Há mais de seis meses, deu-se início à discussão para limitar a veiculação de propaganda de bebidas em TV e rádio, entre as 6h e 21h. Na Medida Provisória 415, encaminhada esta semana às pressas ao Congresso, o Governo pede a diminuição do teor de 13 graus para 0,5 GayLussac (GL) como classificação de produto alcoólico. Se aprovada, cerveja, coolers e vinho passam a ser considerados impróprios para exibição na mídia durante o dia.

Também está no plano das cervejarias ofuscar a Medida que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas proximidades das rodovias. Diante da intenção, há um movimento de mais de meio milhão de assinaturas que já foi enviado ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e ao presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP). Entidades como a Unidade de Pesquisa em Álcool e drogas (Uniad) e o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) são a favor das restrições e devem desembarcar amanhã em Brasília para discutir o assunto.

O tema propõe discursos variados. Para o superintendente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, (Sindicerv), Marcos Mesquita, as discussões devem se resumir à seguinte questão: "quais as vantagens para a sociedade brasileira ao proibir ou reduzir a exibição de propaganda na mídia?". Mesquita pondera que a publicidade serve para distinguir marcas frente ao consumidor, e a idéia que está sendo vendida é "falsa". "A propaganda não afeta o consumo e nem põe o dinheiro no bolso do consumidor. O problema está na educação e fiscalização por parte do Governo", afirma.

Quanto às mortes no trânsito, Mesquita alerta que grande parte delas não tem relação direta com o abusivo consumo de bebidas. "Há muitas mortes em decorrência de pedestres, ciclistas, motoqueiros. Não adianta somente proibir o comércio nas rodovias". Segundo ele, a solução, portanto, é focar ações educativas para coibir acidentes e mortes, e não restringir a veiculação na mídia.

É nesse ponto que Ronaldo Laranjeira, coordenador da Uniad, contraria o Sindicerv. "Por ano morrem quase 40 mil pessoas e cerca de 50% dessas mortes estão relacionadas ao álcool. São praticamente 60 pessoas morrendo por dia, só nas estradas, em decorrência do consumo do álcool", disse em entrevista ao Jornal do Brasil.

O estímulo ao consumo precoce da bebida também é criticado por Laranjeira. De acordo com ele, a restrição do horário "é o mínimo que a gente pode esperar de um país que se preocupa com suas crianças". Já para Mesquita, a limitação não surtirá efeito. Documento enviado por ele ao Adnews mostra dados do Ibope e emissoras que comprovam alto índice de crianças, de 4 a 17 anos, ligadas na programação entre 20h e 23h.

Fonte: Marcelo Gripa - ADNews

Os Correios informaram que a diretoria da empresa está reunida com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e com autoridades do governo para tentar resolver o impasse. A intenção é solucionar o caso até quarta-feira (03/04). Segundo a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), 22 sindicatos aderiram à paralisação. Os servidores reivindicam um adicional de periculosidade equivalente a 30% do salário por mês, aumento no percentual da PLR (Participação nos Lucros e Resultados), mais contratações, a implementação de um plano de carreira e a retomada do antigo plano de pensão, Postalis, que está sendo substituído pelo Postalprev.

De acordo com a assessoria de imprensa dos Correios, o bônus de 30% exigido pelos servidores foi pago por três meses, após acordo fechado em novembro, mas foi suspenso porque era de caráter emergencial. Para que o abono volte a ser incorporado ao salário dos carteiros é preciso que o governo autorize. Os Correios informaram ainda que a legislação não permite que eles recebam adicional por periculosidade - segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), só tem direito a esse adicional quem tem contato permanente com inflamáveis ou explosivos.

Segundo José Gonçalves, um dos representantes da Fentect no comando de greve, entre 80% e 90% dos carteiros --grupo em que está a maior parte dos grevistas-- estão de braços cruzados. Os Correios devem divulgar um balanço da greve no fim da tarde desta terça-feira.

Gonçalves informou que já aderiram à paralisação Alagoas, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins, Ceará, Rondônia, Acre, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraná, Pará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Minas Gerais e São Paulo (incluindo a capital, Campinas, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, que têm sindicatos separados).

Nelas estão as condutas vedadas aos agentes públicos para as eleições de outubro. Neste ano serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos municípios brasileiros. De acordo com a norma, a propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio começa em 19 de agosto e deve terminar em 2 de outubro, três dias antes das eleições. Conforme a resolução, as emissoras devem reservar dois períodos de trinta minutos cada, para os candidatos a prefeito (segundas, quartas e sextas) e a vereador (terças, quintas e sábados). Os horários estipulados são os das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 para as rádios e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h para as TVs.

A divisão de tempo deverá ocorrer da seguinte forma: um terço do horário dividido entre todos os partidos e dois terços proporcionais às bancadas na Câmara dos Deputados, como já ocorre normalmente. A representação é a corrente na data da última eleição, em outubro de 2006.

