O Tribunal Superior Eleitoral lança na próxima segunda-feira (24) a campanha “Olho Nele” que tem por objetivo lembrar os eleitores do compromisso com a democracia, especialmente no que se refere ao acompanhamento do trabalho das autoridades que foram eleitas. Os spots podem ser encontrados no site da ABERT.

Em entendimento da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o funcionamento de rádios comunitárias, educativas e sem fins lucrativos é dado como clandestino enquanto não for concluído processo de outorga de concessão pelo Poder Executivo.

O pedido de anulação de auto de infração havia sido feito pela Fundação Cultural e Social Dídimo Ribeiro Gomes em Mandado de Segurança contra sentença de primeiro grau da Justiça Federal do Rio de Janeiro. A rádio comunitária foi autuada pela Anatel por atividade clandestina. A Agência determinou também a retenção dos aparelhos de radiofonia.

Segundo informações do site Consultor Jurídico, a fundação que mantém a rádio, sediada em Campos dos Goytacazes, norte do estado do Rio de Janeiro, entrou com pedido de Mandado de Segurança contestando o ato da Anatel. Em defesa da rádio, a fundação alegou que o veículo "se encontra amparado por parecer do Ministério das Comunicações", funcionando legalmente. O pedido foi negado.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) prorrogou, até 21 de janeiro de 2008, as inscrições para grupos de pesquisa apresentarem projetos interdisciplinares de formação de recursos humanos para o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD).

Além disso, podem participar grupos de pesquisa de cursos das áreas de microeletrônica e telecomunicações. O edital admite a participação de instituições que não tenham pós-graduação scricto sensu, desde que formem parcerias com instituições de ensino superior que ofereçam tais cursos.

Por meio do edital, terão apoio financeiro missões de estudos para os participantes dos projetos no país ou no exterior. Serão concedidas bolsas de mestrado e doutorado no país e, para o exterior, de doutorado-sanduíche (doutorado em colaboração com instituição de pesquisa do exterior), auxílio-moradia e passagens aéreas. Cada projeto selecionado, que receberá por ano R$ 420 mil, terá duração máxima de quatro anos para execução orçamentária.
Estimular a criação de linhas de pesquisas sobre TV digital é outro objetivo. Diante disso, pesquisadores e professores poderão realizar atividades com a concessão de diárias e passagens aéreas, conforme prevê o edital.

TV Digital — A projeção digital deve alcançar, até 2009, 34 mil estações implantadas em todo o Brasil. Segundo o presidente da Capes, Jorge Guimarães, o país abriu espaço para competir com inovação. “O crescimento é garantido, com mão-de-obra gerenciada e capacitação na área de engenharias”, afirmou Adriane Cunha. (Ascom Ufal/PortalMEC)

A decisão foi tomada em segunda instância pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, na quarta passada (19/12).
A condenação deve-se a um fato ocorrido em 1998, quando um diretor jurídico da TV Record disse, em entrevista ao Diário Popular, que Magnani Filho agiu “pelas coxas” e que deveria “botar o rabo entre as pernas e pedir desculpas” ao acatar uma liminar da OAB que pedia a proibição da exibição de imagens de um menino com deformidade facial no Programa Ratinho Livre.
O juiz já havia ganho o processo em primeira instância, mas a emissora recorreu. Na quarta, os desembargadores mantiveram a sentença.

Na sexta-feira (21/12), Ferdie Lintuan, apresentador de uma rádio em Davo, nas Filipinas, foi assassinado a tiros ao deixar o prédio onde fica a emissora. Com ele, sobe para cinco o número de profissionais de imprensa mortos no país.
O vereador Próspero Nograles acredita que a morte de Lintuan está ligada às críticas que fez ao prefeito Rodrigo Duterte, de Davo, cidade localizada a cerca de mil quilômetros ao sudeste da capital. Informações trazidas pela agência EFE dão conta de que Duterte foi acusado de permitir que esquadrões da morte matassem bandidos para fazer da cidade “a mais segura da Ásia”.
O CPJ informou que 64 profissionais de imprensa morreram em 17 países este ano. O número é considerado recorde se comparado aos últimos dez anos.
A União Nacional de Jornalistas informou que desde que a presidente Gloria Macapagal Arroyo assumiu o governo das Filipinas, em 2001, 54 profissionais morreram. Ela prometeu acabar com os assassinatos de jornalistas.

Este Natal pode ser considerado o mais violento da história nas estradas do país. A afirmação é do coordenador de Comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Alexandre Castilho. Segundo ele, de sábado até as 6h de ontem, 134 pessoas morreram nas rodovias federais. O número em menos de três dias superava em quase 50% as 90 mortes registradas pela PRF no Natal do ano passado.

O coordenador da PRF avalia que o crescimento do número de veículos em circulação foi responsável pelo aumento nas mortes. — O Brasil vivenciou o Natal mais violento de todos os tempos nas estradas, fruto da imprudência de condutores, principalmente, e do aumento da frota de carros neste ano, em mais de 30% — diz.

Castilho salientou ainda que a Polícia Rodoviária Federal não divulgará novos balanços até às 10h30min de quinta-feira (27/12), quando serão apresentados os números finais da Operação Natal. O único levantamento parcial de acidentes e mortes nas estradas federais foi divulgado na manhã de ontem. Para Castilho, a crise aérea também contribuiu para o aumento do movimento nas estradas, com muita gente viajando de carro para evitar transtornos nos aeroportos. Ele ressaltou ainda que o aumento no poder de compra do trabalhador também contribuiu para o maior movimento nas estradas:

A afirmação foi de Jakson Sosa, diretor da Comsat Comércio e Representação de Equipamentos Eletro Eletrônico, empresa paulista que vai desenvolver o aparelho. O equipamento foi apresentado na última quinta-feira, (21/12), ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, que conferiu pessoalmente a eficácia do produto.

