Rádio: 20h ás 20h05
Geração a cargo do Sistema Radiobrás

O Gerente Regional da Anatel, João Jacob Bettoni enviou fax à Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão - AGERT, entidade que que promove o encontro no Litoral, avisando que não será possível o seu comparecimento. Porém foi comunicada a sua representação pelo Gerente Regional Substituto, o engenheiro Sidney Ochman.

O evento que marca o início das atividades da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão – AGERT em 2008 será realizado na Câmara Municipal de Vereadores de Osório.

A primeira palestra do Encontro Regional será “A influência do Parque Eólico no crescimento de Osório”, ministrada pelo prefeito Romildo Bolzan Filho. “Uma proposta de convergência para o Rio Grande” abordará o papel do Rádio no processo de controle social, tendo como palestrante o futuro Presidente da Assembléia Legislativa do RS, Alceu Moreira.

Na seqüência, o Assessor da ABERT, Oscar Piconez falará sobre o “Primeiro Censo da Radiodifusão Brasileira”. Encerrando o circuito de palestras e debates, a Governadora Yeda Crusius discorrerá sobre “A Economia do Estado do RS”. Depois do Encontro, haverá coquetel e visitação ao Centro Institucional do Parque Eólico de Osório.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT reforçou ontem, a informação de que o Tribunal Superior Eleitoral, julgou a petição nº 2.774, que tinha como relator o Ministro José Delgado e posteriormente determinou a convocação de Rede Nacional de Rádio e Televisão para transmissão do programa político partidário do Partido Republicano Brasileiro – PRB, a ser veiculado no hoje (quinta-feira), no horário das 20h às 20h05min no rádio, e das 20h30min às 20h35min na televisão. Tendo como geradoras a Rádio Nacional e a TV Nacional, ambas do Distrito Federal.

A Abert e o Instituto Mackenzie coordenam os últimos testes para a implantação do rádio digital no país. De acordo com o assessor técnico da Abert, Ronald Barbosa, será entregue ao governo um documento técnico que apresentará todas as condições para que as autoridades tomem uma decisão sobre a implantação do rádio digital no Brasil.

É de amplo conhecimento da sociedade a contribuição que o setor de rádio e televisão dá ao desenvolvimento do Brasil, pois leva informação, entretenimento, educação e cultura a toda a população de maneira livre, aberta e gratuita.

No entanto, chegou o momento de se fazer uma profunda radiografia do setor, com intuito de quantificar a real extensão e participação das emissoras na conjuntura econômica, política e social de nosso país.

A ABERT, nesse sentido, contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) com a sua notória expertise, para dar credibilidade ao estudo que resultará no primeiro Censo da Radiodifusão Brasileira.

Este Censo pretende identificar todos os dados relevantes que envolvam o setor, tais como: a receita das empresas, o número de funcionários, as condições da infra-estrutura, a natureza da programação (que tipos de programas e o percentual de cada gênero), o volume de produção própria, o total de impostos que o setor recolhe e o investimento em equipamentos.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ressalta que a colaboração das emissoras, através da resposta precisa ao questionário, é fundamental para o sucesso do trabalho. Todos os dados individuais repassados aos técnicos da FGV terão caráter confidencial, sendo mantidos em absoluto sigilo por aquela instituição. A Abert só terá acesso às informações consolidadas por estado, região e país.

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão - AGERT está certa que este projeto é vital para o fortalecimento do trabalho da Abert na defesa dos legítimos interesses da Radiodifusão, junto à sociedade e às diversas instituições do Estado brasileiro.

O edital de prorrogação do prazo de inscrição foi publicado na última sexta-feira, (18/01), no Diário Oficial. Segundo informações do Ministério, 5.557 municípios brasileiros já recebem serviços prestados por emissoras comunitárias, o que representa cobertura de 99,86% do território nacional. Somente neste processo de convocação, o Ministério das Comunicações já recebeu 400 pedidos de autorização para o atendimento comunitário.

Para o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a presença de rádios comunitárias legais é fundamental para combater a atuação de emissoras piratas. Em 2007, foram quatro chamamentos para habilitação de entidades que tinham interesse na radiodifusão comunitária, que resultaram na inscrição de 1.246 entidades.

Rádios comunitárias são um tipo especial de emissora de rádio FM, de alcance limitado a, no máximo, um quilômetro a partir de sua antena transmissora, criada para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades. Trata-se de uma pequena estação de rádio, que dará condições à comunidade de ter um canal de comunicação inteiramente dedicado a ela.

Uma rádio comunitária não pode ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer tipo, tais como: partidos políticos, instituições religiosas etc. Somente fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, legalmente constituídas e registradas, com sede na comunidade em que pretendem prestar o serviço, podem se candidatar a ter uma rádio comunitária.

