O Ministério das Comunicações estuda a criação de uma rede pública de rádio. A atual rádio pública, a Rádio Nacional, não chega a todos os municípios. Hoje, a única maneira que o governo tem para se comunicar com todo o país via rádio é o programa "Voz do Brasil", que tem veiculação obrigatória.

Se a rede funcionar, a "Voz do Brasil" poderá deixar de ser obrigatória. Além das ações do Executivo, o programa transmite noticiário do Legislativo e Judiciário.

No ministério, a avaliação é que, se a idéia prosperar, a rede levará ao menos dois anos para ser montada. O projeto depende de convênios com prefeituras, Câmaras Municipais, governos e outras entidades.

A idéia de criar canais públicos de radiodifusão é recorrente no governo. Em outubro do ano passado, o ministro Hélio Costa (Comunicações) anunciou que, com a implantação da TV digital, haveria espaço para mais canais públicos de televisão, como para a Radiobrás, os ministérios da Educação e Cultura, o Legislativo e um para cada município.




Fonte: ABERT / Folha de São Paulo - Brasil - Rádio

A organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) divulgou no último dia do ano passado seu balanço anual sobre a liberdade de imprensa e violência contra jornalistas. Pelo balanço feito, os profissionais de comunicação estão mais vulneráveis à medida que cresce a violência no mundo.

O ano passado se encerrou como um dos mais violentos desde 1994. Cerca de 81 jornalistas foram assassinados, quase metade deles no Iraque, onde morreram 39 profissionais, 90% deles iraquianos. Desde o início da guerra no país, em 2003, 139 jornalistas já foram assassinatos, o dobro de óbitos em relação à Guerra do Vietnã, onde foram registradas 63 mortes, entre 1955 e 1975.

O segundo país mais perigoso para jornalistas é o México, onde nove foram mortos em 2006. Os casos estão ligados ao tráfico de drogas e distúrbios sociais, como os de Oaxaca, em outubro, em que foi morto o cinegrafista americano Brad Will. A situação também é delicada nas Filipinas, com seis assassinatos neste ano, e na Rússia, com três mortos, incluindo a renomada repórter Anna Politkovskaya, especialista em Chechênia do jornal Novaya Gazeta.

Também foi registrado um incremento muito grande mortes entre pessoas que trabalham apoiando a mídia, como motoristas, tradutores e agentes de segurança. Trinta e dois foram mortos em 2006, contra cinco em 2005. A RSF faz a ressalva que só considera as mortes em que as vítimas estavam exercendo a profissão. Muitos casos ainda estão sendo investigados, e a contagem pode aumentar.

Além das mortes, outros números chamam a atenção na contagem da RSF: 56 jornalistas foram vítimas de seqüestros em 2006, sobretudo na Faixa de Gaza (6) e no Iraque (17). Todos os seqüestrados no território palestino foram libertados, mas seis dos retidos no.

A contagem de 2007 já começou, com o seqüestro do fotógrafo peruano Jaime Razuri em Gaza, na segunda-feira (01/01). O balanço está disponível no site da RSF.




Fonte: ABERT / Portal Imprensa - Notícias - Jornalismo

O governo estuda criar um sistema de rádio nacional pública para ampliar o canal de comunicação com a população.

A proposta, que será elaborada pelo Ministério das Comunicações, pode levar inclusive ao fim da "Voz do Brasil", programa de notícias do Executivo, Legislativo e Judiciário federais, que é retransmitido obrigatoriamente pelas emissoras de rádio de todo o país entre as 19h e 20h.

Encarregado de elaborar a proposta da rede nacional de rádio, o ministro Hélio Costa, disse hoje que a idéia é "tecnicamente viável", mas reconheceu que o projeto é "complicado", porque precisará envolver convênios com prefeituras, câmaras de vereadores, governos estaduais ou outras entidades para que seja possível colocar emissoras de rádios em todos os municípios brasileiros.

"Acho que no momento em que você criar essa estrutura do rádio nacional você pode começar a conversar a possibilidade de acabar com a "Voz do Brasil". Seria uma alternativa", afirmou o ministro.

Hoje a rádio pública federal (Rádio Nacional), a cargo da Radiobrás, não chega a todos os municípios, e a comunicação oficial do governo via rádio fica restrita à Voz do Brasil em boa parte do país.

