As denúncias e campanhas contra emissoras ilegais vêm dando resultados. Em 2006, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do Rio Grande do Sul já interrompeu 241 emissoras no Estado. Em outras 41, a Anatel foi impedida de realizar a fiscalização. O resulta do trabalho de fiscalização resulta em 282 fiscalizações;

Mais de mil pessoas prestigiaram o II Festival de Música do COEP/RS na última sexta-feira, dia 20, no Teatro Dante Barone da Assembléia Legislativa. As vinte escolas classificadas, públicas e privadas, de todo o Rio Grande do Sul, estiveram presentes, animando a festa com as suas torcidas.

O Festival, que tem como objetivo difundir os 8 Objetivos do Milênio, nas escolas e nas suas comunidades, contou com a participação de alunos, pais e professores. Cada uma das escolas apresentou uma música para ser avaliada.

A Escola Municipal Francisco Caruccio, de Pelotas, ganhou o primeiro lugar com a música “Luz da Solidariedade”, e terá a sua canção gravada no CD do COEP Nacional, que reunirá os vencedores dos Festivais de todos os estados. A escola foi premiada, ainda, com um equipamento de sonorização e um troféu. E os alunos, componentes do grupo, receberam um prêmio de mil reais. O prêmio de melhor intérprete também foi concedido à escola, que, por isso, também recebeu um troféu e o aluno o prêmio de R$ 250. O segundo lugar ficou por conta da música “Negrinho Papeleiro”, executada pela Escola Municipal Chapéu do Sol, de Porto Alegre. A escola foi agraciada também com um equipamento de sonorização e um troféu, e os alunos que apresentaram a canção receberam um prêmio de R$ 700. A categoria Melhor Letra também foi vencida pela escola, que recebeu um troféu e o prêmio de R$ 250.

O “RAP da Camisinha” apresentado pela Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, de Porto Alegre, recebeu o troféu de terceiro lugar, uma câmera fotográfica digital, juntamente com um valor de R$ 500.

A animação e a participação dos alunos e seus familiares concedeu ao Colégio Santa Inês, de Porto Alegre, o troféu de Melhor Torcida.

A escolha das canções foi feita pela comissão julgadora composta por sete profissionais da música e educadores da rede pública e privada.

As instituições que compõem o COEP realizaram o Festival com o apoio da Secretaria Estadual de Educação, FAMURS, CONSEME - UNDINE/RS, SINEPE/RS, Secretarias da Cultura e da Educação de Porto Alegre, Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Agert e SESI/RS.

Grato pelo apoio e atenção,

Robson Lhul

Coordenador do Núcleo BRDE Responsabilidade Social

51-3215.5386/ 9699.9810

O Brasil pretende atrair uma fábrica de semicondutores para produzir componentes destinados à TV digital. Quando o país optou pelo padrão japonês de transmissão, foi acertado que o governo nipônico estimularia a instalação de um investimento na área. A Toshiba, por enquanto, foi a única empresa a confirmar estudos de viabilidade.

A transição para o novo modelo - prevista para ser concluída em 2016 - deve representar um mercado de R$ 100 bilhões nos próximos 10 anos. Uma fábrica atenderia à demanda de novos aparelhos de televisão digitais e também dos conversores, necessários para quem pretende permanecer com o atual televisor enquanto a rede analógica continuar no ar.

O termo fábrica de semicondutores não é o mais adequado, segundo especialistas da área. O que o Brasil pretende atrair é uma unidade produtora de componentes produzidos com semicondutores, como chips - utilizados em todos os equipamentos eletroeletrônicos, como computadores, celulares e televisores.




Informação: Zero Hora

O Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), em construção na Lomba do Pinheiro, na Capital, foi concebido para desenvolver e produzir protótipos de circuitos integrados - componente presente em equipamentos eletroeletrônicos.

A unidade terá, inclusive, capacidade para a fabricação em pequena escala. Produção em grande quantidade precisará ser feita em outra fábrica de microchips, a partir do projeto desenvolvido aqui.

O foco é desenvolver produtos para segmentos como telecomunicações, informática, eletrônica embarcada e de consumo. Também será responsável pela formação de recursos humanos em microeletrônica.

Para se tornar realidade, o Ceitec recebe apoio de empresas, instituições de ensino e pesquisa, além dos governos federal, estadual e municipal, num investimento total de R$ 180 milhões.

