O memorando de entendimentos para a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar) deverá ser concluído e divulgado no início da semana que vem, provavelmente na segunda ou terça-feira. Fontes envolvidas contam que os acionistas das duas empresas estão mantendo essa meta, apesar da iniciativa do partido Democratas (DEM), que planeja questionar o acordo na Justiça. Os envolvidos correm para aprontar o negócio o quanto antes, independente da guerra política em torno do assunto.

A eventual fusão da Oi com a Brasil Telecom (BrT) encontra resistências de partidos da oposição mesmo antes de ser concluída. O Democratas decidiu que entrará na Justiça contra a união das duas empresas tão logo o negócio seja aprovado pelo governo. O presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), considera a operação uma “ilegalidade”. Ele afirmou que uma fusão como essa gera concentração no mercado de telefonia fixa e prejudica o consumidor.

A decisão de questionar o negócio na Justiça foi aprovada pelo conselho político do partido, em reunião há duas semanas, em São Paulo, e está apoiada em parecer da assessoria jurídica do DEM. O documento da assessoria diz que um eventual decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovando a fusão “apenas revelará, no final das contas, clara contribuição do Chefe do Poder Executivo à prática de infração à ordem econômica”.

Segundo fonte ligada a um dos acionistas, o negócio não traz prejuízo para os consumidores ou para o País e que isso vai ficar claro durante a divulgação do acordo. O interesse em fechar logo o negócio não vem de hoje. Ainda em janeiro, a idéia era finalizar o memorando de entendimento antes do Carnaval. Como as duas empresas têm uma complexa estrutura acionária acima das operadoras, envolvendo até cruzamentos de participações, vários cálculos e ajustes precisam ser feitos para a concretização do negócio.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Apesar de ter sido citada mais de uma vez por integrantes do governo federal, a implantação de uma fábrica de semicondutores no país ainda está distante da pauta nas conversas entre o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e representantes da indústria japonesa.

Nos contatos entre a equipe da área no ministério e empresários do Japão, encabeçados pela Toshiba, o assunto por enquanto é a transferência da tecnologia necessária para produzir microchips no Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), em construção em Porto Alegre.
- Não digo que descartaram o investimento em uma fábrica, mas estão à espera dos resultados da desoneração fiscal do setor e dos projetos de microchips e TV digital - diz o coordenador-geral de microeletrônica do MCT, Henrique Miguel.

Ainda este mês, a regulamentação de lei que isenta de tributos empresas do setor de semicondutores deve ser concluída. Além de aliviar de custos dos fabricantes, provar que o Brasil pode ser um pólo de chips é essencial para atrair investimentos, diz Miguel. Aí entra o Ceitec, que já tem uma equipe de 36 projetistas desenhando microchips e deve, até o fim do ano, ter os equipamentos da fábrica instalados, segundo o diretor-presidente, Sérgio Souza Dias.

Fonte: Zero Hora

A discussão sobre quem tem direito de produzir e distribuir conteúdo audiovisual, que ganhou mais intensidade com a chegada da TV digital ao Brasil, refletiu-se em dezembro do ano passado na grande procura dos internautas que acessam o Portal da Câmara (www.camara.gov.br) pela íntegra do Projeto de Lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). Essa proposta permite que empresas de telefonia fixa e móvel produzam e distribuam conteúdo eletrônico, desde que sejam constituídas e sediadas no Brasil ou que a maioria de seu capital esteja em poder de pessoas residentes no País.

Foram 196 acessos no último mês de 2007 ao texto do PL 29/07, disponível no Portal da Câmara pelo menu principal, no link "Projetos de Lei e Outras Proposições". Por esse caminho, os brasileiros podem ler a íntegra e acompanhar a tramitação de todas as propostas analisadas pelos deputados.

A proposta de Bornhausen foi tema de debate em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no último dia 11 de dezembro. O relator do projeto na comissão, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), preparou substitutivo com o objetivo de popularizar o serviço de TV paga e ampliar a participação brasileira no mercado do audiovisual.

Fonte: Agência Câmara

Rádio: 20h ás 20h10
Geradora: Rádio Globo - RJ

Televisão: 20h30 às 20h40
Geradora: TV Globo - RJ

Em todas as solenidades, a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão - AGERT foi representada por seu presidente, Roberto Cervo Melão.

A cerimônia de eleição e posse do novo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira (PMDB), e dos membros da Mesa Diretora, para o ano de 2008, foi realizada durante Sessão Solene, conduzida pelo então presidente Frederico Antunes, na tarde de ontem.

