O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo, e a Anatel preparam o texto final de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ser firmado com a NET Serviços e por meio do qual a empresa deve se comprometer a concluir a digitalização, o mais rápido possível, dos canais básicos de utilização gratuita (como os canais comunitários e TVs do Legislativo e Judiciário) em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.
Desde que a NET iniciou, em 2006, a digitalização de suas operações naquelas cidades, os clientes da operadora ficaram obrigados a guardar na memória os passos que precisam ser dados para assistir aos canais obrigatórios.

A NET optou por migrar para a tecnologia digital primeiro os canais comerciais não obrigatórios. Com isso, os obrigatórios ficaram disponíveis apenas por meio da transmissão analógica. Para ter acesso a eles, o usuário precisa fazer a sintonia por meio do controle remoto da própria TV e não no controle da TV a cabo.

Por enquanto, não há previsão certa de quando o troca-troca de controle remoto irá acabar. A Anatel já tem pronta uma proposta de TAC, mas aguarda sinalização do procurador dos Direitos do Cidadão, Sérgio Suiama, que cuida do caso em São Paulo. A assessoria do procurador informou que ele já voltou do recesso e trabalha na proposta, mas não quis precisar quando o termo poderá ser firmado.

Segundo Paulo Miranda, secretário-executivo da ABCCOM (Associação Brasileira de Canais Comunitários), em encontros realizados com o procurador Sérgio Suiama, houve um acerto prévio de que a digitalização dos canais obrigatórios estaria concluída em Porto Alegre em maio de 2007, a partir de julho no Rio de Janeiro e, em São Paulo, entre outubro e novembro.


Representação

A ABCCOM foi uma das signatárias, juntamente com a Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) e outras entidades de representação enviada ao Ministério Público de São Paulo, em junho do ano passado, contra a NET pela exclusão dos canais obrigatórios na transmissão digital.
As entidades argumentaram que a NET estaria “afrontando” a Lei do Cabo, que determina a transmissão dos canais básicos, e também o direito do consumidor, especialmente pela falta de isonomia da condição de acesso a todos os canais disponíveis.

Em resposta ao Ministério Público, A NET argumentou que a Lei do Cabo não especifica a tecnologia através da qual devem ser transmitidos os canais básicos de utilização gratuita, somente determina que a operadora torne os canais disponíveis aos assinantes e isso a empresa vem fazendo.

Procuradora pelo Tele.Síntese, a NET respondeu, por meio de sua assessoria, que a transmissão pela tecnologia analógica é transitória e está de acordo com as determinações da Lei do Cabo e da Anatel.
“Nesse momento, a Net Serviços trabalha para formalizar um acordo com os canais obrigatórios e posterior anuência da Anatel, como objetivo de antecipar o lançamento dos canais obrigatórios na plataforma digital no menor espaço de tempo possível”, disse a empresa.


Compensações

Miranda afirma que as associações querem incluir outros itens no termo de compromisso a ser assinado com a NET.

Entre eles, que a operadora se comprometa a conceder dois pontos gratuitos a cada canal comunitário para que as TVs comunitárias possam acompanhar se a operadora veicula o que é produzido. Hoje, para fazer esse acompanhamento, as TVs comunitárias precisam ser assinantes da NET. “Não estamos sendo prejudicados? Então queremos compensações nesse acordo”, alega Miranda.

A Intervozes, entretanto, não irá referendar o TAC. “Não vamos assinar porque é aceitar uma moratória flagrante. Do ponto de vista prático, esses canais estão fora do ar”, protesta Diogo Moyses, representante da entidade. De acordo com ele, as outras associações tendem a aceitar a proposta do Ministério Público porque acreditam que se forem pela via judicial ficarão mais tempo ainda fora do ar.




Fonte: ABERT / Tele Síntese - Plantão - TV Digital

Foi publicado no Diário Oficial de hoje (15/1) portaria do Ministro do Planejamento Paulo Bernardo autoriza a convocação 146 novos servidores aprovados no concurso da Anatel, autorizados pela Portaria nº 71 de março de 2006 para participar do curso de formação.

O curso, que terá datas e local definidos pela própria agência, é obrigatório para as pessoas que ingressam em algumas carreiras do serviço publico federal através de concurso e tem como objetivo qualificar e preparar o novo servidor para assumir as atribuições do cargo que irá ocupar.

