O evento Políticas de (Tele)Comunicações, que acontece em Brasília no próximo dia 8 de fevereiro, terá uma apresentação da Anatel com a agenda regulatória do setor a ser realizada pelo conselheiro José Leite Pereira Filho.

Após a palestra da Anatel, haverá um debate com as principais associações setoriais, (Abrafix, Abert, ABTA e Acel). O encontro é organizado conjuntamente pela revista TELETIME e pelo Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília (GCOM/UnB), e terá ainda uma apresentação do Ministério das Comunicações sobre a agenda política para o setor de comunicações em 2007, a ser realizada pelo ministro Hélio Costa.

O evento terá também um debate sobre as perspectivas da indústria com a presença dos principais CEOs, entre eles Antônio Carlos Valente (Telefônica), Luiz Eduardo Falco (Telemar), Mário Cesar Araujo (TIM) e Ricardo Knoepfelmacher (Brasil Telecom), além de especialistas.

Mais informações sobre o evento estão disponíveis no site
www.convergeeventos.com.br ou pelo telefone (11) 3120-2351. Da Redação



FONTE: ABERT/ TI Inside - News - Evento

No anúncio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foram incluídos os itens referentes à TV digital e inovações tecnológicas. Mas não estava o anúncio do BNDES sobre os programas que incentivarão a digitalização das emissoras de TV brasileiras.

Isso porque esses programas serão anunciados separadamente, possivelmente pelo próprio presidente Lula. São basicamente dois programas: um para os fabricantes de equipamentos (para investimentos na produção e inovação tecnológica) e outro para os radiodifusores (para aquisição de equipamentos e também para a produção).

A novidade é que para os radiodifusores que recorrerem ao BNDES para financiar a produção e optarem por comprar ou co-produzir com produtoras independentes, os juros serão um pouco menores.
Os financiamentos para produção não poderão ser utilizados para financiamento da grade regular. Apenas para projetos específicos, o que exclui a possibilidade de financiamento para telejornais, por exemplo.

Especificamente, o investimento via recursos do BNDES só vale para documentários, teledramaturgia e programas educativos. Fernando Lauterjung e Samuel Possebon

FONTE: ABERT/ TELA VIVA - NEWS - TV DIGITAL

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado ontem, 22 de janeiro, pelo governo, muda pouco a estratégia da Cisco para o Brasil.

Entretanto, segundo Pedro Ripper, presidente da subsidiária local, os benefícios fiscais prometidos às empresas que aderirem ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV digital (PATVD) serão devidamente estudados, para avaliar qual a estratégia que poderia ser adotada pela Scientific Atlanta, a empresa Cisco que fornece produtos para operadoras de TV.

Com uma base instalada de 20 milhões de setop boxes, o mercado de TV digital é de interesse da Scientific Atlanta, diz Ripper. Segundo ele, a empresa tanto pode passar a fornecer transmissores digitais com fabricação local, como via parceiros.

O executivo aplaude, no programa, a menção explícita ao fato de que o horizonte para uma indústria local de semicondutores é de médio prazo - 14 a 15 anos - o que, a seu ver, é inédito no país.