Fonte: AMIRT

Termina na próxima semana, o prazo para que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva vete o artigo 31 da lei que criou a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). O artigo em questão determina que as emissoras comerciais que detiverem os direitos de transmissão de eventos esportivos que estejam sendo disputados por equipes representando o Brasil disponibilizem para a EBC o sinal de transmissão desses eventos quando decidirem não exibi-los na TV aberta.

No dia que a lei foi aprovada no Senado (12/03), o relator do projeto, senador Renato Casagrande (PSB/ES) destacou que recomendaria o veto ao Presidente da República. No mesmo dia, o líder do governo na Casa, Romero Jucá, reforçou que o presidente vetaria o artigo. A declaração foi confirmada pelo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins. Ele ressaltou que o governo pretende debater a questão de forma mais ampla.

A Vigilância Sanitária de Porto Alegre alerta que nenhum procedimento deve ser cancelado nos hospitais da Capital em virtude da presença da bactéria que preocupa médicos e gestores da saúde na cidade. Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, a farmacêutica Andreza Martins, da equipe da Vigilância em Saúde da secretaria de Saúde da Capital, explicou que não há motivo para alteração na rotina, pois a Acinetobacter está sob controle dos serviços de saúde. Andreza explica que a presença dessa bactéria nas UTIs não é de hoje:

— Estes acontecimentos têm aumentado em todo o mundo nos últimos anos.

Desde maio do ano passado, segundo a farmacêutica, a Saúde do município está trabalhando, com grupo de hospitais, controles de infecção para definir rotinas e normas para controlar a situação. Um manual foi distribuído para todos os hospitais da Capital, e alguns do interior do Estado.

Andreza afirma que o microorganismo afeta quem está com a imunidade baixa. Entretanto, conforme a farmacêutica, não há como comprovar que as 27 mortes do Hospital Conceição foram provocadas pela bactéria:

— Eram pacientes debilitados por outras doenças.

Fonte: Zerohora.com

O ato de adoção pelas empresas Pepsi Co. e Sinergy Novas Mídias ocorreu no Parque Farroupilha, junto à Fonte Luminosa, às 9h desta quarta-feira (02/04). A cerimônia contou com a presença do prefeito José Fogaça e do secretário do Meio Ambiente, Beto Moesch.

A orla do Guaíba receberá um novo projeto paisagístico, o que inclui nova iluminação e a construção e a manutenção de áreas de lazer. A adoção prevê, além da revitalização dos espaços, o fornecimento de materiais e serviços relacionados à conservação e manutenção das áreas.

As obras de revitalização têm início marcado para abril e serão divididas em duas etapas. Até o início do próximo ano, acontecerá a revitalização da orla. Na segunda etapa, os esforços estarão concentrados na revitalização do Parque Farroupilha.

Aos adotantes será permitida a colocação de placas indicativas da cooperação, a instalação de quatro equipamentos borrifadores de água (do tipo conhecido como “cuca-fresca”) e a realização de até três eventos anuais de caráter cultural junto ao Anfiteatro Pôr-do-Sol. A parceria tem validade de dois anos, podendo ser prorrogada, conforme interesse de ambas as partes.

Fonte: Comunicação Social de Porto Alegre

Estão abertas até o próximo dia 2 de abril as inscrições para o Fórum de Comunicação e Saúde, que acontece em Porto Alegre, nos dias 7 e 8 de abril. O evento discute estratégias e experiências para ampliar o acesso à saúde e melhorar a qualidade da informação em saúde nos diferentes meios de comunicação. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site www.duettoweb.com.br/forumdecomunicacaoesaude. O encontro ocorre no auditório do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul (Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - 3ºandar).

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, estará presente na abertura. Também participarão o gerente de Comunicação e Imprensa do Complexo Hospitalar Santa Casa, jornalista Ivo Stigger, a editora do Caderno Vida do Jornal Zero Hora, jornalista Tatiana Tavares, o professor Fernando Barros, da Universidade Católica de Pelotas, e o médico e escritor gaúcho Moacyr Scliar.

O evento é uma promoção conjunta da Comissão Nacional de Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS) com a Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS) e a Escola de Saúde Pública (ESP). As Faculdades de Comunicação Social e das áreas de Saúde das Universidades Feevale, Unisinos, Ulbra, Unilasalle, Ipa, Puc, Ufrgs e Uergs apóiam o evento. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), a Associação Riograndense de Imprensa (ARI), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Assembléia Legislativa também apóiam a iniciativa.

Adriano Kalil, diretor da Central de Comunicação, empresa parceira da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, se reuniu ontem com o presidente da AGERT, Roberto Cervo Melão e com a abertura de seu escritório na Capital Gaúcha. Para isso, contratou Suzeina Fraga Sabala, publicitária com 16 anos de experiência para coordenar este projeto.