Os 146 novos servidores ocuparão 63 vagas de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações, 37 vagas de técnico em regulação de serviços públicos de telecomunicações e 46 vagas de analista administrativo.

A nomeação dos novos servidores depende, além da aprovação no curso de formação, da autorização do Ministro do Planejamento para que possam tomar posse, como prevê o Decreto Presidencial 4.175, de 27 de março de 2002.




Fonte: ABERT / TI Inside - News - Anatel

Os representantes da Fenaj e da Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Rádio e TV (Fitert) chegaram a um texto de acordo sobre a regulamentação profissional dos jornalistas. A Executiva da Fenaj reúne-se nesta sexta-feira, 19, em São Paulo, para discutir e aprovar o texto completo da regulamentação. Dirigentes da CUT estão solicitando audiência com o ministro do trabalho, Luiz Marinho, no final de janeiro, para apresentar proposta de nova regulamentação dos jornalistas.

A formulação de um texto em comum para regulamentação da profissão estava sendo negociada desde novembro. Entre as funções conflitantes nas regulamentações de jornalistas e radialistas, estão as de locutor-entrevistador (repórter), produtor executivo (produtor jornalístico), operador de câmera portátil externa (repórter cinematográfico) e locutor comentarista esportivo (comentarista).

As novas funções a serem incluídas na regulamentação dos jornalistas são: assessor de imprensa, editor responsável, editor, subeditor, coordenador de pauta ou pauteiro e professor de conteúdos jornalísticos.




Fonte: Coletiva.net

É grande a preocupação do setor de radiodifusão com a futura composição política do Congresso a partir da legislatura de 2007 (que assume dia 1º de fevereiro). Pelas contas feitas pelas empresas de rádio e TV, cerca de 60% do que deverá vir a ser a Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara (a comissão mais importante tanto para o setor de telecomunicações quanto para os radiodifusores) está de alguma forma vinculada ao setor de telecom ou não tem nenhum vínculo com o setor de rádio e TV.

A conta leva em consideração as contribuições de campanha feitas aos atuais membros da Comissão de Comunicação que foram reeleitos e aos deputados que manifestam o desejo de participar da comissão, tanto os reeleitos quanto os novos. O filtro utilizado pelos radiodifusores é baseado em contribuições de empreiteiras, bancos e empresas com fortes vínculos com o setor de telecomunicações, e também o histórico de atuação dos deputados tanto na Câmara Federal quanto em seus Estados de origem. Se a previsão das emissoras de rádio e TV estiver correta, será a primeira vez na história que o setor enfrentará minoria nesta comissão.

A bancada de radiodifusão, segundo o mesmo levantamento, diminuiu em relação à composição que termina agora em fevereiro, em função sobretudo da retração da bancada evangélica. Mas os principais parlamentares ligados ao setor de radiodifusão (sobretudo os que têm vinculações societárias familiares) foram reeleitos, o que garante ao empresariado de rádio e TV nomes de peso na articulação setorial.




Fonte: Tela Viva

O governo planeja criar uma espécie de A Voz do Brasil 24 horas, rede de rádio pública a ser transmitida para todo o País via satélite. Assim o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acredita poder estabelecer um canal de comunicação direto com a população para divulgar seus feitos.

Pelos planos divulgados, a programação basicamente reproduziria o conteúdo das emissoras do Sistema Radiobrás, além das Rádios Câmara, Senado e Justiça. Mas poderão ser abertos espaços para notícias regionais, estaduais e municipais. A estimativa de assessores que participam do projeto é de que com R$ 50 mil seja possível montar no interior uma pequena estação que alcance pelo menos cinco cidades.

Em fevereiro, por ordem de Lula, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, deverá mostrar o projeto final. Dia 3, ao anunciar o plano, Costa disse que a intenção é fazer convênios com governos estaduais, Câmaras Municipais, prefeituras e entidades para que a rede tenha cobertura nacional.

Pelos estudos realizados, deverá ser ampliada a estrutura federal existente hoje da Rádio Nacional, que pertence ao Sistema Radiobrás. "No momento em que se criar essa estrutura de rádio nacional, pode-se começar a conversar sobre a possibilidade de acabar com A Voz do Brasil", adiantou o ministro.

