A AGERT, através de seu presidente, Roberto Cervo "Melão", entrega ao presidente da Rede Brasil Sul de Comunicações (RBS), Nelson Sirotsky, placa comemorativa aos 80 anos da Rádio Gaúcha.

Com os dizeres: " A Diretoria da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão - AGERT parabeniza a Rádio Gaúcha S/A - Rádio Gaúcha AM - 600 khz, pelas comemorações de seus 80 anos, e agradece pela sua luta em prol dos interesses dos radiodifusores gaúchos".
Com essa homenagem, a AGERT presta justo reconhecimento ao bom trabalho realizado pela RBS, em benefício do povo gaúcho. A solenidade será realizada às 19h, na sede da emissora (av. Érico Veríssimo, nº 400, 6º andar).

Está pronto no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) estudo que cria linha de financiamento, a juros baixos, para empresas de radiodifusão comprarem equipamentos de TV digital, construírem novos prédios e produzirem novelas, minisséries, filmes e documentários.

O projeto já está sendo apresentado a executivos das TVs. Para a linha de crédito entrar em operação oficialmente, só falta o "Ok" final do Palácio do Planalto e a conseqüente aprovação da diretoria do BNDES, o que deve ocorrer em breve.

O uso de recursos do banco por empresas de mídia é polêmico porque pode acarretar eventual comprometimento dessas instituições com governos.

A linha só financiará a compra de transmissores nacionais de TV digital, mas as emissoras pedem também a liberação para irradiadores importados de altas potências. Para equipamentos de captação, edição e exibição, não haverá restrições a importados.

O projeto prevê financiamento de até 90% do orçamento de novelas, minisséries, filmes e documentários quando houver parceria da rede com uma produtora independente. Quando o conteúdo for 100% produção própria da TV, o financiamento se limitará a 60%.

O financiamento oficial de teledramaturgia é inédito no país. O limite será determinado pela capacidade de endividamento de cada emissora.


FONTE: ABERT/ FOLHA DE SÃO PAULO/ ILUSTRADA/ TELEVISÃO

Com o firme propósito de destacar-se na lembrança do consumidor paulistano na hora da opção pelo seguro do carro - o maior mercado da categoria no País, responsável por 45% do faturamento das seguradoras, algo em torno de R$ 5 bilhões ao ano -, o Grupo SulAmérica partiu para uma ação de marketing incomum: criou uma rádio, que entra no ar hoje, com programação das 5 às 21horas totalmente dedicada ao trânsito.

Não há nada mais infernal na vida do habitante da cidade de São Paulo do que os intermináveis congestionamentos que, nos últimos anos, acontecem em qualquer horário do dia. A cidade enfrenta, em média, 92 quilômetros de engarrafamento pela manhã e recordes de até 155 quilômetros.

Receber informações sobre a melhor alternativa para fugir desse massacre diário pode ser uma bênção na arte de driblar os 6 milhões de veículos que circulam por São Paulo.
A Rádio Sul América Trânsito 92,1 FM é o resultado de uma parceria com o Grupo Bandeirantes de Comunicação, que se responsabilizará pelo conteúdo.

Envolve investimentos da ordem de R$ 30 milhões para os três anos de projeto, que serão prorrogáveis por maior prazo a depender do sucesso da iniciativa. Promete manter ao todo 22 profissionais e especialistas atentos a tudo que se refere ao tema.

“Queríamos fazer algo pioneiro”, diz o presidente do grupo, Patrick Larragoiti Lucas. “Uma rádio exclusiva sobre trânsito nos moldes da que vamos oferecer, pelo que pesquisamos, existe somente em Londres e Xangai”.

A ambição subliminar da iniciativa é abalar a liderança de mercado pertencente à concorrente Porto Seguro Seguros, que detém 28,5% de participação de mercado no Estado de São Paulo, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

“Temos planos de ampliar nossa fatia desse disputado e importante mercado para seguros de automóvel”, reconhece Larragoiti Lucas. A SulAmérica detém 10% do mercado no Estado de São Paulo.

