A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realizará audiência pública sobre a instalação de indústrias de semicondutores e de produção de TV digital no País. A audiência foi motivada por uma minuta de medida provisória apresentada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. A MP transforma monitores de televisão e computador, mostradores de celular, caixas registradoras, relógios, calculadoras e outros dispositivos em bens de informática.


Início do declínio

A medida provisória concede incentivos fiscais a qualquer fábrica de produtos e equipamentos de TV Digital, de softwares e empresas de tecnologia da informação que se instalem no Brasil. A medida, na opinião da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), enfraquecerá a Zona Franca de Manaus. "Poderá representar o início do declínio do maior instrumento de desenvolvimento da região Norte, uma vez que o setor de televisores responde por 30% da produção do parque industrial de Manaus", diz a parlamentar.

Hoje, a Zona Franca de Manaus gera mais de 110 mil empregos diretos e 500 mil indiretos. Parte dos recursos gerados é utilizada para financiar projetos e obras de infra-estrutura nos estados de Rondônia, Acre, Roraima, Amapá e do próprio Amazonas.


Convidados

Participarão da audiência o ministro Furlan; a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; e o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

A reunião será realizada em conjunto com as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A data ainda não foi definida.




Informação: ABERT / Jornal da Câmara - Notícias - TV Digital

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará, em conjunto com as comissões de Legislação Participativa; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, seminário sobre as relações entre o governo e a mídia. A programação e os convidados ainda não foram definidos.
Segundo o autor do requerimento para a realização do encontro, deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), a iniciativa foi motivada pela recente denúncia de que repórteres da revista Veja teriam sido ameaçados em depoimento na Policia Federal.


Matéria sobre dossiê

Cinco jornalistas da revista foram intimados a prestar depoimento sobre uma matéria que denunciava o suposto empenho de policiais federais para livrar o ex-assessor da Presidência da República Freud Godoy de acusações de envolvimento na compra de dossiê contra o governador eleito de São Paulo, José Serra.

"Mas, para a surpresa de todos, eles não foram inquiridos na qualidade de testemunhas, mas de suspeitos", conta Thadeu. O deputado afirma que, nos relatos dos jornalistas, ficou claro que foram cometidos abusos, constrangimentos e ameaças, o que caracteriza, em sua opinião, um claro ataque à liberdade de expressão.
A data do seminário ainda não foi marcada


Informação: ABERT / Jornal da Câmara - Notícias - Imprensa

A Semana da Propaganda 2006 foi apresentada na segunda-feira em Porto Alegre pelo presidente da Associação Riograndense de Propaganda (ARP), João Paulo Dias. O presidente da entidade salientou que esse será o melhor momento para refletir a atividade, as mudanças que ela sofrerá com a implantação da TV digital e premiar os destaques do ano. O evento será realizado entre os dias 4 e 8 de dezembro no Centro de Eventos do DC Shopping, na Capital.

A programação inclui debates sobre diversos temas, entre os quais se destaca a palestra de abertura, que estará a cargo de Fernando Bittencourt, da Rede Globo. Considerado um dos maiores especialistas do mundo em TV digital, o convidado ajudará os profissionais gaúchos a identificar as mudanças que o novo padrão de transmissão irá impor à propaganda.

"A TV digital é a bola da vez. As transformações devem entrar já no final de 2007, talvez um pouco mais lentas porque implicam mudanças de equipamentos", disse Dias. O especialista lembrou que as grandes emissoras de televisão do País produzem com tecnologia compatível com o novo sistema.

O mercado de propaganda centra sua preocupação nas mudanças de hábito que a tecnologia emergente irá causar. Ao permitir que a recepção do sinal seja feita com mobilidade (através de telefones celulares, por exemplo), a definição de horário nobre deve mudar e, com ela, todas as estratégias publicitárias. Será a "revolução da tevê aberta", segundo Dias.

A programação da Semana da Propaganda 2006 conta com outros assuntos de interesse do Rio Grande do Sul. Um deles é o marketing especializado em vinhos, tema que será abordado por um especialista francês que virá a Porto Alegre participar do evento.

Os anunciantes, por outro lado, farão um encontro inédito, promovido pela Associação Brasileira de Anunciantes e pela ARP. A idéia é trazer à tona a percepção dos clientes de uma forma conjunta para, assim, permitir a melhor prestação de serviços pelas agências gaúchas.

O Estado conta hoje com aproximadamente 300 agências de propaganda e publicidade registradas, das quais João Paulo Dias estima que um terço esteja realmente ativo. Isso significa, dizem os organizadores, que a Semana da Propaganda (que recebeu inscrições de 70 empresas) servirá como um "retrato fiel" do setor no Estado. O Rio Grande do Sul representa cerca de 9% do mercado de anúncios nacional. No Estado, o setor deve ter um crescimento de 15% em 2007, depois de dois anos de estagnação.

