O deputado Walter Pinheiro (PT/BA), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara, diz que este ano a comissão deverá se empenhar em dois temas mais relevantes envolvendo o setor de mídia e radiodifusão: um é o projeto de convergência, já sendo trabalhado pelo deputado Jorge Bittar (PT/RJ). Trata-se do PL 29/2007, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura. O outro tema que deve ser acompanhado com especial atenção é a questão das renovações das concessões de algumas das grandes emissoras de televisão, cujos processos devem chegar esse ano à Câmara. "Tecnicamente, elas serão analisadas como qualquer outra concessão de radiodifusão e com os mesmos critérios. Mas é inegável que são processos que recebem grande atenção política, e naturalmente haverá interesses de se aproveitar o momento para discutir temas relacionados à radiodifusão. Há uma certa paranóia em torno dessas outorgas. Mas a comissão não pode cassar ninguém. O que a gente tem que fazer é aproveitar o momento para fazer a leitura das carências existentes", diz Pinheiro.

A grande preocupação do deputado é com as falhas que hoje existem na fiscalização e acompanhamento das outorgas. "Hoje, o ministério das Comunicações é completamente despreparado para acompanhar esse setor de radiodifusão, e a Câmara também. Os processos de outorgas são falhos no Minicom, o acúmulo é imenso, e quando chegam para a comissão não temos a menor condição de fazer uma análise técnica mais cuidadosa, até pela falta de subsídios". Pinheiro gostaria que o trabalho de revisão dos processos, realizado pela subcomissão de radiodifusão em 2006, se convertesse em regulamento, e também propõe a revisão do marco legal da radiodifusão no que diz respeito às emissoras educativas. "São estes os pontos que eu entendo que devam ser prioritários agora".

Fonte: TELA VIVA News

O Portal Administradores (www.administradores.com.br), principal veículo on line voltado à Administração de Empresas & Negócios, realizou, no último mês, uma enquete para avaliar a opinião de seus usuários sobre a proposta de ratificação das convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa impedir o empregador de demitir o empregado sem justa causa.

Os resultados da enquete demonstram que os administradores estão preocupados com a possibilidade de êxito da proposta: 46% dos participantes se dizem totalmente contra, enquanto 23% são contra a proposta. Dos que apresentam opinião contrária, 15% se dizem a favor e apenas 13% são totalmente a favor. 4% dos participantes são indiferentes.

A questão gerou polêmica e foi discutida pelos usuários na comunidade de Administração do portal. Para o administrador João Luiz Moser, uma das conseqüências imediatas será uma diminuição no profissionalismo das organizações: "aqueles que não têm a mínima vontade de trabalhar terão seus diretos garantidos e não poderão ser demitidos", prevê.

Para a advogada trabalhista Anna Vita Vieira, o fim da demissão sem justa causa significaria o fim da autonomia do empregador ante o seu próprio negócio, um retrocesso para o desenvolvimento empresarial brasileiro. "Provar que um empregado foi despedido por justa causa é quase impossível com a nossa legislação trabalhista, pois o ônus da prova é sempre do empregador e os percalços são infinitos, pois as provas sempre serão contestadas e colocadas em xeque", comenta Anna. "Ao impor o fim da demissão sem justa causa, ao invés de coibir as despedidas e demissões sem fundamento, inibe-se a contratação de mais empregados, a diminuição do investimento de grandes empresas em nosso país, e, conseqüentemente, o aumento do desemprego e do trabalho informal", conclui.

Participaram da enquete 4138 pessoas. Segundo o administrador Leandro Vieira, editor do portal, trata-se de uma amostra muito significante, onde aproximadamente 70% dos votantes são contra a proposta do Presidente Lula. Levando em consideração que o perfil dos participantes da enquete é formado por pessoas com amplos conhecimentos em administração de empresas e sobre o dia-a-dia das organizações, a proposta de acabar com a demissão sem justa causa representa um grande risco para o nosso país.

Os internautas podem acessar o site oficial do órgão, municipalizado pela prefeitura por meio da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), através do endereço www.portoalegre.rs.gov.br/procon.

Os consumidores da capital podem conferir informações e notícias sobre eventos, dicas sobre relação de consumo e serviços, defesa do consumidor, pesquisa de preços, relatório de atendimentos diários realizados pelo órgão, entre outros.

Os consumidores e lojistas também poderão tirar dúvidas, fazer download da cartilha educativa, do manual de orientação do consumo, conhecer a legislação e ainda se informar sobre projetos e atividades do Procon. "O site é mais uma ferramenta de defesa dos consumidores. A prefeitura instrumentalizou o Procon para mediar a relação de consumo na cidade", declarou o titular da Smic, Idenir Cecchim.

O Procon de Porto Alegre é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (SMIC), que tem como finalidade promover a defesa do consumidor no âmbito municipal. Além do site, o Procon atenderá no telefone 3289.1777 ou pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

A proposição é de autoria do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), porém o texto aprovado é o do substitutivo do deputado Julio Semeghini (PSDB-SP). Ela segue agora para o Senado. O projeto define áreas críticas (um raio de 50 metros de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos) onde deverá haver um monitoramento permanente, em tempo real, desse tipo de equipamento. As antenas localizadas fora das áreas críticas também terão que ser monitoradas com medições a cada cinco anos.

