Ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) de Ribeirão no final de 2007 pede a cassação da concessão de quatro emissoras de TV educativa da região. Entre elas, a TV Thathi, do grupo COC, que retransmite na cidade, no canal 33, o sinal da TV Cultura. Na ação o MPF alega que as emissoras não cumprem função educativa e alega ausência de licitação nas concessões como base de seu pedido.
A medida do MPF não significa que as emissoras devem sair do ar imediatamente. A questão ainda vai ser discutida, em tese, em até quatro instâncias jurídicas existentes no Brasil. A expectativa é de que uma decisão possa levar entre 5 e 10 anos para ser proferida.
A Fundação Rádio e TV Educativa COC, nome da Thathi, tem conhecimento da ação, mas nega irregularidades na concessão, que foi dada em 1991, renovada em 2003 e referendada pelo Senado em 2005.

ABERT PEDE “ATENÇÃO”
Flávio Cavalcanti Júnior, diretor geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), disse que prefere evitar comentário específico sobre a Thathi por não conhecer o assunto. Para ele, em tese, é preciso ter cuidado com o termo educativa. "TV educativa não significa que precisa ter uma programação apenas de educação formal, programas de matemática, geografia, português. Acho que o tema é mais abrangente. É jornalismo, informação, prestação de serviços, filmes nacionais." Sobre as concessões Flávio disse que a Abert não é contra os critérios do governo, mas que as TVs educativas precisam ser administrada por uma entidade pública.

Fonte: Gazeta de Ribeirão

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1637/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que institui regras para a publicidade de alimentos com elevados teores de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio, além de bebidas com baixos valores nutricionais.


A principal novidade é a limitação para veicular esses produtos somente no horário de 21 horas as 6 horas na televisão e na mídia eletrônica, sendo totalmente proibida a transmissão durante programação infantil. Também será proibida a veiculação em escolas de ensino infantil e fundamental, em entidades que cuidam de crianças e em material escolar.


O PL 1637 determina ainda que a desobediência à lei será caracterizada como infração sanitária, prevista na Lei 6.437/77, com sanções que vão de apreensão do produto e multa até cancelamento de autorização para funcionamento da empresa.


O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Detalhes em acrílico e um material que imita aço escovado garantem a elegância da TV LN52, da Samsung. Mas ela chama a atenção por outros dois motivos: seu tamanho, 52 polegadas, e por ter dentro dela um conversor para TV digital. Sua instalação é simples, desde que você tenha uma antena UHF - a mesma exigência dos conversores vendidos separadamente. Se a tiver, basta encaixar na TV e assistir aos canais em alta definição.

Ela vem com todas as entradas de um conversor convencional, inclusive a USB para atualização do software que oferece a interatividade local, semelhante ao que se tem pelos set-top box de TV a cabo, com a programação de cada emissora. A partir da entrada VGA (retangular e azul), é possível conectá-la a um computador e usá-la como monitor -basta alterar a configuração de vídeo no Windows. Esse recurso pode tornar o momento de jogar videogame mais interessante.

A TV tem resolução de 1.080p, suficiente para exibir a programação da TV digital em alta qualidade e exibir filmes que estejam em mídias de alta resolução, como Blu-ray e HD DVD. O menu oferece centenas de opções de configuração, tanto de som quanto de imagem. Entre estes, é possível ajustar a luminosidade da tela conforme a iluminação do ambiente.

Em relação ao som, o recurso SRS TruSurroundXT permite ouvir um som do tipo surround, quando a programação ou o vídeo tiver sido produzido com tal qualidade. Há ainda recursos para equalização. O complicado é saber como usar cada um deles. A LN52 é prática para quem está disposto a ter TV digital -afinal, é um eletrônico e um controle remoto a menos na sala. No entanto, ela exige uma sala enorme e um investimento alto: R$ 14.999.

