Em documento de quatro páginas apresentado pela associação das operadoras locais (Abrafix) ao órgão regulador na sexta-feira (08/02), as empresas afirmam que a legislação está anacrônica e impede a expansão dos negócios. Elas querem que sejam derrubadas as barreiras que separam os serviços de voz, vídeo e dados e que dividem o país em áreas de concessão. Também demandam acesso a novas funções, como prover conteúdo.
O objetivo é permitir a consolidação de grandes grupos de telecomunicações.

As operadoras argumentam que, diante dos avanços tecnológicos, não faz mais sentido uma divisão regional de atuação nem impedir que o usuário contrate uma empresa que lhe ofereça a gama mais completa de serviços de telecomunicações. Hoje, a atuação das operadoras é fragmentada. São obrigadas, por exemplo, a abrir empresas diferentes para atuar nos diversos segmentos de telecomunicações, o que, para elas, é antieconômico. Também não podem oferecer determinadas tecnologias ou serviços, como TV a cabo nas áreas onde operam a telefonia fixa.

Para começar a estudar a reformulação, a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - depende do sinal verde do Ministério das Comunicações. O presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, enviou ontem (11/02) ao ministro Hélio Costa ofício para saber se há interesse do governo em mudar o PGO, que dividiu o país em quatro regiões de atuação em 1998.

A questão também será analisada pelo conselho consultivo da Anatel.
As contribuições, tanto da consulta pública quanto do conselho consultivo, poderão ser incorporadas à proposta original, o que poderá gerar um novo documento a ser votado pelo conselho diretor. Até o fim do mês, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara deverá realizar audiência pública para discutir a compra da BrT pela Oi.

Fonte: O Globo

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado reúne-se pela primeira vez este ano na quarta-feira (13/02), às 8h45, para examinar uma pauta com 26 projetos. Entre eles, encontra-se uma proposta da senadora Serys Slhessarenko (PT-MS) que exige, em toda propaganda de produto ou serviço vendido a prestação, a colocação da taxa de juros cobrada.

O projeto (PLS 293/07) estabelece que a informação sobre os juros deve ser apresentada em letras que possam ser lidas sem dificuldades pelos consumidores. O senadora Serys Slhessarenko sustenta que não pode continuar a prática de anúncios que, ao final, apresentam informações relevantes em letras diminutas, o que induz o consumidor a erros, "pois ocultam as reais condições de pagamento".

Entre outras coisas, a proposta determina que sejam informados também, além da taxa de juros mensal, o valor e o número das prestações, o valor à vista e quanto o comprador irá pagar se decidir pela compra parcelada. O projeto recebeu voto favorável do relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Consta ainda da pauta da comissão requerimento, do senador Romeu Tuma (PTB-SP), que propõe uma audiência pública para debater o tema "Os radiodifusores e a TV digital: desafios e perspectivas do processo de migração".Ele sugere que sejam convidados representantes de diversas emissoras de televisão.

Fonte: ABERT

Da EFE Em Barcelona (Espanha) A Ericsson assinou nesta segunda-feira (11/02) um acordo com a Fifa pelo qual a entidade passará a utilizar a plataforma de gestão de conteúdos e serviços da empresa para disponibilizar os eventos da temporada 2009-2010 via telefone celular.

O acordo foi anunciado no marco do Mobile World Congress, realizado em Barcelona, e servirá para que a Fifa ofereça às cadeias de televisão e aos operadores de telecomunicações de todo o mundo seus eventos em formato de informação básica, soluções de vídeo e TV avançada.

A Ericsson anunciou que sua plataforma está configurada para satisfazer as necessidades dos operadores, das empresas de televisão e de outros provedores de serviços que atuam no mercado.

Fonte: UOL Esportes

O grupo de comunicação, formado por 159 emissoras brasileiras, atua há um ano no mercado e é resultado da sociedade entre o antigo vice-presidente da Rede Record Marcos Tolentino e o ex-diretor de dramaturgia da emissora João Paulo Valolli. Com esta parceria, o Canal 58 de Novo Hamburgo também passará a transmitir o sinal da TV gaúcha, atingindo quatro milhões de pessoas nos Vales do Sinos, Caí, Paranhama e na Serra. A TV Cristal possuía desde setembro do ano passado um contrato de afiliação com a Sesc TV, o qual será rescindido na próxima segunda-feira, (18/02), quando passará a emitir o sinal da RBTV.

O diretor-superintendente Leudo Costa informou que, para entrar na era digital, cerca de R$ 2 milhões já foram investidos em novas tecnologias, entre elas, um transmissor alemão. O objetivo é investir mais R$ 1 milhão em equipamentos e ficar preparada para iniciar as transmissões digitais a partir de outubro deste ano. A sede da emissora – na Avenida Diário de Notícias, 490, ao lado do Barra Shopping Sul, dentro da área do hipódromo – conta ainda com dois estúdios totalmente reformados, sendo que um terceiro passa pelo processo de melhorias. A TV Cristal também está com um novo logotipo, desenvolvido pela 3D Arte e criado pelo designer Flávio Carvalho.

A partir de quarta-feira, 13, os internautas poderão conferir as novidades do site da TV Cristal, que encontra-se em construção, no endereço: http://www.tvcristal.com.br/.

