BRASÍLIA - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Plínio de Aguiar Júnior, defendeu a necessidade de se modificar a legislação de telecomunicações sobre utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que já somam cerca de R$ 5 bilhões.

Plínio participou, na Câmara dos Deputados, de seminário sobre a universalização da internet. "A banda larga é o novo grande negócio de telecomunicações", disse o presidente da Anatel.

Ele avalia, no entanto, que a lógica do mercado não atende à necessidade de se levar internet às escolas brasileiras, como instrumento de educação. "O Brasil carece de um programa de banda larga. Esse programa é fundamental para que todas as escolas sejam atendidas", afirmou.


Mudança
Para que isso aconteça é necessário, na avaliação do presidente da Anatel, que o governo defina políticas públicas para a aplicação dos recursos. Para viabilizar a utilização do dinheiro do Fust, que vem sendo recolhido desde 2001, há dois caminhos, na opinião de Plínio: ou modifica-se a lei que criou o fundo para permitir que outras empresas utilizem os recursos e não só as concessionárias de telefonia fixa, ou o governo edita um decreto com a regulamentação do uso do dinheiro do Fust, criando um serviço em regime público.

A Anatel chegou a trabalhar em uma proposta nesse sentido, a qual, segundo Plínio, levaria cerca de seis meses para ser implantada. Mas a proposta não foi levada adiante pelo governo.

O seminário sobre universalização da internet foi proposto pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), relatora do projeto de lei que trata de mudanças nas regras de utilização dos recursos do Fust.

"É inaceitável que a sociedade brasileira continue penalizada pelo que está ocorrendo com o Fust", diz a deputada, em seu parecer. "Passados mais de cinco anos da edição da lei do Fust, nenhum centavo foi gasto", acrescentou.

Os recursos do Fust são formados por uma contribuição mensal de 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações e por parte do dinheiro arrecadado pela Anatel com a venda de licenças.




Informação: Agência Estado

Tudo indica que ainda este ano o BNDES finalizará o projeto para financiamento das emissoras de radiodifusão no processo de transição para TV digital. Ainda não é certo, contudo, se a linha terá um valor pré-definido ou se será aberta. Algumas coisas, contudo, já são certas: não serão mudadas as regras do BNDES em relação a garantias e pré-condições para obtenção dos recursos. Ou seja, será necessário às emissoras interessadas comprovar gestões estruturadas e balanços auditados, além de garantias materiais. É quase certo que o financiamento à produção de conteúdo será incluído, e é muito provável que haja cláusulas que incentivem uma migração mais acelerada para a TV digital.






Informação: Tela Viva News

Na reunião de hoje, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou três requerimentos de interesse da radiodifusão. O primeiro, de autoria do deputado Jorge Bittar (PT/RJ), solicita a realização de audiência pública para debater o PL nº 1.821/03, do deputado Vicentinho (PT/SP), que obriga a exibição pelas emissoras de televisão de desenhos animados produzidos no Brasil. O deputado Bittar encaminhará à secretaria da CCTCI a relação de autoridades e entidades convidadas a participar da audiência pública. A data não foi definida.

O segundo requerimento pediu a realização de audiência pública para discutir as medidas de incentivo necessárias à instalação de indústria de semicondutores e a ampliação dos benefícios para a produção de tv digital e seus componentes, na Zona Franca de Manaus. A realização da audiência depende da agenda dos ministros da Ciência e Tecnologia e das Comunicações.

O deputado Fernando Ferro apresentou o terceiro requerimento, aprovado hoje, também, visando realização de audiência pública o intuito é discutir e analisar o comportamento da mídia nas eleições de outubro. Depois, de intenso debate, ficou decidido que a CCTCI patrocinará um seminário que contará com a participação da academia; da Abert e ANJ; Fenaj e Fitert; Radiobrás e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, das TVs Públicas Estaduais e de organizações representativas da sociedade. O formato do seminário será apresentado à comissão na próxima reunião. O evento acontecerá na primeira quinzena do próximo mês de dezembro.

Luiza Erundina, relatora do PL nº 5637/05 leu, na reunião de hoje, seu parecer ao projeto trata dos requisitos e condições para realização de concursos ou promoções com finalidade social realizados por qualquer meio de comunicação. Pela liderança do Governo o deputado Fernando Ferro solicitou vistas ao parecer. O projeto retornará à pauta da CCTCI na próxima reunião.

O presidente da CCTCI, deputado Vic Pires Franco (PFL/PA) comunicou que na próxima reunião apresentará, para aprovação do plenário, requerimento de informações ao Ministro das Comunicações. Vic Pires quer saber qual a decisão do Minicom quanto aos 225 PDLs não deliberados pela CCTCI por falta da documentação exigida para a renovação de outorgas de emissoras de rádio e TV.




