O objetivo da ação é alertar o público sobre a doença, explicando quais as formas de combater o mosquito transmissor, as áreas de risco e a incidência da doença no Rio Grande do Sul.
Os textos foram produzidos a partir de informações fornecidas pela Secretaria Estadual da Saúde e Ministério da Saúde.

A decisão do governo inclui bebidas que contenham em sua composição concentração de 0,5 Gay Lussac, como cervejas e vinhos. O governo também enviou para o Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, que restringe a propaganda dessas bebidas. Se aprovado, a propaganda desses produtos só poderá ser veiculada de 21h às 6h.

Elaborado pelo Ministério da Saúde, o texto do projeto altera o conceito de bebida alcoólica e, para efeito de propaganda, inclui cervejas, ices, cooler, vinho e champanhe. Até hoje, a lei considerava bebida alcoólica aquelas com concentração superior a 13 Gay Lussac.
Os proprietários de bares e restaurantes que descumprirem a decisão do governo e venderem bebidas nas rodovias federais a partir de fevereiro terão que pagar multa diária de R$ 1,5 mil. Se reincidirem, esse valor dobra e o acesso ao estabelecimento, pela rodovia, será suspenso durante dois anos.

Pela MP, os bares e restaurantes localizados em rodovias estarão obrigados a fixar avisos comunicando a proibição. Se não o fizerem, serão multados em R$ 300. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) irá fiscalizar os estabelecimentos. No pacote que enviará ao Congresso com medidas para reduzir a violência no trânsito, o governo vai incluir a redução da tolerância de álcool para o motorista, que hoje é de seis decigramas, quantidade que equivale, em média, a três latas de cerveja. Elaborada pela PRF, a proposta prevê que o nível de álcool aceito caia para dois decigramas, o equivalente a uma lata de cerveja.

Dados do Ministério da Justiça revelam que um terço dos motoristas vítimas de acidentes de trânsito apresenta taxa de álcool dentro do limite atual. Para a Polícia Rodoviária, essa quantidade ainda é alta.

- O teor do álcool na corrente sanguínea baixa muito rápido, mas no cérebro, não. Ou seja, a pessoa pode não apresentar taxa de álcool alta, mas o comportamento é de uma pessoa que bebeu. Ele passa no teste do bafômetro, mas não tem condições de dirigir - disse o coordenador de Controle Operacional da Polícia Rodoviária, José Roberto Soares.
Outro projeto a ser enviado aos parlamentares é o que atualiza os valores das multas.

Fonte: O Globo

Durante o ano de 2007, o jornalista Paulo Sérgio Machado exerceu a função de ouvidor da Radiobrás. Machado produziu, como colunista da Agência Brasil, 37 textos dedicados aos mais variados assuntos, como TV digital, transgênicos e até mesmo sobre o caso "mensalão". Dessa forma, a Agência Brasil foi a primeira página de notícias brasileira a manter um canal de ouvidoria na internet.

Entretanto, o jornalista publicou sua última coluna no dia 7 de dezembro, quando entrou em férias compulsórias para encerrar o seu mandato, dia 31 de dezembro de 2007. Isso ocorre, pois a Radiobrás está sendo incorporada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Procurado pelo Portal IMPRENSA, Machado afirmou que ainda não há definição para seu cargo, mas que no momento está trabalhando em uma nova proposta para a ouvidoria da EBC, a pedido de Tereza Cruvinel, presidente da TV Pública.

Em sua última coluna, o jornalista declarou que "a Ouvidoria comparou o que foi feito em matéria de jornalismo com o que deveria ou poderia ter sido feito, sempre sob a demanda dos leitores e à luz do que consta no Manual de Jornalismo da Radiobrás", a fim de "evitar conflitos de interesse e direcionar o trabalho das redações para o jornalismo com foco no cidadão e não no governo ou nas instituições do Estado".

O conselho de 15 representantes da TV Brasil, responsáveis por fiscalizar a qualidade da programação da recém-criada emissora pública, aprovou na terça-feira (15/01) uma advertência (moção) à TV Brasil, para que resguarde a pluralidade de idéias nos programas independentes que a emissora retransmite.Cavalcanti reparou que no programa “Ver TV”, do dia 12/01, todos os debatedores entrevistados eram a favor de o presidente Hugo Chávez não renovar a concessão da rede venezuelana RCTV, anti-governista.“A sugestão é para que, daqui por diante, todos os programas veiculados pela TV Brasil fiquem atentos para a pluralidade de idéias”, afirmou, o presidente do conselho da TV Brasil, Luiz Gonzaga Belluzzo, economista da Unicamp e colunista da Revista CartaCapital.O conselho fiscalizador da TV Brasil ainda não tem um meio de comunicação para que a população faça sugestões ou reclamações sobre os programas, segundo a secretaria do conselho. Mas o fará em breve, uma vez que seu regimento foi aprovado somente agora.