"Nossos satélites transmitem por via digital e analógica", disse o presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci. "É assim que A Voz do Brasil chega a todo o País. Temos condição de fazer a transmissão para qualquer lugar. Só que ainda não fui procurado."

O projeto, segundo técnicos, já pode ser implantado, mas terá condições melhores de começar a operar com o surgimento do rádio digital, previsto para este ano. A proposta deve acompanhar o detalhamento da criação da rede pública de TV digital, prevista no decreto que definiu regras para a implantação do novo sistema.

Diferentemente do projeto da TV digital, que prevê a criação de vários canais públicos, no caso da rede de rádio seria só uma estação, com uso compartilhado da grade de programação.

O coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), Celso Schrõder, lamenta a forma como o ministério está conduzindo o processo. Segundo ele, um dos pontos preocupantes para o FNDC é a sinalização de que, com a nova rede, o governo pode acabar com A Voz do Brasil. Esse é um debate que tem de ser feito com bastante cuidado, observou, já que o programa é um dos poucos espaços públicos da radiodifusão. O FNDC reivindica maior participação da sociedade nas discussões e admite que a idéia da criação da rede não é ruim; o problema é que não estão claros detalhes do projeto.

Durante a escolha do padrão para TV digital, entidades da sociedade civil, como o FNDC, reclamaram da falta de transparência das Comunicações, que escolheu o padrão japonês, aprovado pelas emissoras de TV.




Fonte: ABERT / O Estado de S.Paulo - Nacional - Rádio

Logo que terminar o recesso parlamentar, o presidente Lula vai encaminhar ao Senado Federal o nome do embaixador Ronaldo Mota Sardenberg para uma das vagas do Conselho Diretor da Anatel. A outra vaga, conforme acordo do ano passado, será ocupada por um nome indicado pelo PMDB. A informação foi confirmada por fonte de primeiro escalão. Não se sabe ainda se Sardenberg ocupará a presidência da agência.

O embaixador Sardenberg tem uma longa biografia na administração pública brasileira. Seu último posto foi o de representante permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), cargo que ocupou até o final de 2006. Tido por seus colegas do Itamaraty como um embaixador de perfil estrategista, Sardenberg foi ministro de Ciência e Tecnologia durante o segundo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e secretário de assuntos estratégicos da presidência nos primeiros quatro anos do governo FHC. Logo que definiu sua saída da representação do Brasil na ONU, o embaixador esteve com o presidente Lula para comunicar sua decisão e negociar sua transferência para algum cargo importante em Brasília. Sardenberg é formado em direito pela USP, foi professor do Instituto Rio Branco e embaixador em Moscou e Madri.




Fonte: ABERT / Tela Viva - News - Anatel

Ao se reunirem na próxima semana, nos dias 18 e 19 de janeiro, no Rio de Janeiro, os chefes dos países membros e dos países associados do Mercosul irão receber uma carta compromisso, denominada "Carta de Buenos Aires", onde está expressa uma proposta de estratégia comum de comunicação pública dos integrantes do bloco.

O documento - dividido em 12 pontos - foi o principal resultado do seminário A comunicação pública no processo de integração regional, que aconteceu entre 10 e 12 de janeiro, na capital argentina. O encontro, organizado pela Reunião Especializada de Comunicação Social do Mercosul (RECS), contou com a participação de mais de cem jornalistas e especialistas em comunicação do Brasil, Argentina, Venezuela, Paraguai, Uruguai, e também de representantes da Bolívia, como país associado.

- A comunicação é um fator-chave articulador para as nações pertencentes ao bloco, tanto como instrumento para divulgação e integração das políticas do Mercosul quanto para a própria definição de políticas de comunicação públicas convergentes entre os países do bloco -resume a Carta em um de seus pontos, sugerindo que os governos devem tomar medidas concretas nessa área para facilitar a integração.

