É de amplo conhecimento da sociedade a contribuição que o setor de rádio e televisão dá ao desenvolvimento do Brasil, pois leva informação, entretenimento, educação e cultura a toda a população de maneira livre, aberta e gratuita.

No entanto, chegou o momento de se fazer uma profunda radiografia do setor, com intuito de quantificar a real extensão e participação das emissoras na conjuntura econômica, política e social de nosso país.

A ABERT, nesse sentido, contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) com a sua notória expertise, para dar credibilidade ao estudo que resultará no primeiro Censo da Radiodifusão Brasileira.

Este Censo pretende identificar todos os dados relevantes que envolvam o setor, tais como: a receita das empresas, o número de funcionários, as condições da infra-estrutura, a natureza da programação (que tipos de programas e o percentual de cada gênero), o volume de produção própria, o total de impostos que o setor recolhe e o investimento em equipamentos.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ressalta que a colaboração das emissoras, através da resposta precisa ao questionário, é fundamental para o sucesso do trabalho. Todos os dados individuais repassados aos técnicos da FGV terão caráter confidencial, sendo mantidos em absoluto sigilo por aquela instituição. A Abert só terá acesso às informações consolidadas por estado, região e país.

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão - AGERT está certa que este projeto é vital para o fortalecimento do trabalho da Abert na defesa dos legítimos interesses da Radiodifusão, junto à sociedade e às diversas instituições do Estado brasileiro.

O edital de prorrogação do prazo de inscrição foi publicado na última sexta-feira, (18/01), no Diário Oficial. Segundo informações do Ministério, 5.557 municípios brasileiros já recebem serviços prestados por emissoras comunitárias, o que representa cobertura de 99,86% do território nacional. Somente neste processo de convocação, o Ministério das Comunicações já recebeu 400 pedidos de autorização para o atendimento comunitário.

Para o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a presença de rádios comunitárias legais é fundamental para combater a atuação de emissoras piratas. Em 2007, foram quatro chamamentos para habilitação de entidades que tinham interesse na radiodifusão comunitária, que resultaram na inscrição de 1.246 entidades.

Rádios comunitárias são um tipo especial de emissora de rádio FM, de alcance limitado a, no máximo, um quilômetro a partir de sua antena transmissora, criada para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades. Trata-se de uma pequena estação de rádio, que dará condições à comunidade de ter um canal de comunicação inteiramente dedicado a ela.

Uma rádio comunitária não pode ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer tipo, tais como: partidos políticos, instituições religiosas etc. Somente fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, legalmente constituídas e registradas, com sede na comunidade em que pretendem prestar o serviço, podem se candidatar a ter uma rádio comunitária.

As inscrições podem ser feitas através do formulário disponível na página do Ministério na Internet: http://www.mc.gov.br.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1757/07, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que obriga emissoras comerciais de Rádio e TV a informar dados sobre a autoria e interpretação de obras musicais executadas em sua programação. O objetivo é estimular o respeito do público aos direitos autorais.

O projeto estabelece as seguintes exigências:
- No caso de música brasileira, deverá ser informado o nome completo da obra, dos seus intérpretes, dos autores e o número do Código Internacional de Normatização de Gravação (ISRC);
- No caso de música erudita, deverá ser informado o nome do autor, o nome da orquestra e o nome do regente;
- No caso de música estrangeira, deverá ser informado o nome completo da obra musical e dos seus intérpretes.

FISCALIZAÇÃO
Segundo o deputado, a medida facilitará a fiscalização dos direitos autorais. "Hoje é bastante difícil mensurar a utilização de obras musicais com direitos autorais protegidos. Com a adoção das regras previstas nesse projeto de lei, essa mensuração será uma tarefa muito mais fácil, já que as emissoras serão sempre obrigadas a fornecer todos os dados autorais", espera.
Além disso, segundo o parlamentar, a divulgação dessas informações vai permitir o conhecimento do patrimônio musical existente no País, valorizando os artistas.

ARRECADAÇÃO
O projeto altera a Lei 9610/98, que atualizou a legislação sobre o tema. Direitos autorais são aqueles atribuídos a uma pessoa ou instituição, que asseguram a propriedade de sua criação intelectual ou artística. São protegidos produtos como obras literárias, musicais, esculturas, pinturas, fotografias, filmes, peças teatrais, softwares e pesquisas científicas.
No caso de execução musical, os direitos são arrecadados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), uma sociedade civil, de natureza privada, criada pela Lei 5988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98).

