O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma campanha de incentivo à regularização do domicílio eleitoral. O objetivo é mobilizar os cidadãos da necessidade do exercício do voto nas próximas eleições municipais, no mês de outubro. Os spots da campanha já estão disponíveis no site da Abert para os radiodifusores que desejarem fazer o download para a veiculação. A campanha terá duração até o próximo dia sete de maio.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado promove, nesta quarta-feira (12/03), a partir das 9h, audiência pública para discutir a questão dos limites legais para regulamentação da propaganda comercial

A reunião contará com a participação da gerente de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Maria José Delgado Fagundes, do assessor da presidência nacional da Associação Brasileira de Agência de Publicidade (ABAP), Stalimir Vieira; do vice-presidente executivo do Grupo Bandeirantes, Walter Ceneviva e do vice-presidente executivo da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Rafael Sampaio.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou ontem (12/03) que está em estudo uma portaria para disciplinar a atuação das fundações de apoio às universidades públicas. De acordo com o ministro, um dos principais pontos sob análise é a incorporação das taxas de administração pagas pelas fundações à receita própria das universidades.

De acordo com Haddad, que participa de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, outras mudanças em estudo são a participação de professores nos conselhos das fundações e a revisão dos procedimentos para credenciá-las.

Fonte: Agência Brasil

Hoje (13/03), acontece a segunda Reunião de Diretoria de 2008. Entre os assuntos abordados está o constante combate à ilegalidade. No último mês a radiodifusão estadual obteve muitas vitórias, uma delas, foi a participação com resultados positivos da primeira Reunião do GGI de Segurança Pública. Além disso, em todo o país emissoras ilegais foram fechadas em ações conjuntas da Agência Nacional de Telecomunicação e da Polícia Federal. Diante disso, a AGERT convidou o gerente regional da Anatel, João Jacob Bettoni para participar do almoço que ocorre tradicionalmente após as reuniões de diretoria.

O processo de votação só não demorou mais por conta de uma manobra do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que recomendou à base aliada que rejeitasse a Medida Provisória (MP) 397, que estende ao trabalhador rural autônomo enquadrado como contribuinte individual o prazo de dois anos para requerer aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo, por já existir, na Câmara, proposta semelhante.

Os parlamentares do PSDB e do Democratas, em reação à iniciativa do líder do governo, se retiraram do plenário. Os líderes Arthur Virgílio (PSDB) e José Agripino (DEM) prometem dificultar as próximas votações na Casa obstruindo, a partir desta quarta-feira, a votação do orçamento e pedindo vistas de todos os projetos de iniciativa do Executivo que estão nas comissões temáticas, inclusive indicações de diplomatas para servir no Exterior e diretores de agências reguladoras.

A queda-de-braço entre governistas e oposição no processo de discussão e votação das medidas provisórias foi marcada pela iniciativa dos governistas de tentar acelerar o processo de apreciação das matérias. Por outro lado, a oposição fez uso de discursos seguidos, apartes e questões de ordem, além da obstrução, para protelar as votações.

A estratégia dos oposicionistas acarretou mais de seis horas de discussões para que se concluísse o processo de votação da Medida Provisória 396/07 que autoriza a União a troca antecipada de certificados financeiros do Tesouro Nacional por recursos dos fundos de previdência estaduais. Ela também autoriza a ampliação das atividades de mercado para a Eletrobrás.

Em seguida, Romero Jucá, relator da MP 397, informou que a medida em análise era fruto da revogação da MP 385/07. Segundo ele, proposta idêntica foi aprovada pela Câmara o que retira o preceito constitucional de urgência e que justificaria a sua derrubada. Ainda durante as discussões em torno da MP 396, o líder do governo avisou a oposição que a base governista não "abaixaria a cabeça" à oposição.

Com a decisão do DEM e do PSDB de abandonar o plenário, as votações transcorreram de forma rápida viabilizando a apreciação das matérias.

Fonte: Agência Brasil

Farão parte do conselho consultivo o ex-assessor especial da Casa Civil, Israel Bayma; e o presidente do Instituto Observatório Social, José Zunga. O presidente da Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrappit), Ricardo Sanches, também foi confirmado no conselho. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial de hoje.

Israel Bayma ficou com uma das duas vagas representativas da Câmara dos Deputados, já que atua hoje na Casa como consultor. Ele fica com a vaga aberta no início deste mês com o término do mandato de Luiz Fernando Liñares. Zunga, que foi presidente da Fittel, assume uma das vagas destinadas às entidades da sociedade, em nome de seu Instituto Observatório Social. A outra vaga dessa categoria é ocupada atualmente por Flávia Lefrève, diretora da Associação Pro Teste.

