Na abertura do evento, o 1º vice-presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Enrique Santos, disse que a entidade concorda com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender parte da Lei de Imprensa (5.250/67). Santos afirmou que esse tipo de lei tende a restringir o trabalho da imprensa. Ele também defendeu o fim das punições para crimes de informação, a eliminação das leis de desacato e a promoção de leis de acesso às informações públicas.



Santos também falou sobre a situação relativa à liberdade de imprensa na América Latina. Ele ressaltou que a SIP vem lutando, junto a Corte Internacional das Organizações dos Estados Americanos para consolidar a liberdade de expressão em países onde se registra graves atos de censura contra a imprensa. “O trabalho tem o objetivo de promover lei de acesso à informação e eliminar leis que contenham dispositivos que restrinjam a liberdade de expressão”, destacou.



O coordenador do Centro de Comunicações e Publicações da Unesco no Brasil, Célio da Cunha, destacou que o Brasil avançou de forma significativa no processo de consolidação da liberdade de imprensa e elogiou empresários e jornalistas que sempre mantiveram o compromisso de levar a informação à sociedade, mesmo na época da ditadura. “A imprensa brasileira sempre cumpriu o seu papel, impulsionando a democracia e o direito à liberdade de expressão”.



Cunha ressaltou que a liberdade de expressão é fundamental para a consolidação da democracia em qualquer nação e enfatizou a missão da imprensa na sociedade. “A imprensa tem o papel de estabelecer a igualdade entre os agentes sociais, determinando o equilíbrio social”. A III Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa contou com o apoio da ABERT.

“É preciso que a voz da sociedade brasileira se levante para exigir dos governantes que saiam da sua inadmissível inércia e apatia e adotem com urgência medidas realmente eficazes de combate à criminalidade que permeia e estarrece o país.” A afirmação foi feita pelo presidente da OAB gaúcha, Claudio Lamachia, ao lançar, na manhã de ontem (29/04), a campanha Brasil Contra a Violência, que visa a buscar soluções para diminuir a “ascensão do crime” que vem sendo verificada nos últimos tempos no Brasil. O lançamento teve abrangência nacional, pois ocorreu de forma simultânea nas outras 26 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. O evento marcou o início dos trabalhos do Fórum para a Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz, criado em fevereiro deste ano e integrado por dezenas de entidades nacionais.

Roberto Cervo Melão, presidente da AGERT prestigiou o evento, assim como outros diretores de entidades convidadas.

A Coordenadoria Estadual da Mulher tem duas grandes ações nesta quarta-feira (30/04), Dia Nacional da Mulher. A primeira será na cidade de Dois Irmãos no VI Encontro Intermunicipal de Mulheres (Santa Maria do Herval, Morro Reuter e Dois Irmãos), às 10h a coordenadora estadual da Mulher, Maria Helena Gonzalez, proferiu uma palestra sobre o Plano RS Mulher e as ações realizadas até o momento. O evento em alusão ao Dia Nacional da Mulher, foi realizado nas dependências da Sociedade Santa Cecília naquele município.

Em Porto Alegre, a partir das 14h, na Esquina Democrática de Porto Alegre, foi realizada a distribuição dos folders e a divulgação da consulta pública do Plano RS Mulher, que contem as políticas públicas para as mulheres do governo estadual. O material também está sendo distribuído entre as secretarias de Estado e seus órgãos vinculados, coordenadorias municipais da Mulher em todo o interior do Rio Grande do Sul, Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Rede Panvel de Farmácias, Supermercados Bourbon e BIG, e conta com o apoio da Agert (Associação Gaúcha de Rádio e Televisão), Rádios Bandeirantes, Guaíba, Bandnews, SBT, Rede Pampa de Comunicação, Rádio Gaúcha e Jornal Zero Hora. Além da carta-resposta para enviar sugestões e avaliação do Plano RS Mulher, encartada nos folders explicativos, a população pode acessar as propostas pelo site: www.rsmulher.gov.br .

Na última sexta-feira (25/04), às 18h, no Memorial do Rio Grande do Sul (Rua Sete de Setembro, 1020 - Centro de Porto Alegre), foi lançada a exposição itinerante denominada “RS MULHER”, que faz parte das comemorações do Dia Nacional da Mulher e estará aberta à visitação pública até o dia 30 de maio. A gaúcha Carmen Silva, uma das maiores artistas brasileiras, que faleceu no último dia 21, deixando um legado de maravilhosos trabalhos na TV e cinema, foi uma das 20 mulheres que receberam esta distinção. O evento é uma promoção do governo do Estado, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em conjunto com a Academia Literária Feminina, Memorial do Rio Grande do Sul e Banrisul

30 DE ABRIL- DIA NACIONAL DA MULHER
No início do século XX, a brasileira Jerônima Mesquita, que estudou na Europa, ao retornar ao Brasil trouxe consigo a coragem de enfrentar as situações contrárias às mulheres. Uniu-se a um grupo de senhoras combativas e tornou-se feminista, assistencialista e sufragista. Lutou por inúmeras causas. Era mineira de Leopoldina, nascida em 30 de abril de 1880. Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 1972. Em homenagem à sua data natalícia,um grupo de feministas trabalhou para que se tornasse o Dia Nacional da Mulher. Isso ocorreu pela lei nº 6.791/80, sancionada pelo então presidente João Baptista Figueiredo.