O uso de projetos de conteúdo nas estratégias de comunicação é hoje uma tendência mundial. Basta citar que a megacervejaria americana Anheuser Busch acaba de lançar um canal de televisão batizado de TV Bud, apelido de sua principal marca, a Budweiser.

“Não seria eficaz para os atuais objetivos da SulAmérica recorrer a uma campanha tradicional pelas análises e aferições que fizemos dos últimos anúncios”, explica o sócio e diretor de mídia da agência MPM, Daniel Chalfon. “Propusemos uma ação inédita capaz de promover uma virada e os dirigentes da empresa foram sensíveis à proposta”.

Para formatar o projeto foram necessários nove meses em negociações com órgãos como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Departamento de Operação do Sistema Viário, da prefeitura, entre outros.

O lançamento da rádio envolve também investimentos em campanha publicitária convencional. Haverá desde comerciais nas maiores emissoras de televisão, que vão ficar no ar até março, até anúncios impressos em revistas semanais e nos grandes jornais do País.

Para completar a programação, serão usados recursos de mídia exterior, com propaganda em relógios de rua e outdoors nas estradas que dão acesso a São Paulo.


FONTE: ABERT/ O ESTADO DE SÃO PAULO/ ECONOMIA/ RÁDIO

No segundo governo Lula, o PT quer acelerar seus planos para uma ampla reforma da comunicação de massa, exposta na resolução aprovada pelo Diretório Nacional sábado.

A idéia é aproveitar a revolução tecnológica, especialmente a TV digital, para introduzir concorrência no que considera monopólio privado, conservador e prejudicial ao País. O debate ganhou força após a crise do mensalão, na qual o partido se considerou alvo de uma campanha injusta da mídia para desmoralizá-lo e derrotar Lula na eleição.

“A TV digital seria uma forma de quebrar o poder do monopólio, sem medidas administrativas”, disse um articulador petista. Segundo ele, o tema une o PT desde o Campo Majoritário, moderado, até a “extrema canhota”.

Para o deputado Jilmar Tatto (SP), terceiro vice-presidente do partido e do moderado PT de Lutas e de Massas, “a TV digital permite um debate com outra configuração.”
Nas prioridades, destaca-se a idéia de criar uma rede pública de TV no modelo da BBC britânica, caracterizada pela gestão pública, mas com independência editorial em relação a governos. A comissão política do PT já discutiu o assunto com Lula.

A proposta integra o pacote de um “plano nacional de comunicação”, ainda em preparação.
A resolução petista esboça um programa para o setor. “A democratização do País supõe a democratização da comunicação. Estruturas públicas democráticas de comunicação são fundamentais para superar o monopólio privado.”

O texto pede uma “conferência nacional de comunicação”, com todos os setores envolvidos, e inclui “a construção de um sistema público de rádio e TV” entre as propostas de curto e médio prazo.
“Uma TV pública precisa ter espaço para movimentos sociais e manifestações culturais.

Ninguém quer fazer proselitismo”, disse o deputado estadual gaúcho Raul Pont, da tendência de esquerda Democracia Socialista. “Não queremos que essa TV dê notícia a favor do governo nem faça propaganda do PT, mas achamos que atualmente a cobertura é muito parcial e unilateral.

O País precisa ter canais de comunicação de massa que sejam públicos.”
Tatto foi irônico. “Em vez de pôr ‘Paquitas’ na programação, vamos discutir a cultura brasileira. Isso não é debate ideológico.”

Petistas negam que modelo possa ser o de Chávez

Os petistas deixaram claro que não aceitam qualquer tentativa de ligar suas propostas para a comunicação com as ações do presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Recentemente, Chávez anunciou que não vai renovar a concessão da RCTV, emissora que acusa de ter apoiado a oposição na tentativa de golpe que sofreu.