FONTE: ABERT/ TELE SÍNTESE - PLANTÃO - TV DIGITAL

Tem sido tão intensa a voracidade com que sindicalistas ligados ao PT tentam assumir o comando do processo de escolha de nomes para recompor a diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que a ira demonstrada pelo presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), José Zunga, à indicação do embaixador e ex-ministro (no governo FHC) Ronaldo Sardenberg para a presidência da agência - é “um absurdo” - deve ser interpretada como um elogio que confere um atestado de competência ao indicado.
Desde novembro de 2005, com o fim do mandato de Elifas Gurgel do Amaral, está vaga a presidência da Anatel, ocupada interinamente por Plínio de Aguiar Júnior. Divergências envolvendo sindicalistas, o PT e o PMDB, partido do ministro das Comunicações, Hélio Costa, impediam até agora a escolha de um nome para o cargo.
Em novembro de 2006, mais uma vaga se abriu na agência, com o fim do mandato de Luiz Alberto Silva. O preenchimento dessas vagas tem sido problema sério não tanto para os partidos que as disputam, em geral de maneira muito pouco transparente, mas para a economia brasileira, que depende de decisões da agência reguladora. Como o órgão colegiado não pode deliberar sem a presença de pelo menos três de seus cinco conselheiros, a ausência de um deles, por qualquer motivo, impedia as decisões da Anatel. No fim do ano passado, a Anatel passou várias semanas seguidas sem se reunir.
Petistas e sindicalistas vetaram, sistematicamente, os nomes que o governo Lula examinou para o preenchimento da vaga de Gurgel do Amaral. Como lembrou o jornalista Ilimar Franco, em O Globo, o primeiro vetado foi o procurador-geral da Anatel, Antônio Bedran. Depois foram vetados César Rômulo, por ser ligado ao sindicato das empresas de telefonia, e Alexandre Jobim, filho do ex-ministro da Justiça e do STF Nelson Jobim, sob a alegação de ter ligações com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Em contrapartida, os sindicalistas sugeriram nomes de seu agrado para o preenchimento das vagas na Anatel.
Eles atuam com desenvoltura porque o governo Lula os estimula a agir desse modo ou, pelo menos, demonstra tolerância excessiva às pressões impertinentes que recebe. Sendo o próprio presidente um crítico feroz do papel das agências reguladoras, seus aliados sentem-se no direito de querer cerceá-las. Como não podem acabar com elas, pois isso geraria um clima de insegurança nocivo para o País, os petistas agora querem controlá-las, com o veto a nomes que os desagradem e a tentativa de nomeação de aliados que pensem como eles. Se e quando tiverem a maioria, aprovarão normas que lhes permitam controlar e dominar os setores fiscalizados e regulados pelas agências.
Felizmente, a indicação do embaixador Ronaldo Sardenberg pode ser um sinal de que, pelo menos no caso da Anatel, o governo decidiu reagir às pressões dos sindicalistas e da ala do PT que mais resiste à modernização da economia. A escolha de Sardenberg indica que o presidente entendeu que, por sua importância, esse cargo não pode ser alvo de disputa partidária.
Não apenas dirigentes de entidades que representam as empresas da área de telecomunicações elogiaram a indicação do atual chefe da missão permanente do Brasil na ONU e ex-ministro de Ciência e Tecnologia do governo FHC. Até mesmo o deputado petista Walter Pinheiro (BA) elogiou a escolha de Sardenberg, numa indicação de que a pressão por cargos na Anatel não é de todo o PT, mas apenas de uma parte, particularmente sua ala sindicalista.
Formalmente, a indicação ainda terá de ser examinada pela Comissão de Infra-Estrutura do Senado e, depois, submetida a votação em plenário. O governo acredita que em fevereiro o nome será aprovado.
Isso não significa o fim da briga política na Anatel. Ainda há uma vaga a ser preenchida e, como já mostraram peemedebistas e petistas, agora sua briga política vai se concentrar nela. Na interpretação do ministro Hélio Costa, embora Sardenberg não tenha militância política, ele ocupará a vaga que cabia ao PT. Por exclusão, a outra cabe ao PMDB. Resta convencer disso os petistas ávidos por cargos no governo.

FONTE: ABERT

Brasília - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse hoje (22) que as áreas de informática, semicondutores, TV digital, infra-estrutura e construção civil estão entre as beneficiadas pelas medidas de desoneração fiscal e estímulo ao desenvolvimento econômico previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O programa foi lançado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Furlan explicou que, para viabilizar o aumento dos investimentos no setor produtivo, essas áreas serão beneficiados com linhas de crédito especiais e redução de impostos.

O ministro ressaltou que as indústrias prioritárias são as de TV digital e semicondutores, equipamentos usados na fabricação de produtos de informática e telecomunicações.

"Nossa expectativa é que o setor privado se mobilize para aproveitar os benefícios que foram anunciados e promovam rapidamente e promovam investimentos, não só na indústria como na infra-estrutura", disse Furlan.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá contribuir com uma parcela expressiva dos investimentos previstos no PAC. Segundo o presidente do banco, Demian Fiocca, já há hoje R$ 90 bilhões para investir em projetos de infra-estrutura. Destes, R$ 10 bilhões já estão investidos em projetos de energia elétrica, logística e desenvolvimento urbano.

FONTE: ABERT

Na entrevista concedida hoje, 22, aos jornalistas, para detalhar a Medida Provisória que cria benefícios fiscais para os setores de semicondutores e transmissores para TV digital, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, fez questão de deixar claro a preocupação do governo em preservar a capacidade atual de atração de investimentos da Zona Franca de Manaus.

Ele frisou que será natural a produção dos conversores da TV digital (setop boxes) se concentrar na Zona Franca, uma vez que o governo optou por não mexer nos benefícios fiscais diferenciados que a região oferece às empresas.

“O Pólo Industrial de Manaus não terá nenhum efeito negativo com as medidas anunciadas hoje. Pelo contrário”, disse o ministro. Questionado se tinha o compromisso de preservar a Zona Franca, Furlan respondeu: “Tínhamos, temos e teremos um compromisso com a Zona Franca”.

