Quanto à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, o texto aprovado classifica como áreas críticas o raio de 50 metros de distância de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos.

A matéria foi acolhida na forma do substitutivo elaborado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 2576/00, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta agora segue para análise do Senado.

Criação de conselho
O relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pelo deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) na Comissão de Ciência e Tecnologia. O texto mantém a criação do Conselho Nacional de Bioeletromagnetismo, proposta que integra o projeto original.

Nas áreas críticas - raio de 50 metros de distância de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos - o texto exige um monitoramento permanente, em tempo real, do equipamento. As antenas localizadas fora das áreas críticas também deverão ser monitoradas, com medições a cada cinco anos.

Para você, que ainda não se inscreveu no 9º Prêmio de Criatividade em Rádio, eis mais esta oportunidade: até dia 18/Janeiro/2008 você poderá inscrever sua peça que foi veiculada durante o ano de 2007.

Faça já sua inscrição, é muito fácil: tenha à mão o arquivo do áudio do spot ou jingle e nome da equipe envolvida na peça a ser inscrita.

Caso você já tenha cadastrado sua agência, é só utilizar o mesmo login e senha para incluir novas inscrições. Para envio de senha por e-mail, clique no botão Esqueceu sua senha?

Se você ainda não se cadastrou, faça-o e inclua suas peças.

Em caso de dúvidas, nos contate pelos números: (11) 5572-6962 ou (11) 5084-9758.

Vamos lá, pessoal, inscrevam-se! Acessem http://www.gpradio.com.br/premios/inscricao/

Os oito projetos selecionados (seis de ficção, um de animação e um de documentário) serão conhecidos no dia 31 de maio e irão receber um prêmio no valor de R$ 35 mil cada, além da utilização de equipamento de gravação e edição. A exibição dos curtas vencedores será nos meses de outubro e novembro na RBS TV.

Interessados poderão se inscrever através do site do clicRBS até o dia 24 de março ou enviar a inscrição para a RBS TV, Rua Rádio e TV Gaúcha, 189, Morro Santa Teresa, CEP 90.850-080, Porto Alegre.

Comunicamos que nos dias 24 e 31 de dezembro não haverá expediente na AGERT devido às festas de fim de ano.

Em virtude das comemorações de Natal e Reveillon, a AGERT fará duas folgas coletivas, nos dias 24 e 31 de dezembro. As atividades na secretaria da entidade serão paralisadas no dia 21 e retomadas no dia 26. O mesmo acontecerá uma semana depois, quando os trabalhos se encerram no dia 28 de dezembro de 2007 e recomeçam apenas no dia 02 de janeiro de 2008.

Desejamos a todos, um ótimo Natal e um 2008 maravilhoso!

Ele criticou a isenção de impostos federais para as indústrias apenas da Zona Franca de Manaus e, mesmo assim, os conversores custarem menos de R$ 500. O objetivo da renegociação, segundo ele, é que esses outros fabricantes possam vender os conversores a R$ 150 em até seis meses.

Por enquanto, os conversores mais simples estão custando, no mínimo, R$ 350. Há nove dias, o ministro anunciou que a Comsat, uma joint-venture entre uma empresa brasileira e uma indiana, venderá o aparelho, em janeiro, a R$ 250.
Ontem, Costa disse que o preço será R$ 230, e "ainda está caro". "Até julho, espero que o conversor esteja sendo vendido a R$ 150."

"A carga de impostos inviabiliza redução maior do preço por produtores fora de Manaus. Enquanto não renegociarmos isso, fica difícil", afirmou o ministro, que conta também com a redução dos impostos nos Estados para que o preço atinja os R$ 150 esperados.

Ele acrescentou: "Esse conversor de TV digital não pode ser instrumento desonerado só em Manaus, porque senão não temos condições de fazê-lo em Minas, em São Paulo, no Rio Grande do Sul, no Paraná. Acho quase um absurdo concentrar toda a desoneração para uma única região do país". Ele mandou um recado para deputados e senadores do Amazonas que resistem à ampliação da isenção: "A bancada do Amazonas [...] deve estar muito irritada comigo. Eu tenho certeza que estou defendendo a posição certa".

Desde ontem (27/12), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa um pedido de abertura de inspeção para verificar supostas irregularidades na execução do contrato entre a Assembléia Legislativa e a empresa Eixo Z Produtora de Áudio e Vídeo Ltda, que opera a TV Assembléia.

O pedido de inspeção, feito pelo Ministério Público de Contas (MPC), foi encaminhado ontem para análise da Direção de Controle e Fiscalização do TCE. O MPC também enviou os documentos para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. A Eixo Z tem contrato com o parlamento desde 2002 e ganhou nova licitação este ano. O valor mensal do contrato é de R$ 160 mil. Pelos serviços, segundo o MPC, a companhia já recebeu R$ 6,5 milhões.

Uma das suspeitas apuradas pelo MPC é de que a empresa teria descumprido obrigações trabalhistas sem que a Assembléia detectasse isso. A Eixo Z também teria disponibilizado equipamentos distintos dos exigidos em contrato e utilizado outros de propriedade da Assembléia, cobrando da Casa aluguel deles.

Um dos sócios da Eixo Z, Abelardo Meotti, disse que o contrato que tinha com a Assembléia até ganhar nova licitação não exigia que fosse seguida a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O procurador adjunto do MPC, Geraldo da Camino, disse que o texto do contrato permite concluir que dispõe sobre direitos típicos da relação trabalhista baseada na CLT. Há pelo menos três reclamatórias trabalhistas contra a empresa nas quais o Estado consta como reclamado, podendo ser chamado a arcar com os custos de eventual condenação.