A proposta do centro nasceu, no ano 2000, com a doação de equipamentos da Motorola (a divisão de semicondutores da empresa agora se chama Freescale), no valor de US$ 10 milhões, para montar uma sala limpa - ambiente essencial para o desenvolvimento de protótipos de microchips.

No ano seguinte, o projeto passou a integrar o Programa Nacional de Microeletrônica - o que garantiu o recebimento de verbas federais. Ainda se passaram mais três anos até o lançamento do primeiro edital para a construção, em junho de 2004.

Em 2005 o Ceitec começou a selecionar engenheiros, e em julho recebeu a primeira encomenda, um circuito integrado de aplicação específica para uma empresa de Porto Alegre.

Somente neste ano as verbas federais começaram a chegar com regularidade. Atualmente, cerca da metade da obra está concluída. A sala limpa deve ser inaugurada em março de 2007.





Informação: Zero Hora

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Masal SA Indústria e Comércio, de Santo Antônio da Patrulha, pelo uso de softwares piratas.

A empresa foi multada em cinco vezes o valor de venda de cada reprodução dos softwares ilícitos que utilizava. O processo foi movido pelas proprietárias dos programas, Autodesk Incorporated e Microsoft Corporation. A Masal SA, de Cláudio Bier, recorreu alegando que o valor da indenização inviabilizaria financeiramente o seu negócio. Ainda cabe recurso.



Contraponto
Roner Guerra Fabris, advogado
Ainda não fomos intimados. O Cláudio foi pego de boa fé, o material foi comprado com nota fiscal. Estamos tentando chegar a um acordo, mas ainda não o alcançamos. Não se trata de pirataria, e sim de um ilícito civil.







Informação: Zero Hora

O Ministério das Comunicações promete, ainda para este mês, a divulgação de um cronograma detalhado da digitalização da TV aberta no Brasil. A transição do sistema analógico para o digital começará pelo fornecimento, através de consignação, de canais digitais para as atuais emissoras concessionárias. Depois da escolha do padrão – preferido pelas emissoras – de modulação japonês (em detrimento do padrão europeu, do estadunidense e de desenvolver um brasileiro), esse “empréstimo” dos canais digitais para as redes privadas de TV derrubou boa parte das expectativas daqueles que apostavam que a digitalização poderia favorecer a democratização da TV aberta no país.

Não só o Decreto 5820/06, assinado em julho deste ano pelo presidente Lula, mas o processo como um todo de tomada de decisões em torno da TV Digital, tem mostrado que a possibilidade de democratização não é dada unicamente pela tecnologia já que, a despeito dela, o cenário que favorece o monopólio das emissoras privadas de TV vem sendo mantido. O campo jurídico é a nova seara de embates em torno da digitalização da TV aberta no Brasil: além do questionamento da legalidade do decreto presidencial, um novo marco regulatório para o setor de comunicações, reivindicado há muitos anos, continua, mais do que nunca, em pauta. E não só para os movimentos sociais e organizações não-governamentais que reivindicam a democratização do setor: os radiodifusores e as empresas de telefonia (as chamadas telecom) também querem discutir uma Lei Geral de Comunicações para resguardar seus interesses num cenário próximo de convergência tecnológica.


Tecnologia em primeiro lugar?

“Tudo o que havia sido conquistado através do Comitê Consultivo e do Conselho de Comunicação Social da Câmara do Deputados e que constava no Decreto 4.901/03 que criou o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) foi ignorado pela gestão de Hélio Costa. O ministro das Comunicações retrocedeu e adotou a proposta que havia sido feita durante o governo FHC, e que contempla apenas os interesses dos radiodifusores privados”, afirma Celso Augusto Schröder, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e secretário-geral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). No final de setembro, o FNDC entregou um documento aos candidatos à presidência, com uma série de propostas para a área das comunicações, pedindo, inclusive, a revogação do Decreto 5.820/06 que institui a TV Digital.

Única instância de participação da sociedade civil, o Comitê Consultivo deixou de ser convocado em 2005, durante o mandato do atual ministro. A sociedade civil foi excluída mas a comunidade científica ainda participa das discussões sobre as diretrizes da digitalização, embora também pairem dúvidas sobre o que será feito com as pesquisas desenvolvidas pelas universidades brasileiras. Financiados com R$ 38 milhões do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), 22 consórcios formados por 77 universidades e instituições de pesquisa desenvolveram, sob a coordenação da Fundação CPqD, pesquisas e soluções para a estrutura de transmissão e modulação dos sinais de vídeo, áudio e dados; equipamentos de recepção; e opções para o canal de retorno, necessário para a interatividade.