O ministro destacou que a redução de impostos na área de TV digital tem como objetivo estimular o mercado interno de produção de transmissores digitais e baratear os equipamentos, permitindo que os radiodifusores renovem rapidamente o parque industrial e universalizem o sinal digital no país.

“O Brasil tem hoje uma indústria de transmissores que abastece o mercado interno e há uma necessidade de barateamento dos custos industriais, por isso estamos desonerando a cadeia de produção de transmissor para que haja uma penetração rápida do sinal digital”, reforçou Jairo Klepacz, secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento.

FONTE: ABERT

As empresas que aderirem ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV digital (PATVD) poderão contar com a redução de alíquotas de impostos federais até 2023 e 2017, respectivamente.

Foi o que informou agora à tarde o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, ao dar mais detalhes sobre as medidas fiscais que beneficiarão o setor de semicondutores e o de fabricação de transmissores de TV digital e que integram o Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC) divulgado hoje, 22, pelo presidente Lula.

Tanto o Padis, como o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital (PATVD) foram instituídos pela Medida Provisória 352, assinada hoje por Lula e cujo teor está disponível no site da Presidência da República (www.planalto.gov.br/legislacao).

Padis
De acordo com material divulgado por Furlan, o Padis irá beneficiar as empresas que investirem em P&D e sejam fabricantes de:
- componentes eletrônicos semicondutores (posições 8541 e 8542 da NCM) - mostradores de informações (displays) destinados à utilização como insumo em equipamentos eletrônicos, com tecnologia baseada em componentes de cristal líquido (LCD), fotoluminescentes (painel mostrador de plasma), eletroluminescentes (diodos emissores de luz-LED-, diodos emissores de luz orgânicos-OLED- ou displays eletroluminescentes a filme fino-TFEL) ou similares com microestruturas de emissão de emissão de campo elétrico (não alcança os tubos de rádios catódicos-cinescópios).

. Terá um prazo de duração de 15 anos, contados a partir de hoje, a redução a 0% do PIS-Pasep/Cofins, do PIS/Pasep/Cofins-Importação e do IPI na aquisição nacional ou importada de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, para incorporação ao ativo imobilizado da pessoa jurídica adquirente no mercado interno ou importadora, bem como para softwares e insumos destinados à fabricação dos semicondutores e dos displays.

. Já a redução a 0% da Cide terá validade de 12 ou 16 anos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a contribuição deixará de incidir nas remessas destinadas ao exterior para pagamento de contratos relativos à exploração de patentes ou de uso de marcas e nos contratos de fornecimento de tecnologia e prestação de assistência técnica.

. O prazo de validade para a isenção da Cide passará a contar a partir da aprovação do projeto de produção de semicondutores pelo governo (para terem isenção fiscal os projetos terão que ser aprovados pelos ministérios da Fazenda, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento, a exemplo do que é feito hoje para os projetos beneficiados com a Lei de Informática) e a duração do benefício dependerá da capacidade de agregação de valor do projeto à cadeia produtiva brasileira. Os projetos de maior agregação terão a alíquota zerada por mais tempo.

O mesmo prazo e o mesmo raciocínio -- 12 ou 16 anos para projetos de maior agregação -- vale para a redução em 100% das alíquotas do IRPJ incidente sobre o lucro da exploração do negócio.

. A redução a 0% do PIS-Pasep/Cofins e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na venda dos semicondutores e dos displays só será aplicada, e terá validade de 15 anos a contar da publicação da MP, quando as etapas de projeto ou difusão (semicondutores) ou projeto ou fabricação dos elementos fotossensíveis e dos displays forem feitas no país.

De acordo com o ministério, essa é uma forma de estimular as empresas a agregarem mais valor no país e realizar investimentos maiores aqui.

PATVD
Conforme o Ministério do Desenvolvimento, esse programa irá beneficiar as empresas que realizem investimento em P&D (5% do faturamento bruto no mercado interno como já cobrado hoje das empresas beneficiárias da Lei de Informática) e exerçam as atividades de desenvolvimento e fabricação de equipamentos transmissores para a TV digital.

Elas também contarão com redução a 0% do PIS-Pasep/Cofins, do IPI e da Cide incidentes sobre a venda de equipamentos transmissores de sinais, bem como sobre a aquisição de bens de capital e remessas ao exterior a título de pagamento por uso de tecnologia e softwares. Para receberem o benefício fiscal, ass empresas fabricantes de transmissores terão que cumprir o Processo Produtivo Básico (PPB).