Jilmar Tatto (PT-SP) disse que citou a BBC como modelo, para que não digam que quer copiar Chávez. Raul Pont garantiu que o PT não defende um modelo chavista. “Se tem uma coisa difícil de acontecer é ter um Chávez no PT. Essas coisas verticalizadas não são nossa tradição.”

Apesar disso, após visitar a Venezuela e participar de um programa de TV com o presidente, ele elogiou a programação. “Não vi nenhum noticiário flagrantemente a favor do Chávez. Achei que lá exploravam os temas de maneira mais analítica.”


FONTE: ABERT/ O ESTADO DE SÃO PAULO/ NACIONAL/ TV DIGITAL

O TX30 foi criado em 1988, a partir de idéia surgida na AGERT, durante a presidência de Lauro Muller. O radiodifusor Carlos Domingos Piccoli é o responsável pelos cálculos desde o início. “Eu fui responsável por colocar a idéia no papel e fazer os cálculos necessários”, conta Piccoli.

Esta ferramenta é o valor monetário de uma mídia com texto básico de 30 segundos, em uma rádio hipotética, com veiculação no horário compreendido entre sete e 19 horas.

Para ter um preço de venda de espaço publicitário adequado é necessário orçar todos os custos mensais de operação de uma emissora. Incluindo também os custos anuais, que devem ser analisados mês a mês, o comissionamento dos vendedores, das agências de publicidade e dos representantes comerciais.

Faturamento provável

Para entender o cálculo pegaremos uma empresa hipotética e aplicaremos o índice do mês de junho de 2004, que foi de R$ 17,74. Usando o critério de veiculações de segunda a sexta-feira, o que representará 22 dias por mês e utilizando o direito de 15 minutos de publicidade por hora de programação veiculada, tem-se uma capacidade de colocar no ar 30 comerciais em cada hora. A matemática fica assim: R$ 17,74 x 22 dias x 12 horas diárias x 30 comerciais representa R$ 140.500,80. A emissora hipotética teria de pagar todos os encargos sobre este valor.

No entanto, uma emissora de rádio tem em média uma venda de 50% de seus espaços publicitários. Dessa forma, o faturamento seria de R$ 70.250,40. Descontando 10% para a venda, 20% da agência de publicidade e 25% do representante, o valor final ficaria em R$ 37.935,22. É neste valor que teria de ser incluída todas as despesas da rádio hipotética.

Para Piccoli “as empresas têm que aplicar sobre suas tabelas de custos não é o valor do TX30, mas sim sua variação mensal para manter os valores atualizados”.

Como é o cálculo da TX30

No início de cada mês é feito um levantamento de vários índices, que são colocados em uma planilha padronizada. Desde o início, o maior índice é a mão de obra, que representa 65%. Depois, estão os custos com material e serviços, que gira em torno de 35%.

Na lista constam também custos como taxas para o ECAD, energia elétrica, cestas básicas, passagens intermunicipais, correio, gasolina, entre outras coisas.




Variação anual dos últimos 12 meses:


TX DO MÊS 01/08/2004 R$18,07
TX DO MÊS 01/09/2004 R$18,23
TX DO MÊS 01/10/2004 R$18,23
TX DO MÊS 01/11/2004 R$18,60
TX DO MÊS 01/12/2004 R$18,60
TX DO MÊS 01/01/2005 R$18,60
TX DO MÊS 01/02/2005 R$18,60
TX DO MÊS 01/03/2005 R$18,60
TX DO MÊS 01/04/2005 R$18,60
TX DO MÊS 01/05/2005 R$18,60
TX DO MÊS 01/06/2005 R$18,60
TX DO MÊS 01/07/2005 R$18,73
TX DO MÊS 01/08/2005 R$18,73
TX DO MÊS 01/09/2005 R$ 18,73
TX DO MÊS 01/10/2005 R$ 18,82
TX DO MÊS 01/11/2005 R$ 19,31
TX DO MÊS 01/12/2005 R$ 19,31
TX DO MÊS 01/01/2006 R$ 19,31
TX DO MÊS 01/02/2006 R$ 19,31
TX DO MÊS 01/03/2006 R$ 19,31
TX DO MÊS 01/04/2006 R$ 19,31
TX DO MÊS 01/05/2006 R$ 19,31
TX DO MÊS 01/06/2006 R$ 19,38
TX DO MÊS 01/07/2006 R$ 19,38
TX DO MÊS 01/08/2006 R$ 19,38
TX DO MÊS 01/09/2006 R$ 19,38
TX DO MÊS 01/10/2006 R$ 19,38
TX DO MÊS 01/11/2006 R$ 19,39
TX DO MÊS 01/01/2007 R$ 19,72

