Prezados colegas radiodifusores,

A A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que de acordo com o preceituado no artigo 3º da Lei nº 11.204, de 05.12.2005, foi convocada pela Presidência da República, REDE NACIONAL OBRIGATÓRIA DE EMISSORAS DE TELEVISÃO E RÁDIO PARA TRANSMISSÃO DE PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, Ministro Marco Aurélio, no próximo DIA 28.10.2006 (SÁBADO), com duração de aproximadamente 6" (SEIS MINUTOS), às 20h30 para a televisão e às 20h para o rádio, sempre horário de Brasília, estando a geração a cargo da Radiobrás.

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

DANIEL PIMENTEL SLAVIERO
PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA
ASSESSORIA JURÍDICA

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para os candidatos ao segundo turno será exibida até esta sexta-feira, dia 27 de outubro.

O Tribunal Superior Eleitoral firmou nos últimos dois dias uma jurisprudência que modifica o convívio entre imprensa e partidos nas campanhas eleitorais. Ao dar seu voto em três casos semelhantes, os ministros definiram que os partidos não podem utilizar a legislação eleitoral para reivindicar espaço em jornais e revistas em nome do direito de resposta. A partir de agora, diz o TSE, os descontentes devem ir à Justiça comum e se defender pela Lei de Imprensa.

Nos meios jurídicos, a decisão é considerada uma reafirmação do artigo 220 da Constituição, que assegura livre "a manifestação do pensamento". Para o advogado Manoel Alceu Afonso Ferreira, "a decisão vai no sentido de assegurar a liberdade de informação, impedindo que a Lei Eleitoral seja usada como um entrave à imprensa".

Num dos casos em julgamento, o PT queria direito de resposta - com direito a chamada na capa - contra a revista Veja. Há dez dias, a revista publicou reportagem que mostrava a participação do ex-assessor especial da Presidência Freud Godoy numa operação para dificultar a investigação sobre os responsáveis pela compra do dossiê Vedoin. O PT perdeu por 4 a 3. O partido de Lula também queria direito de resposta contra a Folha de S. Paulo no mesmo caso. Perdeu por 6 a 1. A campanha de Geraldo Alckmin tentou o mesmo recurso contra o jornal Veja Agora, do Maranhão, que fez reportagem sobre uma denúncia de aposentadoria precoce. Perdeu por 6 a 1.


NATUREZA DIFERENTE

Nos três casos, havia uma situação similar: denunciado por um veículo, um candidato exigia espaço semelhante para responder. Pela Lei Eleitoral, cabe direito de resposta. Pela Constituição, não pode haver restrição "à manifestação do pensamento".

A decisão do TSE resolve esse impasse, ao tratar propaganda eleitoral e informação como produtos de natureza diferente. As acusações de teor eleitoral devem ser respondidas em espaço próprio - o da propaganda. Já reportagens devem ser tratadas como qualquer litígio que tem a Lei de Imprensa como pano de fundo. "Num caso você está falando de quem faz campanha e no outro de informação", explica Manoel Alceu.

Em seu voto, um ministro do TSE declarou que estava impressionado com o "engajamento nítido" de uma publicação acusada. Mas nenhum erro de informação foi apontado pela representação do PT nos casos examinados.

Para José Antonio Toffoli, que representou o PT nos dois casos, a decisão do TSE foi baseada num equívoco. "A lei diz que qualquer ofensa contra um candidato deve ter direito de resposta", diz Toffoli.

Dias antes do primeiro turno, lembra, Alckmin conseguiu responder a uma reportagem do Correio Braziliense sobre gastos com viagens em seu governo. Para Djair Rosa, advogado há 20 anos na área, essa confusão não ajudava ninguém. "Apenas criava um poder arbitrário sobre a imprensa."




Informação: ABERT / O Estado de S.Paulo - Nacional - Imprensa

O pólo eletrônico de Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas Gerais, já domina a tecnologia de recepção e transmissão do sinal de TV digital, e se prepara para disputar o mercado bilionário da conversão dos atuais aparelhos analógicos. A fabricante de computadores Phihong, instalada na cidade, anunciou ontem a entrega dos primeiros 75 mil conversores de sinal analógico para digital - chamados de set-top box - à operadora de TV a cabo TVA. Já a Linear se prepara para homologar o transmissor de TV digital no padrão japonês, passo fundamental para o equipamento poder ser comercializado em território nacional.