PENDRIVE NELA
O recurso Wiselink permite acessar os arquivos de um pendrive. Eles são exibidos em pastas, como no Windows Explorer. O manual da TV alerta que alguns dispositivos podem não funcionar - e é verdade. O primeiro usado no teste, da Transcend, não foi lido. Em uma segunda tentativa, com um pendrive da Kingston, o recurso funcionou. No entanto, só foi possível visualizar fotos e ouvir música nos formatos JPG e MP3, respectivamente. Vídeos não são exibidos por esse recurso e imagens de alta resolução são carregadas lentamente. (CAMILA RODRIGUES)

As operações de consolidação do controle do Grupo Oi (ex-Telemar) nas mãos dos grupos Andrade Gutierrez e La Fonte e de aquisição da Brasil Telecom (BrT) pela Oi deverão movimentar perto de R$ 11 bilhões. Os dois negócios acontecerão em paralelo e resultarão na formação de um grande grupo nacional de telecomunicações. A expectativa é de que o anúncio saia na semana que vem e que as demais etapas do negócio sejam concluídas em três meses.

Para consolidar o controle do Grupo Oi, os grupos Andrade Gutierrez, de Sérgio Andrade, e La Fonte, de Carlos Jereissati, vão usar R$ 2,5 bilhões na compra de participações acionárias de outros sócios na holding do grupo, a TmarPart. Desse total, cerca de 40% serão em recursos próprios e 60%, o equivalente a R$ 1,5 bilhão, financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo uma fonte que acompanha os entendimentos para a formação do novo grupo de telecomunicações.

Na prática, acionistas como o GP, o Citigroup e o Opportunity deixarão a TmarPart. O desenho final das participações dentro da holding que controla o Grupo Oi deverá ser o seguinte: Andrade Gutierrez e La Fonte terão 21% de participação cada um, a Fundação Atlântico (dos empregados da Telemar) terá 10%, o BNDES ficará com 15%, e os fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobrás) e Funcef (Caixa Econômica Federal) terão, respectivamente, 14%, 10% e 10%. Os acionistas ainda estão definindo um acordo de governança dentro do bloco de controle.

Atualmente, o BNDES tem 25% do controle da TmarPart. Sua fatia será reduzida porque os fundos de pensão Petros e Funcef comprarão parte da participação do banco de fomento para não ficarem tão diluídos dentro da nova controladora e, assim, garantir maior participação decisória. O banco terá direito de preferência no caso de a Andrade Gutierrez e a La Fonte decidirem sair do negócio, e um prazo de um ano para encontrar novo parceiro local, como uma espécie de barreira para o risco de uma eventual venda da empresa ao capital externo.

CONTROLADA
Já a compra da BrT será feita pela operadora Oi. O negócio é avaliado em R$ 8,5 bilhões, sendo R$ 4,8 bilhões para os controladores e os R$ 3,7 bilhões restantes para os minoritários. A Oi tem um caixa atual de aproximadamente R$ 6,5 bilhões e capacidade de levantar financiamento. Já foram feitas consultas a bancos, que já deram sinal positivo prévio para a tomada de recursos. Essa dívida será paga, no futuro, com o lançamento de debêntures. Como resultado, a BrT passará a ser controlada pela Oi e, indiretamente, pela sua holding, a TmarPart.
Também está definido que o atual presidente do Grupo Oi, Luiz Eduardo Falco, deverá permanecer no cargo depois do rearranjo do controle da Telemar e da aquisição da BrT. Falco já defendeu a fusão entre as duas empresas, argumentando a necessidade de uma plataforma nacional para o setor. O mais provável é que, no médio prazo, as duas operadoras se fundam, conforme a receptividade do mercado.

Fonte: O Estado de S. Paulo

A determinação consta no Projeto de Lei 1352/07, do deputado José Guimarães (PT-CE), que inclui um dispositivo na Lei 9.612/98, que regulamentou o serviço de radiodifusão comunitária. Atualmente essas rádios são proibidas, pela lei, de operar em rede. Isso impede o uso da programação das emissoras do Legislativo.
Para o deputado, a transmissão das informações da Câmara e do Senado contribuirá para o aprimoramento das rádios comunitárias. Além disso, permitirá às comunidades conhecer o posicionamento dos deputados e senadores.