Segundo Sosa, a partir de 500 mil unidades já é possível reduzir esse preço, mas inicialmente a empresa vai produzir cerca de 60 mil unidades mensais no primeiro bimestre de 2008, chegando a 100 mil conversores por mês até meados do ano. Na oportunidade, o ministro disse que recebeu informações que nesta semana está sendo lançado em São Paulo, um conversor ao preço de R$ 300. “No começo a tecnologia é um pouco mais cara, mas nos próximos meses, certamente o preço vai cair”, frisou. Inclusive o ministro adiantou que o Governo está trabalhando na redução de encargos tributários para que o conversor seja vendido por R$ 200.

O Governo conseguiu as empresas o compromisso de instalar uma rede de banda larga em todo o Brasil até 2010. As empresas também vão levar internet em alta velocidade a todas as 55 mil escolas urbanas da rede pública. O acordo, que vem sendo negociado desde meados do ano, foi aprovado no dia 24/12 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A obrigação de instalar a rede de banda larga foi incluída pela Anatel em uma proposta de mudança no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa. Com isso, as concessionárias terão de levar a infra-estrutura de internet em alta velocidade a 3.439 municípios até dezembro de 2010. Hoje, apenas 2.125 municípios dispõem desses serviços.

A proposta de alterações no PGMU será encaminhada ao Conselho Consultivo da agência, que deverá opinar sobre o assunto, e ao Palácio do Planalto. A instalação da infra-estrutura de banda larga nos 3.439 municípios substitui a obrigação contratual que as concessionárias haviam assumido de instalar Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs).

Um caso apurado (só para assinantes) pela Folha de S. Paulo, publicado nesta segunda-feira (24/12), pode se tornar recorrente na aprovação de concessões de sistemas de radiodifusão em todo o País: pessoas físicas, escondidas por trás de empresas, poderão ter um número de TVs maior que o estabelecido pela lei, de duas emissoras por Estado. O jornal aponta que Edir Macedo é proprietário de três emissoras de TV em São Paulo: duas como pessoa física (90% da concessionária da TV Record e 63% da mesma emissora em Rio Preto) e uma como pessoa jurídica em Franca (ações da Rede Record foram transferidas para a Rádio e Televisão Record S. A., de Edir Macedo e da mulher dele, Ester Bezerra, com autorização do presidente Lula, em junho de 2005).

Macedo e o decreto-lei 236
O decreto-lei 236, de 28 de fevereiro de 1967, diz que uma mesma entidade pode ser acionista de apenas duas emissoras por Estado. De acordo com o parágrafo 3, do artigo 12: "Não poderão ter concessão ou permissão as entidades das quais faça parte acionista ou cotista que integre o quadro social de outras emprrsas executantes do serviço de radiodifusão, além dos limites fixados neste artigo (de duas empresas)."
O bispo conseguiu ser acionista de três emissoras no Estado de São Paulo porque obteve a autorização das duas primeiras como pessoa física. Depois de 2002, quando foi aberta a participação em empresas, na posição de pessoa jurídica, como concessora de veículos de radiodifusão no Brasil, por meio da Lei 10.610, Edir Macedo criou a empresa Rádio e TV Record S.A. e ficou com 30% da TV em Franca.

Instituído pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2005, com apoio de 191 países, o Ano Internacional do Planeta Terra (AIPT) vem sendo comemorado em 2007 e continuará em 2009.
O objetivo é chamar atenção do mundo para a importância da difusão e das práticas das Ciências da Terra, visando à sobrevivência do planeta e das populações que o habitam. Essas ciências envolvem conhecimentos desde o núcleo da Terra até a alta atmosfera, conforme explica o representante do Brasil para as comemorações, Carlos Oiti, coordenador-geral das unidades de pesquisa do Ministério de Ciências e Tecnologia (MCT).

Fazem parte dos estudos a Geosfera, que é o solo onde pisamos; a Hidrosfera, onde estão as águas territoriais e oceânicas; a Biosfera, que compreende a vida que existe na terra e a Atmosfera, com o ar e a camada de ozônio.
As atividades sobre os quatro grandes ambientes do Planeta já começaram em janeiro deste ano e vão continuar até dezembro de 2009, com maior concretação no próximo ano. O AIPT vai ser lançado oficialmente em fevereiro, em data a ser definida, na sede da Unesco em Paris, com a presença de chefes de Estado de todo o mundo e de outras autoridades.

Os países que vão participar dos eventos em comemoração ao AIPT realizaram concurso público sobre o assunto escolhendo trabalhos de 350 estudantes entre 18 e 22 anos. São textos, edições de CDs, vídeos, poemas, músicas, pinturas, e desenhos relacionados a dez temas que envolvem as Ciências da Terra. Do Brasil, foram selecionados trabalhos de três estudantes.
Igor Kestemberg Marino, estudante de Geofísica da Universidade Federal Fluminense (UFF), apresentou um vídeo sobre oceanos; Francisco Ferreira de Campos, do curso de Ciências da Terra na Unicamp, foi o segundo escolhido, com desenho sobre recursos subterrâneos, principalmente água; e Thamirez Nogueira Magalhães, também da UFF, teve foi vencedor com um desenho sobre mega-cidades.

Alguns dos 350 trabalhos escolhidos vão ter apresentação oral que será transmitida para o mundo inteiro durante o lançamento do Ano Internacional do Planeta Terra. Os trabalhos premiados do Brasil foram escolhidos entre cinco, acatados em concurso ocorrido em novembro último organizado pelo Comitê Nacional para o AIPT, tendo sido presidido pelo professor Diógenes Campos, da Academia Brasileira de Ciência.