Representantes da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), do Ministério Público Federal (MPF), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e da Universidade de Brasília (UnB) se encontraram, na tarde de hoje (7), com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie.

Eles apresentaram à ministra uma posição da sociedade civil sobre a classificação indicativa dos programas de televisão, tema discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2398, em trâmite na Corte.

Na ação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona portaria nº 796 do Ministério da Justiça que define critérios de classificação das diversões e espetáculos públicos.

O julgamento de agravo na ADI foi suspenso pelo Plenário do STF, na sexta-feira passada (2/2), para aguardar o pronunciamento da ministra Ellen Gracie, que participou, na mesma ocasião, da Abertura da 1ª Sessão Legislativa ordinária da 53ª Legislatura do Congresso Nacional.

Durante a audiência, o grupo entregou à ministra um documento sobre como o processo de classificação indicativa funciona em vários países. “Queremos mostrar para a ministra que a discussão que está sendo colocada ocorre em outros países”, declarou o cientista político e coordenador de relações acadêmicas da Andi, Guilherme Canela.

Ele enfatizou que é relevante discutir o tema seja qual for o resultado no Supremo. “Antes de chegar na decisão, de negar ou aceitar a ADI, nós queremos fazer com que a sociedade não passe em branco”, disse Canela. Segundo ele, esse é um tema que, em geral, quase não é discutido pelos meios de comunicação, especialmente pela própria televisão.

“O telespectador que está em casa raramente tem a oportunidade de discutir esse tema e o fato de o assunto estar no STF gera um interesse da mídia”, afirmou o coordenador, destacando que “a classificação indicativa não tem nada a ver com censura”.

De acordo com Guilherme Canela, pelo menos 15 países democráticos, com índices de democracias muito mais elevados que o Brasil, adotam sistemas de classificação indicativas com a recomendação do horário.

Ele citou os casos do Reino Unido, Suécia, Holanda, Autrália, Nova Zelândia, Estados Unidos, Argentina, que fazem a classificação com determinação expressa do horário. “Este é o ponto central da discussão”, assinalou o coordenador.

“Por que é que as crianças de São Paulo assistem a uma programação considerada inadequada às 9h da noite, por exemplo, uma telenovela com cenas complicadas, e a criança do Acre assiste esse mesmo programa às 18h por conta da diferença do fuso no horário de verão?”, indagou Canela.

“O direito da criança e do adolescente está definitivo na nossa Constituição, ou seja, são prioridades absolutas então para nós essa é a questão de fundo”, salientou. Conforme ele, o Código Brasileiro de Telecomunicações entrou em vigência desde 1962, portanto existe há mais de 40 anos.

“Nenhuma democracia ocidental tem uma lei sobre televisão de 1962, a imensa maioria aprovou novas leis ao longo da década de 90 por julgar que quase tudo mudou na televisão, então isso mostra a força dessa disputa política”, declarou Guilherme Canela.

“A classificação indicativa é a ponta do iceberg dessa discussão e o que precisa estar em jogo são quais as políticas públicas de comunicação que o Brasil quer nesse novo milênio”, concluiu.

MPF Também presente à audiência, a procuradora federal dos direitos do cidadão, Ela Wiecko, revelou que muitos procuradores ajuizaram ações civis públicas baseadas na portaria sobre classificação indicativa, discutida na ADI 2398.