Informação: ABERT

Em mais uma tentativa rumo a mídias off-line, o líder de buscas na internet Google vai investir pesado para se fortalecer em mais um mercado de anunciantes, a indústria de rádio norte-americana.

O porta-voz da Google, Michael Mayzel, afirmou no início desta semana que a companhia vai iniciar, até o fim do ano, um teste público de anúncios em áudio, o Google Audio Ads.

Os anunciantes poderão se cadastrar no site e escolher anúncios voltados especificamente para rádio, usando o mesmo sistema de busca de anúncios on-line, o Adwords.

Recentemente, ainda em fase de teste, a empresa também estendeu o seu sistema para anúncios em 50 dos principais jornais dos Estados Unidos.

Em um claro movimento rumo a indústria de rádio, em janeiro, a empresa pagou mais de US$ 1 bilhão pela dMarc Broadcasting. A dMarc é responsável por um sistema que faz a intermediação entre anunciantes de rádio e uma rede automatizada de anúncios.
O chefe-executivo da Google, Eric Schmidt, afirmou que o investimento poderia trazer mil novos empregados à Google --trabalhando não apenas em vendas, mas em engenharia e demais operações. A empresa do Vale do Silício segue em ritmo acelerado de crescimento, atingindo a marca de 9.378 empregados no mês de setembro.




Informação: ABERT / Folha on Line - Informática - Rádio

A TV Digital, que promete ser o futuro da radiodifusão no mundo, tem um presente incerto no Brasil. No início das pesquisas para o Sistema Brasileiro de TV Digital, 75 instituições com 1200 pesquisadores contavam com uma verba federal de R$ 39 milhões para o desenvolvimento de novas propostas que seriam acopladas ao SBTVD.

Já em março de 2006, a verba liberada pelo ministro das Comunicações Hélio Costa caiu para R$ 4 milhões. O dinheiro seria empregado na conclusão das pesquisas do SBTVD e para a elaboração das normas técnicas de funcionamento, ambos com prazo final de entrega ém 20 de dezembro de 2006. Os centros de pesquisa acompanharam a tendência negativa de investimento federal e hoje são somente nove.

Mas o probelma não pára por aí. Pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Universidade de São Paulo (USP) reclamam que estão sem receber salários desde fevereiro de 2006. O professor Marcelo Zuffo, pesquisador do Laboratório de Sistemas Integráveis da USP, afirma que 15 engenheiros estão sendo pagos com recursos do próprio laboratório. "Estamos comendo o pão que o diabo amassou", lamenta. O resultado é certo: dezenas de demissões e paralisação dos estudos. Só na USP foram 60 demissões e na UFPB foram outras 40.

O minsitério das Comunicações, por sua vez, culpa o Finep pelo problema com os salários, já que o órgão é responsável pelo pagamento das intituições que realizam pesquisas. O Finep alega que o repasse das verbas está prejudicado devido ao maior rigor na fiscalização e análise dos projetos.
Raquel Azevedo, com informações da Folha de S. Paulo




Informação: ABERT / Universidade Aberta - Notícias - TV Digital

A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal adiou nesta terça-feira, 7, a votação da proposta que modifica a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). O Projeto de Lei coíbe a veiculação de informações irresponsáveis e agrava as punições aos crimes de calúnia, injúria e difamação cometidos pela imprensa.

O presidente da comissão, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), retirou a matéria de pauta a pedido do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Segundo o senador, o texto contém dispositivos que ?afrontam a Constituição?.

De acordo com a relatora do projeto, senadora Fátima Cleide (PT-RO), a constitucionalidade do texto será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa (CCJ).

Salgado afirmou que nos próximos dias pretende procurar um entendimento com o autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), e com a relatora.




Informação: ABERT

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, estará hoje (7/11), reunido com os radiodifusores e gestores da Região Litoral Sul, na cidade de Pelotas. Serão discutidos assuntos pertinentes a radiodifusão.

O QUE: Encontro com o Presidente da AGERT

QUANDO: Dia 07 de novembro, terça-feira

HORARIO: 19h30min

ONDE: No espaço superior da Galeteria Lobão sito a Rua Dr.Amarante 295 – Centro; CIDADE - Pelotas
CUSTO: R$ 16,00 reais por pessoa,(jantar).