Na Carta de Buenos Aires também estão descritas e reconhecidas as situações de assimetria de estrutura de comunicação pública entre os integrantes do bloco, bem como o desconhecimento do que é o processo de integração do Mercosul. Recomenda o documento que os meios públicos assumam seu papel "privilegiado de intercâmbio de informações e cultura", incorporando ao mesmo tempo a tarefa de cooperação específica para a informação e comunicação gratuita e universal do cidadão. Propõe ainda o documento a necessidade de se cuidar ainda mais da recuperação e manutenção da cultura, da memória, tradições e línguas dos povos da América do Sul.

Ao lado da carta, considerada pelos participantes do seminário um ponto de partida para ações concretas, os três grupos de trabalho representativos dos veículos públicos de comunicação (agências de notícias, emissoras de rádio e emissoras de televisão) definiram algumas ações a serem implementadas a partir deste ano.

Pelas propostas, todos os veículos coincidem na intenção de criação de estruturas novas, virtuais ou físicas, para o compartilhamento de produção e distribuição dos materiais noticiosos produzidos pelos veículos públicos dos países do Mercosul.


Agências, Rádios e TVs do Mercosul

O grupo de agências de notícias públicas do Mercosul já definiu uma próxima reunião, marcada para o mês de março deste ano, quando irá elaborar proposta de criação de uma agência regional, a exemplo do que hoje já existe em termos de Televisão, com a Telesur. A página na Internet será capaz de abrigar as notícias de interesse do bloco, produzidas pelas diversas agências.

Também se comprometem a estimular o conhecimento recíproco dos serviços das agências envolvidas - por meio da colocação de links nos sites de cada uma delas. Além disso, ficou estabelecido que as agências que já estão estruturadas em seus respectivos países se comprometem a colaborar, com ajuda técnica e de capacitação profissional, para o desenvolvimento ou criação de sistemas semelhantes nos países que ainda não contam com esse tipo de mídia.

Já as emissoras de televisão públicas se propõem a montar um centro de referência áudio-visual do Mercosul para o trabalho de legendagem e dublagem (em português e espanhol).

- Este espaço ainda não tem local definido, mas o Brasil já se ofereceu para sediar o serviço, que seria um centro de referência de digitalização e distribuição de conteúdo para todos os países do bloco - explicou o diretor da TV Senado, James Gama, participante do encontro.

Ainda no âmbito das TVs públicas, foi sugerida a criação de um portal multimídia destinado a integrar e reunir os diversos conteúdos dos países; a troca semanal de programas com um selo do Mercosul; e o desenvolvimento de uma plataforma única de geração e distribuição de conteúdos em sinal aberto e por assinatura para todos os países do Mercosul.

No grupo de rádios, o consenso caminhou para a criação de uma cadeia de emissoras de rádios dos países do bloco; o intercâmbio de correspondentes; a instituição, em todos os países, do "Dia do Rádio Mercosul", em 11 de outubro - dia anterior à data em que aconteceu a descoberta da América por Cristovão Colombo e o processo de colonização das Américas; e ainda a disponibilização recíproca de arquivos sonoros e de conteúdos compartilhados.




Fonte: ABERT / Jornal do Senado - Notícias - Mídia

A prioridade aos direitos do cidadão foi o principal tema da abertura do seminário A Comunicação Pública no Processo de Integração Regional, que teve início ontem, em Buenos Aires. Durante o encontro, que será concluído amanhã, estão sendo debatidas as possibilidades de cooperação entre agências de notícias e emissoras ligadas ao setor público dos países do Mercosul. “O desafio dos meios públicos de comunicação é construir a cidadania e promover a inclusão social. Por meio dos órgãos públicos nós podemos nos dirigir ao cidadão, e não ao consumidor, mantendo distância do fast food jornalístico”, disse, na abertura, Luiz Lázaro, diretor de Relações Institucionais do Canal 7, emissora argentina.

Representante brasileiro no seminário, o presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, concordou com Lázaro e considerou a realização do seminário uma "grande vitória" dos que defendem a construção de uma comunicação pública voltada ao cidadão. Bucci demonstrou preocupação com a concentração de propriedade dos meios de comunicação e observou que, na Europa, existe um equilíbrio entre os meios públicos e privados. “Não pode haver democracia sem uma comunicação pública forte, capaz de se contrapor ao sistema de comunicação comercial. Mas, progressivamente, se deve deixar de fazer a promoção pessoal de autoridades, pois, quando só existe propaganda personalista de líderes governamentais, se começa a perder a credibilidade do público”, alertou.