As Rádios comunitárias são emissoras FM de baixa potência que atuam em comunidades, vilas, bairros e distritos. O funcionamento é autorizado pelo Congresso Nacional, depois da licença expedida pelo Ministério das Comunicações, e regulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo o ministério, há cerca de 3 mil entidades autorizadas a explorar rádios comunitárias no País. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

As especulações sobre a venda do SBT voltaram à tona. Após o envolvimento do nome do publicitário Roberto Justus como possível mediador de investidores, o político Orestes Quércia seria o novo interessado na aquisição. A informação foi divulgada nesta quarta-feira pelo jornal "Jornalistas & Cia", e, segundo apurou o noticiário, as negociações já estão em nível avançado entre o ex-governador de SP e o empresário Silvio santos, dono do canal. Ambos teriam se encontrado nos EUA para discutir detalhes do assunto. Uma reunião entre os dois e seus respectivos advogados deve acontecer em poucos dias e as conversas têm sido mantidas em sigilo. As informações são baseadas em fontes "muito próximas" a Silvio Santos, segundo informa o jornal.

À época em que o nome de Justus foi citado, sites especularam o teor da conversa entre o publicitário e Silvio. Na ocasião, o dono do SBT teria pedido dois bilhões de dólares pela emissora, preço considerado surreal pelo interessado.

Procurada pela reportagem do Adnews, a assessoria de imprensa do canal negou a negociação com Quércia.


Fonte: Adnews

Após um prazo de 180 dias, as emissoras de televisão ganharam mais 90 para adequar a programação aos diferentes horários do país. O Ministério Público Federal irá se reunir com o Ministério da Justiça (MJ) amanhã a fim de questionar por que o órgão cedeu à pressão das TVs e adiou a obrigatoriedade do respeito aos fusos horários do país.

Portaria de classificação de programas de TV, assinada pelo MJ em julho de 2007, deu 180 dias para que as redes adequassem a programação em locais que têm de uma a três horas de atraso em relação a Brasília (somado o horário de verão). O "Big Brother", por exemplo, classificado para 22h (impróprio a menores de 16 anos), não poderia entrar às 19h no Acre e em parte do AM.

O prazo se encerrou na última quarta-feira, dia 9, mas em reunião realizada na véspera, o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., concordou em dar mais 90 dias às TVs.

Amanhã, ele receberá um grupo de procuradores de vários Estados coordenado por Ela Wiecko, chefe da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos. Segundo Marcus Vinicius Aguiar Macedo, procurador-chefe da República no Estado do Acre, que estará no encontro, a intenção é pedir a Tuma Jr. "esclarecimentos" sobre a prorrogação do prazo. "Queremos que o adiamento seja revisto ou, ao menos, garantias de que será o último."

Prêmio Sebrae prorroga inscrições

Foram prorrogadas até 15 de fevereiro as inscrições para o Prêmio Sebrae de Jornalismo (Leia nota relacionada aqui), iniciativa que contempla matérias sobre micro e pequenas empresas.

Podem concorrer reportagens veiculadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2007, em categorias como Radiojornalismo, Telejornalismo e Jornalismo Impresso.

O vencedor de cada categoria receberá R$ 12,5 mil como prêmio. Já o ganhador do Grande Prêmio Sebrae de Jornalismo terá direito a R$ 25 mil.

Mais informações poder ser obtidas no www.portalimprensa.com.br/premiosebrae.

O objetivo é tornar mais transparentes os atos do Poder Judiciário. Pela proposta, a transmissão deverá ser autorizada pelo Ministério Público e pelo juiz responsável pelo caso. O texto também propõe que o tribunal responsável pelo julgamento decidirá sobre a forma de ingresso de equipamentos e o número de pessoas na sala de audiências.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

O Conselho Deliberativo da TVE do Rio Grande do Sul encontrou na última segunda-feira, às 19h, a primeira reunião de 2008. Um dos principais pontos da pauta foi a apresentação de um projeto-proposta de ajuda financeira à instituição para transformar a Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão (que tem as concessões da TVE e da FM Cultura) em uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). A reunião foi conduzida pelo novo presidente, o jornalista Ercy Pereira Torma.
Também foram discutidos a integração da TVE à rede da TV Braasil e a nomeação do novo presidente e de cinco diretores, todos cargos vagos desde o início de 2007. “Pretendemos ter uma audiência com a governadora para apresentar a nova diretoria do Conselho, saber se existe, realmente, envolvimento da TVE nesse projeto das Oscips e questionar quando sairão os nomes dos titulares para a diretoria da emissora”, disse Ercy.