O Fórum do SBTVD-T previsto no decreto (e que exclui a chamada sociedade civil) foi instituído e tem trabalhado para que algumas inovações tecnológicas nacionais sejam incorporadas ao padrão de sinais japonês. “A dificuldade de se testar em campo os padrões de modulação desenvolvidos no Brasil tornaram a escolha do padrão japonês mais viável. Mas é preciso lembrar que a tecnologia japonesa se restringe à modulação, que é só uma parte do sistema. Os padrões de middleware, por exemplo, serão aqueles que reunimos no Ginga. Pelo menos essa é a recomendação, já aprovada pelo Fórum do SBTVD-T que faremos ao governo”, afirma Guido Lemos de Souza Filho, do Laboratório de Aplicações de Vídeo Digital (Lavid), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O Lavid liderou o consórcio responsável pelo desenvolvimento desse software, o Ginga, necessário para a execução de aplicativos na TV, e que reuniu também a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Puc-Rio).

Segundo Souza Filho, essas decisões estão sendo tomadas no âmbito do Fórum do SBTVD-T, criado pelo Decreto 5.820 e composto por representantes das emissoras de TV, do setor industrial, das universidades e institutos de pesquisa. Mas não há, ainda, garantia de que as inovações ali discutidas e aprovadas serão, de fato, incorporadas. “Temos dois meses para concluir a redação dos documentos relativos aos padrões de middleware e encaminhá-los ao governo. A decisão caberá ao conselho ministerial que trata desse tema”, lembra o engenheiro.


Questões menosprezadas

O Ministério das Comunicações tem enfatizado que o aspecto mais importante da TV Digital seria o estímulo ao desenvolvimento industrial do país. As emissoras privadas de TV, por sua vez, transformaram a digitalização numa discussão meramente técnica, na qual a transmissão em alta definição seria o elemento mais importante. O próprio Decreto 5.820 – ao garantir a continuidade dos radiodifusores, do setor industrial e da comunidade científica nas discussões e excluir a chamada sociedade civil – reforça o tipo de tratamento que vem sendo dado à digitalização. Suas potencialidades relativas ao conteúdo (produção independente e regional), à entrada de novas emissoras, ou mesmo à questão da interatividade e da inclusão digital foram deixadas em segundo plano.

A digitalização permite, por exemplo, o aumento do número de canais, o que poderia abrir espaço na TV aberta para a entrada de novas emissoras (públicas, estatais e privadas) e novos produtores – independentes e/ou regionais - de conteúdo. Com a compressão de sinais possibilitada pela digitalização, sobrará espaço na freqüência de 6 MHz – o popular “canal de TV” – que poderia, assim, abrigar até oito programações diferentes. Mas o decreto estabelece que a divisão do espectro eletromagnético deve ser feita entre as emissoras já existentes, através de uma consignação, baseada num suposto direito adquirido das atuais concessionárias. Ou seja, a possibilidade oferecida pela digitalização de que novas emissoras ingressem no sistema de radiodifusão, não foi contemplada pelo decreto.

O elemento, portanto, em disputa é a divisão do espectro eletromagnético por onde trafegam os sinais de televisão. Para que as atuais emissoras iniciem a transmissão digital, elas necessitam de novos canais, uma vez que, durante o prazo máximo de 10 anos, a transmissão analógica deverá ser mantida. O problema é que ao “emprestar” os canais digitais para as atuais concessionárias de televisão, todo o espectro será ocupado, inviabilizando a entrada de novas emissoras no sistema. Além disso, a entrega dos novos canais, segundo a Constituição, necessitaria de uma nova outorga – na medida em que se trata de um concessão pública, já que o espectro é público – o que não foi feito.

As ilegalidades desse processo estão sendo apontadas pelo Ministério Público Federal e por organizações da sociedade civil – como o coletivo Intervozes – que apostavam que a digitalização seria a oportunidade de se democratizar o setor de comunicações no país. Para tanto, defenderam a necessidade de que a legislação sobre o setor fosse revista antes mesmo de se iniciar a implantação da TV Digital.

