Programa Político Partidário do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB

Veiculação:
Emissoras de Rádio : 20h às 20h10

A geração estará a cargo do Sistema Globo - RJ.

Os dados abrangem as operações Esforço Concentrado, Cadeado, “Lei Seca”, Sensação e Caixa-Forte que buscam, por meio de ações de barreiras, blitze e abordagens, reduzir os indicadores de criminalidade.

Os números da produtividade das operações realizadas são os seguintes:

- 48 armas apreendidas;
- 158 CNHs apreendidas;
- 374,67 gramas de drogas apreendidas;
- 1.187 Boletins de Ocorrências (BO) elaborados;
- 290 Termos Circunstanciados (TC) elaborados;
- 4.299 bares inspecionados;
- 1.474 casas noturnas fiscalizadas;
- 88 desmanches inspecionados;
- 533.461 pessoas abordadas;
- 13 foragidos foram presos;
- 754 prisões realizadas (exceto foragidos);
- 3.862 veículos autuados;
- 342.291 veículos fiscalizados;
- 643 veículos recolhidos;
- 36 veículos recuperados;
- 3.124 estabelecimentos bancários fiscalizados.

A Operação Esforço Concentrado tem por objetivo atuar na redução dos 12 indicadores de criminalidade, ocorrendo em dias e horários que não coincidam com as demais operações, e em locais de real ou potencial incidência dos indicadores, apurados por estudo estatístico continuado do Comando-Geral da Brigada Militar.

A Operação Cadeado tem por objetivo o bloqueio controlado de vias de acesso a determinados locais, visando coibir o indicador de criminalidade furto e/ou roubo de veículo, e outros delitos decorrentes. Ocorre semanalmente, por 24 horas, abrangendo todos os principais acessos a uma determinada área ou localidade, tendo como referência os municípios que se apresentam entre os 10 com maiores indicadores de furto e/ou roubo de veículos, conforma estudo da SSP.

A Operação “Lei Seca”, que visa a prevenção da ocorrência de delitos em todas as suas formas, em princípio sob a influência do álcool ou substância similar e onde se destaca o indicador de criminalidade homicídio. Objetiva também prevenir e reprimir os crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente na direção de veículo automotor, submetendo a dano potencial a integridade de terceiros.

A Operação Sensação tem por objetivo ampliar a sensação de segurança da comunidade e inibir a ocorrência de delitos, especialmente de furtos e roubos de veículos. As atividades são realizadas sob forma de barreiras policiais, blitze, abordagens e outras ações congêneres, durante 24 horas, no mínimo em dois dias da semana, recaindo a escolha naqueles lugares em que os estudos estatísticos da SSP indicam ser os de maior incidência dos delitos relacionados a furto e roubo de veículos.

A Operação Caixa-Forte é realizada junto a estabelecimentos bancários e/ou que realizem transações financeiras, tem por objetivo de inibir a ocorrência de furtos, roubos a estabelecimentos bancários e demais delitos correlatos. A operação é realizada permanentemente, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, nos períodos de início e final de mês.

Fonte: Secretaria de Segurança Pública

A partir da próxima sexta-feira (07/03) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) receberá sugestões da sociedade sobre a proposta de Regulamento para a Avaliação da Eficiência do Uso do Espectro de Radiofreqüências. As regras deverão ser observadas por todas as empresas de telecomunicações e de radiodifusão, que estarão sujeitas à avaliação do uso das faixas de radiofreqüência em que estão autorizadas a operar.

De acordo com a Anatel, o Regulamento em consulta estabelece dois critérios para a constatação de uso eficiente do espectro: o Índice Mínimo de Eficiência (IME) e o Índice Temporal de Eficiência (ITE). A eficiência é definida, entre outros aspectos, pela razão entre a quantidade de informações transmitidas e a largura da faixa de radiofreqüência utilizada para a transmissão. Quanto maior a quantidade de dados transmitidos em uma menor faixa de radiofreqüência, maior a eficiência.

O ITE verificará a tendência de aumento ou de redução da eficiência ao longo do tempo. Ao ter analisados os últimos 12 resultados mensais, a empresa que apresentar tendência decrescente será considerada ineficiente. Constância, ou aumento, na eficiência ao longo dos meses significará eficiência no uso do espectro. O IME será definido posteriormente pela Anatel, com base em análise do histórico de uso de cada faixa, em comparações entre o uso efetivo pelas diferentes operadoras e em referências internacionais e outros métodos.

As prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado, de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), do Serviço Móvel Especializado, do Serviço Móvel Pessoal e de Serviços de Comunicação Multimídia deverão apresentar, a cada três meses, seus resultados mensais. As prestadoras dos demais serviços, como radiodifusão, deverão apresentá-los sempre que solicitadas pela Anatel. As prestadoras deverão fornecer, também, dados referentes aos 24 meses anteriores à entrada em vigor do Regulamento. O texto estará disponível para sugestões e comentários no Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) até o próximo dia 14 de abril.

A CNN International abriu nesta terça-feira, (04/03), as inscrições para a quarta edição do “Concurso Universitário de Jornalismo CNN”. Sob o tema “A socialização por meio da arte”, o trabalho vencedor será exibido na emissora e o autor ganhará uma viagem para conhecer a sede dos estúdios da rede em Atlanta, nos Estados Unidos. Estudantes de Comunicação de todo o país podem se inscrever no site www.concursocnn.com.br, com um trabalho de até dois minutos de duração, gravado em formato DVD ou Mini-DV.

O lançamento ocorreu em São Paulo e contou com a participação da âncora da emissora Ralitsa Vassileva, que comanda os programas ‘You World Today’ e ‘World News’. Atuante desde 1992, a jornalista já ancorou noticiários que cobriram importantes acontecimentos mundiais, como a recente saída de Israel da Faixa de Gaza e a morte de Abu Musab al-Zarqawi. Também participou de coberturas em lugares como Moscou e Jerusalém. Segundo o Portal Imprensa, ao anunciar o concurso, Ralitsa enfatizou a importância das pessoas seguirem seus sonhos. Nascida na Bulgária e criada na Índia, ela contou que trabalhar como âncora na CNN foi, literalmente, ‘o sonho americano’. "Tento ser o melhor que posso. Nem no melhor dos meus sonhos eu imaginava que um dia chegaria aonde cheguei. Eu acho que sempre devemos dar tudo de nós por algo que acreditamos. Eu nunca parei de sonhar; quando chego no pico, já vejo outro pico para eu escalar", disse ao site.

Em entrevista ao site, a âncora afirmou que, apesar de ser sua primeira vez no Brasil, e do pouco tempo que teve para analisar a mídia local, está entusiasmada com o ‘dinamismo dos jornais da televisão brasileira’. Ralitsa se diz fascinada pelo jornalismo, pois "a profissão tem um fato novo todo dia. Eu gosto de cada dia por diferentes razões; não consigo imaginar outro trabalho". Já a reportagem favorita de sua carreira foi a primeira que fez, cobrindo a abertura política de seu país natal após a queda do comunismo. "Não sei se foi a mais importante, mas a que mais me marcou, pois estava falando sobre o meu povo".

O evento reuniu mais de 100 pessoas na Fundação Ernesto Frederico Scheffel. Entre os profissionais vencedores estão Carlos Queiroz (fotografia), do Jornal Diário Popular, de Pelotas; Milena Schoeller (radiojornalismo), da Rádio Gaúcha; equipe do Diário Popular, de Pelotas (jornalismo impresso); Rafael Geyger, do site novohamburgo.org (webjornalismo); Denise Sauressig, da Revista A Granja, de Porto Alegre (revista); e Simone Feltes, da TVE (telejornalismo). Concorriam 109 trabalhos, envolvendo jornalistas de rádio, televisão, jornal, web, fotografia e acadêmicos de jornalismo, de toda a região Sul.

Entre os acadêmicos, os premiados foram Antônio Cruz Neto (fotografia), da PUC; Juliano Santos e Letícia Albino (radiojornalismo), da Feevale; Tatiana Feldens (jornal impresso e webjornalismo), da PUC; e João Grando (revista), da UFSC, de Santa Catarina. Os projetos ‘NH na Escola’ e ‘Repórter Mirim na era do Rádio’ - parceria do Grupo Sinos e da Secretaria Municipal de Educação e Desporto -, e Gelcira Teles, da Revista Bio3, receberam premiação especial. Os vencedores de cada categoria receberam um prêmio de R$ 2 mil, enquanto os acadêmicos ganhadores receberam R$ 200.

O concurso foi organizado pela Vega Engenharia Ambiental – Regional Sul e coordenado pela Pró-Ativa Comunicação. O presidente da Vega Engenharia Ambiental, Luciano Amaral, destacou que a iniciativa é uma política de sustentabilidade da empresa e de inclusão na sociedade. “E os jornalistas são agentes importantes para divulgar o nosso trabalho e a seriedade com que encaramos a questão ambiental. O sucesso deste prêmio é comprovado pelo número de participantes. O objetivo é chegar a um prêmio nacional”, comentou Amaral. “Realmente, a grande participação dos jornalistas foi uma surpresa. Para nós, é um incentivo a mais para projetar o prêmio em 2008, com o objetivo de motivar os profissionais que escrevem sobre meio ambiente”, destacou o superintendente da Vega Regional Sul, Carlos Alberto de Almeida Júnior.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2480/07, do ex-deputado Professor Victorio Galli, que proíbe a participação, na direção de instituições autorizadas a prestar o serviço de rádio comunitária, de pessoas condenadas pelo crime de execução ilegal de serviço de radiodifusão.