O painel só supera o modelo revelado pela própria empresa, há dois anos, de 103 polegadas. As rivais Samsung e LG apresentaram, até então, painéis de no máximo 102 polegadas. Na CES de 2007, a Sharp superou a Panasonic ao revelar um display LCD com 108 polegadas. Apesar do modelo da Panasonic ser a maior tela de plasma do mundo, não é o maior painel de tela plana.

A Panasonic preferiu não comentar planos específicos para a CES 2008, mas afirmou que está se "esforçando para desenvolver telas maiores", já que o modelo de 103 polegadas foi bem recebido, segundo a empresa. Caso o painel de 150 polegadas seja apresentado na CES, é provável que seja um protótipo da nova fábrica da Panasonic, anunciada em janeiro deste ano, com investimento de 2,5 bilhões de dólares, cuja produção deve começar em abril de 2008. A nova fábrica, no Japão, deve produzir telas mais largas a um custo mais baixo com grandes matrizes de vidro.

Os dois últimos filmes lançados sobre a guerra no Iraque foram muito além da contabilidade macabra dos mortos em atentados com carros-bomba ou das imagens chocantes de iraquianos mutilados e mulheres desesperadas neste país árabe invadido pelos Estados Unidos, em março de 2003.

Os filmes Leões e Cordeiros (Lions for Lambs) e No Vale das Sombras (In The Valley of Elah) debruçam-se sobre a vergonha íntima e a crescente desilusão de boa parte dos americanos com uma guerra que eles começam a renegar.
Não são produções alternativas de orçamento barato. São películas interpretadas por atores do primeiro time de Hollywood, com orçamentos generosos, mas com um objetivo crítico claramente delineado da primeira à ultima cena.

Mas se trata de uma crítica que vai além da retórica pacifista. Ela procura mostrar como um número cada vez maior de norte-americanos já não consegue mais conviver com a convicção de que seu país se tornou um promotor de atrocidades e, mais do que isto, uma nação cujos dirigentes estão destruindo, material e moralmente, uma geração inteira.

Leões e Cordeiros é uma narrativa não-linear de três conversas que desnudam três realidades diferentes da guerra no Afeganistão: o diálogo entre uma jornalista e um senador norte-americano mostra a cumplicidade de ambas instituições na produção de uma ficção política sobre o desenrolar da invasão; uma perturbadora discussão entre um professor universitário e um aluno sobre o imperativo moral de fazer algo; e o derradeiro desabafo de dois jovens soldados (um negro e um hispano) sacrificados durante uma operação fracassada, organizada por burocratas militares em Washington.

É impossível sair do cinema sem a incômoda sensação de que se trata de uma guerra inútil, sem vencedores, na qual as principais vítimas são jovens que, se regressarem, terão perdido quase todos os seus ideais. No Vale das Sombras é ainda mais implacável ao desnudar o fenômeno da perda de valores e esperanças, com a agravante de que amplia a análise para os veteranos de outras aventuras bélicas norte-americanas.

O filme estrelado por Tommy Lee Jones, é baseado em fatos reais, e mostra a luta de um pai, veterano do Vietnam, em esclarecer a morte de mais um filho em conseqüência da guerra no Iraque. A narrativa é pesada e lúgubre porque mostra a crescente desilusão de um americano típico com o seu exercito e a trágica constatação de que seu filho foi transformado num delinqüente torturador e viciado.

Quatro dos mais importantes relatores especiais internacionais para a liberdade de expressão - o relator especial da ONU para a Liberdade de Opinião e Expressão, o representante da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) para a Liberdade dos Meios de Comunicação, o relator especial da OEA para a Liberdade de Expressão e o relator especial da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos para a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação – divulgaram na última semana uma declaração conjunta sobre a questão da diversidade na radiodifusão (rádio e TV).

Segundo a declaração, as ferramentas de regulamentação interna dos países correm o risco de serem desrespeitadas se aplicadas de forma não transparente e por instituições que não tenham independência do governo ou de interesses comerciais. O texto dos relatores aponta a necessidade de medidas para promover três tipos diferentes de diversidade: a diversidade de meios (tipos de veículos de comunicação), a diversidade de fontes (propriedade dos meios) e a diversidade de conteúdo (informações divulgadas pelos meios). A declaração também faz um apelo para as seguintes ações:

* Realização de esforços amplos de educação pública para promover a alfabetização midiática (a capacidade de compreender as notícias de forma crítica) e para ajudar a reduzir a exclusão digital;

* Alocação de freqüências suficientes para a radiodifusão - incluindo freqüências liberadas como parte dos esforços digitais - e a distribuição equânime dessas freqüências para radiodifusores comerciais, públicos e comunitários;

* Implementação de medidas especiais para promover e proteger serviços de radiodifusão pública e comunitária;

* Desenvolvimento de medidas anti-monopólio aplicadas de forma transparente e com monitoramento ativo, por instituições com poderes adequados de implementação;

* Uso de ferramentas de políticas públicas para promover a diversidade de conteúdo nos veículos de comunicação e entre os diferentes tipos de veículos;

* Apoio a medidas, aplicadas de forma objetiva e não discriminatória, para o estabelecimento de novos meios de comunicação e para a produção de conteúdo que contribua para a diversidade.

O encontro anual dos relatores especiais para a liberdade de expressão ocorre desde de 1999 a partir de uma iniciativa da Article 19, organização não governamental com sede no Reino Unido. Desde então, os relatores se encontram periodicamente e divulgam uma declaração conjunta a cada ano, sendo esta a nona declaração.

* A íntegra da declaração está disponível em http://www.article19.org/pdfs/publications/mandates-broadcasting.pdf

Rádio:20h ás 20h05
TV 20h30 ás 20h35
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