O setor de comunicações ainda é regido pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117), aprovado em 1962. Ele foi “atualizado” em 1997 através da separação entre radiodifusão e telecomunicações para que fosse realizada a privatização da telefonia no Brasil. Historicamente, o setor de radiodifusão no Brasil é dos que mais carece de regulação e a pouca legislação existente está se tornando anacrônica diante das novas tecnologias. “É preciso lembrar que a digitalização não é apenas um upgrade tecnológico e nem mesmo se restringe à TV aberta. É uma mudança de paradigma das comunicações como um todo que exige, portanto, uma nova legislação”, lembra Celso Schröder.


Convergência tecnológica

A princípio, as redes de televisão foram as principais vitoriosas com a escolha do padrão de modulação de TV Digital japonês porque ele é o que traria menos impacto ao seu modelo de negócios, bloqueando a concorrência das empresas de telecomunicações que defendiam a adoção da modulação européia, que permitiria a sua participação no espectro de TV para a transmissão de vídeo para celulares. Mas com a chamada convergência tecnológica, as teles prometem não ficar de fora. “As empresas de telecomunicação entrarão no sistema, quer os radiodifusores queiram, quer não. Porque a possibilidade da convergência tecnológica já está posta. Se não houver regulação, esse mercado se converterá numa carnificina tendo em vista o imenso poder das teles diante dos radiodifusores”, adverte Schröder.

Visando obter proteção diante das empresas transnacionais de telecomunicações, os radiodifusores mostram-se cada vez mais dispostos a rever a legislação, o que pode parecer estranho tendo em vista as resistências que esse setor sempre demonstrou diante de quaisquer iniciativas de regulação – traduzidas muitas vezes como tentativas de censura da mídia, como no caso recente da Agência Nacional de Audiovisual (Ancinav). Mas não se pode esquecer que a aprovação da legislação deverá ser feita no âmbito do Congresso Nacional: segundo lista divulgada pelo próprio Ministério das Comunicações (na gestão de Miro Teixeira), a atual legislatura conta com 28 senadores e 51 deputados federais que detêm concessões públicas de rádio ou de TV, embora a Constituição os proíba.

Segundo o documento “As telecomunicações e o próximo governo”, encaminhado no início de outubro por associações de operadoras de telefonia e fabricantes de equipamentos aos candidatos à presidência, o setor de telecomunicações também defende mudanças na legislação. Uma das propostas diz respeito à interatividade da TV Digital e à necessidade de que o governo estimule a inclusão digital “com a utilização complementar das redes de comunicação existentes”.


Interatividade

Outra possibilidade oferecida pela digitalização é a inclusão da população que ainda não possui acesso à internet. Mas o modo como os serviços de interatividade serão oferecidos ainda não foi definido. Não há garantias de que o canal de retorno – necessário para a interatividade - será gratuito e nem mesmo se as caixas conversoras – que farão a transformação do sinal analógico em digital para aqueles que não puderem adquirir uma TV de alta definição cujo preço gira em torno de R$ 10 mil – permitirão o acesso da população a correio eletrônico, serviços bancários, educação à distância, telemedicina ou governo eletrônico.

Tecnicamente, no que diz respeito ao canal de retorno, não se sabe se ele será via linha telefônica, satélite ou se será via serviços de banda larga, como as rede sem-fio (wireless). A briga recente das empresas de telefonia pela participação no leilão de freqüências Wi-Max deixa claro que as teles não estão fora do páreo da implantação da TV Digital no Brasil.




Informação: ABERT / Telecomunicações - Revista ComCiência - BR

Trampolim da Vitória. Esse é o nome de uma rádio FM cuja concessão pertence ao senador Garibaldi Alves (PMDB), candidato ao governo do Rio Grande do Norte. Ele possui mais sete rádios no Estado e duas emissoras de TV em Natal – uma retransmissora do SBT, outra da Rede Globo.

Definido como coronelismo eletrônico, o fenômeno da posse de rádios e televisões por parlamentares tem no Senado seu maior expoente. Tomando-se como base os 81 senadores que devem estar no cargo em 2007 (54 deles eleitos em 2002), no mínimo 27 (um terço do total) têm concessões outorgadas pelo Estado.

Em 2005, o Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação constatou que 28 senadores da atual legislatura possuem diretamente rádio ou TV ou têm algum parente direto com alguma concessão.