Na semana de 4 a 8 de dezembro serão realizados, também, o 32º Salão da Propaganda, o 8º Salão da Comunicação, o 9º Salão Regional de Propaganda, e o 1º Salão de Internet Agadi/ARP, com suas respectivas premiações. Dessa forma, serão destinguidas as diversas formas de propaganda feitas no Estado.

Há categorias para mídia gráfica, mídia exterior, televisão, rádio e para diferentes profissionais. Os prêmios outorgados serão Ouro, Prata, Bronze e Grand Prix, que agraciarão os melhores profissionais, agências e cases, da Capital e do Interior.

O evento vai ocupar um espaço de cerca de 3.600 metros quadrados, com toda a estrutura de uma galeria de arte para a exposição das peças inscritas na Semana da Propaganda. O auditório para as conferências será aberto, o que deve possibilitar maior interação entre o público que vai participar das palestras e os visitantes da mostra.




Informação: ABERT / Telecomunicações - Jornal do Comércio - RS - Economia

Código de Ética dos Jornalistas será submetido a uma revisão em 2007, para que seja atualizado e adequado às novas tecnologias e novos cenários da profissão. O atual Código está em vigor desde 1987, quando votado em congresso nacional. A revisão é promovida pelas principais entidades representativas da classe, entre elas a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa).

O Congresso Nacional Extraordinário, convocado para agosto de 2007, em Vitória, no Espírito Santo, tem como objetivo decidir as alterações, além de fixar as normas que deverão ditar a conduta do profissional de imprensa em suas relações com a comunidade, com as fontes de informação e com os colegas.

A partir hoje (13) e por um prazo de 60 dias, a Fenaj disponibiliza em seu site um espaço para que os jornalistas possam dar sugestões. Ao final desse período, que poderá ser prorrogável por mais um mês, as propostas serão recolhidas e sistematizadas em relatórios por um grupo de trabalho, que redigirá o documento final a ser apresentado no encontro na capital capixaba onde o processo de revisão será concluído.

Nas últimas reuniões realizadas este ano em Londrina, Paraná, e Ouro Preto, em Minas Gerais, a Comissão de Ética da Fenaj já discutiu com a categoria temas como o uso da câmera oculta, a internet e o papel do assessor de imprensa - principalmente quando ele exerce dupla jornada.




Informação: Coletiva.net

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizará audiência pública para discutir a veiculação de desenhos animados nacionais na televisão. O objetivo da reunião é debater a viabilidade do Projeto de Lei 1821/03, do deputado Vicentinho (PT-SP), que estabelece cotas para a exibição dos desenhos produzidos no País nos canais de TV aberta ou fechada. O requerimento foi aprovado na última quarta-feira (8).

O relator do projeto e autor do requerimento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), considera a proposta inovadora e ousada. "E, por isso, bastante polêmica", completa. Ele afirma que o diálogo estabelecido por meio da audiência pública possibilitará a construção de um consenso que será sintetizado em seu parecer.


Convidados

A audiência contará com a presença de representantes da Associação Brasileira de Cinema e Animação (ABCA); da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA); da Associação Brasileira de Rádiodifusão (Abra) e do Ministério da Cultura.

A audiência ainda não tem data marcada.




Informação: ABERT / Agência Câmara

Está em discussão na Comissão de Educação do Senado um projeto de lei, de autoria de Marcelo Crivella (PRB-RJ), que altera dispositivos da Lei de Imprensa, com o objetivo de coibir a divulgação de informações potencialmente ofensivas à honra de pessoas e instituições em meios de comunicação.

O texto determina que sejam feitas, pelos veículos, apurações criteriosas prévias antes da publicação de matérias que veiculem imputações de crimes – administrativos ou civis – ou que tenham repercussão negativa sobre a honra, imagem ou reputação de alguém.

Entenda-se por investigação criteriosa a verificação da veracidade das informações e a autenticidade dos documentos que baseiam a matéria, garantindo às pessoas alvos das denúncias espaços de manifestação.

O projeto prevê, também, em casos de violação destes procedimentos, o aumento, em um terço, das penas para eventuais crimes de calúnia e difamação.

Em sua justificativa anexa ao texto, Crivella, derrotado no primeiro turno das eleições para o Governo do Rio de Janeiro, afirmou que "muitos meios de comunicação têm confundido a ampla liberdade de informação com uma verdadeira permissividade".

Ligado à igreja evangélica, o senador acredita que "liberdade de expressão não pode atentar contra o direito à preservação da dignidade".

