A data vale para quem quiser transferir o título de município ou de zona eleitoral e para as pessoas que tiveram o título eleitoral cancelado. O eleitor com necessidades especiais que quiser solicitar transferência para uma seção de fácil acesso, também deve ficar atento a esse prazo. Quem não se cadastrar ou estiver em situação irregular com a Justiça Eleitoral até amanhã, terá o título cancelado. Lembrando que a partir de 16 anos o voto é facultativo e se torna obrigatório a partir dos 18 anos. As eleições municipais acontecem no dia 05 de outubro.

A justiça prevaleceu! O Clube Atlético Paranaense não poderá cobrar ou mesmo dificultar a atuação das emissoras de rádio do Paraná que quiserem
transmitir os jogos do time pelo Campeonato Brasileiro 2008. A decisão
vitoriosa da AERP- Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná e da
ABERT - Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão beneficia
todas as 275 rádios associadas AERP e também todas as emissoras associadas a ABERT no país.

A decisão, da juíza Nilce Regina Lima, da 5ª Vara Cível do Foro Central
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba aplica ainda uma multa de R$ 150 mil, por partida, caso o Atlético não cumpra a determinação judicial.

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) refez seu substitutivo ao PL 29/07, que trata da convergência digital e permite que as teles entrem no mercado de TV por assinatura, ou, como denomina o projeto, serviço de acesso condicionado. Pelo novo texto, entre outras mudanças, está a que permite as empresas de conteúdo e radiodifusores a ter o controle sobre empresas de telecomunicações de interesse coletivo, desde que esta empresa de telecomunicações preste exclusivamente o serviço de radiodifusão de sons e imagens, inclusive em rede com outras emissoras, e os utilizados para o transporte de conteúdos.

Segundo o parecer de Bittar, a exceção se aplica para os casos em que o serviço de radiodifusão for oferecido via satélite ou que redes de telecomunicações forem criadas para a distribuição de sinais de TV. O novo texto permite também que teles controlem empresas de radiodifusão e conteúdos que se dediquem, exclusivamente, ao mercado internacional.

O texto anterior impedia radiodifusores e empresas de conteúdo de controlar empresas de telecomunicações de interesse coletivo e impedia teles de controlar mais de 30% do capital de empresas de conteúdo.

Com essa modificação, Bittar atende a reivindicação dos radiodifusores, apresentada na Comissão Geral da Câmara, que debateu o projeto com a participação de todos os setores interessados e deputados.

A Rio Grande Energia (RGE) informa que o desarme da linha de transmissão da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), localizada entre a Usina Jacuí e o município de Cruz Alta, deixou 36.700 mil consumidores da RGE sem energia elétrica. O incidente ocorreu às 14h30 de 6ª feira (02/05). As cidades atingidas foram Cruz Alta, Jóia, Boa Vista do Cadeado, Tupanciretã, Pejuçara e Júlio de Castilhos. Por volta das 17h20 o abastecimento de energia foi normalizado.

Mais informações devem ser solicitadas diretamente à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), responsável pelas linhas de transmissão de alta tensão do Rio Grande do Sul.

O Ministério das Comunicações (Minicom) receberá, até o dia 09 de junho, as sugestões e contribuições para a consulta pública que tem o objetivo de aprimorar as políticas do setor de comunicações. Todos os brasileiros poderão contribuir e enviar suas sugestões ao ministério. O objetivo é elaborar um novo documento de políticas públicas, que esteja de acordo com a evolução do setor e as aspirações da sociedade.

Para acompanhar tantas mudanças, serão discutidos temas como competição, desenvolvimento industrial e tecnológico, universalização da telefonia e da internet banda larga, terceira geração de telefonia móvel e novos usos para os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

“Queremos ouvir as expectativas dos brasileiros sobre o futuro das telecomunicações no país. As políticas do setor precisam ser adaptadas às novas demandas e à evolução tecnológica. Em todo o mundo isso vem acontecendo. Não podemos ignorar as mudanças ocorridas nos últimos anos. É essencial que a sociedade participe de decisões que vão mudar o futuro do país”, disse o ministro das Comunicações, Hélio Costa.


Como participar
O texto completo da consulta pública, com 21 questões para debate, está disponível na página do Ministério das Comunicações na internet (www.mc.gov.br). Após analisar e consolidar todas as sugestões, o MC pretende apresentá-las em audiências públicas, juntamente com as eventuais propostas de alteração legal que delas surgirem.

As contribuições devem ser encaminhadas preferencialmente via internet pelo formulário disponível na página do ministério. O Ministério das Comunicações também está recebendo contribuições por carta. Neste caso, a correspondência deve ser enviada até o dia 2 de junho, para o seguinte endereço:


Ministério das Comunicações

Secretaria Executiva

Esplanada dos Ministérios, bloco “R”, 8º andar – Gabinete

CEP 70044-900 – Brasília/DF

Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério das Comunicações

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, defendeu nesta quarta-feira que sejam feitas mudanças na Lei de Imprensa, criada em 1967, durante o regime militar.

Segundo Franklin, a atual legislação, que em fevereiro teve muitos de seus artigos vetados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está desatualizada.

Artigos da lei que trata sobre o setor foram suspensos em fevereiro por uma decisão do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro afirmou ainda que espera que o Congresso chegue a uma solução sobre o projeto enviado pelo governo que restringe os horários para propagandas de bebidas:

Autor da ação que pede a revogação definitiva da Lei de Imprensa, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) apresentou na última terça-feira duas propostas ainda mais contundentes para tentar garantir a liberdade de imprensa. Em palestra na conferência defendeu a abolição de qualquer tipo de lei que regule a atividade de jornais e revistas, e a proibição de que agentes públicos processem jornalistas em seu exercício profissional.