Mas esse número poderá ser superado quando os 27 senadores eleitos em 1º de outubro assumirem o cargo. Como não há ainda um levantamento sobre os familiares desses novos parlamentares, como feito pelo Epcom em 2005, o número de senadores com outorgas na nova legislatura pode ser ainda maior no quadriênio 2007-2010.

A reportagem analisou as declarações deles e dos 54 senadores que devem continuar no Senado – além de alguns suplentes que podem assumir em caso de eleição de alguns senadores para governos estaduais. A base de dados utilizada foi a disponível no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Caciques eletrônicos – Entre os detentores diretos ou indiretos de concessões estão dois ex-presidentes, José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PRTB-AL) e 11 ex-governadores: Antonio Carlos Magalhães e César Borges (PFL-BA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Mão Santa (PMDB-PI), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Jayme Campos (PFL-MT), Jorge Bornhausen (PFL-SC), José Maranhão (PMDB-PB), Edison Lobão e Roseana Sarney (PFL-MA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Dezenove senadores, desse grupo de 27 com concessões de rádio ou televisão, declararam os bens aos Tribunais Regionais Eleitorais, em 2002 ou 2006. Os demais estão na lista elaborada pelo Epcom. Alguns eleitos em 2002 também declararam seus bens em 2006, por serem candidatos a governador (Roseana Sarney, José Maranhão, Antero Paes de Barros, Garibaldi Alves, Mão Santa, Marcelo Crivella, Romero Jucá) ou vice (Leonel Pavan).

Na lista de 27 senadores, nove deles são do PFL, sete do PMDB e seis do PSDB. Cinco partidos têm um senador eletrônico cada: PTB, PSB, PRB, PRTB e PT. Dois senadores (Marcelo Crivella e Wellington Salgado) estão na subcomissão permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social; e dois (Flávio Arns e o mesmo Wellington) na subcomissão permanente de Ciência e Tecnologia.

O senador licenciado Hélio Costa, ministro das Comunicações, aparecia na lista por conta de uma rádio em Barbacena (MG), mas, segundo sua assessoria, ele a vendeu este ano. Em seu lugar, porém, assumiu o posto o suplente Wellington Salgado, que informa em sua declaração de bens possuir 50% da Rede Vitoriosa de Comunicações e 6.550 quotas da Radio Hit-Parade.
Análise –Para especialistas, a situação é “esdrúxula” ou “imoral”. James Görgen e Venício Lima, autores de pesquisas sobre o assunto, ressaltam problema estrutural da autorização de outorgas pelos próprios beneficiários.

O quadro levantado pela reportagem em relação à posse de rádios e televisões pelos próximos sendores e deputados não muda em relação às últimas legislaturas, segundo os pesquisadores James Görgen, do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação, e Venício de Lima, da UnB (Universidade de Brasília).

Venício comenta: “Os que compartilham com o poder Executivo o poder de outorga e de renovação das concessões são também beneficiários, e têm posição privilegiada para deabater problemas da área. É complicado do ponto de vista democrático.”

Embora haja interpretações considerando inconstitucional a posse de rádio e televisão por parlamentares, Görgen não a chama de “ilegal”, mas de “imoral”. Segundo ele, foram distribuídas 1.028 concessões de rádio e televisão. “Todos os parlamentares que ganharam concessão votaram em mais um ano de mandato para o Sarney.”

Venício de Lima, do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da UnB, destaca o “coronelismo eletrônico” nos Estados do Nordeste, onde uma ou duas famílias controlam os meios de comunicação, eletrônicos e impressos.

“Há uma permanência das oligarquias da República Velha, que têm em comum o controle da mídia”, analisa. “É uma questão muito difícil de ser resolvida, porque o poder Executivo precisa do apoio dessas oligarquias no Congresso.”




Informação: ABERT / Diário do Grande ABC - Política - Radiodifusão

O Ministério das Comunicações está fazendo um mutirão para agilizar processos de distribuição de canais de rádio e televisão, alguns deles pendentes há quase dez anos. A iniciativa foi muito bem recebida por donos de rádios e TVs, principais beneficiários dela.

Desde agosto, todos os funcionários da Secretaria de Comunicação Eletrônica e da consultoria jurídica têm trabalhado até em finais de semana na análise de processos parados.

