.

O diretor-geral da ABERT, Flávio Cavalcanti Júnior aproveitou o evento para reforçar que os radiodifusores devem responder o questionário do Censo da Radiodifusão, coordenado pela Fundação Getúlio Vargas. “Os radiodifusores que não receberam o documento, devem entrar em contato com a Fundação no telefone : (21) 3799-6702. Todas as respostas terão caráter sigiloso. A Abert só terá acesso aos dados consolidados por estado, região e país”, ressaltou.

O jornalista e ex-senador Artur da Távola, do PSDB, que morreu na última sexta (09/05), foi enterrado neste sábado (10), por volta das às 17h30, no Cemitério São João Batista, na Zona Sul do Rio. Os políticos Sérgio Cabral, Fernando Gabeira, José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin acompanharam o enterro.

O corpo foi sepultado no mausoléu de sua família. O caixão de Távola foi envolto em uma bandeira do Fluminense. A causa da morte do jornalista, de acordo com a assessoria, foi um problema no coração. Artur da Távola era reitor de uma universidade e diretor da rádio Roquete Pinto FM. O ex-senador tinha 72 anos.

O jornalista Paulo Alberto Artur da Távola Moretzsohn Monteiro de Barros começou sua vida parlamentar em 1960, como deputado federal do PTN pelo antigo Estado da Guanabara. Dois anos depois, ele se elegeu deputado constituinte pelo PTB. Era considerado um político discreto.

Paulo Alberto de Barros foi cassado pelo regime militar e, no período de 64 a 68, viveu na Bolívia e no Chile. Na volta ao país, passou a usar o pseudônimo de Artur da Távola. Ele era o mais antigo funcionário em atividade da Rádio MEC, onde estreou em 1957 e apresentava um programa sobre música clássica. Durante 15 anos, assinou uma coluna sobre televisão em O Globo. Trabalhou também na extinta Bloch Editores, que editava a revista Manchete, e em O Dia.

O encontro também discutirá o trabalho do Conselho Consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que, assim como o Conselho de Comunicação Social, sofreu no ano passado com a falta de indicações de seus membros. Durante um ano, o Conselho Consultivo da agência ficou sem quórum e sem presidente para dar seqüência às suas deliberações. No caso do Conselho de Comunicação, o grupo não chegou a ser nomeado ao longo de todo o ano de 2007, situação que ainda persiste.

Segundo o informativo Tela Viva News, o debate estava marcado para acontecer no último dia 7, mas problemas de agenda adiaram o encontro. A mudança de datas deveria ter sido positiva: com o cancelamento inicial, a pauta da comissão ficou aberta para a votação do PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual. No entanto, a falta de acordo entre os parlamentares não permitiu que a proposta fosse deliberada. E, mais uma vez a audiência pública se cruzará com a conturbada agenda de votação do PL 29.

De acordo com o portal, no dia seguinte à audiência, será realizado mais um encontro público para discutir as mudanças do Plano Geral de Outorgas que estão sendo conduzidas pela Anatel. Com a reunião marcada para o dia 15, o mais provável é que o PL 29 seja deliberado apenas na semana seguinte, mais provavelmente no dia 21 de maio.

A ampliação do prazo até o dia 16 deste mês se deve a problemas climáticos ocorridos em diversas regiões do Brasil, que dificultaram a ida de idosos até os postos de saúde.

Para a coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, Marília Bulhões, até agora o resultado da campanha é satisfatório.

Segundo ela, até hoje sexta pela manhã 9,7 milhões de pessoas com 60 anos ou mais foram imunizadas, o que representa 60,2% dos mais de 13 milhões que devem tomar a vacina. Este ano, o objetivo do ministério é atender a 80% da população nesta faixa etária. Nos anos anteriores, a meta era 70%.

Até o dia 16 de maio, os idosos que tiverem dificuldades para ir até aos postos de saúde devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde para pedir a visita de uma equipe volante, que também atende instituições como asilos e hospitais.

Tempo: 05 minutos diários, divididos em 10(dez) inserções de 30 ( trinta) segundos cada.