O Museu de Comunicação Hipólito José da Costa, instituição da Secretaria de Estado da Cultura, apresenta o curta-metragem "Visão Urbana", que retrata Porto Alegre através do olhar de um estrangeiro que nela vive, no dia 03 de maio (sábado), às 16hs, com entrada franca, no térreo da instituição. Após a sessão haverá uma mesa redonda coordenada pela arquiteta, artista plástica, designer, escritora e poeta Liana Timm, trazendo seu olhar sobre conexões transculturais entre territórios. A produção executiva é da Associação Itália - Porto Alegre, com roteiro e direção de Fernando Telles de Paula e produção do NPPC (Núcleo de Produção e Pesquisa Cinematográfica / Cooperativa de Cinema). O Museu de Comunicação fica localizado na Rua dos Andradas 959, esquina Caldas Junior, e os fones de contato são (51) 32862951 e 32244252.

Primeiro de maio é mais do que um feriado. Nessa data, os trabalhadores do mundo inteiro são homenageados pelas suas atividades. Com seu trabalho, todos contribuem para a nossa vida em sociedade. Uns plantam e colhem alimentos, outros ensinam em escolas ou constroem casas e edifícios. Há os que fazem pesquisas para descobrir a cura de doenças e também aqueles que se dedicam a cantar ou criar jogos de computador. Existem as mais diversas funções e todas têm importância. Afinal, nós dependemos uns dos outros para viver.

A data foi escolhida em 1889 para lembrar um acontecimento importante. No dia 1º de maio de 1886, os trabalhadores das indústrias de Chicago, nos Estados Unidos, organizaram greves para pedir melhores condições nas fábricas. Idosos, mulheres grávidas e até crianças trabalhavam mais de 13 horas por dia por salários muito baixos. Não tinham descanso nem nos fins de semana. Eles fizeram passeatas e, quando a polícia tentou acabar com o movimento, houve prisões, feridos e até mortos.

No ar desde 30 de abril de 1957, a Rádio Guaíba AM logo se destacou pela sua programação, música – notícia - esporte. Com pouco mais de um ano, transformou-se na primeira rádio no estado a transmitir do exterior uma Copa do Mundo - o Mundial da Suécia. Em fevereiro de 1980, foi fundada a Rádio Guaíba FM, com uma programação voltada à música.

A emissora foi homenageada nesta segunda-feira, às 14 horas em sessão solene na Câmara Municipal de Porto Alegre. A homenagem partiu do presidente da casa, vereador Sebastião Melo (PMSB). A sessão contou com a presença dos diretores Alexandre Calderon, Tânia Dias e Nelson Dias, além de apresentadores e colaboradores da rádio.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre homenageou os 51 anos da Rádio Guaíba e o 1º ano da Rede Record no Rio Grande do Sul. Em nome de todas as bancadas falou o presidente do Legislativo. Sebastião Melo lembrou que a Rádio Guaíba é a própria história do Rio Grande, tendo como fundadores Mendes Ribeiro, Homero Simon e Arlindo Pasqualini, primeiro diretor da emissora.

O diretor-geral da emissora, Alexandre Calderón, afirmou que a Guaíba é um patrimônio do Estado e que, a modernização de formatos e conteúdos da emissora está sendo feita, mas sem comprometer o estilo de credibilidade e de bom gosto que caracteriza a rádio. Haroldo de Souza (PMDB), que trabalha na Guaíba há 17 anos como narrador esportivo, lembrou que a rádio está nos barracos, nas mansões, nas cidades e nos campos, sempre com notícia de qualidade e com credibilidade.

Após indicação do presidente, João Ghisleni Filho, o Órgão Especial da instituição, composto por 16 juízes, se reuniu nesta segunda-feira, (28/04), e formalizou o nome do profissional. Portela vai atuar junto com a jornalista Ana Cristina Rosa. Ele também continuará apresentando o “Programa Seis e Meia”, exibido pelo Canal 20 da Net. Nos últimos 22 anos, desde o retorno do Correio do Povo, em 1986, Portela atuou simultaneamente nos quatro veículos da Caldas Júnior (atual Grupo Record): apresentador da ex - TV Guaíba, chefe de reportagem do Correio do Povo e gerente de Jornalismo, nos últimos 11 anos, das Rádios Guaíba AM e FM, de onde se desligou em nove de abril.