De acordo com o presidente da Phihong, Luciano Lamoglia, os conversores de recepção produzidos para a TVA foram montados no padrão europeu, utilizado pela empresa de TV a cabo. O lote montado para a TVA serviu de experiência para credenciar a Phihong tecnologicamente para a produção do conversor na configuração escolhida pelo Governo brasileiro, que utiliza o padrão japonês com aprimoramentos nacionais, e que já é chamado de nipo- brasileiro.

Lamoglia analisou que o mercado de conversores é atraente, pois existem 115 milhões de televisores analógicos no Brasil que vão precisar da caixinha para receber o sinal digital. ½É um mercado de R$ 10 bilhões por ano, e queremos participar dele”, afirmou o executivo.

Apesar de a barreira tecnológica estar resolvida, a Phihong precisa superar a diferença de tributação federal, que existe entre Manaus e o restante do país, para produzir conversores competitivos. De acordo com Lamoglia, a produção de conversores em Santa Rita do Sapucaí enfrenta tributos 15% mais altos do que os praticados em Manaus, que goza de incentivos fiscais para o setor eletroeletrônico.

Lamoglia espera que o Governo federal classifique os conversores como bens de informática, o que garantiria sua produção com incentivos fiscais em todo o território nacional, e não apenas em Manaus. ½Como somos uma empresa com 2,5 mil funcionários e faturamento de R$ 200 milhões, temos que trabalhar com este produto”, disse. ½É questão de justiça social.”

Na Linear, a questão fiscal não preocupa a direção da empresa. Conforme Carlos Frutuoso, diretor de Marketing e Exportação da Linear, os transmissores já são classificados como bens de informática. Ele revelou que emissoras de televisão já consultaram a empresa sobre o fornecimento de transmissores digitais, o que sinaliza para o início da movimenta ção que trocará 20 mil destes equipamentos em 10 anos.

A primeira transmissão de TV digital no Brasil está prevista para o final de 2007, em São Paulo. Em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Curitiba, o sinal digital chegará no final de 2008.




Informação: ABERT / Telecomunicações - Hoje em Dia - MG - Economia

A Frente Parlamentar de Informática marcou para o dia 22 de novembro uma reunião para debater as oportunidades de negócios para o setor de software com a entrada da TV digital no País.

A pressão política é para garantir parte do mercado de software de TV digital para as pequenas empresas nacionais, segundo Leonardo Bucher, diretor executivo da Fenainfo.

Entre os executivos que participarão do encontro estarão o secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna, o secretário de Telecomunicações do Minicom, Roberto Pinto Martins, o secretário de Políticas de Informática do MCT, Augusto Gadelha, entre outros.

A iniciativa, também apoiada pela Frente Plurissetorial de Ciência e Tecnologia, será realizada no plenário da Comissão




Informação: ABERT / Computerworld - Digital - TV Digital

No quarto relatório anual produzido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) sobre a atuação da Anatel, cerca de 70 empresas ouvidas avaliaram que a agência manteve índices semelhantes aos do ano passado, que foram bem piores que os relativos a 2004. Apesar do desempenho menos favorável, o levantamento indica que houve um aumento da transparência da atuação da agência, especialmente em relação à fiscalização do uso das radiofreqüências, considerado o ponto melhor avaliado. O relatório identifica ainda que as empresas continuam acreditando na necessidade de uma agência reguladora única para regular radiodifusão e telecomunicações, mantendo sua independência.

Pontos negativos e sugestões

Para os associados da Amcham que pertencem ao setor de telecomunicações, a Anatel é lenta nos procedimentos e processos internos. Além disso, houve um enfraquecimento de sua atuação pela falta de recursos financeiros e ingerências políticas e, também, pela falta de investimentos em capacitação de recursos humanos. Entre as sugestões para melhorar a atuação da agência, destacam-se a necessidade de solucionar impasses e controvérsias entre os agentes de mercado para equilibrar a competição no setor e a formulação de decisões consistentes que formem jurisprudência com efeito vinculativo (conseqüentemente simplificando a tramitação de processos semelhantes). A Amcham sugere ainda o aprimoramento do sistema de acompanhamento de temas junto às casas legislativas, atuando na defesa dos prestadores de serviços e de usuários. Os resultados do levantamento já foram encaminhados pela Associação à Casa Civil, Ministério das Comunicações e Anatel.




