O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, convocará uma reunião do Colégio de Líderes para esta quarta-feira (07/05), em horário a definir, para discutir a permanência ou a retirada do regime de urgência constitucional do Projeto de Lei 2733/08, do Poder Executivo, que estende as restrições à propaganda de bebidas alcoólicas no rádio e na TV a todas de concentração superior a 0,5% GL. Líderes da oposição e da base aliada querem que o governo retire a urgência do projeto, que tramita em conjunto com o PL 4846/94 e tranca a pauta do Plenário. Eles querem discutir o mérito sem o regime que dá prioridade ao projeto sobre os demais.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), reafirmou sua disposição para participar da reunião, em busca de um acordo de procedimentos para os próximos dias de votação. No entanto, ele adiantou que a disposição do governo é manter a urgência do projeto. "Sei que há uma tensão dentro do próprio PMDB; o ministro da Saúde é filiado ao partido e defende o projeto. Anos atrás, o DEM e o PMDB votaram o fim da propaganda de cigarro e já recebi a visita de inúmeros setores da sociedade a favor da aprovação desse projeto", afirmou.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou que o partido é contra o regime de urgência para o PL 2733/08. Segundo Eduardo Alves, líderes de outros partidos da base aliada consultados por ele também teriam se manifestado contra a urgência constitucional.

Primeiro a se posicionar hoje contra o regime de tramitação do projeto, o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que, se o governo não se dispuser a retirar a urgência, o partido poderá usar requerimentos para obstruir as votações.

Já o líder do PT, Maurício Rands (PE), defende o avanço nas votações e a discussão do tema da propaganda de bebidas quando chegar o momento de analisar o projeto. "Não dá para toda vez chegarmos a um entendimento e depois rediscutirmos na semana seguinte. Obstrução é um tiro no pé."

O Prêmio TIM de Música divulgou a lista de indicados à sua sexta edição. O Rio Grande do Sul concorre a quatro prêmios este ano: Vitor Ramil está indicado a Melhor Cantor de MPB e Melhor Cantor Voto Popular, com "Satolep Sambatown". Yamandu Costa concorre a Melhor Disco Instrumental e César Oliveira e Rogério Melo disputam o prêmio de Melhor Dupla Regional, com o CD "O Campo". De um total de 768 CDs e 114 DVDs inscritos, foram selecionados 104 indicados, em 16 categorias, dando prosseguimento à mais ampla radiografia da produção fonográfica brasileira ano após ano.

Para José Maurício Machline, idealizador e coordenador do Prêmio, o mercado segue em contínuo processo de democratização. “Tivemos um aumento de quase 15% em relação ao número de CDs do ano passado, mesmo com a propagada crise da indústria fonográfica, o que comprova que há um maior número de lançamentos desvinculados das grandes gravadoras. A cada ano, mais artistas têm possibilidade de apresentar seus trabalhos”.

A cerimônia de entrega do prêmio, que este ano homenageia o pernambucano Dominguinhos, será no dia 28 de maio, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Pelo voto popular, serão eleitos o melhor cantor e a melhor cantora, que poderão ser votados pelo público através do site www.premiotim.com.br, a partir de 08 de maio, ou por mensagem de texto (SMS), enviando o comando VOT para 628. “A TIM entende a grande relevância da música brasileira, inclusive no cenário mundial, onde já é uma referência. Por isso a importância em investir em iniciativas como esta, que reafirmam os valores da cultura nacional.”, afirma José Luiz Liberato, diretor de Imagem e Publicidade da TIM.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou na sexta-feira (02/05) que o governo vai fiscalizar os postos de combustíveis para evitar que o reajuste de 10% no preço da gasolina nas refinarias seja repassado aos consumidores. Lobão não descartou punições a quem repassar o aumento. “O governo tem os seus meios para estabelecer essas punições”, afirmou.

Segundo o ministro, o governo está “muito atento” aos preços. “Os órgãos do governo estarão fiscalizando permanentemente e esse risco [de repasse] não ocorrerá para o consumidor”, declarou. O ministro lembrou que o governo abriu mão de parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada na gasolina para evitar aumento na bomba.

