O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, defendeu nesta quarta-feira que sejam feitas mudanças na Lei de Imprensa, criada em 1967, durante o regime militar.

Segundo Franklin, a atual legislação, que em fevereiro teve muitos de seus artigos vetados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está desatualizada.

Artigos da lei que trata sobre o setor foram suspensos em fevereiro por uma decisão do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro afirmou ainda que espera que o Congresso chegue a uma solução sobre o projeto enviado pelo governo que restringe os horários para propagandas de bebidas:

Autor da ação que pede a revogação definitiva da Lei de Imprensa, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) apresentou na última terça-feira duas propostas ainda mais contundentes para tentar garantir a liberdade de imprensa. Em palestra na conferência defendeu a abolição de qualquer tipo de lei que regule a atividade de jornais e revistas, e a proibição de que agentes públicos processem jornalistas em seu exercício profissional.

Miro Teixeira condenou as autoridades que processam jornalistas em busca de indenizações milionárias por supostos delitos de opinião. Ele defendeu que agentes públicos de qualquer espécie sejam impedidos de alegar dano moral em ações contra repórteres e editores. O deputado também criticou os pedidos de direito de resposta que obrigam os veículos de comunicação a publicar extensas sentenças judiciais em suas páginas. Para o pedetista, quem se julga ofendido pela imprensa deveria convocar entrevistas coletivas e disputar espaço no noticiário para se defender.

Dois meses após conseguir a suspensão temporária de parte da Lei de Imprensa, Miro Teixeira se declarou confiante na revogação definitiva do texto, e disse acreditar que o Supremo Tribunal Federal levará mais 60 dias para julgar a causa em plenário.

Empresas defendem revogação definitiva da Lei de Imprensa

Representantes das principais empresas jornalísticas do país defenderam nesta terça-feira a revogação definitiva da Lei de Imprensa durante os debates da 3ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada na Câmara. Na abertura da Conferência, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a Casa iria iniciar o debate sobre uma nova Lei de Imprensa, mas não confirmou quando as discussões devem começar.

Fonte: Sulrádio

O objetivo do evento é facilitar o trabalho dos jornalistas esportivos na cobertura dos Jogos Olímpicos de Pequim, que acontece de 8 a 24 de agosto. Durante a especialização, os profissionais da imprensa terão aulas ministradas por professores da instituição e aprenderão mais sobre o idioma e a cultura chinesa.

As aulas de mandarim acontecerão das 19h às 22h. No sábado, às 10h, haverá uma palestra com sobre a cultura e costumes do país, seguida de almoço com culinária chinesa. Os veículos interessados em inscrever suas equipes devem entrar em contato com as jornalistas Marcela Teixeira e Ingrid Holsbach, pelo telefone (51) 3330.6636.

Das oito faculdades de medicina com melhor desempenho no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) em 2008, três são gaúchas. Os alunos da Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS) aparecem em primeiro lugar na lista com nota cinco. A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) também atingiram o grau máximo no exame. Desenvoltura semelhante foi constatada nas universidades federais do Mato Grosso, Goiás e Piauí.

Entre as 20 universidades com as piores notas, está a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), de Canoas. Ela tirou nota dois, e terá de produzir diagnóstico sobre mau desempenho e apresentar medidas de melhorias. Se o ministério não concordar com os métodos, poderá visitar a instituição e pode adotar medidas que vão até o fechamento do curso.

Dos 175 cursos de medicina existentes no Brasil, 103 foram avaliados e 17 ficaram com os conceitos 1 ou 2, o que implica na supervisão. Desses, quatro são de universidades federais. As instituições também terão que apresentar um diagnóstico para o ministério demonstrando quais são os problemas da faculdade e como eles serão sanados.

Esse diagnóstico deve incluir o quadro de professores, o projeto pedagógico da instituição, o número de vagas que são oferecidas nos processos seletivos e a integração do curso com os sistemas de saúde locais.

A iniciativa segue os mesmos parâmetros das medidas tomadas, anteriormente, com os cursos de direito e pedagogia e deve ser estendida a todos os outros cursos superiores com notas baixas no exame.

O MEC também pode fazer visitas in loco para propor mudanças às instituições. O ministro evitou falar em fechamento de cursos, mas essa é uma das sanções que a faculdade pode sofrer se nenhuma das alternativas apresentar resultado.

A falta de residência médica em cerca de 40% das faculdades de medicina já foi apontada pela Associação Médica Brasileira (AMB) como um dos principais problemas dos cursos atualmente. Haddad disse que a residência médica poderá se tornar obrigatória se o ministério analisar que essa é uma necessidade.