FONTE: ABERT

Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2007, 17h28
O Centro Técnico do Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (CTAv/SAV) e o National Film Board (NFB), órgão responsável pela política audiovisual canadense, selecionarão dois animadores brasileiros para participar do Estágio para Animação Hot House, que terá início no mês de março, no NFB, em Montreal. As incrições estão abertas até o dia 29 de janeiro.
O CTAv selecionará oito currículos, que serão enviados ao NFB para a seleção final. Uma das exigências para participação no curso é a fluência no idioma inglês. O processo de seleção conta com apoio do Consulado Geral do Canadá, em São Paulo e da Associação Brasileira de Cinema e Animação (ABCA). A SAV/MinC arcará com as passagens e as despesas de manutenção dos selecionados.
Previsto para ter início no mês de março, o curso terá 12 semanas de duração e se dará no âmbito do novo acordo de cooperação técnica firmado entre a SAV/MinC e o NFB, em março de 2006.
Mais informações podem ser obtidas no site www.ctav-sav.com.br ou através do telefone (21) 2580-4230.

FONTE: Tela Viva

As duas medidas provisórias para as áreas de semicondutores e TV digital que deverão compor o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm o objetivo de criar as condições necessárias para que a TV aberta brasileira faça, ainda neste ano, no início de dezembro, as primeiras transmissões comerciais com qualidade digital. Os incentivos definidos pelo governo deverão garantir também que os primeiros conversores cheguem às prateleiras das lojas em outubro, segundo informou um técnico da área.
Uma das medidas dará incentivos para a fabricação de equipamentos de transmissão de sinais e para televisores digitais e conversores (set top boxes), que farão a transformação do sinal digital em analógico. Esse aparelho permitirá que o telespectador continue usando o televisor que tem em casa, mas com melhora significativa na qualidade da imagem e do som, que será similar à de um DVD.
Os set top boxes, e posteriormente os televisores digitais, deverão ter desoneração fiscal para fabricação na Zona Franca de Manaus. A previsão é de que a produção de conversores movimentará R$ 9 bilhões em três anos. Também haverá incentivos para o setor de softwares, mas não necessariamente na produção.
As novas regras para importação de equipamentos usados nos estúdios das emissoras de TV, por sua vez, não deverão constar das MPs. A idéia é de que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) baixe uma resolução dando isenção de Imposto de Importação para esses equipamentos, que não são produzidos no País.
A outra MP tratará dos semicondutores e chips, que são usados em equipamentos eletrônicos, incluindo os televisores digitais. A produção desses chips no Brasil terá desoneração de PIS e Cofins. Não serão definidos agora incentivos locais para a implantação da indústria de semicondutores. Segundo uma fonte que participa das discussões, as MPs darão as bases para o incentivo e, depois disso, inicia a corrida política para atrair essas fábricas, já que cabe aos Estados a arrecadação ICMS.
"Os pleitos de vocês foram todos contemplados", disse a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na semana passada, durante reunião do Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, com representantes do governo, indústria, pesquisadores e emissoras de televisão. De acordo com um dos participantes, a ministra se mostrou muito ansiosa com o anúncio das medidas.
Os incentivos à tecnologia vinham sendo defendidos pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, com o argumento que o governo arrecada pouco sobre esse setor e, portanto, benefícios fiscais não prejudicariam os cofres da Receita Federal. Ontem, ao chegar ao Alvorada para uma última reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o PAC, ele comentou que nem todas as medidas de estímulo à tecnologia e à exportação que defendia foram incluídas. “Mas serão depois”, acrescentou.
Em fevereiro, o governo vai publicar o detalhamento das especificações tecnológicas do sistema brasileiro de TV digital, que terá como base o padrão japonês, com avanços tecnológicos desenvolvidos no Brasil. Os primeiros testes com a TV digital serão feitos em abril e serão desenvolvidos em São Paulo pelo Instituto de Desenvolvimento da TV digital criado pelo Comitê de Desenvolvimento.