Mais ou menos a mesma alegação que fez o governador reeleito do Paraná Roberto Requião (PMDB) ao pedir a quebra de sigilo telefônico de jornalistas do estado.

O texto deveria ser votado na semana passada, mas foi retirado da pauta temporariamente, após relatório alternativo do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

"Não se pode exigir que os órgãos de imprensa assumam as funções investigativas próprias das autoridades competentes, estas sim incumbidas de descobrir a verdade a respeito de denúncias e acusações que venham a motivar notícias e reportagens", disse.

A Abert encaminhou à Comissão pedido de realização de audiências públicas para debater o tema. A ANJ, a ABI e a Fenaj também repudiaram a proposta.

"Esse projeto é inconstitucional; estabelece limitações à atividade da imprensa e pretende dar lições da técnica de jornalismo aos profissionais especializados na matéria", disse Maurício Azêdo, da ABI.

"A prova, em último caso, é tarefa da Justiça e não do jornalista", defendeu Sérgio Murillo, da Fenaj. "Isso fere o direito ao sigilo da fonte", afirmou Paulo Tonet Camargo, diretor da ANJ.




Informação: ARI

O 4º Prêmio Nacional de Comunicação & Justiça/2006, que terá seus vencedores revelados na próxima semana, em Porto Alegre, classificou 55 projetos como finalistas em suas 19 categorias, além de dois trabalhos científicos que serão apresentados fora de competição pelos autores.

A lista completa dos selecionados está disponível no site www.canaljustica.jor.br/premio.

A cerimônia de premiação ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 16, durante a realização do II Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom 2006), que será desenvolvido de 15 a 17 de novembro na capital gaúcha. A promoção é do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ).




Informação: ARI

O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Joanilson Laércio Barbosa Ferreira, em telefonema ao presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, comunicou oficialmente a sua saída do Ministério das Comunicações.




Informação: AGERT

Em nota assinada pelo vice-presidente, Júlio César Mesquita, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestou ontem profunda preocupação com a quebra, pela Polícia Federal (PF), do sigilo de dois telefones do jornal Folha de S.Paulo durante as investigações do Dossiê Cuiabá.

"Nunca é demais lembrar que o sigilo da fonte é parte essencial do livre exercício do jornalismo, conforme determina a Constituição", diz a nota.





Informação: Zero Hora

Iolando Lourenço e Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O projeto de lei complementar que cria o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas tramitou por quase três anos na Câmara. Depois de aprovado ontem (8) no Senado, voltará para que os deputados apreciem apenas as alterações feitas, por isso a tramitação deverá ser mais rápida.

O Estatuto, também denominado de Supersimples, reduz a carga tributária de micro e pequenas empresas, além de desburocratizar a arrecadação de impostos. Com a nova lei, serão cobrados de uma só vez oito tributos: Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição Patronal para o INSS.

A aprovação no Senado foi possível após acordo realizado no gabinete do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), envolvendo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, além de líderes partidários da base governista e da oposição, e representantes do setor empresarial.

Os empresários temiam que os senadores alterassem o texto aprovado pela Câmara, obrigando a uma nova apreciação pelos deputados. O presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviços, José Tarcísio da Silva, havia afirmado, momentos antes da reunião, que "todo o nosso trabalho é para que a lei seja votada no Senado sem alterações e siga para a sanção presidencial, entrando em vigor no início de 2007".

Além dele, outros 21 presidentes de federações de micro e pequenas empresas pressionaram os senadores para preservar o texto da Câmara. Mas o senador Luiz Otávio (PMDB-PA) cedeu aos argumentos dos governos federal, estaduais e municipais, de que se o Estatuto entrasse em vigor em janeiro de 2007, como estava previsto, não haveria tempo hábil para a reestruturação do sistema de arrecadação de impostos.

O Estatuto deverá entrar em vigor em 1º de julho de 2007 e esse será um dos itens que os deputados analisarão, logo após a desobstrução da pauta da Câmara, trancada por oito Medidas Provisórias.

A líder do PT no Senado, Ideli Salvati (SC), ressaltou que o Estatuto reduzirá a informalidade de um dos setores da economia com grande número de trabalhadores sem carteira assinada. “O novo sistema é um incentivo à formalidade. As micro e pequenas empresas respondem por 20% do Produto Interno Bruto, gerando 60% dos empregos com carteira assinada. Apesar disso, o setor ainda registra alto grau de informalidade”, afirmou.

O senador José Sarney (PMDB-AP) considerou “um avanço muito grande” a aprovação da nova legislação. E o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou que a aprovação do Estatuto “era uma exigência da própria sociedade”. Ele acrescentou que “o Estatuto é estratégico para a geração de novos empregos”.





Informação: Agência Brasil