Informação: TELA VIVA News

Acontece nesta quarta-feira, dia 25 de outubro, em São Paulo, a cerimônia de entrega do XXVIII Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, que contempla os melhores profissionais do jornalismo por trabalhos em diferentes categorias (jornal, revista, rádio, Internet, fotografia, ilustração, livro reportagem, TV-reportagem, TV-documentário, e TV-imagem). Os vencedores das categorias televisivas são:

*Reportagem de TV:
-Emerson Ramos, pela série de matérias "Esquadrão da Morte", veiculada pela Rede Record.
-Menção Honrosa: Luci Jorge, pela matéria "Viva a Diferença", transmitida pela TV Bandeirantes/Rio Grande do Sul.
-Menção Honrosa: Yula Rocha de Castro, pela matéria "Guantânamo, inferno no paraíso", veiculada pelo SBT.

*Documentário de TV:
-Frederico Neves, pelo especial "Falcão - meninos do tráfico", veiculado no programa Fantástico (Rede Globo).
-Menção Honrosa: Caio Cavechini, pelo documentário "Correntes", produzido pela ONG Repórter Brasil e veiculado pela TVE Brasil.
-Menção Honrosa: Vera Carpes, pelo documentário "Scuderie Le Cocq I e II", transmitido por TV Justiça e TV Cultura.

*Imagem de TV:
-Marco Piva (coordenador), Eduardo Rajabally (diretor de fotografia) e o repórter cinematográfico Alessandro Rodrigues, pelo documentário "O sertão vai virar mar", transmitido pela TVE Brasil.
-Menção Honrosa: Francisco Maffezoli Júnior, pela matéria "Terra de negros", veiculada no programa Globo Rural (Rede Globo). Da Redação - TELA VIVA News
Prêmio Herzog seleciona os melhores profissionais de jornalismo
24/10/2006, 17h08
Acontece nesta quarta-feira, dia 25 de outubro, em São Paulo, a cerimônia de entrega do XXVIII Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, que contempla os melhores profissionais do jornalismo por trabalhos em diferentes categorias (jornal, revista, rádio, Internet, fotografia, ilustração, livro reportagem, TV-reportagem, TV-documentário, e TV-imagem). Os vencedores das categorias televisivas são:

*Reportagem de TV:
-Emerson Ramos, pela série de matérias "Esquadrão da Morte", veiculada pela Rede Record.
-Menção Honrosa: Luci Jorge, pela matéria "Viva a Diferença", transmitida pela TV Bandeirantes/Rio Grande do Sul.
-Menção Honrosa: Yula Rocha de Castro, pela matéria "Guantânamo, inferno no paraíso", veiculada pelo SBT.

*Documentário de TV:
-Frederico Neves, pelo especial "Falcão - meninos do tráfico", veiculado no programa Fantástico (Rede Globo).
-Menção Honrosa: Caio Cavechini, pelo documentário "Correntes", produzido pela ONG Repórter Brasil e veiculado pela TVE Brasil.
-Menção Honrosa: Vera Carpes, pelo documentário "Scuderie Le Cocq I e II", transmitido por TV Justiça e TV Cultura.

*Imagem de TV:
-Marco Piva (coordenador), Eduardo Rajabally (diretor de fotografia) e o repórter cinematográfico Alessandro Rodrigues, pelo documentário "O sertão vai virar mar", transmitido pela TVE Brasil.
-Menção Honrosa: Francisco Maffezoli Júnior, pela matéria "Terra de negros", veiculada no programa Globo Rural (Rede Globo).



Informação: TELA VIVA News

Em entrevista à TV Senado, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou que, no novo sistema digital em implantação no Brasil, as emissoras públicas deverão operar na faixa de canais que vão do 60 ao 69. A TV Senado poderá ser acessada em todo o país através do canal 61.

O ministro explicou que será encaminhada ao presidente da República uma proposta para liberação rápida dos seis principais canais públicos para a nova faixa de TV digital. Disse que, além da TV Senado, o pacote inclui a Radiobrás com o canal 60; TV Câmara, canal 62; TV Cultura, canal 63; Canal da Educação (MEC) – dedicado ao ensino a distância), 64 – e Canal da Cidadania, 65.

Hélio Costa destacou a importância da popularização do acesso à TV Senado, com a nova faixa digital. "TV digital não pode ser elitista. Tem que chegar a todos os lares brasileiros. Esses novos canais e a nova tecnologia vão promover uma revolução nos meios de comunicação", ressaltsou.