Participantes devem confirmar presença pelo e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou pelos telefones 51-3228.3959/3226.3383

A Comissão de Educação do Senado agendou para esta terça-feira, 07/11, a partir das 11h, a apreciação, entre outras propostas o Projeto de Lei nº 257/05, que acrescenta dispositivos à Lei de Imprensa nº 5.250/67 para coibir a publicação de informações lesivas à honra, à reputação e à dignidade de qualquer pessoa nos meios de comunicação social. A proposta é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) e tem como relatora a senadora Fátima Cleide (PT/RO).

O projeto acrescenta parágrafos ao artigo 12 e um artigo - 23-A- à Lei de Imprensa para determinar a investigação, por parte dos veículos de comunicação, da veracidade de informações que servem de base às denúncias. A proposta estabelece que o fato deverá ser comunicado aos envolvidos antes da publicação da matéria, para que as pessoas envolvidas tenham oportunidade de manifestação.

Uma das emendas apresentadas por Fátima Cleide especifica que a comunicação ao envolvido somente não será feita diante de "impossibilidade devidamente comprovada". Outra emenda apresentada ao projeto pela senadora aumenta em um terço a pena para os crimes de calúnia e difamação quando praticados com a inobservância das exigências de investigação dos fatos e comunicação prévia da notícia à pessoa supostamente ofendida. A emenda não inclui o crime de injúria, "tendo em vista que nessa figura delitiva não há imputação de condutas ou fatos desonrosos à vítima", conforme alega a senadora no relatório da matéria.

Sendo aprovado, o projeto ainda deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça.




Informação: ABERT / Agência Senado

Uma série de perspectivas de negócios começa a ser apontada por cientistas gaúchos após a escolha do Sistema Brasileiro de TV Digital, ocorrida em junho passado.

Por meio do conversor que transformará os televisores analógicos em digitais, pode-se controlar do alarme residencial ao sensor do paciente cardíaco que registra uma elevação de pressão arterial.

O Panorama da TV Digital e Oportunidades de Negócios foi o tema discutido ontem durante a comemoração dos 10 anos do Centro de Empreendimentos em Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre. Na opinião do professor Valter Roesler, é possível mostrar aos empresários caminhos para obter lucro com a TV digital.

Já há estudos, por exemplo, para a elaboração de software na área de segurança. Quando entrar em operação, a interatividade do sistema permitiria, por exemplo, compras com o cartão de crédito utilizando o controle remoto. Os conversores de analógico para digital ainda poderão agregar outros serviços, segundo Roesler. Será possível instalar um software para controlar o sensor de fumaça de uma casa ou socorrer um paciente cardíaco que está prestes a entrar em crise.




Informação: ABERT / Telecomunicações - Zero Hora - RS - Economia

BUENOS AIRES - A União Européia considera que a adoção do padrão europeu de televisão digital pela Argentina representará "um sinal político muito importante" para a relação bilateral com o bloco, disse a comissária de Relações Exteriores Benita Ferrero Waldner.

- O padrão europeu (DVB) é mais barato, e dá um melhor resultado econômico, com maior possibilidade de inclusão social - afirmou a comissária, durante uma reunião com correspondentes estrangeiros em Buenos Aires.

Ferrero-Waldner disse que tratará do assunto com o presidente da Argentina, Néstor Kirchner, com quem assina nesta segunda-feira um acordo sobre direitos humanos.

- Argentina e a UE têm visões comuns semelhantes, e por isso são parceiros naturais, tanto no campo político quanto no comercial - afirmou ela.

O bloco europeu é o principal investidor na Argentina, sendo responsável por 54% do total do capital estrangeiro recebido no país.

A comissária européia assinalou ainda que ambas as partes possuem os mesmos interesses, e compartilham a ambição de que se firme um "acordo equilibrado e ambicioso" entre a UE e o Mercosul.

Técnicos dos dois blocos se reúnem nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, para avaliar a situação e estudar possíveis formas de avanço rumo a um acordo que englobe tanto o campo comercial como o político.

Argentina e Brasil haviam decidido adotar o mesmo padrão para a televisão digital em seus respectivos mercados, mas, em abril, o Governo brasileiro assinou um memorando no qual expressava seu "forte desejo" de adotar o sistema japonês (ISDB).

Também houve assédio dos Estados Unidos para que os países da região adotassem o padrão americano, o outro sistema de televisão digital disponível no mercado.

Benita Ferrero Waldner também se reunirá com o chanceler argentino, Jorge Taiana, além de visitar o Parlamento e comparecer ao encerramento de um encontro entre empresários da UE e do Mercosul.

A comissária européia, que participou da Cúpula Ibero-Americana, concluída no domingo, em Montevidéu, viaja terça-feira ao Chile, na última escala de sua viagem pela região.




Informação: ABERT / O Globo on line - Tecnologia - TV Digital