O texto também cria o Conselho Nacional de Bioeletromagnetismo e estabelece normas para um controle dos limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos. O projeto se baseia nos limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para a exposição de pessoas a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos gerados por estações transmissoras de radiocomunicação por terminais de usuário e por sistemas de energia elétrica que operam em faixas até 300 GHz, abrangendo não só as prestadoras de serviço que se utilizarem de estações transmissoras de radiocomunicação, mas também os fornecedores de terminais de usuário comercializados no País e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de energia elétrica.

E ainda estabelece regras de fiscalização para assegurar que as fontes eletromagnéticas fiquem dentro das especificações legais e que as agências responsáveis pela fiscalização tenham poder de punir quem descumprir a lei.

Fonte: AERP

A contribuição, paga por empresas de telecomunicação, equivale a 10% da arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e vai garantir pelo menos R$ 150 milhões anuais à EBC a partir de 2009. Para os Democratas trata-se de um novo imposto, que não se enquadra em nenhum caso admitido pela Constituição.

Fonte: ABERT

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins participou de um almoço oferecido pela Abert, e após ter sido provocado pelo presidente da Associação, Daniel Pimentel Slaviero, afirmou que o governo irá vetar o artigo 31 da lei que criou a TV Brasil, aprovada nesta quarta-feira (12/03) no Senado. O artigo determina que as emissoras comerciais que detiverem os direitos de transmissão de eventos esportivos que estejam sendo disputados por equipes representando o Brasil disponibilizem para a EBC o sinal de transmissão desses eventos quando decidirem não exibi-los na TV aberta. Na visão do ministro, o assunto merece um debate mais amplo.

Martins também destacou que a proposta do Governo Federal de estabelecer restrições à propaganda de bebida pode ser debatida. “Sabemos que esta publicidade gera uma importante receita para as emissoras de rádio, por isso devemos buscar alternativas. Talvez as empresas possam fazer propaganda da marca e não do produto”, comentou.

Por fim, Franklin Martins destacou que há uma forte tendência de que a economia brasileira tenha um crescimento significativo no ano de 2008. “Isso certamente impactará positivamente no mercado públicitário, com uma presença maior do Governo Federal na mídia”, adiantou.

A reunião contou com a participação dos presidentes das Associações Estaduais de Rádio e Televisão e membros do Conselho Superior da Abert .

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins visitou a sede da ABERT na quarta-feira (12/03) e destacou que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá vetar o artigo 31 da lei que criou a Empresa Brasileira de Comunicação. Na visão do ministro, o governo entende que essa questão merece um debate mais amplo.

O encontro internacional de comunicação digital Proxxima 2008, realizado na última terça e quarta-feira, em São Paulo, gerou debates polêmicos, envolvendo inclusive o futuro da televisão aberta e a necessidade que os anunciantes vêem de estar presentes na Internet. O colunista da Advertising Age Bob Garfield acredita que o fim da publicidade e dos meios tradicionais, na forma como os conhecemos, está próximo. “Publicidade não é conteúdo. É algo que fica no caminho entre o espectador e o conteúdo", afirmou. Segundo ele, os hábitos do consumidor estão mudando e, neste contexto, avalia que até mesmo a TV broadcast pode desaparecer.

Ele rebate a afirmação de que nenhum meio de comunicação vai desaparecer devido ao surgimento de outro. "Como dizem por aí, o rádio não desapareceu com o surgimento da televisão. Porém, ele sofreu muitas mudanças e deixou de ser o entretenimento do horário nobre nas casas das pessoas." Garfield acredita que este fim pode estar mais próximo do que se imagina - cinco anos, em média. "Não acho que este meio sobreviverá, porém, caso sobreviva, será em virtude dos eventos ao vivo, como esportes e shows", reflete.

Leonardo Byrro, da Skol, falou sobre a percepção dos anunciantes em relação à Internet. Segundo ele, os anunciantes têm buscado compreender o comportamento dos usuários desta mídia para utilizá-la de maneira eficiente, em conjunto com as agências de publicidade. Com uma campanha interativa, o site da Skol saiu de 200 mil para 1,4 milhão de page views. "Quem quer se reaproximar do consumidor hoje tem de entender como a sua marca se encaixa nesse comportamento", explica. "Mudamos a nossa forma de fazer campanhas. Agora, a primeira coisa na qual pensamos é qual é o comportamento do consumidor nessas novas mídias."

A Brasil Telecom está lançando este mês um serviço que permite aos seus clientes que tenham celulares pré-pagos ou controle e que estejam sem créditos, poderem enviar uma mensagem de texto (SMS) pré-formatada solicitando para que uma 3ª pessoa lhe ligue na seqüência. O cliente deverá estar com saldo inferior a R$ 0,34. A mensagem é gratuita. O SMS é enviado a partir do menu BrT e o cliente deverá informar somente o celular de destino. A mensagem pré-formatada que o destinatário receberá é: “Olá! Preciso falar com você, me ligue por favor!”. O serviço tem limite de 7 SMSs por semana por cliente. Para saber mais sobre a disponibilidade do serviço, o interessado deve ligar para o número 1053.

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