A programação exibirá 17 longas-metragens do cinema gaúcho, que contaram com o apoio do Banrisul e da Banrisul Corretora de Valores. A sessão de abertura do evento terá a presença do cineasta Jorge Furtado, que será o homenageado da promoção. A homenagem acontece antes da apresentação do filme ‘Saneamento Básico – O Filme’ (Cinemateca Paulo Amorim, às 21h), mais recente longa dirigido por Furtado.

Segundo o vice-presidente do Banco, Rubens Bordini, a iniciativa é fruto do acordo firmado entre a instituição e a Casa de Cultura. “O Festival de Cinema já é o primeiro exemplo de como a parceria será um importante instrumento na promoção da cultura gaúcha”, afirmou. A partir deste mês, um dos pontos artístico e histórico mais tradicionais do Estado passou a se chamar Casa de Cultura Mario Quintana - Espaço Cultural Banrisul.

Os ingressos para o festival, que vai até o próximo sábado, 26, terão preços acessíveis: R$ 6,00 na terça e quarta-feira, R$ 4,00 na quinta-feira e R$ 8,00 na sexta-feira e no sábado. Os correntistas do banco pagarão meia-entrada. Para estudantes, com comprovante de matrícula ou carteira estudantil, a entrada será franca, com exceção da quinta-feira.

Segundo ofício-circular do TRE enviado no dia 18 de dezembro de 2007, os partidos políticos estão incumbidos de entregar às emissoras indicadas, no prazo de 15 (quinze) dias, antecedentes à veiculação cópia da autorização com quantidade e tempo das inserções. E no prazo de 24 horas, do início da transmissão, as mídias (fita magnética, CD ou DVD) contendo as gravações dos programas.

Atendendo à solicitação formulada pela Associação Gaúcha de Emissoras de Emissoras de Rádio e Televisão – AGERT, O Tribunal Regional Eleitoral designa que os partidos entreguem as mídias diretamente nas emissoras, contra-recibo no prazo citado acima.

Segundo o Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador João Carlos Branco Cardoso, se durante o calendário de inserções, alguma emissoras não receber a mídia fisicamente, não será obrigada a realizar a transmissão da propaganda partidária daquele agremiaçaõ.

O ofício-circular CRE nO067/07 pode ser consultado na íntegra, através do link dowloads.

Mesmo com a proibição, um estudo feito pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom) de Porto Alegre em 2005 indica que 77 parlamentares na época eram concessionários de rádio ou tevê.

Essa situação é considerada um dos fatores para a absolvição do senador Renan Calheiros no processo em que era acusado de ter adquirido por meio de laranjas duas emissoras de rádio em Alagoas. “Sem dúvida houve um coorporativismo na absolvição de Calheiros”, diz a professora de Comunicação Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Suzy dos Santos.

O consultor jurídico da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado, explica que a legislação “veda que o parlamentar exerça cargo de gerência ou direção, mas permite mais de uma leitura sobre a propriedade”. Para o especialista em Comunicação Social da Universidade de São Paulo (USP), Laurindo Leal Filho, mesmo que a propriedade seja considerada legal, a relação entre políticos e radiodifusão é um problema sério. “Quando donos de canais de radiodifusão se lançam em uma campanha eleitoral, eles são privilegiados. Enquanto isso não for resolvido, ainda teremos uma democracia capenga.” (CO)

Fonte: Gazeta do Povo

O Centro de Instrução de Operações de Paz (CI Op Paz) do Exército Brasileiro e o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (Unic-Rio) promovem, entre 10 e 14/03, o primeiro curso para cobertura jornalística de operações de paz. Os jornalistas acompanharão um batalhão brasileiro na fictícia Missão de Paz da ONU no Tudistão, próximos à linha de cessar-fogo.O programa inclui palestras sobre política externa brasileira, Sistema ONU e influência da mídia em conflitos. Na parte prática, os alunos dormirão em contêineres e barracas, vivenciando a estrutura de uma missão de paz. Estão previstas duas conferências com jornalistas veteranos de operações e a produção de matérias diárias. Todas as aulas serão ministradas na Vila Militar do Rio de Janeiro, e há alojamento para moradores de outras cidades. Recomenda-se que os interessados estejam dispostos a passar por desconfortos. O curso é gratuito e as vagas, limitadas. Candidatos devem enviar um fax, assinado pelo editor responsável, ao CCOMSex – (61) 3415-5619 –, informando nome completo, veículo, data de nascimento, identidade e telefone de contato.Outras informações no página http://www.cioppaz.ensino.eb.br/

Na época em que foi criada a lei 4117/62 – que trata da radiodifusão e das telecomunicações do país – a televisão colorida era uma raridade na casa dos brasileiros; convergência de tevê com telefonia celular, coisa de ficção científica; e o conceito de rádio comunitária, ainda incipiente. Para dar conta das mudanças que ocorreram na radiodifusão ao longo desses anos, o governo criou algumas novas leis específicas, como a que rege os canais de tevê a cabo e o sistema de radiodifusão comunitária.