A vice-ministra de Comunicação e Informação da Venezuela, Amelia Bustillos Ponte, citou frase do presidente Hugo Chávez, segundo a qual o rumo de seu país deve ser "o Sul, não o Norte". Ela disse que os meios de comunicação privados ainda detêm uma participação no mercado muito maior do que os meios públicos em seu país. Também participaram do painel Carlos Maria Franco, representante da Rádio Nacional do Paraguai, e o diretor da Agência Boliviana de Notícias, Grover Cardoso. A partir desta tarde, representantes de agências de notícias e emissoras de rádio e de televisão terão encontros separados, para discutir possibilidades de trabalho conjunto. A Secretaria Especial de Comunicação do Senado está sendo representada pela diretora da Agência Senado, Valéria Ribeiro, pelo editor internacional da agência, Marcos Magalhães, e pelo diretor da TV Senado, James Gama.




Fonte: Coletiva.net

O secretário-geral de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Pereira Macedo, ao participar ontem, 11, da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDS), apresentou uma longa lista de problemas detectados pelo tribunal nas áreas de telecomunicações, energia e transportes. E a Anatel foi um de seus principais alvos. Além de criticar a licitação das freqüências do WiMAX e o edital de satélite, ele apontou falhas também nas áreas de fiscalização e regulação.

Segundo o técnico, há problemas na fiscalização das metas de universalização da telefonia fixa, já que a Anatel não utiliza ferramentas modernas para analisar as informações das concessionárias, e segundo ele, a fiscalização é feita baseada em “processos estatísticos mal elaborados” que invalidam completamente as conclusões do processo de certificação.
Quanto à regulação, ele aponta a “passividade” da agência e tece as seguintes críticas: apenas em 2005 foi instituído o plano de contas com segregação por modalidade de serviço previsto desde a publicação da lei geral; o estudo para analisar os dados do período 98/04 ainda não consegue segregar as informações sobre investimento e depreciação por modalidade de serviço.

A agência tem uma incapacidade de mediar conflito entre as operadoras fixas e móveis porque desconhece os custos das redes; e não tem estratégia regulatória. E pergunta: “até quando e em que condições a telefonia fixa deve remunerar a expansão da telefonia móvel via interconexão?” .
Para ele, as soluções estruturais devem passar pelo fortalecimento das agências reguladoras (com redução de restrição orçamentária; exigência de transparência sobre a qualidade dos gastos; e valorização do servidor) e pelo fortalecimento dos ministérios setoriais, com o seu povoamento com quadros técnicos estáveis.




Fonte: ABERT / Tele Síntese - Plantão - Anatel

No quarto trimestre de 2006, os estoques globais de chips voltaram a crescer, ou seja, carryover do insumo para este ano. De acordo com levantamento da empresa de pesquisa e consultoria iSuppli Corp., no período outubro-dezembro de 2006, o valor dos estoques de semicondutores em toda a cadeia produtiva totalizava US$ 4,3 bilhões, 4,9% acima dos US$ 4,1 bilhões observados no final do trimestre anterior, de acordo com estimativa preliminar da iSuppli.

Mas essa situação, contudo, não é uma ameaça para a indústria em 2007, avalia Rosemary Farrell, analista da iSuppli. Para ela, a existência desses estoques não vão impedir o crescimento do mercado de semicondutores, cujas vendas devem aumentar cerca de 10,6%, de acordo com a consultoria.

Menos pedidos

Por outro lado, a iSuppli pondera que a informação sobre elevação de estoques chega ao mesmo tempo que sinais de uma baixa conjuntural do mercado de semicondutores e da indústria eletrônica.

Assim, no último trimestre de 2006, os fornecedores sentiram a queda nas encomendas de chips para terminais móveis 3G e para computadores high-end, o que se somou ao declínio já verificado em alguns setores como redes e comunicações com fio.

De quebra, a superprodução de TVs LCD também ajudou ao aumentar os estoques dos respectivos chips no trimestre. Em função desses dados, algumas empresas reduziram suas projeções para os resultados do último trimestre do ano passado.




Fonte: ABERT / Tele Síntese - Plantão - Semicondutores