A decisão foi publicada nesta segunda-feira no "Diário Oficial" da União por meio de uma resolução da Camex (Câmara de Comércio Exterior). A resolução determina a redução a zero de nove itens da rádio digital dentro dos ex-tarifários (produtos com tarifas mais baixas por não terem similar nacional). A medida abrange bens de capital e bens de informática e telecomunicações e terá validade até o dia 31 de dezembro de 2008.

Outras duas resoluções seguem no mesmo sentido. Uma, reduz para 2% o imposto de importação de quatro produtos do setor de informática. A outra reduz de 14% para 2% esse mesmo imposto para uma lista de 161 produtos.
Essas duas medidas também têm validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Até lá, a Camex votará a avaliar a lista de ex-tarifários.

Fonte: Folha on Line

A Câmara de Comércio Exterior do governo reduziu as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital, de informática e telecomunicações, na condição de ex-tarifários. Os aparelhos destinados à rádio digital ficaram isentos do tributo; enquanto equipamentos de informática ficaram com alíquota de 2%. As reduções valem até dezembro deste ano.

Os equipamentos que tiveram isenção do Imposto de Importação são: combinadores comutadores de sinais FM analógicos e digitais, compostos por um injetor de sinais digitais e um sistema de comutação de desvio; equipamentos excitadores geradores de sinais de rádio digital em qualquer formato para transmissões nas faixas de ondas médias (535 a 1.620 KHz) e/ou de freqüência modulada (88 a 108 MHz), com saída de sinais de RF modulados nos formatos de rádio digital, saídas analógicas compatíveis com as transmissões digitais, e entrada de áudio digital em formato AES3; geradores de sinais FM estéreo para rádio digital; isoladores de sinais entre duas fontes, com isolamento de pelo menos 32 dB, potência de entrada de 500W, para faixa de freqüência de 88 a 108 MHz.

Também estão isentos de II no Mercosul demulador de aúdio estéreo para digital; processador de áudio para rádio digital, com entrada e saída de sinais digitais em qualquer formato e taxa de amostragem em equipamentos simples e duplos para áudio analógico e digital; equipamentos para medição de potência (HD - IBOC), medição de sinais modulados em Coded Orthogonal Frequency Division Multiplex, com elementos sensores de potência direta e refletida; equipamentos para monitoração de áudio e dados digitais, transmitidos pelo sistema (In Band On Channel) e equipamentos de medidas de sinais de RF para avaliação de níveis de sinais de Rf nas faixas de 530 a 1.600KHz e/ou 88 a 108MHz com medição de níveis de RF dos parâmetros do sistema de transmissão de rádio digital (QI, DAAI, SNR, SIS, MPS & SPS).

Ficaram com alíquota de 2% do Imposto de Importação os seguintes equipamentos: monitores de vídeo profissional "broadcast monitor" para uso em sisteas de TV, utilizados em ilhas de edição, controles de produção, estúdios ou unidades méveis externas, com interface de entrada de vídeo SDI, HD-SDI ou HDMI, com resolução superior a 700 linhas; aparelhos automáticos auxiliares, de teste de circuitos integrados para manipulação de peças e separação das unidades reprovadas, com capacidade máxima igual ou superior a 5.800 unidades por hora e temperatura de trabalho compreendida entre -30 e 125°C.

E ainda: aparelhos automáticos para teste de circuitos integrados, com freqüência até 1GHz, compostos de placa com impedância com controle informatizado e controladores eletrônicos, para sistemas de pós-tratamento dos gases de escape para motores a diesel de veículos automóveis, com possibilidade de leitura e diagnose de falhas do sistema.

As resoluções com a redução das alíquotas do II foram publicadas na edição dessa segunda, 24, do Diário Oficial da União. As informações são do site Tele.Síntese.

O Governo do Estado e a Secretaria da Segurança Pública (SSP) lançaram a Campanha dos Telefones 181 (Disque-Denúncia) e 190 (Emergências Policiais). De cunho educativo/preventivo, a iniciativa prevê a distribuição inicial de 20 mil cartazes em órgãos da segurança pública, seguida da distribuição das peças publicitárias em postos de saúde, prefeituras, câmaras municipais, empresas de ônibus e terminais, escolas, universidades, conselhos tutelares e demais órgãos públicos. Outros 50 mil folhetos (somente do 190) também terão a mesma destinação.

Em parceria com a Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), a Campanha prevê ainda a veiculação de spots (sonoras de 30 e 45 segundos) em emissoras de rádios de todo o Estado, filiadas à associação.
Os spots estão disponíveis no site da AGERT, no link downloads http://www.agert.org.br/audio.asp

No ar desde dezembro de 2007 na capital paulista, a tecnologia não vingou e a estratégia do Fórum SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital) é preparar campanha publicitária convidando telespectadores a conhecer de perto o sistema com demonstração em vários pontos com grande circulação de pessoas. A idéia é mostrar em televisões vantagens que convençam o consumidor a migrar para a novidade. Inicialmente, haverá exibição da melhoria na qualidade da imagem. Nada de interatividade por enquanto, esperada apenas para 2009.