Até a semana passada, o mutirão já tinha desobstruído cerca de 500 processos, um número recorde. Foram encaminhadas 218 concorrências de rádio AM e FM e três de TV, além da abertura de 67 consultas públicas para novos canais retransmissores, 22 autorizações para operação de retransmissoras de TV e 30 outorgas de FMs.

"Estamos fazendo um esforço concentrado", afirma Marcelo Bechara, chefe da consultoria jurídica. Segundo ele, o ministério está "travado" e "sobrecarregado" desde 2002, quando foram extintas as delegacias regionais do órgão. De uma só vez, diz Bechara, o ministério recebeu cerca de 40 mil processos.

"Tem licitação que ainda nem abrimos os envelopes com as propostas. Concorrências iniciadas em 1997 ainda não foram resolvidas. É por isso que não abrimos concorrências para novas emissoras. É imoral fazer isso sem resolver o que está parado aqui dentro", afirma.




Informação: ABERT / Folha de São Paulo - Ilustrada - Radiodifusão

Caso seja reeleito no segundo turno das eleições presidenciais, Lula poderá ser cobrado, em seu segundo mandato, por dois pontos que aparecem no programa de governo da atual campanha: o recadastramento completo de todas as concessões de rádio e TV do país, para cancelar aquelas que não estiverem em conformidade com a lei, e a regulação do setor de comunicação, cuja principal legislação em vigor é o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117), de 1962. Já o programa de governo de Alckmin não toca nessas questões.

Em junho deste ano, no entanto, Lula requisitou à Câmara dos Deputados a devolução de 227 processos de renovação de concessões de rádio e TV que estavam prestes a serem rejeitados por problemas na documentação, 75 dos quais envolvendo concessões de rádio vencidas há mais de dez anos. Diversas concessões são de parlamentares ou seus familiares, como o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), que a base governista ajudou a conduzir, em 2005, à presidência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), responsável pela outorga e renovação de concessões de rádio e TV.

No período da gestão da CCTCI, que se encerrou em março de 2006 com Jader Barbalho como presidente – cuja família detém as concessões da Rádio Clube do Pará, da Rádio Carajás FM e da Rede Brasil Amazônia de Televisão, todas vencidas –, além dele, outros 10 deputados, entre os 40 que compõem a comissão eram concessionários de rádio ou de TV. Embora o artigo 54 da Constituição proíba parlamentares de terem concessões públicas, somando-se as duas casas da atual legislatura do Congresso (2003-2006), são quase 80 concessionários: 28 senadores – mais de um terço dos titulares do Senado –, de acordo com pesquisa do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), e 51 deputados federais – dois deles, bispo Rodrigues (PL-RJ) e José Borba (PMDB-PR), renunciaram ao serem acusados de envolvimento com o mensalão –, segundo levantamento do Núcleo de Estudos de Mídia e Política (Nemp) da Universidade de Brasília (UnB).

“As leis de comunicação, assim como diversas outras leis no país, têm brechas, e os parlamentares encontram um subterfúgio: eles não podem ser sócio-diretores de rádio e TV e se desligam quando assumem um mandato, mas continuam controladores do veículo”, afirma James Görgen, coordenador de projetos do Epcom e secretário-executivo do Fórum Nacional para Democratização da Comunicação (FNDC). Alguns parlamentares, contudo, sequer se dão ao trabalho de se desligar do veículo. É o caso do próprio atual ministro das Comunicações e senador licenciado, Hélio Costa, que só formalizou o afastamento da rádio FM ABC, de Barbacena (MG), após a divulgação da pesquisa que incluía seu nome ao lado de outros caciques do Congresso. Também possuem concessões em seu nome ou em nome de sua família os senadores José Agripino Maia (PFL-RN), Tasso Gereissati (PSDB-CE), Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Sarney (PMDB-AP). A família do ex-presidente possui um grupo de comunicação que inclui a Rádio Mirante, de São Luís (MA), controlada pela senadora Roseana Sarney (PFL-MA) e pelo deputado federal Sarney Filho (PV-MA), que há 12 anos está com a concessão vencida, mas mesmo assim continua em funcionamento.