TRAMITAÇÃO
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Passados mais de dez anos do “caso do Bar Bodega”, onde dois jovens de classe média alta foram assassinados em um bar em São Paulo, em 1996, o jornalista Carlos Dorneles lança o livro “Bar Bodega: um crime de imprensa”. A obra reconstitui as circunstâncias em que ocorreu o episódio e o escândalo jurídico que o sucedeu, denunciando uma das mais equivocadas e arbitrárias coberturas da imprensa brasileira. A espera foi necessária para que ele pudesse apresentar ao público as conseqüências do acontecimento nas vidas dos que injustamente foram acusados.

Repórter da TV Globo desde 1983, o jornalista gaúcho, nascido em Cachoeira do Sul, fala em seu livro sobre o clímax do episódio quando, alguns meses depois da detenção de nove suspeitos, a verdade começou a vir à tona: sete deles foram libertados por insuficiência de provas. As confissões haviam sido obtidas sob tortura e com a conivência de uma população sedenta de vingança. A verdade, porém, foi reconhecida de maneira discreta pela imprensa.

Ainda não há data para o lançamento do livro em Porto Alegre.

A juíza Marivoni Koncikoski Abreu, da 1ª Vara Cível da Capital, concedeu nesta segunda-feira (21/01) liminar favorável à Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT – que garante a transmissão dos jogos do campeonato catarinense de futebol pelas emissoras de rádio. Os clubes queriam que as emissoras cedessem 900 inserções de trinta segundos, em dias úteis, na faixa horária das 07 às 24 horas, para utilização durante a competição. “Ou querem transformar o campeonato em produto meramente mercantilista ou simplesmente querem calar os estádios de futebol de Santa Catarina”, declarou a presidente da ACAERT, Marise Westphal Hartke. “A entidade é totalmente contra. Não existe nada parecido em outros estados”, completou.Por falta de acordo, muitas emissoras não puderam transmitir os jogos dos times da região na semana passada. Um dos argumentos da entidade é que a Associação dos Clubes não detém os direitos de transmissão, que são da Federação Catarinense de Futebol. Mesmo assim, a Lei Pelé só prevê o pagamento de transmissão de imagem, pelas emissoras de televisão. A liminar garante o acesso dos profissionais das emissoras de rádio filiadas à ACAERT aos estádios, com o direito de atuarem tanto nas cabines como nos gramados.A liminar tem natureza de antecipação de tutela, ou seja, é uma espécie de interpretação final da juíza. A multa do não cumprimento da liminar é de R$ 50 mil por jogo. Segundo parecer da juíza, “é uma obrigação dos clubes permitirem o acesso dos profissionais da imprensa e assegurarem as condições de segurança para o exercício de sua atividade, não havendo previsão de nenhuma contraprestação”. A ACAERT informa que sua assessoria jurídica estará de plantão nos próximos jogos para fiscalizar o cumprimento judicial. A ação foi impetrada pelo advogado Rodrigo Titericz, da Campos Advocacia, que representa a assessoria jurídica da entidade.

O objetivo da ação é alertar o público sobre a doença, explicando quais as formas de combater o mosquito transmissor, as áreas de risco e a incidência da doença no Rio Grande do Sul.
Os textos foram produzidos a partir de informações fornecidas pela Secretaria Estadual da Saúde e Ministério da Saúde.

A decisão do governo inclui bebidas que contenham em sua composição concentração de 0,5 Gay Lussac, como cervejas e vinhos. O governo também enviou para o Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, que restringe a propaganda dessas bebidas. Se aprovado, a propaganda desses produtos só poderá ser veiculada de 21h às 6h.

Elaborado pelo Ministério da Saúde, o texto do projeto altera o conceito de bebida alcoólica e, para efeito de propaganda, inclui cervejas, ices, cooler, vinho e champanhe. Até hoje, a lei considerava bebida alcoólica aquelas com concentração superior a 13 Gay Lussac.
Os proprietários de bares e restaurantes que descumprirem a decisão do governo e venderem bebidas nas rodovias federais a partir de fevereiro terão que pagar multa diária de R$ 1,5 mil. Se reincidirem, esse valor dobra e o acesso ao estabelecimento, pela rodovia, será suspenso durante dois anos.

Pela MP, os bares e restaurantes localizados em rodovias estarão obrigados a fixar avisos comunicando a proibição. Se não o fizerem, serão multados em R$ 300. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) irá fiscalizar os estabelecimentos. No pacote que enviará ao Congresso com medidas para reduzir a violência no trânsito, o governo vai incluir a redução da tolerância de álcool para o motorista, que hoje é de seis decigramas, quantidade que equivale, em média, a três latas de cerveja. Elaborada pela PRF, a proposta prevê que o nível de álcool aceito caia para dois decigramas, o equivalente a uma lata de cerveja.