No dia 20 de abril de 2007, um grupo de invasores tomou de assalto a emissora Rádio São Roque AM, de Faxinal de Soturno, de propriedade do atual presidente da AGERT, Roberto Cervo, o Melão. O ato covarde de usurpar uma propriedade privada sob coação, caracterizou uma atitude marginal e subversiva, que desafiou a ordem e a lei. Parte do inquérito seguiu a cargo da Polícia Federal e foi encaminhada para as esferas judiciais. Certamente os invasores serão punidos, mas para os radiodifusores ficou a afronta, a cicatriz e descontentamento pelo rumo que a questão da ilegalidade tomou na época.

Devido a este fato que se tornou um marco para os profissionais do rádio gaúcho, em reunião de diretoria no ano passado, a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão decidiu de forma unânime por instituir o dia 20 de abril, como o dia Estadual de Combate à Ilegalidade, como símbolo da luta por um país melhor e ordeiro para se viver. Por isso, inicia uma campanha em todas as emissoras do Rio Grande do Sul com jingles e anúncios sensibilizando e alertando a toda a população dos riscos e das penalidades para quem compactua com a ilegalidade. O material para veiculação da campanha está disponível no site da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, nos links Áudio e Downloads.

A AGERT batalha em nome dos cidadãos de “Bem” desta nação para que se cumpra a constituição. Pois o espectro eletromagnético é um patrimônio do Brasil. Ele é regulamentado e fiscalizado pelo Governo Federal que tem a obrigação primordial de impor seu cumprimento irrestrito. “Quem viola e abusa do espectro eletromagnético é criminoso, quem apóia e faz publicidade é cúmplice e também responde judicialmente”, este tem sido lema da Associação para obter resultados na busca da legalidade. Para os radiodifusores gaúchos, é necessário acabar com o que ficou conhecido como “Lei de Gérson”, onde o objetivo é levar vantagem em tudo.

A atual gestão da AGERT se dedicou com afinco e através de campanhas e reuniões com todos os segmentos empresariais e políticos, levou o conhecimento da verdade, das leis e normas que regem o setor radiofônico. Humildemente alcançou o convencimento dos envolvidos de que os riscos apontados de uma rádio pirata derrubar uma aeronave, por interferência nos equipamentos de aproximação e comunicação com a torre, eram reais. E que o fato do operador destas emissoras dizer e fazer o que bem entender, ou que atender a seus interesses pessoais, políticos, religiosos, caracteriza crime. As autoridades se convenceram dos malefícios e passaram a apoiar as ações dos órgãos fiscalizadores do governo federal.

“O Brasil não podia mais conviver com isso. Era preciso começar a ‘limpar a cara’ e acabar com o título de país da pirataria, constrangimento esse levou os brasileiros a sofrerem ameaça de expulsão do SGP (Sistema Geral de Preferências), órgão norte-americano que autoriza ou não exportações àquele País, por causa da conivência com a ilegalidade. O governo despertou,o povo começou a se dar conta do quão caro é adquirir qualquer produto ou serviço de origem ilegal. Esse suposto ‘barato’ custa muitíssimo a todos os brasileiros”, comentou Jerônimo Fragomeni, vice-presidente Regional Planalto da AGERT e presidente da Comissão de Combate à ilegalidade na Radiodifusão.

Tempo: 05 minutos diários, divididos em 10(dez) inserções de 30 ( trinta) segundos cada.

A data vale para quem quiser transferir o título de município ou de zona eleitoral e para as pessoas que tiveram o título eleitoral cancelado. O eleitor com necessidades especiais que quiser solicitar transferência para uma seção de fácil acesso, também deve ficar atento a esse prazo. Quem não se cadastrar ou estiver em situação irregular com a Justiça Eleitoral até amanhã, terá o título cancelado. Lembrando que a partir de 16 anos o voto é facultativo e se torna obrigatório a partir dos 18 anos. As eleições municipais acontecem no dia 05 de outubro.

A justiça prevaleceu! O Clube Atlético Paranaense não poderá cobrar ou mesmo dificultar a atuação das emissoras de rádio do Paraná que quiserem
transmitir os jogos do time pelo Campeonato Brasileiro 2008. A decisão
vitoriosa da AERP- Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná e da
ABERT - Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão beneficia
todas as 275 rádios associadas AERP e também todas as emissoras associadas a ABERT no país.