A procuradora disse que o Ministério Público Federal trabalha diretamente com a portaria, ao pedir ao Judiciário para que determinados programas tenham novo horário de veiculação, conforme classificação feita pelo Ministério da Justiça.

“Nós recebemos telefonemas, representações, e-mails dos pais se queixando que eles não querem que os programas sejam veiculados no horário da tarde e no início da noite”, lembrou. Segundo Ela Wiecko, “se a portaria for considerada inconstitucional, as emissoras de televisão vão ter liberdade total de veicular uma novela, um filme, no horário que elas quiserem.

A Constituição respalda e manda o poder público estabelecer essas regras”.


FONTE: ABERT/ SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/ NOTÍCIAS/ CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Depois de aumentar meia hora por dia entre 2001 e 2005, o consumo de TVs aberta e paga no Brasil teve redução no ritmo de crescimento no ano passado, revela estudo do Ibope.

Durante 2006, o brasileiro assistiu à televisão durante impressionantes 5 horas, quatro minutos e 23 segundos por dia, dois minutos a mais do que em 2005. Em 2001, essa média nacional era de 4h37min15s.

Pela primeira vez nos últimos anos, houve queda no consumo por parte de um segmento da população: as pessoas com mais de 50 anos viram quatro minutos a menos de TV em 2006 (5h34min28s) _mas continuam sendo as maiores consumidoras do veículo.

O crescimento do consumo foi maior na classe C e menor na D e E (que são as que mais vêem TV, 5h18h58s por dia).
O estudo, de acordo com o Ibope, mostra que a televisão resiste ao crescimento de novas mídias, principalmente a internet.

Para Dora Câmara, diretora do Ibope Mídia, os mais jovens aderiram às novas tecnologias, mas as consomem simultaneamente à televisão.
A queda entre os mais velhos, explica o Ibope, se deve a uma maior dedicação deles a atividades físicas e a viagens.

"A internet poderia estar afetando o meio, mas a TV continua intacta, tanto que foi vista por 95% da população em 2006. A TV resiste porque entrega um produto que o público quer ver", analisa Dora.


FONTE: ABERT/ FOLHA DE SÃO PAULO/ ILUSTRADA/ PESQUISAS

Alta definição de som e imagem. TV em todo lugar e interativa. Por mais que governo e radiodifusoras falem nas maravilhas da alta definição – ou HD, na sigla inglesa – ainda é o sonho de interatividade que seduz os telespectadores do Brasil.

Quem espera pela migração da TV aberta para o padrão digital (SBTVD-t) sonha em navegar na rede mundial de computadores usando o controle remoto ou algum teclado especial.

Nas comunidades que discutem o assunto no Orkut, uma das dúvidas mais recorrentes é se a TVD que o ministro Hélio Costa tanto fala vai permitir o acesso de todos à internet, sem custos adicionais, como anunciado.

Das cinco plataformas de TVD existentes hoje (satélite, cabo, terrestre, celular e web), a TV aberta certamente é a de menor potencial interativo. Nos bastidores do poder, uma guerra ainda silenciosa é travada entre os defensores da TV aberta e os defensores da IPTV, a televisão transmitida em alta velocidade pela internet, 100% interativa.

Mas afinal o que é interatividade? Antes de falar sobre o que foi prometido no decreto do Sistema Brasileiro de TV Digital-t, nº 5.820 (29/06/2006), e o que vai ser entregue à população, é preciso esclarecer essa dúvida. O dicionário Aurélio define interação como uma ação recíproca.

Quando você conversa com um amigo e os dois saem viajando de um tema a outro, vocês estão interagindo. O tom da conversa muda de acordo com os sinais emitidos pelos dois interlocutores. Mas se só um fala e o outro escuta, não há interação. No universo computacional, essa interatividade só é possível em meios que permitem a via dupla para troca de informações.

É o que chamam de canal de retorno. E a TVD aberta, terrestre, só poderá oferecer esse canal de troca através de um modem na caixinha receptora (set-top box) e parcerias com provedores de serviço de internet. Adaptações e serviços extras que na prática deverão ser contratados pelo usuário – fugindo da proposta de serviço gratuito que o decreto da Presidência da República estabeleceu há alguns meses.