A proposta altera a Lei 9.612/98, que regulamentou o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Pelas normas em vigor, as únicas exigências para os dirigentes de rádios comunitárias é que sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos e que mantenham residência na área da comunidade atendida.

No entendimento do autor, a condenação pelo crime de exploração de rádio pirata torna o cidadão incompatível com a responsabilidade necessária para a gestão de uma emissora comunitária.

TRAMITAÇÃO
O projeto tramita em caráter conclusivo, apensado ao PL 4186/98, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que também propõe mudanças na Lei 9.612/98. Os textos serão analisados pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Walter foi eleito na tarde desta terça-feira. Já os três vice-presidentes da comissão serão eleitos somente no próximo dia 11. Pinheiro é técnico em telecomunicações. No campo político, iniciou a carreira em 1993, quando foi eleito vereador em Salvador-BA. Para a Câmara dos Deputados, a primeira eleição ocorreu em 1997. Atualmente, o deputado exerce o seu quarto mandato na Casa.

Fonte: ABERT

O Projeto de Resolução (PRC) 106/07, do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), altera o Regimento Interno da Câmara ao propor que os pedidos de outorga e renovação de concessões de serviços de rádio e televisão também sejam analisados pela Comissão de Educação e Cultura.

Atualmente, esses processos são analisados apenas pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Vanhoni lembra que a Comissão de Ciência e Tecnologia avalia os aspectos técnicos da concessão ou renovação, e a CCJ analisa a constitucionalidade e juridicidade da proposta. O deputado reclama que o aspecto cultural é "a questão essencial e está completamente esquecido".

Ele ressalta que a Constituição (artigo 221) já determina que a programação das emissoras de rádio e televisão tenha finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, e promova a cultura nacional e regional. O projeto foi apensado ao PRC 63/00, da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Câmara. Os projetos tramitam em regime de urgência e serão encaminhados ao Plenário após serem analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

De acordo com o deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), o projeto de lei 29 é resultado da costura de um grande acordo entre as teles e o setor de radiodifusão para, de um lado, garantir mercado para a produção nacional, e, de outro, permitir que as companhias telefônicas usem sua infra-estrutura para oferecer TV paga.

O deputado afirmou que a Brasil Telecom, Oi e Telefônica estão "fundamentalmente unidas" no debate do projeto de lei que cria cotas para a programação da TV paga nacional. Ele disse, ainda, que a Embratel, apesar de suas diferenças com as três empresas, também tem interesse na aprovação para ter controle da NetServiços.

De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, as TVs pagas disseram que não foram ouvidas na costura do acordo e que pagarão a conta.
Dentre as normas do previstas na PL 29, o deputado admite a possibilidade de excluir a exigência de que os pacotes tenham 50% de canais programados por brasileiros e rever o percentual de conteúdo nacional obrigatório.

Fonte: Portal Imprensa

A proposta sugeria que as penas por crimes contra a honra, quando cometidos por meio da internet, sejam maiores que o definido pelo Código Penal. Segundo o senador, existe uma falta de compreensão da mídia a respeito do tema. Expedito Júnior disse que a pauta está sendo confundida com a Lei de Imprensa, pois acredita ser um erro considerar que seu projeto é contrário a jornalistas, se ele prevê o aumento de penas por crimes pela internet no geral e facilita as investigações pela polícia das penalidades.

O senador afirmou que, depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em plenário, suspender alguns artigos da Lei de Imprensa, a confusão da mídia aumentou, ao se fazer pensar que o projeto do senador iria na “contramão” da liberdade de imprensa. “A citação, na justificação do projeto, a pseudojornalistas é apenas um exemplo de fatos reais, que puderam ser constatados inclusive nas últimas eleições, quando a internet se transformou em importante ferramenta de campanha política, mas também passou a ser usada para crimes contra a honra", afirmou o senador, em comunicado à imprensa.

Expedito Júnior afirma que a pressão pela mídia em geral - e em seu Estado em particular - contribuiu para que resolvesse retirar o projeto da pauta. Mas o fato é que só decidiu fazê-lo depois do editorial do Estadão de domingo. O projeto de lei 398/2007 aguardava aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo. Depois disso, só precisaria passar na Câmara para ser colocado em vigor.