O fórum ainda não decidiu qual agência vai desenvolver a campanha. Mesmo sob críticas de concorrentes, a "Família Nascimento", criação da Rede Globo, se manterá como âncora da representação na mídia. De acordo com pesquisas realizadas pelo SBTVD, há interesse por parte dos telespectadores com relação à TV digital. Já para os fabricantes, o que falta a eles é entendimento sobre a tecnologia.

Fonte: Adnews

A primeira edição do informativo eletrônico traz notícias sobre novos parceiros da emissora, eventos promovidos, coberturas previstas e destaques da programação. Segundo o gerente da Rádio ABC, Rodrigo Giacomet, o material será distribuído quinzenalmente para manter o mercado publicitário e a comunidade local por dentro das novidades que surgem no veículo.

Especialmente em ano de eleições, interesses políticos e econômicos dos proprietários de veículos de comunicação podem afetar diretamente a programação e mesmo a cobertura jornalística dessas empresas, chegando a influenciar no processo eleitoral. Apesar de estar em desacordo com a Constituição Federal, o número de políticos empresários da mídia só vem crescendo. São (ou foram) candidatos privilegiados, porque podem tirar vantagem dessa condição em campanha. O resultado fere a democracia.

Dados apurados recentemente pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom) revelam que 271 políticos brasileiros – contrariando o texto constitucional (artigo nº 54, capítulo I) – são sócios ou diretores de 348 emissoras de radiodifusão (rádio e TV). Desses, 147 são prefeitos (54,24%), 48 (17,71%) são deputados federais; 20 (7,38%) são senadores; 55 (20,3%) são deputados estaduais e um é governador. Esses números, porém, correspondem apenas aos políticos que possuem vínculo direto e oficial com os meios – não estão contabilizadas as relações informais e indiretas (por meio de parentes e laranjas), que caracterizam boa parte das ligações entre os políticos e os meios de comunicação no País.

Entre as mídias mais apreciadas pelos prefeitos, conforme a pesquisa, destacam-se o rádio AM (espaço onde acontecem os debates públicos) e as rádios comunitárias (que permitem a proximidade com a comunidade, a troca diária com o eleitorado, seja por meio da administração da rádio, seja pelo controle da programação).

Em relação às regiões, relativizando as proporções de cada uma e a densidade de municípios, a pesquisa confirma a prática do chamado “coronelismo eletrônico” concentrado no nordeste brasileiro, onde prevalecem políticos controlando meios de comunicação. Quanto aos partidos, esses políticos surgem assim: 58 pertencem ao DEM, 48 ao PMDB, 43 ao PSDB, 23 são do PP, 16 do PTB, 16 do PSB, 14 do PPS, 13 do PDT, 12 do PL e 10 do PT.

Os números apresentados são resultado do cruzamento de dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com a lista de prefeitos, governadores, deputados e senadores de todo o país.

Fonte: O Jornalista - Extra

Para celebrar a cobertura do primeiro título mundial de futebol do Brasil, a Rádio Nacional, de Brasília criou um site especial que retrata a história do futebol brasileiro.

O projeto de resgate tem características bem peculiares e foi desenvolvido com participação da equipe da Agência Brasil. Além da diagramação, baseada na capa do jornal Última Hora, que data de 30 de junho de 1958, a página tem arquivos exclusivos, como a narração original da final em que a seleção conquistou o título, trechos da partida em vídeo e documentários. Matérias e fotos da época também fazem parte do acervo disponível no site.

O amistoso comemorativo entre Brasil e Suécia acontecerá em Londres, dia 26 de março, e será transmitido ao vivo pela Rádio Nacional. O site especial pode ser acessado nos endereços: www.radionacional.am.br ou www.radionacional.fm.br.

Fonte: Agência Brasil

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza na quinta-feira (27/03) audiência pública para debater o Projeto de Lei 7663/06, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A audiência foi sugerida pelo relator da proposta, deputado Roberto Santiago (PV-SP).


O projeto também modifica regras trabalhistas referentes a horas extras, adicional noturno e tempo de intervalo de trabalho. O texto prevê, por exemplo, que o valor da hora extra deverá ser pelo menos 50% superior ao da hora normal, para a primeira hora, e 100% para as restantes. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/43) exige que o valor da hora suplementar seja pelo menos 20% superior ao da hora normal. Outra mudança prevista é o aumento de 20% para 35% no acréscimo de remuneração da hora noturna em relação à hora diurna.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 12.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (18/03) substitutivo ao Projeto de Lei 1519/07, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que inclui a escolaridade entre os critérios para a definição de penas criminais. A proposta modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
Em seu parecer, o relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), ressaltou que as pessoas com curso superior têm mais condições de discernir a respeito da natureza ilícita de seu comportamento e refletir sobre a gravidade e as conseqüências dessa conduta. Merecem, por isso, ser punidas de maneira mais severa que as pessoas sem instrução, por terem uma visão mais ampla da realidade. O substitutivo de Regis de Oliveira faz apenas ajustes de redação e de técnica legislativa.

Atualmente, são critérios para a definição da pena: a culpabilidade; os antecedentes; a conduta social e a personalidade do agente; os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime; e o comportamento da vítima.

Tramitação: A proposta segue agora para análise do Plenário.