As inscrições podem ser feitas através do formulário disponível na página do Ministério na Internet: http://www.mc.gov.br.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1757/07, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que obriga emissoras comerciais de Rádio e TV a informar dados sobre a autoria e interpretação de obras musicais executadas em sua programação. O objetivo é estimular o respeito do público aos direitos autorais.

O projeto estabelece as seguintes exigências:
- No caso de música brasileira, deverá ser informado o nome completo da obra, dos seus intérpretes, dos autores e o número do Código Internacional de Normatização de Gravação (ISRC);
- No caso de música erudita, deverá ser informado o nome do autor, o nome da orquestra e o nome do regente;
- No caso de música estrangeira, deverá ser informado o nome completo da obra musical e dos seus intérpretes.

FISCALIZAÇÃO
Segundo o deputado, a medida facilitará a fiscalização dos direitos autorais. "Hoje é bastante difícil mensurar a utilização de obras musicais com direitos autorais protegidos. Com a adoção das regras previstas nesse projeto de lei, essa mensuração será uma tarefa muito mais fácil, já que as emissoras serão sempre obrigadas a fornecer todos os dados autorais", espera.
Além disso, segundo o parlamentar, a divulgação dessas informações vai permitir o conhecimento do patrimônio musical existente no País, valorizando os artistas.

ARRECADAÇÃO
O projeto altera a Lei 9610/98, que atualizou a legislação sobre o tema. Direitos autorais são aqueles atribuídos a uma pessoa ou instituição, que asseguram a propriedade de sua criação intelectual ou artística. São protegidos produtos como obras literárias, musicais, esculturas, pinturas, fotografias, filmes, peças teatrais, softwares e pesquisas científicas.
No caso de execução musical, os direitos são arrecadados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), uma sociedade civil, de natureza privada, criada pela Lei 5988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98).

TRAMITAÇÃO
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Passados mais de dez anos do “caso do Bar Bodega”, onde dois jovens de classe média alta foram assassinados em um bar em São Paulo, em 1996, o jornalista Carlos Dorneles lança o livro “Bar Bodega: um crime de imprensa”. A obra reconstitui as circunstâncias em que ocorreu o episódio e o escândalo jurídico que o sucedeu, denunciando uma das mais equivocadas e arbitrárias coberturas da imprensa brasileira. A espera foi necessária para que ele pudesse apresentar ao público as conseqüências do acontecimento nas vidas dos que injustamente foram acusados.

Repórter da TV Globo desde 1983, o jornalista gaúcho, nascido em Cachoeira do Sul, fala em seu livro sobre o clímax do episódio quando, alguns meses depois da detenção de nove suspeitos, a verdade começou a vir à tona: sete deles foram libertados por insuficiência de provas. As confissões haviam sido obtidas sob tortura e com a conivência de uma população sedenta de vingança. A verdade, porém, foi reconhecida de maneira discreta pela imprensa.

Ainda não há data para o lançamento do livro em Porto Alegre.

A juíza Marivoni Koncikoski Abreu, da 1ª Vara Cível da Capital, concedeu nesta segunda-feira (21/01) liminar favorável à Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT – que garante a transmissão dos jogos do campeonato catarinense de futebol pelas emissoras de rádio. Os clubes queriam que as emissoras cedessem 900 inserções de trinta segundos, em dias úteis, na faixa horária das 07 às 24 horas, para utilização durante a competição. “Ou querem transformar o campeonato em produto meramente mercantilista ou simplesmente querem calar os estádios de futebol de Santa Catarina”, declarou a presidente da ACAERT, Marise Westphal Hartke. “A entidade é totalmente contra. Não existe nada parecido em outros estados”, completou.Por falta de acordo, muitas emissoras não puderam transmitir os jogos dos times da região na semana passada. Um dos argumentos da entidade é que a Associação dos Clubes não detém os direitos de transmissão, que são da Federação Catarinense de Futebol. Mesmo assim, a Lei Pelé só prevê o pagamento de transmissão de imagem, pelas emissoras de televisão. A liminar garante o acesso dos profissionais das emissoras de rádio filiadas à ACAERT aos estádios, com o direito de atuarem tanto nas cabines como nos gramados.A liminar tem natureza de antecipação de tutela, ou seja, é uma espécie de interpretação final da juíza. A multa do não cumprimento da liminar é de R$ 50 mil por jogo. Segundo parecer da juíza, “é uma obrigação dos clubes permitirem o acesso dos profissionais da imprensa e assegurarem as condições de segurança para o exercício de sua atividade, não havendo previsão de nenhuma contraprestação”. A ACAERT informa que sua assessoria jurídica estará de plantão nos próximos jogos para fiscalizar o cumprimento judicial. A ação foi impetrada pelo advogado Rodrigo Titericz, da Campos Advocacia, que representa a assessoria jurídica da entidade.