A Ulbra ainda não foi notificada oficialmente sobre o desempenho dos estudantes. O coordenador do curso de Medicina da Ulbra, Luciano Bastos Moreira, afirmou que esta é apenas uma das três etapas de avaliações do curso. Além dessas, as instituições são submetidas à avaliação do curso e da universidade.
Com nota quatro, ficaram as universidades públicas Fundação Universidade Federal do Rio Grande e Universidade Federal de Pelotas. Entre as particulares que tiveram a mesma pontuação estão a Universidade de Caxias do Sul, Universidade de Passo Fundo, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. A Universidade Católica de Pelotas teve nota três.


Com informações da Rádio Gaúcha e Agência Brasil.

Programa Político Partidário do Partido Humanista da Solidariedade – PHS

Veiculação:
Emissoras de Rádio : 20h às 20h10min

A geração estará a cargo do Sistema Globo – RJ

A direção do ECAD resolveu facilitar a quitação de débitos das emissoras de rádio comerciais, ampliando o prazo de parcelamento de dívidas com o escritório. Entre os dias primeiro de maio e 31 de julho, as emissoras inadimplentes poderão aderir às condições especiais e quitar sua dívida em até 60 meses.

As emissoras que aderirem ao parcelamento terão redução de até 30% da dívida, desde que paguem um sinal de 10% do débito, ou até 25% de desconto quando o sinal for inferior a 10% do débito, desde que o valor final do acordo não seja inferior ao valor principal corrigido (valor histórico com correção monetária). Estas condições são oferecidas para emissoras que não estão questionando a suas dívidas na Justiça.

Mais informações no telefone: (21) 2537-8830 ou pelo e-mail:
This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Na abertura do evento, o 1º vice-presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Enrique Santos, disse que a entidade concorda com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender parte da Lei de Imprensa (5.250/67). Santos afirmou que esse tipo de lei tende a restringir o trabalho da imprensa. Ele também defendeu o fim das punições para crimes de informação, a eliminação das leis de desacato e a promoção de leis de acesso às informações públicas.



Santos também falou sobre a situação relativa à liberdade de imprensa na América Latina. Ele ressaltou que a SIP vem lutando, junto a Corte Internacional das Organizações dos Estados Americanos para consolidar a liberdade de expressão em países onde se registra graves atos de censura contra a imprensa. “O trabalho tem o objetivo de promover lei de acesso à informação e eliminar leis que contenham dispositivos que restrinjam a liberdade de expressão”, destacou.



O coordenador do Centro de Comunicações e Publicações da Unesco no Brasil, Célio da Cunha, destacou que o Brasil avançou de forma significativa no processo de consolidação da liberdade de imprensa e elogiou empresários e jornalistas que sempre mantiveram o compromisso de levar a informação à sociedade, mesmo na época da ditadura. “A imprensa brasileira sempre cumpriu o seu papel, impulsionando a democracia e o direito à liberdade de expressão”.



Cunha ressaltou que a liberdade de expressão é fundamental para a consolidação da democracia em qualquer nação e enfatizou a missão da imprensa na sociedade. “A imprensa tem o papel de estabelecer a igualdade entre os agentes sociais, determinando o equilíbrio social”. A III Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa contou com o apoio da ABERT.

“É preciso que a voz da sociedade brasileira se levante para exigir dos governantes que saiam da sua inadmissível inércia e apatia e adotem com urgência medidas realmente eficazes de combate à criminalidade que permeia e estarrece o país.” A afirmação foi feita pelo presidente da OAB gaúcha, Claudio Lamachia, ao lançar, na manhã de ontem (29/04), a campanha Brasil Contra a Violência, que visa a buscar soluções para diminuir a “ascensão do crime” que vem sendo verificada nos últimos tempos no Brasil. O lançamento teve abrangência nacional, pois ocorreu de forma simultânea nas outras 26 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. O evento marcou o início dos trabalhos do Fórum para a Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz, criado em fevereiro deste ano e integrado por dezenas de entidades nacionais.

Roberto Cervo Melão, presidente da AGERT prestigiou o evento, assim como outros diretores de entidades convidadas.

A Coordenadoria Estadual da Mulher tem duas grandes ações nesta quarta-feira (30/04), Dia Nacional da Mulher. A primeira será na cidade de Dois Irmãos no VI Encontro Intermunicipal de Mulheres (Santa Maria do Herval, Morro Reuter e Dois Irmãos), às 10h a coordenadora estadual da Mulher, Maria Helena Gonzalez, proferiu uma palestra sobre o Plano RS Mulher e as ações realizadas até o momento. O evento em alusão ao Dia Nacional da Mulher, foi realizado nas dependências da Sociedade Santa Cecília naquele município.