Dados do Ministério da Justiça revelam que um terço dos motoristas vítimas de acidentes de trânsito apresenta taxa de álcool dentro do limite atual. Para a Polícia Rodoviária, essa quantidade ainda é alta.

- O teor do álcool na corrente sanguínea baixa muito rápido, mas no cérebro, não. Ou seja, a pessoa pode não apresentar taxa de álcool alta, mas o comportamento é de uma pessoa que bebeu. Ele passa no teste do bafômetro, mas não tem condições de dirigir - disse o coordenador de Controle Operacional da Polícia Rodoviária, José Roberto Soares.
Outro projeto a ser enviado aos parlamentares é o que atualiza os valores das multas.

Fonte: O Globo

Durante o ano de 2007, o jornalista Paulo Sérgio Machado exerceu a função de ouvidor da Radiobrás. Machado produziu, como colunista da Agência Brasil, 37 textos dedicados aos mais variados assuntos, como TV digital, transgênicos e até mesmo sobre o caso "mensalão". Dessa forma, a Agência Brasil foi a primeira página de notícias brasileira a manter um canal de ouvidoria na internet.

Entretanto, o jornalista publicou sua última coluna no dia 7 de dezembro, quando entrou em férias compulsórias para encerrar o seu mandato, dia 31 de dezembro de 2007. Isso ocorre, pois a Radiobrás está sendo incorporada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Procurado pelo Portal IMPRENSA, Machado afirmou que ainda não há definição para seu cargo, mas que no momento está trabalhando em uma nova proposta para a ouvidoria da EBC, a pedido de Tereza Cruvinel, presidente da TV Pública.

Em sua última coluna, o jornalista declarou que "a Ouvidoria comparou o que foi feito em matéria de jornalismo com o que deveria ou poderia ter sido feito, sempre sob a demanda dos leitores e à luz do que consta no Manual de Jornalismo da Radiobrás", a fim de "evitar conflitos de interesse e direcionar o trabalho das redações para o jornalismo com foco no cidadão e não no governo ou nas instituições do Estado".

O conselho de 15 representantes da TV Brasil, responsáveis por fiscalizar a qualidade da programação da recém-criada emissora pública, aprovou na terça-feira (15/01) uma advertência (moção) à TV Brasil, para que resguarde a pluralidade de idéias nos programas independentes que a emissora retransmite.Cavalcanti reparou que no programa “Ver TV”, do dia 12/01, todos os debatedores entrevistados eram a favor de o presidente Hugo Chávez não renovar a concessão da rede venezuelana RCTV, anti-governista.“A sugestão é para que, daqui por diante, todos os programas veiculados pela TV Brasil fiquem atentos para a pluralidade de idéias”, afirmou, o presidente do conselho da TV Brasil, Luiz Gonzaga Belluzzo, economista da Unicamp e colunista da Revista CartaCapital.O conselho fiscalizador da TV Brasil ainda não tem um meio de comunicação para que a população faça sugestões ou reclamações sobre os programas, segundo a secretaria do conselho. Mas o fará em breve, uma vez que seu regimento foi aprovado somente agora.

A programação exibirá 17 longas-metragens do cinema gaúcho, que contaram com o apoio do Banrisul e da Banrisul Corretora de Valores. A sessão de abertura do evento terá a presença do cineasta Jorge Furtado, que será o homenageado da promoção. A homenagem acontece antes da apresentação do filme ‘Saneamento Básico – O Filme’ (Cinemateca Paulo Amorim, às 21h), mais recente longa dirigido por Furtado.

Segundo o vice-presidente do Banco, Rubens Bordini, a iniciativa é fruto do acordo firmado entre a instituição e a Casa de Cultura. “O Festival de Cinema já é o primeiro exemplo de como a parceria será um importante instrumento na promoção da cultura gaúcha”, afirmou. A partir deste mês, um dos pontos artístico e histórico mais tradicionais do Estado passou a se chamar Casa de Cultura Mario Quintana - Espaço Cultural Banrisul.

Os ingressos para o festival, que vai até o próximo sábado, 26, terão preços acessíveis: R$ 6,00 na terça e quarta-feira, R$ 4,00 na quinta-feira e R$ 8,00 na sexta-feira e no sábado. Os correntistas do banco pagarão meia-entrada. Para estudantes, com comprovante de matrícula ou carteira estudantil, a entrada será franca, com exceção da quinta-feira.