A estrutura da "Radiobrás" poderá ser utilizada como base para o projeto.




Fonte: ABERT / Folha Online

De acordo com levantamento da Associação da Indústria de Semicondutores dos EUA, este ano, a comercialização mundial do insumo pode aumentar 10%. Em novembro, as vendas totalizaram US$ 23 bilhões, 11% acima do faturamento do mesmo mês de 2005. Nos onze meses do ano passado, as vendas alcançaram US$ 225 bilhões, 9% a mais do que em igual período de 2005.

Em função desses resultados, a entidade estima que, em 2007, as vendas globais de semicondutores podem aumentar 10% em relação a 2006.

Segundo grandes fabricantes, a demanda por chips para telefones móveis diminuiu no quarto trimestre em função da popularidade de modelos mais baratos, que contêm menos chips. Em contrapartida, o consumo de bens como câmaras digitais e televisores planos, que agregam grandes quantidades de chips de processamento e de memória, estimulou as vendas do penúltimo mês de 2005. As linhas de maior crescimento foram as de processadores de sinais digitais (+12%); DRAM (+7%); e chips de memória flash (+6%).




Fonte: ABERT / Tele Síntese - Plantão - Semicondutores

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, tira férias neste mês, mas aproveita uma viagem particular aos Estados Unidos para apresentar a empresários e ao governo americano os projetos do governo brasileiro para a TV digital e para o Banco Postal. Segundo a assessoria do Ministério das Comunicações, as férias do ministro começam amanhã e vão até o dia 26 deste mês.

Nos EUA, Costa ficará do dia 7 ao dia 20 de janeiro. O primeiro compromisso será no dia 9, quando fará uma palestra em Las Vegas, na Consummers Eletronics Show, uma feira de produtores de equipamentos eletrônicos, onde apresentará o Sistema Brasileiro de TV Digital. No dia 16, tem encontro marcado em Washington com a direção dos correios americanos para discutir uma parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que, segundo Costa, é responsável por 80% da movimentação postal da América do Sul.




Fonte: ABERT / IG - Último Segundo - Notícias - Ministério das Comunicações

Mais de uma centena de profissionais da mídia morreram no exercício da atividade em 2006, ano que alcança o execrado pódio de mais mortífero da história para os jornalistas. O conflito do Iraque assume um papel nefasto neste registro com quase metade das perdas fatais. A estatística nefasta é referendada por organismos internacionais de defesa da liberdade de expressão como a ONG Repórteres sem Fronteiras, a Federação Internacional de Jornalistas e a Associação Mundial de Jornais, entre outras.

Afora esta preocupação sobremaneira vital que tem atingido definitivamente o jornalismo no mundo, outra assume especial relevância no debate sobre o trabalho dos meios de comunicação social.

Abrangendo todas as mídias – jornal, rádio, revista, TV e Internet –, cada vez mais surgem formas de tentativa de amordaçamento, em especial os ataques reiteradamente freqüentes à prerrogativa constitucional – no Brasil – do sigilo da fonte.

Inúmeros episódios têm escancarado as tentativas de vilipêndio desta matéria-prima básica da boa informação: a preservação da origem e dos agentes propulsores das mais relevantes matérias.

Exemplos surgem todos os dias reprisando a situação vivida pela ex-repórter do The New York Times, Judith Miller, que permaneceu 85 dias na prisão em 2005 por desafiar uma ordem judicial para que informasse suas fontes de informação e testemunhasse em uma investigação sobre o vazamento à imprensa do nome de uma espiã da CIA.

Casos como este têm se repetido recentemente inclusive em nações ditas civilizadas como a França, a Holanda e nos próprios EUA, inclusive com novas detenções de profissionais, todas atentando contra o preceito assinalado no item III da Declaração de Chapultepec: “Nenhum jornalista poderá ser compelido a revelar suas fontes de informação”.

O mandamento constitucional brasileiro está inserido taxativamente no inciso XIV do artigo 5º. do capítulo dos “Direitos e Garantias Fundamentais”: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.”