Em novembro de 2006, durante o lançamento do Fórum do SBTVD-t, o ministro Hélio Costa teria afirmado que os receptores começariam a ser vendidos este ano, sem o middleware. "Lá na frente ele será incorporado. O primeiro conversor será muito simples, e vai garantir a qualidade da imagem." O fato foi noticiado pela Agência Estado e reflete uma certa desinformação do ministro sobre sua TVD – o que termina confundido o público.

"Essencialmente, todas as caixas têm que ter middleware. Sem ele você não consegue fazer com que a caixa funcione", esclarece Walter Duran, diretor de tecnologia da Philips para a América Latina. A empresa, por sinal, está investindo US$ 25 milhões em pesquisa e desenvolvimento de software e hardware aqui no País, adequando-se às especificações do padrão brasileiro de TV digital.

As set-top boxes são o grande foco de sua linha de produção. O sonho da TV interativa não é utopia. É realidade nos cinco continentes e até entre nossos vizinhos latino-americanos como Uruguai e Argentina. Na China, a popularidade da banda larga alavanca a penetração de serviços agregados de telecomunicação como IPTV.

A TV chega na sala de estar dos assinantes com toda interatividade que os brasileiros andam sonhando. A China tem mais de 137 milhões de usuários de internet, número que cresce 40% ao ano desde 2000. Desses, 100 milhões têm banda larga em casa.

O passo acelerado de crescimento transformou a mídia na grande vedete entre audiências e anunciantes, gerando um volume de 4,8 bilhões de RMB (Ren Min Bi) em negócios, o equivalente a US$ 620 milhões por ano. "Até 2004, radiodifusoras e teles não competiam. O regulador da radiodifusão abriu o mercado para a IPTV em 2004, deixando conteúdo e EPG (guia de programação eletrônico) a cargo das emissoras.

Teles e TVs trabalham juntas e a IPTV é formalmente aceita como modelo de TVD", conta Li Huai Yu, COO do Shangai Media Group e da BesTV. As informações, divulgadas na semana passada durante o IPTV World Forum Latin America, reacenderam a polêmica do jogo de interesses por trás da falada TVD. "Realmente seria muito mais fácil promover inclusão digital, oferecer serviços de telemedicina e teleeducação via IPTV", ponderou Hélio Rubens Nobre, diretor-executivo da Alcatel-Lucent, ao ouvir o chinês falar. A situação é clara para Alberto Luchetti, fundador da Associação Brasileira de Emissoras de IPTV.

"Esse assunto incomoda muito as famílias midiáticas do país". Apesar dos entraves, Telefônica, Brasil Telecom e Telemar já se posicionam para lançar suas plataformas de TV por IP. "Nos próximos seis meses começamos a lançar novos produtos", revela Ana Paula Maciel, gerente de Novos Negócios do grupo Telemar.


FONTE: ABERT/

O deputado federal Paulo Borhausen (PFL-SC) apresentou hoje, 5, à mesa da Câmara dos Deputados, um projeto de lei que se encaixa como luva às pretensões das operadoras de telecomunicações de entrar no mercado de provimento de conteúdo, especialmente no setor de TV paga.

Para começar, a proposta de Borhausen, que foi integrante do Conselho Consultivo da Anatel e é filho do ex-senador Jorge Borhausen, acaba com o limite de participação de 49% do capital estrangeiro nas operadoras de TV a cabo e afirma, em seu artigo 11º ,que as concessionárias do STFC poderão obter concessão para explorar o serviço de TV a cabo em qualquer localidade onde não exista outorga na data de entrada em vigor da lei (se o projeto de lei virar lei) e onde já houver sido outorgada concessão de TV a cabo há, pelo menos, um ano.