Outra vaga preenchida nas nomeações publicadas nesta manhã está na cota das entidades de classe das prestadoras de telecomunicações. Ricardo Sanches, já indicado em outras ocasiões para o conselho, assume agora uma das duas vagas das empresas em nome da Abrappit. Todas as três nomeações dão aos conselheiros mandatos até o dia 16 de fevereiro de 2011.
O preenchimento da segunda cadeira das empresas continua gerando polêmica. O nome mais cotado ainda é o do diretor da Brasil Telecom Luiz Perrone, que já foi vice-presidente da Anatel. Mas a nomeação de Perrone, que tem o apoio uníssono das empresas, deixou de ser uma certeza com o aparecimento de outros nomes considerados mais neutros pelo Ministério das Comunicações. Há dúvidas no governo se seria oportuno nomear neste momento um diretor de uma das empresas diretamente interessadas em mudanças regulatórias - como a revisão do PGO -, que passarão irremediavelmente pela análise do grupo consultivo.

Fonte: TELA VIVA News

O país cresceu 5,4% em 2007, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Produto Interno Bruto (PIB) nacional chegou a R$ 2,6 trilhões. De acordo com o IBGE, a taxa do PIB resultou da elevação de 4,8% do valor adicionado a preços básicos e de 9,1% nos impostos sobre produtos. O PIB per capita cresceu 4% em termos reais, em relação a 2006, atingindo R$ 13,5 mil.

A agropecuária foi o setor de maior crescimento no ano passado. Registrou alta de 5,3%, enquanto a indústria cresceu 4,9% e os serviços cresceram 4,7%. Na agropecuária, o melhor resultado foi do trigo, com 61% de crescimento. A soja apresentou resultados positivos, com 11,1% de alta em relação a 2006. Já o café em grão (-16,7%), o arroz em casca (-3,7%) e o feijão (-4,4%) tiveram baixa.

A maior alta da indústria foi o subsetor da transformação (5,1%). Com 13% de crescimento, os subsetores intermediação financeira e seguros lideraram a alta no setor de serviços.

Fonte: zerohora.com

O Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa, instituição da Secretaria de Estado da Cultura, está com inscrições abertas para o curso de “Conservação e Restauração de Papel”. A especialização, que será ministrada pela museóloga Vera Zugno, acontecerá de 8 a 6 de maio, às terças-feiras, das 14h às 17h, totalizando 15 horas-aulas. O objetivo é preparar técnicos para desenvolver trabalhos na área de preservação de papel em bibliotecas, arquivos, museus de instituições públicas e privadas.

O curso oferece noções básicas sobre os princípios teóricos e práticos da conservação e preservação do papel. O conteúdo programático prevê os seguintes tópicos: objetivos da restauração e conservação; ética do restaurador; papel (histórico, agentes agressores do papel e tipos de papeis usados em restauração); tratamento do documento (ficha de identificação, medição do ph, consertos e enxertos).

Mais informações e inscrições no Museu de Comunicação Social (Rua dos Andradas nº 959, esquina da Caldas Junior) ou pelo telefone 3224 4252 ou 3286 2051.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza na próxima quarta-feira (12) reunião ordinária. Entre os projetos em pauta está o PL 767/06 do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que obriga as emissoras de rádio e televisão a veicularem, gratuitamente, cinco minutos diários de informações educativas sobre a prevenção do câncer. O projeto sugere, ainda, que na televisão, o horário de divulgação deve ser entre 17 e 23h e no rádio, de 7 às 22h. A reunião ocorrerá às 9h30 na Câmara dos Deputados.

O levantamento, feito na primeira semana de março pelo Instituto Vox Populi na capital, está na revista Voto, que chega nesta segunda-feira, (10/03) às bancas de todo o Estado. A pesquisa, registrada no Tribunal Regional Eleitoral (Processo 1/2008, protocolada sob o nº 5550/08), mostra a liderança do prefeito José Fogaça em todos os cenários, caso ele seja candidato. O dado novo é o crescimento da petista Maria do Rosário, que nas simulações tem boa vantagem sobre o outro pré-candidato de seu partido, Miguel Rossetto.

Em sua edição de março, a Revista Voto também mostra como os porto-alegrenses avaliam os governos do presidente Lula da Silva, da governadora Yeda Crusius e do prefeito José Fogaça. Outro tema que recebe destaque é a corrida eleitoral para conquistar a Casa Branca, nos Estados Unidos, em uma análise especial do cientista político Juliano Corbelini. O tema eleições também está presente nas opiniões dos articulistas Paulo Moura, Percival Puggina e Bruno Lima. Já os excessos cometidos pelos detentores de cartões corporativos no governo federal são comentados sob a ótica dos deputados federais Henrique Fontana e Onyx Lorenzoni, na reestréia da Editoria Contraditório, enquanto o historiador Gunter Axt aborda as mudanças em Cuba com o afastamento de Fidel.