No início da tarde de hoje, Roberto Cervo prestigiou os novos Diretores do Tribunal de Justiça. O Desembargador Marco Antônio Barbosa Leal transmitiu o cargo de presidente ao Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa. A solenidade aconteceu no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz do TJ. Também serão empossados os membros eleitos do Órgão Especial do TJRS.

Sucessendo à juíza Denise Oliveira Cezar, que foi a primeira mulher a comandar a AJURIS, o desembargador Carlos Cini Marchionatti toma posse como presidente da entidade, para o biênio 2008/2009, hoje às 18h, no auditório Desembargador Márcio Oliveira Puggina da Escola Superior da Magistratura. Além dos integrantes da diretoria Executiva, também serão empossados os membros dos conselhos Deliberativo e Fiscal e os diretores da Escola da Magistratura.

Após a Cerimônia, o presidente da AGERT e demais presentes participarão de um coquetel comemorativo.

O Encontro Regional de Osório, realizado na última sexta-feira (25/01) foi transmitido ao vivo para a toda a região Litoral Norte, pela Rádio Osório AM. Todas as palestras e painéis poderam ser acompanhados na programação da emissora, além de entrevistas com palestrantes e autoridades.

Os radiodifusores participantes parabenizam a emissora anfitriã, pelo trabalho realizado e também agradecem pela receptividade. A avaliação do evento foi positiva para toda a AGERT.

O próximo Encontro Regional, acontece no dia 19 de março na cidade de Catuípe.

O concurso visa destacar a qualidade do jornalismo no setor do agronegócio em cinco categorias: jornal, fotojornalismo, revista, TV e internet. Os jornalistas podem inscrever até três trabalhos realizados publicados em veículos brasileiros no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2007, com temas relativos ao setor rural e à agricultura brasileira. As matérias vencedoras em cada categoria receberão um prêmio no valor de R$ 8 mil.

As inscrições podem ser feitas até o dia 1° março através do site www.massey.com.br.

Repórteres de jornais, rádios, emissoras de televisão e fotógrafos acompanharam na tarde de ontem a sessão especial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul que elegeu e deu posse ao novo presidente, Alceu Moreira (PMDB). Dezenas de profissionais credenciados atuaram ao vivo em 34 emissoras de rádio do Interior. Pelo menos outras 40 também transmitiram a solenidade em cadeia com a rádio web Assembléia Gaúcha.

A Polícia Rodoviária Federal do Distrito Federal interrompeu a fiscalização de bares e restaurantes que ficam às margens das estradas federais em sua jurisdição desde as 2h10 de hoje (01/02), depois de ter sido notificada de liminar concedida pela Justiça Federal ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), pedindo a suspensão da Medida Provisória 415, que proibiu a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias. A proibição começou a vigorar a partir de hoje.
Segundo o inspetor Valter Mota, chefe da Assessoria de Comunicação Social da PRF/DF, a liminar foi expedida depois da meia-noite pelo juiz de plantão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Naider Pontes de Almeida. Nas duas horas em que a MP 415 ainda estava em vigor no DF, a Polícia Rodoviária fiscalizou 15 estabelecimentos e multou cinco.
Pelo decreto que regulamentou a MP, publicado ontem (31/01), no Diário Oficial da União, os donos desses estabelecimentos têm que pagar R$ 1,5 mil por descumprir a lei. “O decreto já permite que os comerciantes recorram da multa, agora com a liminar eles teriam mais um argumento”, afirmou o inspetor.
O presidente do Sindhobar, Clayton Machado, disse que, no Mandado de Segurança coletivo com efeito suspensivo, impetrado na Justiça Federal, a entidade alegou que a fiscalização nas estradas tem que se concentrar no motorista que infringe a lei ao dirigir alcoolizado.

Pela proposta, a propaganda eleitoral será transmitida independentemente da solicitação dos partidos políticos. A nova regra vale apenas para as cidades com mais de 200 mil eleitores. Atualmente, os candidatos a prefeito e vereador de municípios sem estação de rádio ou TV só têm acesso à propaganda eleitoral mediante requerimento, à Justiça Eleitoral, da maioria dos partidos participantes do pleito. Pela legislação, o espaço reservado para os candidatos locais é de 10% do horário gratuito.

Para o deputado, o pleno acesso do eleitor aos candidatos deve independer da manifestação dos partidos. Segundo ele, a mudança proposta pelo PL 2148 deverá beneficiar, principalmente, os municípios de regiões metropolitanas, onde é comum que a propaganda tenha apenas candidatos das capitais, caso não haja o requerimento dos partidos pedindo a inclusão dos candidatos locais.

TRAMITAÇÃO
O projeto será examinado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Plenário.