Indústria diz que pacote não será suficiente

Marcelo Rehder

O Programa de Aceleração Econômica (PAC) que o governo apresenta hoje deverá ser recebido sem entusiasmo pelo empresariado. Há consenso na indústria de que o PAC pouco ajudará a destravar a economia se não for acompanhado de iniciativas mais ousadas do governo como levar adiante as reformas necessárias, como a tributária e previdenciária.
A aceleração da queda dos juros e correções no câmbio também são defendidos pela iniciativa privada. A menos que venha com alguma medida inesperada, os efeitos do programa são vistos como limitados. Não por acaso, os empresários esperam um crescimento em torno de 3,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2007.
“As grandes linhas que estão anunciadas vão na direção correta, mas são insuficientes para colocar o País no trilho do crescimento sustentável”, diz Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Para ele, o Brasil só vai romper a situação de baixo crescimento em que se encontra há anos quando houver um ajuste fiscal capaz de criar condições para reduzir a carga tributária, que já chega a quase 40% do PIB.
“A questão fiscal só será resolvida com medidas mais drásticas que as contidas no PAC”, afirma Monteiro Neto. “Vamos precisar de uma nova geração de reformas, especialmente na Previdência Social.”
Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, espera que o governo dê uma demonstração de que está afinado na direção do crescimento na quarta-feira, quando o Banco Central vai determinar a taxa básica de juros. “Esperamos que a sinalização seja por meio de uma redução significativa dos juros”, afirma Skaf.
Para destravar a economia, o presidente da Fiesp diz que não bastam apenas medidas pontuais. “Precisamos de um conjunto de ações que devem ser implementada a um só tempo e sob a mesma coordenação”, diz Skaf, citando como exemplos o avanço nas reformas e um choque de gestão nos gastos públicos.
“O pacote não ataca os pontos principais que estão travando a economia”, observa Boris Tabacof, diretor do Departamento de Economia do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), referindo-se aos juros altos, ao câmbio defasado e à pesada carga tributária.
Tabacof acha que a desoneração tributária prevista no programa não deverá ser significativa, porque o espaço para isso é pequeno. “Trata-se de um conjunto de medidas necessário, mas não o suficiente para acelerar de forma intensa o crescimento.”
O presidente da Eletros, entidade que representa os fabricantes de produtos eletroeletrônicos, Paulo Saab, também vê com ceticismo a possibilidade de as medidas do PAC aumentarem o ritmo de crescimento.
“O País precisa de reformas estruturais aprofundadas que tenham reflexo de curto prazo”, diz Saab. “O PAC traz algumas medida pontuais, cujos efeitos têm começo, meio e fim.”
O governo deve ser mais ousado na economia, dizem empresários.

FONTE: ABERT

“Crescer, crescer e crescer”. Esse foi o mandamento ditado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu discurso de posse no Congresso Nacional, no último dia primeiro. Poucos meses antes o presidente também disse: “Nada farei para prejudicar a Zona Franca de Manaus”. Hoje, os brasileiros, os amazonenses em particular, vão saber, com a divulgação do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), se o presidente vai cumprir as duas falas, que, lógico, não são excludentes, mas estão submetidas nesse momento a interesses fortíssimos de grupos empresariais e políticos.
As lideranças do segmento produtivo do Amazonas estão apreensivas, sobretudo por não terem tido acesso ou mesmo terem sido consultados sobre detalhes que possam vir a atingir/reduzir as vantagens comparativas ofertadas pelo modelo Zona Franca de Manaus. O temor não é sem motivo, uma vez que todas as vezes em que tecnocratas se enclausuraram em gabinete de Brasília, sem ouvir a iniciativa privada e os segmentos da sociedade civil organizada, acabaram produzindo pacotes que em vez de acelerar o desenvolvimento, erigiram as “travas” que hoje tanto o presidente quer ver derrubadas.
O governador Eduardo Braga, que participará da reunião geral de governadores hoje, confia que nada contra o Pólo Industrial de Manaus está contido no PAC e aponta os quatro anos do primeiro mandato de Lula como razão para tal. É fato que o presidente fez tudo o que pode para ajudar a consolidar e até mesmo ‘turbinar’ o PIM, seja com a lei que prorrogou a validade da Zona Franca de Manaus até 2023, seja com a determinação de construir o gasoduto Coari-Manaus, que garantirá o suprimento energético necessário ao crescimento local.
A apreensão está ligada, em verdade, aos novos negócios do segmento eletroeletrônico, sobretudo aqueles que estarão, quem sabe, regulados pela Medida Provisória dos semicondutores e da TV digital. Essa área é estratégica para a economia do Estado e o que as lideranças esperam, com muita razão, é que incentivos fiscais e tributários, hoje exclusivos do PIM, não sejam estendidos a outros Estados. Não se quer privilégios, mas sim a manutenção do que está constitucionalmente garantido, sobretudo em face das novas tecnologias.
No mais, espera-se que o já anunciado item de infra-estrutura contemple obras que estão há anos se arrastando no Amazonas, como é o caso da recuperação das estradas BR-319 (Manaus-Porto Velho) e a BR-230, a Transamazônica, fundamental para a criação de um eixo de desenvolvimento na região Sul do Estado. Portos e hidrovias também precisarão de atenção.

FONTE: ABERT