O escritório entra em funcionamento no dia 1º abril e vem para representar emissoras de rádio associadas à AGERT. O objetivo é fortalecer o interior do Estado comercialmente, junto aos grandes clientes e Governo Estadual.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alertou ontem (31/03) que as propostas encaminhadas em regime de urgência pelo governo ao Congresso com o objetivo de limitar a venda e a publicidade de bebida alcoólica no país promoverão o desemprego, pois vão afetar o mercado publicitário e prejudicar as fábricas. Na avaliação de Dornelles, as medidas não alcançarão seu objetivo, que é disciplinar o consumo de álcool.

A ação deveria ser focada nos motoristas que dirigem bêbados, argumentou. São dois textos que tramitam, por iniciativa do Executivo, no Congresso. Na medida provisória 415, o governo proíbe a comercialização nas rodovias federais e passa a classificar como bebidas alcoólicas aquelas com teor acima de meio grau (0,5) GayLussac (GL), como cerveja, vinho e coolers. Atualmente, só são consideradas alcoólicas bebidas com teor a partir de 13 graus. No projeto de lei 2733, além de reforçar a alteração no conceito de bebida alcoólica, o governo impõe restrições à propaganda do produto, impedindo a veiculação das peças publicitárias em TV e rádio de 6h e às 21h. — As medidas impostas pelo governo vão gerar problemas para as médias e pequenas empresas comerciais, prejudicar o mercado publicitário, afetar a renda e o emprego de grande número de pessoas, sem alcançar os objetivos visados — afirmou o senador, que fez as críticas em discurso na tribuna.

O senador propõe mais rigor contra motoristas bêbados em vez de punir a indústria, Dornelles defendeu que o Estado adote medidas rigorosas para combater o consumo excessivo da bebida: — Deve aplicar punição rigorosa, aumentar as penalidades, agilizar os procedimentos de perda de carteira de motorista, ampliar a fiscalização por amostragem nas estradas, com maior uso do bafômetro. Ao afirmar que a decisão do governo de proibir a venda de bebida alcoólica nas rodovias federais tem alcance limitado, ele citou o exemplo de um ônibus de turismo que chega a um restaurante numa área urbana, cortada por uma estrada federal. Nesse caso, os turistas não poderão tomar cerveja ou vinho, mas o motorista poderá continuar no ônibus com a bebida que trouxe de casa, ponderou o senador: — Na verdade, a punição prevista na MP 415 atinge aqueles que não dirigem, sem alcançar os que dirigem embriagados. Existe ainda a situação das estradas federais que atravessam cidades e onde atualmente até os supermercados estão proibidos de vender vinhos e cervejas.

Dornelles disse ainda que não há relação entre a publicidade e o aumento do consumo de cerveja e disse que a Organização Mundial da Saúde não referenda esse tipo de restrição como uma política eficaz para o combate ao consumo excessivo de álcool: — A publicidade é uma maneira de posicionar as marcas e garantir a preferência do consumidor. O que realmente funciona para diminuir os efeitos negativos do consumo indevido de bebidas alcoólicas, repito eu, é fiscalizar e punir quem dirige após beber, é punir a venda de bebidas para menores de 18 anos, é intensificar a fiscalização nas estradas com base em amostragens sobre maior número de motoristas, é intensificar o uso do bafômetro.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já analisou quais mudanças serão necessárias no Plano Geral de Outorgas (PGO), um decreto presidencial, para permitir que uma concessionária de telefonia fixa compre outra. Elas teriam como objetivo viabilizar a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (antiga Telemar).

Segundo o conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, da Anatel, o conselho da agência não deve avaliar a proposta nem esta semana nem na próxima, por falta de quórum. Em fevereiro, o Ministério das Comunicações solicitou à Anatel uma proposta de alteração nas regras do setor de telecomunicações, que permitiriam, entre outras coisas, a criação da “BrOi”, como foi apelidada a operadora que iria resultar da aquisição.

De acordo com Aguiar, a proposta de alteração do PGO, que ainda precisa passar por consulta pública, pode vir condicionada a mudanças de outras regras, como a Lei do Cabo, que depende de votação do Congresso. “É um assunto que ainda pode levar meses para se resolver”, explicou o conselheiro.
Além da liberação da aquisição de uma concessionária pela outra, o que viabilizaria a BrOi, a Anatel estuda medidas para contentar outras operadoras, como o fim da proibição da entrada de concessionárias locais no mercado de TV a cabo. Hoje, a participação está limitada a menos de 20% nas áreas de concessão.

Para ele, o direito de compra, além de ser extensivo a todas as competidoras, deverá também vir acompanhado de um conjunto de determinações que flexibilizem as leis do setor e permitam a atuação das empresas em novas áreas, compra de competidoras e oferta de serviços sem limitações.
Os executivos da Oi e da Brasil Telecom também preferem que a mudança de regras não seja vista como feita exclusivamente para atendê-los, para evitar acusações de favorecimento.

Fonte: O Estado de S. Paulo