Mesmo assim, o jornalismo tem sido notícia quando são grampeados telefones de jornais e jornalistas como o ocorrido em 2005 e 2006 com a Rede Gazeta (ES) e o jornal Folha de S. Paulo (SP). Ou como o que ocorreu com profissionais da revista Veja, que em outubro de 2006 sofreram tentativa de intimidação na Polícia Federal (PF) para revelarem as fontes utilizadas na matéria "Operação abafa", onde afirmavam que o ministro da Justiça teria orientado policiais e acusados a blindarem o presidente da República das acusações envolvendo o Dossiê Cuiabá. Um outro repórter, da revista IstoÉ, teve que buscar na Justiça paulista a garantia do sigilo de suas fontes em matéria sobre um assassinato de 2004, onde era criticada a ação de setores da Polícia Civil paulista.

Estes são alguns dos casos tornados públicos. Como neste emaranhado de tensões e pressões muita coisa não se revela, com certeza há uma série de outras ocorrências inclusive internas das redações pressionando jornalistas pela quebra de um dos pilares fundamentais sobre o qual se assenta a informação de qualidade.

Até a famigerada Lei de Imprensa (5250/67) editada sob o tacão do regime militar garantia em seu artigo 7º.: “No exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação não é permitido o anonimato. Será, no entanto, assegurado e respeitado o sigilo quanto às fontes ou origem de informações recebidas ou recolhidas por jornalistas, rádio-repórteres ou comentaristas”.

A tomada de posição firme com uma nova postura dos profissionais e empresários dos meios de comunicação social, buscando a consolidação de um marco regulatório condizente com os novos tempos deve considerar convictamente a preservação deste ingrediente essencial da imprensa: o sigilo da fonte. Sem ele, não há imprensa livre... Um dos pilares da democracia e, antes de tudo, um bem da sociedade e da cidadania.




Fonte: Coletiva.net

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, participou, nessa segunda-feira (1), da posse da governadora Yeda Crusius. Segundo Melão, a expectativa é de que Yeda realize um governo em parceria com a radiodifusão gaúcha. “Vejo esse novo projeto com otimismo. A governadora está bem posicionada e cercada de profissionais competentes”, ressaltou. E ainda: “Agora é esperar para poder fazer uma melhor avaliação ”.

Nesta terça-feira (2), o presidente da AGERT também compareceu à posse do novo presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Fabiano Pereira.

A organização não governamental Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, divulgou na internet artigo no qual critica a “captura” da Anatel pelos interesses privados.

A ONG, que acompanha as ações do governo nas áreas de mídia e telecomunicações, afirma que a atual situação em que se encontra a Anatel, com dificuldades financeiras e falta de dirigentes, é uma conseqüência direta da falta de uma política estratégica do governo Lula para o setor de comunicação.

Também argumenta que uma eventual nomeação de Alexandre Jobim, advogado da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), para uma vaga no conselho diretor da agência, fere a independência administrativa do órgão regulador.

O Intervozes reivindica, ainda, à Presidência da República, o cumprimento do programa de governo para as comunicações e a indicação de novos conselheiros para a Anatel que possam representar um projeto de universalização das telecomunicações (em especial da banda larga de acesso à Internet), de regulação da concorrência e de enfrentamento dos monopólios e oligopólios privados.

Alguns trechos do artigo:

“A agência arrecada, por ano, mais de R$ 2 bilhões com o Fundo de Fiscalização das Telecomunicaçõ es (Fistel) e seu orçamento executado em 2006 não chegou a R$ 300 milhões. O restante foi indevidamente retido para fins de superávit primário.

Marco regulatório

A Anatel opera no interior de um marco regulatório totalmente obsoleto. Tendo como referência o que vem ocorrendo em diversos outros países, notadamente na União Européia, faz-se necessário um novo marco regulatório que transforme a agência, de fato, em um órgão regulador de toda a infra-estrutura e dos serviços de comunicação, baseado não apenas nos princípios de concorrência econômica, mas, principalmente, na defesa dos direitos dos cidadãos e na promoção do direito humano à comunicação.

Escolha dos conselheiros

Atualmente, a Anatel funciona com apenas três dos seus cinco conselheiros, e uma das vagas se encontra em aberto há um ano. A situação beira o insustentável, porque basta que um único membro esteja ausente para que o Conselho Diretor da agência não possa exercer suas funções deliberativas.