O período em que ACM foi ministro das Comunicações, quando Sarney era o presidente da República, é apontado por Görgen como o início do fenômeno da “bancada da mídia”. “Antes disso, as concessões não estavam ligadas a políticos ou a grandes grupos econômicos, mas a algum jornalista ou comunicador”. Entre 1985 e 1988, quando ainda era atribuição exclusiva do poder executivo a outorga de concessão de rádio e TV, o presidente Sarney outorgou mais de mil concessões, 168 delas para veículos de parlamentares que o ajudaram a aprovar a emenda constitucional que deu a ele cinco anos de mandato. Desde o código de 1962, as concessões eram dadas pelo executivo por um prazo de 15 anos para TV e 10 anos para rádio, sendo necessário para a renovação, entre outras coisas, estar em dia com o INSS, o FGTS e o fisco municipal, estadual e federal. A Constituição de 1988 manteve os prazos, mas passou a atribuição da outorga e renovação para o Congresso Nacional. Assim como os parlamentares concessionários, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso também encontrou uma brecha na legislação e outorgou, até o final de 1996, 1.848 licenças para estações retransmissoras de televisão (RTVs), que não precisam da aprovação do Congresso. Dessas, os pesquisadores estimam que pelo menos 268 beneficiaram grupos controlados por 87 políticos, entre eles 19 deputados federais, seis senadores e dois governadores. Com o apoio desses beneficiados, em janeiro de 1997, FHC consegue a aprovação da emenda constitucional que dá a ele o direito à reeleição.

Concentração das comunicações As retransmissoras e repetidoras locais de televisão estão vinculadas a grupos de comunicação que incluem rádios e jornais e que compõem um quadro geral de concentração dos meios de comunicação no país. De acordo com o estudo “Os Donos da mídia”, publicado em 2002 pelo Epcom, seis redes privadas dominavam, até então, o segmento de TV e se vinculavam a rádios e jornais de todo o país, totalizando 668 veículos de comunicação. “Hoje, a TV é o meio que estrutura os demais”, afirma Görgen, mencionando o alcance do veículo a mais de 90% dos domicílios. A Rede Globo, que contava com 54% da audiência e 53% da verba publicitária de um mercado que movimenta aproximadamente US$ 3 bilhões por ano, aglutinava naquele ano 30 grupos empresariais com 204 veículos, entre TVs VHF e UHF, rádios AM e FM e jornais. Atualmente, o site da empresa diz que somente entre geradoras e afiliadas de TV, possui 121 veículos que atingem 99,84% das cidades brasileiras. O SBT, que em 2002 tinha 23% da audiência e 20% da publicidade, somava 180 veículos; a Record possuía 8% tanto da audiência quanto da publicidade, e somava 105 veículos. A Band, embora tivesse apenas 4% da audiência, contava com 10% da verba publicitária e aglutinava 128 veículos de comunicação no país. As outras duas redes privadas, a Rede TV! e a CNT, tinham uma pequena parcela do mercado, e as redes públicas de TV e grupos independentes, mesmo somando 8% da audiência total, ficavam com apenas 2% da verba de publicidade.

De acordo com o estudo do Epcom, desde a década de 60 – quando surgiu a Rede Globo – a TV supera os outros veículos no mercado publicitário. Jornais, revistas e rádios somam pouco mais que a metade da verba publicitária destinada à TV. O crescimento vertiginoso da Globo se deve, em parte, à queda de dois importantes veículos concorrentes e a dois grandes impulsos financeiros e, em parte, ao oportunismo, a aproximação com o poder público e à visão empresarial de seu fundador, o jornalista Roberto Marinho. Antes de criar a TV, ele começou com o jornal O Globo, em 1925, e fundou a Rádio Globo em 1944, para competir em um meio radiofônico já saturado. Obteve, em seguida, uma concessão para operar em FM, embora ainda não houvesse aparelhos receptores para aquele tipo de modulação. “Não é à toa que Roberto Marinho tem reconhecida como virtude a sua visão estratégica de mercado. Ele acreditava que este novo formato, que oferecia menos ruído e maior fidelidade, viria para ficar”, diz Gabriel Collares, da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Juiz de Fora. Em pouco tempo, a FM se popularizou.

A TV Globo foi criada em 1965, e nesse mesmo ano chega ao Brasil um ex-diretor de uma estação do grupo Time na Califórnia, Joseph Wallach, para trabalhar como assessor técnico da nova emissora de Roberto Marinho. Segundo Collares, Wallach cuidava da administração e direção das finanças da Globo e decidia junto com Roberto Marinho os rumos da emissora. A suspeita de ingerência de um grupo estrangeiro (o Time-Life) no setor de comunicações do Brasil – o que era proibido pela legislação nacional – levou à instauração de uma CPI no Congresso para avaliar o caso. A CPI comprovou que Wallach tinha amplos poderes na Globo e ele próprio, de acordo com o Banco Central, remetia dólares do grupo Time-Life para as empresas de Roberto Marinho. O acordo da Globo com o Time-Life teve que ser dissolvido, mas a emissora já havia recebido até maio de 1966 mais de US$ 6 milhões.