Miro Teixeira condenou as autoridades que processam jornalistas em busca de indenizações milionárias por supostos delitos de opinião. Ele defendeu que agentes públicos de qualquer espécie sejam impedidos de alegar dano moral em ações contra repórteres e editores. O deputado também criticou os pedidos de direito de resposta que obrigam os veículos de comunicação a publicar extensas sentenças judiciais em suas páginas. Para o pedetista, quem se julga ofendido pela imprensa deveria convocar entrevistas coletivas e disputar espaço no noticiário para se defender.

Dois meses após conseguir a suspensão temporária de parte da Lei de Imprensa, Miro Teixeira se declarou confiante na revogação definitiva do texto, e disse acreditar que o Supremo Tribunal Federal levará mais 60 dias para julgar a causa em plenário.

Empresas defendem revogação definitiva da Lei de Imprensa

Representantes das principais empresas jornalísticas do país defenderam nesta terça-feira a revogação definitiva da Lei de Imprensa durante os debates da 3ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada na Câmara. Na abertura da Conferência, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a Casa iria iniciar o debate sobre uma nova Lei de Imprensa, mas não confirmou quando as discussões devem começar.

Fonte: Sulrádio

O objetivo do evento é facilitar o trabalho dos jornalistas esportivos na cobertura dos Jogos Olímpicos de Pequim, que acontece de 8 a 24 de agosto. Durante a especialização, os profissionais da imprensa terão aulas ministradas por professores da instituição e aprenderão mais sobre o idioma e a cultura chinesa.

As aulas de mandarim acontecerão das 19h às 22h. No sábado, às 10h, haverá uma palestra com sobre a cultura e costumes do país, seguida de almoço com culinária chinesa. Os veículos interessados em inscrever suas equipes devem entrar em contato com as jornalistas Marcela Teixeira e Ingrid Holsbach, pelo telefone (51) 3330.6636.

Das oito faculdades de medicina com melhor desempenho no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) em 2008, três são gaúchas. Os alunos da Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS) aparecem em primeiro lugar na lista com nota cinco. A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) também atingiram o grau máximo no exame. Desenvoltura semelhante foi constatada nas universidades federais do Mato Grosso, Goiás e Piauí.

Entre as 20 universidades com as piores notas, está a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), de Canoas. Ela tirou nota dois, e terá de produzir diagnóstico sobre mau desempenho e apresentar medidas de melhorias. Se o ministério não concordar com os métodos, poderá visitar a instituição e pode adotar medidas que vão até o fechamento do curso.

Dos 175 cursos de medicina existentes no Brasil, 103 foram avaliados e 17 ficaram com os conceitos 1 ou 2, o que implica na supervisão. Desses, quatro são de universidades federais. As instituições também terão que apresentar um diagnóstico para o ministério demonstrando quais são os problemas da faculdade e como eles serão sanados.

Esse diagnóstico deve incluir o quadro de professores, o projeto pedagógico da instituição, o número de vagas que são oferecidas nos processos seletivos e a integração do curso com os sistemas de saúde locais.

A iniciativa segue os mesmos parâmetros das medidas tomadas, anteriormente, com os cursos de direito e pedagogia e deve ser estendida a todos os outros cursos superiores com notas baixas no exame.

O MEC também pode fazer visitas in loco para propor mudanças às instituições. O ministro evitou falar em fechamento de cursos, mas essa é uma das sanções que a faculdade pode sofrer se nenhuma das alternativas apresentar resultado.

A falta de residência médica em cerca de 40% das faculdades de medicina já foi apontada pela Associação Médica Brasileira (AMB) como um dos principais problemas dos cursos atualmente. Haddad disse que a residência médica poderá se tornar obrigatória se o ministério analisar que essa é uma necessidade.

A Ulbra ainda não foi notificada oficialmente sobre o desempenho dos estudantes. O coordenador do curso de Medicina da Ulbra, Luciano Bastos Moreira, afirmou que esta é apenas uma das três etapas de avaliações do curso. Além dessas, as instituições são submetidas à avaliação do curso e da universidade.
Com nota quatro, ficaram as universidades públicas Fundação Universidade Federal do Rio Grande e Universidade Federal de Pelotas. Entre as particulares que tiveram a mesma pontuação estão a Universidade de Caxias do Sul, Universidade de Passo Fundo, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. A Universidade Católica de Pelotas teve nota três.


Com informações da Rádio Gaúcha e Agência Brasil.

Programa Político Partidário do Partido Humanista da Solidariedade – PHS

Veiculação:
Emissoras de Rádio : 20h às 20h10min

A geração estará a cargo do Sistema Globo – RJ

A direção do ECAD resolveu facilitar a quitação de débitos das emissoras de rádio comerciais, ampliando o prazo de parcelamento de dívidas com o escritório. Entre os dias primeiro de maio e 31 de julho, as emissoras inadimplentes poderão aderir às condições especiais e quitar sua dívida em até 60 meses.

As emissoras que aderirem ao parcelamento terão redução de até 30% da dívida, desde que paguem um sinal de 10% do débito, ou até 25% de desconto quando o sinal for inferior a 10% do débito, desde que o valor final do acordo não seja inferior ao valor principal corrigido (valor histórico com correção monetária). Estas condições são oferecidas para emissoras que não estão questionando a suas dívidas na Justiça.

Mais informações no telefone: (21) 2537-8830 ou pelo e-mail:
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