Se aprovado, o Projeto de Lei 2733, que dispõe, dentre outros assuntos, sobre restrições à propaganda de bebidas alcoólicas atingirá em cheio o patrocínio de eventos esportivos e shows, que movimentam cifras bilionárias todos os anos. A ameaça é de Dalton Pastore, presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap).

– Esta é uma categoria (bebidas) muito competitiva no mercado publicitário – explica Pastore. – Se a propaganda só for permitida entre 21h e 6h, muitos eventos, os maiores deles, vão perder patrocínio, inclusive as corridas de automóveis e os jogos de futebol.

Já a presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), a psiquiatra Analice Gligliotti, discorda. Ela acredita que é possível recuperar as perdas financeiras. – Dá para recuperar até mesmo os prejuízos causados por uma perda na arrecadação de impostos com a economia que o governo fará com gastos médicos – avalia Analice.

O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência Constitucional, muda a Lei Nº 9.294 de 1996. Na prática, o PL 2733 iguala as cervejas às bebidas destiladas. Assim, as propagandas de cerveja no rádio e televisão somente serão permitidas das 21 horas às 6 horas.

O objetivo é livrar os mais novos da influência do consumo, mas, na avaliação de Pastore, a medida é paliativa e significa "empurrar a sujeira para baixo do tapete". – Imaginar que os menores de 18 anos dormem antes das 21h é ter os dois pés fora da realidade, e a cabeça também. Talvez isso fosse funcionar nos anos 50, mas não agora. Nenhum problema social foi resolvido por meio da proibição.

O publicitário concorda que o alcoolismo é um problema grave, mas afirma que a censura não é a melhor opção: – Deveriam fiscalizar a proibição de bebidas para menores, a venda nas estradas, impedir que os bêbados dirijam e investir em campanhas de educação. O governo deveria fazer da publicidade uma aliada. A solução passa por estas medidas.

Pastore lembra ainda que o setor foi pioneiro em auto-regulamentação e que o Conselho de auto-regulamentação publicitária (Conar) é o melhor local para debater o tema: Entre as regulamentações do Conar estão a proibição do uso de crianças e adolescentes nas propagandas e de qualquer pessoa pareça ser menor de 25 anos de idade. Cada propaganda deve conter uma frase de advertência como "Servir bebida alcoólica a menor de 18 é crime".

A Associação dos Jornais do Interior do Rio Grande do Sul, ADJORI-RS, recebe no dia 29 deste mês, terça-feira, às 10h30min, o Coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, promotor assessor, Daniel Sperb Rubin.

Na entidade, o promotor falará aos diretores de jornais, convidados da entidade e outros interessados no tema, sendo ou não profissionais de comunicação. O tema da palestra, que tem o título de "As Vedações e Sanções na Propaganda Eleitoral", será sobre as regras que vão gerir o pleito. A proposta é definir o que é permitido e o que é proibido segundo a nova legislação para as eleições de 2008.

Sede da ADJORI-RS, Rua Fernando Machado, nº 653 - Centro
Informações: pelo fone (51) 3621.1113

As indenizações por danos morais fixadas em processos iniciados por juízes contra organismos de imprensa têm valor aproximadamente três vezes maior do que as estipuladas em ações movidas por pessoas de outras áreas de atuação. A reportagem analisou as decisões proferidas em 130 processos abertos contra televisões, jornais e revistas de todo o país. Foram consideradas as diferentes instâncias e autorias.

Segundo o levantamento, o magistrado que recorreu à Justiça alegando ter se sentido ofendido por alguma reportagem obteve, em média, uma indenização de cerca de R$ 470 mil ou 1.132 salários mínimos. Uma outra pessoa que tenha buscado no Poder Judiciário o mesmo tipo de reparação teve como resposta uma indenização menor, fixada em aproximadamente R$ 150 mil ou 361 salários mínimos.

"Eu não tinha idéia disso, estou perplexo", afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que disse ser inconcebível existir um tratamento diferenciado entre um magistrado e um cidadão comum. Se o universo dos "não-magistrados" for reduzido para as pessoas comuns, ou seja, se forem excluídos os artistas, políticos, advogados e membros do Ministério Público, a quantia estipulada judicialmente é menor, fica em torno de R$ 120 mil ou 289 salários mínimos.

Nesse valor total estão incluídos os processos movidos pelas três pessoas acusadas no caso da Escola Base, que estourou em 1994, quando inocentes foram presos por acusações improcedentes de violência contra crianças. As indenizações fixadas em favor dos três envolvidos foram elevadas - para cada um foi definido, somando as diversas empresas jornalísticas acionadas na Justiça, cerca de R$ 2 milhões por danos morais. Se os processos da Escola Base forem excluídos da contagem, o valor de indenização estabelecido para pessoas comuns que foram em juízo contra a imprensa se reduz para R$ 30 mil por pessoa, ou seja, cerca de 72 salários mínimos.

Fonte: Folha de S. Paulo