No momento em que a Anatel se vê obrigada a deliberar sobre inúmeros conflitos que envolvem, de um lado, os principais grupos de mídia do país e, de outro lado, as operadoras de telecomunicações, ter à frente da agência o advogado dos radiodifusores seria ferir de morte a independência administrativa prevista no artigo 8° da Lei Geral de Telecomunicações.Configuraria- se, neste caso, a captura da Anatel pelos interesses privados da indústria das comunicações. O setor que deveria ser fiscalizado e regulado passa a ser fiscalizador e regulador dele mesmo.

Esperamos que o segundo mandato do presidente Lula seja pautado por uma visão estratégica para as comunicações, onde esteja inserido o processo de re-institucionalizaçã o da Anatel. Como pré-condição, contudo, faz-se necessário evitar nomeações partidarizadas e/ou subordinadas ao interesse do oligopólio privado da mídia.




Fonte: ABERT / Tele Síntese - Plantão - Anatel

Levantamento revela dados anuais sobre concessões, permissões, autorizações e renovações de outorgas de 1999 a 2006. A aprovação de rádios comunitárias representou 63,68% dos novos veículos licenciados neste período. As 174 novas emissoras de TV aprovadas quase duplicaram o número existente em 1998.

A análise do levantamento realizado pelo Epcom - Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação, associado ao FNDC, indica que o predomínio das autorizações de rádios de baixa potência está relacionada a três fatores: popularização da lei da radiodifusão comunitária, promulgada em 1998, a exaustão do modelo de exploração da radiodifusão comercial, que arrecada menos de 5% do bolo publicitário brasileiro, e a existência de prefeitos e deputados que utilizam o rádio para manutenção de sua base eleitoral.

O comparativo de aprovação de outorgas pelo Congresso Nacional entre os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva evidenciam que no primeiro mandato de Lula foram autorizadas mais rádios comunitárias - 1.081 no governo petista ante 709 do presidente tucano; ao mesmo tempo a renovação de outorgas e concessões de veículos comerciais quase duplicou, passando de 171 para 352.

De acordo com levantamento do Epcom, o número de outorgas aprovadas no governo Lula representou 60% das 2.811 concessões, permissões e autorizações liberadas nos últimos oito anos. O aumento se deu tanto no número de rádios comunitárias, quanto FMs, AMs, OCs e OTs. Somente os decretos legislativos relativos a emissoras de TV diminuíram neste governo. Das 174 novas geradoras de sons e imagens, 77 foram aprovadas de 2003 a 2006.

Para Clementino Lopes, da coordenação nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), os números relativos às rádios comunitárias não são animadores. "Pode-se dizer que há um avanço, porque já temos 2,5 mil rádios comunitárias autorizadas", afirma. O advogado reitera, entretanto, que as reivindicações do movimento são pouco atendidas lembrando que existem mais de 13 mil pedidos de rádios de baixa potências tramitando no Ministério das Comunicações.

Moeda de governabilidade

Os critérios para aprovação são diferentes para as rádios comunitárias e para as emissoras comerciais. "Muitas rádios recebem aprovação por critérios eleitorais ou políticos", lembra o integrante da Abraço.

Conforme o levantamento do Epcom, um número expressivo de emissoras foram aprovadas nos dois anos finais do segundo mandato de FHC, enquanto se percebe o inverso no governo Lula.

A distribuição de outorgas é tradicionalmente vista como uma moeda de troca na política. Na análise do Epcom, no caso de FHC a liberação em massa de emissoras entre 2001 e 2002 pode ter sido provocada por necessidades eleitorais, repetindo o padrão verificado ao final do governo de José Sarney, que distribuiu 1.028 concessões e permissões de 1985 a 1988. No caso de Lula, a distribuição de outorgas no início do mandato pode ter servido como garantia de governabilidade.

Na contramão

Pressionandos pela opinião pública, o Parlamento parece estar revendo suas posições em relação à liberação desenfreada de emissoras. Durante a última sessão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, nesta semana, ocorreu um fato inédito. Os deputados rejeitaram em bloco pedidos de novas outorgas e renovação de 83 emissoras de radiodifusão. De acordo com a imprensa, a atitude dos parlamentares foi uma demonstração de força em relação ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, que retirou da Comissão 225 processo de renovação.

Agora, o plenário do Câmara terá que votar os projetos individualmente, em votação nominal. Para rejeição, terá que haver o voto de dois quintos dos deputados.