A decisão, da juíza Nilce Regina Lima, da 5ª Vara Cível do Foro Central
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba aplica ainda uma multa de R$ 150 mil, por partida, caso o Atlético não cumpra a determinação judicial.

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) refez seu substitutivo ao PL 29/07, que trata da convergência digital e permite que as teles entrem no mercado de TV por assinatura, ou, como denomina o projeto, serviço de acesso condicionado. Pelo novo texto, entre outras mudanças, está a que permite as empresas de conteúdo e radiodifusores a ter o controle sobre empresas de telecomunicações de interesse coletivo, desde que esta empresa de telecomunicações preste exclusivamente o serviço de radiodifusão de sons e imagens, inclusive em rede com outras emissoras, e os utilizados para o transporte de conteúdos.

Segundo o parecer de Bittar, a exceção se aplica para os casos em que o serviço de radiodifusão for oferecido via satélite ou que redes de telecomunicações forem criadas para a distribuição de sinais de TV. O novo texto permite também que teles controlem empresas de radiodifusão e conteúdos que se dediquem, exclusivamente, ao mercado internacional.

O texto anterior impedia radiodifusores e empresas de conteúdo de controlar empresas de telecomunicações de interesse coletivo e impedia teles de controlar mais de 30% do capital de empresas de conteúdo.

Com essa modificação, Bittar atende a reivindicação dos radiodifusores, apresentada na Comissão Geral da Câmara, que debateu o projeto com a participação de todos os setores interessados e deputados.

A Rio Grande Energia (RGE) informa que o desarme da linha de transmissão da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), localizada entre a Usina Jacuí e o município de Cruz Alta, deixou 36.700 mil consumidores da RGE sem energia elétrica. O incidente ocorreu às 14h30 de 6ª feira (02/05). As cidades atingidas foram Cruz Alta, Jóia, Boa Vista do Cadeado, Tupanciretã, Pejuçara e Júlio de Castilhos. Por volta das 17h20 o abastecimento de energia foi normalizado.

Mais informações devem ser solicitadas diretamente à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), responsável pelas linhas de transmissão de alta tensão do Rio Grande do Sul.

O Ministério das Comunicações (Minicom) receberá, até o dia 09 de junho, as sugestões e contribuições para a consulta pública que tem o objetivo de aprimorar as políticas do setor de comunicações. Todos os brasileiros poderão contribuir e enviar suas sugestões ao ministério. O objetivo é elaborar um novo documento de políticas públicas, que esteja de acordo com a evolução do setor e as aspirações da sociedade.

Para acompanhar tantas mudanças, serão discutidos temas como competição, desenvolvimento industrial e tecnológico, universalização da telefonia e da internet banda larga, terceira geração de telefonia móvel e novos usos para os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

“Queremos ouvir as expectativas dos brasileiros sobre o futuro das telecomunicações no país. As políticas do setor precisam ser adaptadas às novas demandas e à evolução tecnológica. Em todo o mundo isso vem acontecendo. Não podemos ignorar as mudanças ocorridas nos últimos anos. É essencial que a sociedade participe de decisões que vão mudar o futuro do país”, disse o ministro das Comunicações, Hélio Costa.


Como participar
O texto completo da consulta pública, com 21 questões para debate, está disponível na página do Ministério das Comunicações na internet (www.mc.gov.br). Após analisar e consolidar todas as sugestões, o MC pretende apresentá-las em audiências públicas, juntamente com as eventuais propostas de alteração legal que delas surgirem.

As contribuições devem ser encaminhadas preferencialmente via internet pelo formulário disponível na página do ministério. O Ministério das Comunicações também está recebendo contribuições por carta. Neste caso, a correspondência deve ser enviada até o dia 2 de junho, para o seguinte endereço:


Ministério das Comunicações

Secretaria Executiva

Esplanada dos Ministérios, bloco “R”, 8º andar – Gabinete

CEP 70044-900 – Brasília/DF

Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério das Comunicações