As três emissoras fechadas estavam instaladas na cidade de Pelotas. Uma na zona do Porto, outra no bairro Fragata, a 300 metros da delegacia da PF e a terceira, no bairro Areal. Cinco pessoas foram presas em flagrante e encaminhadas ao Presídio Regional de Pelotas. Entre os detidos estão locutores e responsáveis pelas rádios, indiciados por crime de transmissão irregular e violação de direitos autorais. Além dos transmissores, os agentes recolheram todos os equipamentos usados para manter as estações piratas em funcionamento, como computadores, CDs e mesas de som.

O delegado da Polícia Federal Cássio Berg, que comandou a operação com junta com a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, realizada nos últimos dias de janeiro, informou que as emissoras foram fechadas por não possuírem outorgas para o funcionamento e que as prisões em flagrante marcam uma mudança da postura da PF frente a este tipo de crime. Cássio Explicou que responsáveis por equipamentos lacrados anteriormente romperam os dispositivos e recolocaram as rádios piratas em funcionamento. O delegado adiantou que novas operações para coibir essa atividade ilegal serão realizadas pela Polícia Federal em datas indeterminadas.

O secretário nacional de Justiça Romeu Tuma encaminhou na última quinta-feira, (07/02), um ofício à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), solicitando explicações sobre campanha educativa a respeito de mudanças nas grades de programação em função de diferenças de fuso horário. A comunicação deveria ser veiculada pelas emissoras afiliadas localizadas nas regiões com fuso distinto ao de Brasília.

O governo prorrogou por mais 90 dias o prazo para as emissoras se adequarem aos critérios da classificação horária e etária segundo as diferenças de fuso. Mas o Ministério da Justiça quer respostas sobre a campanha. E afirma que a Abert assumiu o compromisso de realizar esse trabalho.
A idéia, segundo o Ministério, é que as emissoras que terão alterações na grade esclareçam a população sobre as mudanças na programação local, medida prevista na portaria 1.220/07, que passa a vigorar integralmente no dia 7 de abril. Além disso, o governo quer que as entidades representativas informem como está o processo de adequação técnica para o cumprimento da norma.

O relator da medida provisória que cria a TV pública - em funcionamento desde dezembro -, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), propõe a criação de um fundo específico para a emissora que deverá render cerca de R$ 300 milhões este ano, além dos R$ 350 milhões já previstos no Orçamento da União. A verba seria retirada do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que arrecada cerca de R$ 3 bilhões por ano, pagos por operadoras de telecomunicações.

Segundo Pinheiro, o novo fundo garantiria autonomia à TV Brasil e evitaria que a emissora ficasse dependente da decisão governamental sobre liberação ou não da verba do Orçamento. A partir de hoje, o deputado vai distribuir cópia do relatório para os deputados e pretende ainda esta semana começar a negociar a votação da MP em plenário com os líderes da oposição. Pinheiro ressaltou que os recursos retirados do Fistel não implicarão aumento de taxas pagas pelas empresas de telecomunicação.

Entre outras modificações propostas no relatório está a restrição às propagandas, para proibir “autopromoção do poder público”, com veto à divulgação de obras e de distribuição de benefícios oferecidos pelos governos. As empresas privadas não poderão anunciar produtos e serviços, mas apenas divulgar seus nomes como “apoiadoras culturais”.

A informação é do ministro da Justiça, Tarso Genro, que participou hoje (11/02) do Café com o Presidente, programa de rádio semanal em que o presidente Lula trata de ações e projetos do governo.

No programa, Lula pediu a colaboração da família para conter o uso indiscriminado de bebida ao dirigir. O Presidente também fez um balanço positivo do primeiro feriado em que a medida vigora. Ele não se disse muito esperançoso de que o carnaval deste ano tenha sido mais tranqüilo nas rodovias, mas classificou a iniciativa de proibir a venda de bebidas como um fato promissor para diminuir a violência nas estradas. Lula classificou a medida como acertada.

Já o ministro da Justiça lembrou que o objetivo do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania, recentemente lançado, é justamente o de considerar a violência nas estradas como uma questão de segurança pública. Para Tarso Genro, a consciência da família, como destacou o presidente Lula, é fundamental para que a medida seja efetiva. Genro concluiu, ressaltando que no feriado da Semana Santa, a Polícia Rodoviária Federal fará mais uma megaoperação nas estradas.

Pronunciamento do presidente Luíz Inácio Lula da Silva.

Horário de transmissão para Rádio e Televisão: das 20h às 20h05min
Geradora: Radiobrás

Novos presidentes da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Justiça e da AJURIS foram empossados nos dias 31/01 e 01/02. A cerimônia de eleição e posse do novo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira (PMDB), e dos membros da Mesa Diretora, para o ano de 2008, foi realizada durante Sessão Solene, conduzida pelo então presidente Frederico Antunes, na tarde do dia 31.

No início da tarde do dia 01, Roberto Cervo prestigiou os novos Diretores do Tribunal de Justiça. O Desembargador Marco Antônio Barbosa Leal transmitiu o cargo de presidente ao Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa. A solenidade aconteceu no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz do TJ. Também serão empossados os membros eleitos do Órgão Especial do TJRS.

Sucessendo à juíza Denise Oliveira Cezar, que foi a primeira mulher a comandar a AJURIS, o desembargador Carlos Cini Marchionatti tomou posse como presidente da entidade, para o biênio 2008/2009, também no dia 01, às 18h, no auditório Desembargador Márcio Oliveira Puggina da Escola Superior da Magistratura. Além dos integrantes da diretoria Executiva, também foram empossados os membros dos conselhos Deliberativo e Fiscal e os diretores da Escola da Magistratura.

Após a Cerimônia, o presidente da AGERT e demais presentes participaram de um coquetel comemorativo.