O projeto enquadra os serviços de radiodifusão sonora e de radiodifusão de sons e imagens como serviços de telecomunicações. E, no artigo 5º, o texto diz que a distribuição de conteúdo eletrônico é inerente aos seguintes serviços de telecomunicações: serviços de rádio e TV, de TV a cabo, TV paga via satélite (DTH), TV paga via MMDS e a outros conforme determinar a Anatel.

O texto do deputado é claro: podem distribuir conteúdo os provedores de serviço de comunicação multimídia, de Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de outros serviços “conforme disposição da Anatel”.

Em seu artigo 8º, o projeto de lei afirma que “é assegurado às empresas prestadoras dos serviços de telecomunicações o direito de, no todo ou em parte, produzir, programar, prover e distribuir conteúdo eletrônico".

Ainda nesse artigo, o projeto afirma que as concessões, permissões e autorizações para exploração de serviços de telecomunicações poderão ser outorgadas somente a empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, em que a maioria das cotas ou ações com direito a voto pertença a pessoas naturais residentes no Brasil, ou a empresas constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país.

Ou seja, na prática, não há restrições para que as operadoras de telecom, mesmo com controladores estrangeiros, possam prover conteúdo.

Internet
A proposta de Borhausen também quer assegurar a participação de capital estrangeiro nos provedores de internet e o direito deles poderem distribuir conteúdo sem restrições.

No artigo 9º, o texto afirma: “ao provedor de serviço de acesso à internet e ao provedor de serviços internet não é necessária a obtenção de qualquer espécie de licença para prestação desse serviço de valor adicionado, nem haverá qualquer limitação à participação de capital estrangeiro na composição acionária desse provedor”.

O projeto também dá à Anatel amplos poderes para organizar a exploração das atividades de comunicação social eletrônica.
Por defender as operadoras de telecomunicações, o projeto de Borhausen certamente encontrará forte resistência no Congresso para tramitar porque tanto Câmara, quanto Senado, estão recheados de parlamentares radiodifusores, a quem certamente a proposta irá desagradar.

O provimento de conteúdo e o papel que cada setor terá na convergência tecnológica é exatamente o centro da disputa que envolve hoje os grandes grupos da radiodifusão e as concessionárias fixas.

A proposta de Borhausen é uma antítese da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pelo ex-senador goiano Maguito Vilella em 2004 e que criava uma série de restrições à participação das teles e dos provedores de internet no mercado de conteúdo.

A PEC não prosperou no Senado e, como Vilella não foi reeleito, o projeto foi arquivado. O projeto de lei do deputado catarinense ainda não foi distribuído à comissão específica, mas deve ser encaminhado inicialmente à Comissão de Ciência e Tecnologia.


FONTE: ABERT/ TELE SÍNTESE/ PLANTÃO/ MÍDIA

O deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC) apresentou ontem projeto de lei que permite a empresas de telefonia fixa receber concessões de TV a cabo e produzir conteúdo de comunicação.

O texto atende a outra reivindicação das teles: acaba com a restrição de participação de capital estrangeiro em empresas de TV a cabo. Hoje, a restrição de 49% ao capital estrangeiro impediria a participação de empresas de telefonia no setor.

Apesar de admitir que o projeto beneficia as teles, o deputado declara que é a única forma de aumentar a concorrência no setor de televisão paga. "As teles têm a infra-estrutura para chegar à casa das pessoas. São as únicas empresas que investiram na rede", diz.

"Faz oito anos que você tem uma cobertura pequena (da TV a cabo) com preço de monopólio. É importante abrir esse mercado."
De acordo com o projeto, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalizar a distribuição de conteúdos por celular e outras mídias.

O projeto mantém a concessão de serviços de radiodifusão como responsabilidade do Ministério das Comunicações.
"A Anatel deverá fiscalizar o conteúdo produzido, a programação e possíveis infrações à ordem econômica", declara o deputado.

O projeto foi apresentado ontem à Mesa da Câmara, de onde será enviado às comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia.


FONTE: ABERT/ GAZETA MERCANTIL/ NACIONAL/ MÍDIA