Em 1969, a Globo reverteu em seu favor um acidente que poderia ter causado grandes prejuízos: um incêndio destruiu as instalações da emissora em São Paulo; o seguro, porém, pagou US$ 7 milhões, que a Globo destinou para a compra de equipamentos de última geração para sua sede, no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, onde centralizou o telejornalismo e toda a sua produção. Naquele mesmo ano, começam as transmissões via satélite, e em parceria com a TV Tupi, a Globo transmite a chegada do homem à lua. Em setembro de 1970, dois episódios são significativos para a trajetória da emissora: vai ao ar a primeira edição em rede, para todo o país, do Jornal Nacional, que inaugurou oficialmente a rede de transmissão em microondas da Embratel – parte de projeto nacionalista do governo militar de integração do país; e a presidência decreta a cassação dos canais da TV Excelsior no Rio e em São Paulo, pela resistência da emissora à ditadura. É a primeira concorrente da Globo que sucumbe, sendo dividida, em leilão, entre o grupo Bloch, que criou a TV Manchete, e o empresário Sílvio Santos, que criou o SBT. A outra concorrente a cair foi a pioneira TV Tupi, que em 1980 ruiria junto com o império dos Diários Associados.

O futuro das comunicações Em julho de 2006, foi instaurada dentro da CCTIC uma subcomissão, presidida pela deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), para rever os procedimentos de aprovação de novas concessões e de renovação de concessões já existentes e para propor alterações na legislação. Görgen, do Epcom e do FNDC, vê iniciativas como essa com otimismo, como pequenos passos em uma democracia em amadurecimento. “É como a histórica lista dos concessionários, que possibilitou saber quem são os donos da mídia”, comenta, em referência à informação sobre os sócios e diretores de rádio e TV que o Ministério das Comunicações tornou pública na gestão de Miro Teixeira, em 2003, e que possibilitou os estudos do Epcom e do Nemp sobre os parlamentares que têm concessões.

O relatório da subcomissão da CCTIC, que deve ser apresentado no final do ano, pode servir de base para a esperada regulação do setor. Em abril de 2005, o governo federal havia anunciado a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do anteprojeto da Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa (LGCEM), para tratar da organização e da exploração dos serviços de comunicação social eletrônica no país e atualizar o código de 1962. Na época, Venício de Lima, do Nemp/UnB, já alertava para o risco de se ter um projeto de lei que consolidasse, com amplo amparo legal, o poder dos grupos de mídia já dominantes no país, caso as forças que lutam para a democratização da comunicação, como o FNDC, não se fizessem ouvidas na elaboração do projeto. “Não é tarefa fácil, mas é assim que funciona na democracia liberal e é nela que estamos”, opina. No entanto, seguindo no mesmo caminho que o projeto de criação da Agência Nacional do Audiovisual (Ancinav), engavetado em 2005, a LGCEM sequer se tornou uma proposta concreta, mesmo após a criação de uma comissão interministerial em janeiro deste ano, em substituição ao GT anterior.

“Será que os grupos que dominam a mídia no Brasil já alcançaram, de fato, poder suficiente para inibir inclusive as ações do poder executivo no sentido da regulação do setor?”, questiona Lima. “Não se pode mais acreditar que decisões parciais e acertos entre os mesmos grupos que historicamente se beneficiam da ausência de regulação sejam solução para as questões do setor de comunicações”, conclui. Cabe agora aos eleitores que decidirão entre Lula e Alckimin – cujo programa de governo não trata da democratização das comunicações – cobrar a revisão de concessões e essa regulação do setor com a participação de entidades da sociedade civil como o FNDC.




Informação: ABERT / Telecomunicações - Revista ComCiência - BR

As denúncias e campanhas contra emissoras ilegais vêm dando resultados. Em 2006, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do Rio Grande do Sul já interrompeu 241 emissoras no Estado. Em outras 39, a Anatel foi impedida de realizar a fiscalização.