Fonte: ABERT / Antônio Corrêa Neto on line - Notícias - Radiodifusão

A assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações questionou algumas informações contidas na reportagem “Pedidos de concessão podem ser rejeitados pela primeira vez”. Em nota enviada à Carta Maior nesta terça-feira (2), o MiniCom questiona a legitimidade da rejeição de 83 processos de outorga ou renovação de concessões de emissoras de rádio e TV aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI) em 20 de dezembro. A nota da assessoria observa que dos 49 integrantes do colegiado, apenas seis estavam presentes na sessão, dos quais cinco votaram pela rejeição dos processos, sendo três deles dos partidos de oposição.

Também é contestada a informação de que o ministro Hélio Costa teria se recusado a participar de audiência na subcomissão da CCTCI criada para tratar das concessões. A nota informa que ele estava em viagem oficial ao exterior na data proposta e comparecerá “quantas vezes for convidado sem nenhum problema”. Esclarece ainda que o Minicom “cumpre rigorosamente a lei” ao enviar os processos de renovação de concessões ou de outorga ao Congresso. E responsabiliza os parlamentares pelos problemas com a documentação, sustentando que o Ministério envia o processo corretamente, mas “como o Congresso leva anos para votá-los”, muitos documentos perdem o prazo de validade.
Em relação à retirada dos 225 pedidos de renovação feita pelo Executivo a pedido do ministro Hélio Costa, a nota informa que foi para resolver os problemas de vencimento da documentação e que o MiniCom já está providenciando o reenvio dos processos ao Congresso. A assessoria do Ministério observa ainda, em complementação à nota enviada, que o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão estabelece que a outorga para execução dos serviços está condicionada a processo prévio de licitação (decreto 52.795, de 31 de outubro de 1963, com as alterações promovidas pelo decreto 2.108 de 24 de novembro de 1996). Portanto, não se trataria apenas de avaliação discricionária dos pedidos e envio de um parecer do MiniCom ao Congresso, mas da homologação de um processo condicionado à Lei das Licitações (8.666, de 21 de julho de 1993).

A seguir, a íntegra dos esclarecimentos da assessoria de imprensa do Minicom:

“1) A comissão é composta por 49 deputados titulares, e como a própria matéria afirma apenas cinco rejeitaram os pedidos de renovação. Na sessão tinha somente seis deputados presentes, portanto, não se pode dizer que esta foi a vontade da comissão.

2) Dos cinco deputados que rejeitaram, três são da oposição. Dois são da base aliada. O ministro deixa a porta aberta para todos os parlamentares, inclusive os da oposição, como sempre fez em sua gestão, caso tenham alguma dúvida ou discordância dos procedimentos do ministério.

3) O ministro sempre compareceu às reuniões da comissão quando foi convidado. Porém, não pôde atender o último convite porque estava em viagem oficial ao exterior, para defender interesses do Brasil junto à UIT (União Internacional de Telecomunicações). Como Senador, ex-deputado federal, e ex-presidente de comissões na Câmara dos Deputados e no Senado, o ministro sabe e respeita um convite a qualquer comissão. Aconteceu apenas um problema de agenda e ele vai voltar à comissão quantas vezes for convidado sem nenhum problema.

4) O Ministério das Comunicações cumpre rigorosamente a lei. Quando envia para o Congresso Nacional os processos de renovação de concessões ou de outorga, os documentos estão em dia, mas a maioria tem uma validade determinada. Como o Congresso leva às vezes anos para votá-los, muitos documentos vencem o prazo de validade, o que obviamente não é de responsabilidade do ministério que os enviou corretamente.

5) Quanto aos 225 pedidos de renovação que o ministro Hélio Costa solicitou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para retirar da comissão e enviá-los ao Ministério das Comunicações, trata-se do mesmo problema citado anteriormente.

Neste caso é o próprio regimento interno da comissão que determina este procedimento, conforme o ministro detalhou na entrevista coletiva concedida na semana passada, e publicada nos principais jornais do país. Ao atualizar os documentos, os processos serão reenviados para o Congresso, o que já está sendo providenciado.
Assessoria de Imprensa do Ministério das Comunicações”.




Fonte: ABERT / Agência Carta Maior - Política - Radiodifusão