Informação: Jornal do Senado

Gerusa Marques

BRASÍLIA - A interferência política do governo na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prejudica sua atuação e tem ´minado´ o seu poder de órgão regulador, como revela estudo da Câmara Americana de Comércio (Amcham) sobre o desempenho da agência.

O estudo, baseado em pesquisa feita em julho e agosto com 70 empresários do setor, qualifica a Anatel como um órgão lento, pouco dinâmico e com deficiência na comunicação interna.

Na percepção dos empresários, a ingerência política do governo sobre a agência foi intensificada a partir do ano passado, embora 61% dos entrevistados afirmem que a Anatel ´sempre´ sofreu esse tipo de interferência.

No ano passado, 45% tinham essa avaliação. Se considerada também a opinião dos que disseram que ´geralmente´ há interferência, esse porcentual sobe para 94%, na pesquisa realizada este ano.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, recebeu o estudo, mas não quis fazer comentários. Já a Anatel informou que vai analisá-lo e adiantou que toda contribuição para aprimorar seu trabalho é bem-vinda. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, também recebeu uma cópia do estudo.


Exemplos
A Amcham cita como exemplos da interferência do governo a morosidade na indicação de conselheiros e os sucessivos cortes no orçamento impostos pelo governo. Esses fatores limitam o poder de atuação da Anatel e dificultam a edição de regras. "A maior crítica foi às indicações feitas com interesse político, reforçando a preocupação quanto à interferência do Poder Executivo nas atribuições da agência", diz o relatório.

O advogado Rodrigo D´Avilla Mariano, um dos responsáveis pelo estudo, afirma que os entrevistados condenam claramente a prática da interferência política.

Segundo ele, o mercado entende que a independência do órgão regulador é ´essencial´ para que a Anatel possa atuar com regras estáveis. O estudo vem sendo realizado há quatro anos, mas a pergunta sobre interferência política somente foi incluída a partir de 2005.

Apesar das críticas, o mercado e a Câmara defendem as agências reguladoras, mas como órgãos independentes que devem ser fortalecidos. "A Amcham entende que as agências devem atuar com independência política e autonomia financeira", diz o presidente do Conselho da Câmara, Hélio Magalhães, no relatório. "Para isso, é fundamental que sejam lideradas por direções tecnicamente qualificadas, que ajam com transparência e seriedade."

A Câmara sugere que o Ministério das Comunicações defina políticas públicas ´claras´ para o setor. "A percepção é de que há uma ausência grande de definição dessas políticas", disse Mariano.




Informação: Agência Estado

Depois do sucesso do Debate Eleições 2006 no primeiro turno das eleições, a AGERT promoveu nesta segunda-feira, (23), o Debate Eleições 2006 – 2º turno, transmitido por uma rede de 151 emissoras do Rio Grande do Sul.

Os candidatos ao Governo do Estado Yeda Crusius e Olívio Dutra confrontaram idéias na sede da AGERT, com mediação dos vice-presidentes da AGERT Pedro Farias e Cláudio Zappe, e coordenação do vice-presidente Jurídico, Cláudio Brito.

Dividido em três blocos, com intervalos de cinco minutos para comerciais, o debate foi apresentado pelo presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, que apresentou aos candidatos o Balanço Social 2005, que congrega o trabalho de Responsabilidade Social das 288 emissoras associadas. “Mostramos nessa publicação que doamos mais de 38 milhões de reais a causas e ações sociais”, destacou.

Na abertura do evento, o candidato Olívio Dutra (PT-PCdoB), informou que é preciso “democratizamos a relação nas micro e médias empresas na área da comunicação, reduzindo os gastos com publicidade”. Segundo Dutra, durante o seu governo, foi destinado verbas publicitárias em campanhas institucionais, estaduais e regionais para mais de 350 veículos de comunicação do interior do Estado.

Segundo Yeda Crusius (PSDB-PFL-PPS-PL-PSC-PHS-PTdoB-PRTB-PAN-PRONA-PTC), é preciso aplicar o dinheiro público através da lei de Responsabilidade Fiscal e adicionar um projeto de lei para a comunicação. “Baseando-se em informação para o cidadão e a cidadã, com uma política de comunicação com igualdade para todos, já que 80% da programação no Estado são feitas por produções locais”, destacou.