Por esse motivo, desde a sua criação, a legislação que rege rádio e tevê no Brasil, promulgada pelo então presidente João Goulart, foi diversas vezes alterada. “Desde 1963, a lei tem sofrido uma série de emendas. Da maneira como ela é hoje, parece uma colcha de retalhos. O pior é que, enquanto a parte de telefonia foi toda alterada devido à privatização das empresas telefônicas, a que trata de radiodifusão não mudou e ficou defasada”, comenta a professora da Faculdade de Comunicação Social da Universidade de Brasília (UnB), Nélia Del Bianco.

Com a chegada da tecnologia digital e das possibilidades da convergência dos meios, o que atingirá também o sistema de tevê aberta e as rádios comerciais, surgiram novas questões que a lei atual não consegue responder. “Com a tecnologia digital aplicada ao rádio, por exemplo, é possível dividir uma mesma freqüência em três canais, e a legislação não informa como o radiodifusor deve proceder nesse caso. Ele pede uma concessão para cada uma dessas bandas ou tem direito a explorá-las sem necessitar de outras autorizações? Hoje não temos respostas legais para isso”, diz Nélia.

Quanto à legislação para a tecnologia de TV digital, o Ministério das Comunicações informou, por meio de sua assessoria de impressa, que o decreto 5.820 de 29 de junho de 2006 da Presidência da República estabelece as regras legais para o sistema. O decreto, no entanto, trata da implantação da tecnologia digital na radiodifusão do país, mas deixa algumas questões sem resposta, como a da convergência digital.

Uma nova legislação para reger a convergência é, aliás, uma das mudanças reivindicadas pelos radiodifusores. Eles pedem a criação de apenas uma lei para os meios de radiodifusão e operadoras de telefonia no que trata da produção e da distribuição de conteúdo. “Com a convergência e a legislação do modo que está hoje, você tem concorrentes sendo regidos por dispositivos legais diferentes”, comenta o consultor jurídico da Associação Brasileira de Rádio e Televisão, Rodolfo Machado Moura.

Nesse ponto, o principal motivo de reclamação dos radiodifusores é a possibilidade de empresas telefônicas, que contam majoritariamente com capital estrangeiro, produzirem e divulgarem conteúdo. Eles consideram a situação desigual porque a legislação brasileira não permite que mais de 30% do capital das empresas de rádio ou tevê pertençam a empresas do exterior e que os diretores e os produtores das emissoras não sejam brasileiros.

Nélia considera a preocupação dos radiodifusores exagerada. Na avaliação da professora, o processo da convergência é inevitável, mas as operadoras de telefonia não podem ser consideradas concorrentes dos canais de rádio e televisão tradicionais. “Os canais de radiodifusão têm tradição de produção de conteúdo e, por isso, as operadoras de telefonia não são uma ameaça a eles. Acredito que esses canais deveriam se preocupar mais com uma perspectiva de distribuição de conteúdo, em como colocar a sua produção nos mais diversos meios, do que em apenas se proteger da atuação das telefônicas”, afirma.

O sistema adotado aqui tem como base o padrão japonês, chamado ISDB-T. Foram incorporadas atualizações sugeridas por grupos de pesquisas brasileiros. Nos últimos meses, técnicos japoneses de empresas como a NEC e a Toshiba trabalharam nas emissoras paulistanas para colocar o sinal no ar.

“A história e a cultura vivenciadas nos últimos 100 anos fizeram com que os brasileiros confiassem nos imigrantes e nos descendentes japoneses”, afirmou Tomio Okamoto, gerente de Vendas Internacionais da NEC Corporation, no Japão. “A confiança se estende à tecnologia do Japão.” A NEC formou uma equipe com seis engenheiros japoneses e quatro brasileiros para atender às emissoras brasileiras na transição do analógico para o digital.

“A adaptação do padrão japonês de TV digital pelo Brasil não é uma questão puramente técnica, na minha opinião”, explicou Okamoto. “Acredito que isto pode levar a mais 100 anos de um relacionamento ainda mais próximo entre os dois países.” O Brasil é o único país, até agora, a adotar o ISDB-T fora do Japão. O mercado japonês consome cerca de 10 milhões de televisores por ano, a mesma quantidade que o Brasil. A diferença é que lá são vendidos modelos mais caros e sofisticados.

A Semp Toshiba tem um técnico da Toshiba Corporation, do Japão, para acompanhar o lançamento dos produtos de TV digital. “Trabalhamos em estreita cooperação com a Toshiba”, disse Roberto Barbieri, diretor técnico da Semp Toshiba, joint venture entre a brasileira Semp e a japonesa Toshiba. A escolha do padrão japonês pelo Brasil fez com que a empresa preparasse sua reentrada no mercado de telefones celulares.

O padrão japonês tem um serviço, chamado One Seg, que permite às emissoras transmitir um sinal para celulares e outros dispositivos móveis dentro do canal de televisão. Ele é o principal diferencial do sistema japonês para os outros padrões internacionais. Apesar de as emissoras brasileiras estarem transmitindo o sinal para celulares, ainda não existem no País aparelhos capazes de receber TV aberta e fazer chamadas. Os modelos japoneses não funcionam nas redes celulares brasileiras.