Em Porto Alegre, a partir das 14h, na Esquina Democrática de Porto Alegre, foi realizada a distribuição dos folders e a divulgação da consulta pública do Plano RS Mulher, que contem as políticas públicas para as mulheres do governo estadual. O material também está sendo distribuído entre as secretarias de Estado e seus órgãos vinculados, coordenadorias municipais da Mulher em todo o interior do Rio Grande do Sul, Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Rede Panvel de Farmácias, Supermercados Bourbon e BIG, e conta com o apoio da Agert (Associação Gaúcha de Rádio e Televisão), Rádios Bandeirantes, Guaíba, Bandnews, SBT, Rede Pampa de Comunicação, Rádio Gaúcha e Jornal Zero Hora. Além da carta-resposta para enviar sugestões e avaliação do Plano RS Mulher, encartada nos folders explicativos, a população pode acessar as propostas pelo site: www.rsmulher.gov.br .

Na última sexta-feira (25/04), às 18h, no Memorial do Rio Grande do Sul (Rua Sete de Setembro, 1020 - Centro de Porto Alegre), foi lançada a exposição itinerante denominada “RS MULHER”, que faz parte das comemorações do Dia Nacional da Mulher e estará aberta à visitação pública até o dia 30 de maio. A gaúcha Carmen Silva, uma das maiores artistas brasileiras, que faleceu no último dia 21, deixando um legado de maravilhosos trabalhos na TV e cinema, foi uma das 20 mulheres que receberam esta distinção. O evento é uma promoção do governo do Estado, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em conjunto com a Academia Literária Feminina, Memorial do Rio Grande do Sul e Banrisul

30 DE ABRIL- DIA NACIONAL DA MULHER
No início do século XX, a brasileira Jerônima Mesquita, que estudou na Europa, ao retornar ao Brasil trouxe consigo a coragem de enfrentar as situações contrárias às mulheres. Uniu-se a um grupo de senhoras combativas e tornou-se feminista, assistencialista e sufragista. Lutou por inúmeras causas. Era mineira de Leopoldina, nascida em 30 de abril de 1880. Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 1972. Em homenagem à sua data natalícia,um grupo de feministas trabalhou para que se tornasse o Dia Nacional da Mulher. Isso ocorreu pela lei nº 6.791/80, sancionada pelo então presidente João Baptista Figueiredo.

O Museu de Comunicação Hipólito José da Costa, instituição da Secretaria de Estado da Cultura, apresenta o curta-metragem "Visão Urbana", que retrata Porto Alegre através do olhar de um estrangeiro que nela vive, no dia 03 de maio (sábado), às 16hs, com entrada franca, no térreo da instituição. Após a sessão haverá uma mesa redonda coordenada pela arquiteta, artista plástica, designer, escritora e poeta Liana Timm, trazendo seu olhar sobre conexões transculturais entre territórios. A produção executiva é da Associação Itália - Porto Alegre, com roteiro e direção de Fernando Telles de Paula e produção do NPPC (Núcleo de Produção e Pesquisa Cinematográfica / Cooperativa de Cinema). O Museu de Comunicação fica localizado na Rua dos Andradas 959, esquina Caldas Junior, e os fones de contato são (51) 32862951 e 32244252.

Primeiro de maio é mais do que um feriado. Nessa data, os trabalhadores do mundo inteiro são homenageados pelas suas atividades. Com seu trabalho, todos contribuem para a nossa vida em sociedade. Uns plantam e colhem alimentos, outros ensinam em escolas ou constroem casas e edifícios. Há os que fazem pesquisas para descobrir a cura de doenças e também aqueles que se dedicam a cantar ou criar jogos de computador. Existem as mais diversas funções e todas têm importância. Afinal, nós dependemos uns dos outros para viver.

A data foi escolhida em 1889 para lembrar um acontecimento importante. No dia 1º de maio de 1886, os trabalhadores das indústrias de Chicago, nos Estados Unidos, organizaram greves para pedir melhores condições nas fábricas. Idosos, mulheres grávidas e até crianças trabalhavam mais de 13 horas por dia por salários muito baixos. Não tinham descanso nem nos fins de semana. Eles fizeram passeatas e, quando a polícia tentou acabar com o movimento, houve prisões, feridos e até mortos.