A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) realizou na última sexta-feira, (25), o primeiro “Encontro das vítimas da Ilegalidade” promovido pela Comissão de Combate à Pirataria. O evento teve a presença das diretoras do Instituto Nacional de Combate Estratégico à Fraude e Defesa da Concorrência (ICDC), Gorete Silva e Andréia Gobi Spier que trabalharão em parceria com a AGERT no combate a pirataria no meio rádio.

O presidente da Comissão, Jerônimo Fragomeni, salientou a importância da mobilização da AGERT em parceria com os radiodifusores para dar continuidade às ações de combate às emissoras ilegais. “Uma das nossas atribuições é dar proteção as suas associadas. Não podemos dar mais espaço para quem compactua com que é ilegal”, destacou.

Segundo Gorete, o Instituto mantém o anonimato das pessoas que denunciem as emissoras clandestinas. “Além do trabalho de repressão às rádios ilegais, devemos conscientizar a comunidade sobre as ações de clandestinidade. Façam campanhas denunciando o ilegal. Os radiodifusores precisam estar conosco nos fornecendo o máximo de informações possíveis”, destacou. “A luta de defesa a radiodifusão legal é de todos nós. E cabe a cada um fazer a sua parte, e a AGERT está vinculada com tudo isso”, disse Jerônimo.

O vice-presidente Administrativo da AGERT, Pedro Ricardo Germano, aproveitou à ocasião e convidou as emissoras de rádio a transmitirem o debate com os candidatos a governador do Estado no dia 25 de setembro, na sede da Associação, em Porto Alegre. “Vamos levar a palavra dos candidatos e contamos com a participação das emissoras associadas”, disse.

Conheça um pouco do Instituto Nacional de Combate Estratégico
a Fraude e Defesa da Concorrência

A parceria da AGERT com o Instituto tem o objetivo de realizar ações mais efetivas para eliminar o número de emissoras que trabalham na clandestinidade e coibir ações de comunitárias e televisões que utilizam os seus espaços para divulgar publicidade.

O Instituto é composto por profissionais no ramo da repressão à informalidade, atuante no combate a violação dos direitos da propriedade intelectual e demais fraudes. Os profissionais pertencem ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça como membros colaboradores.




Informação: AGERT

FÁBIO ZANINI da Folha de S.Paulo, em Brasília

Um eventual segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende adotar medidas "vigorosas" para regular e "democratizar" os meios de comunicação.

Segundo texto em discussão na campanha petista, tais medidas incluem mudanças na legislação para assegurar mais "equilíbrio e proporção" na cobertura de mídia eletrônica, incentivos econômicos para a formação de jornais e revistas independentes e a criação de conselhos populares que teriam poder sobre as atuais e futuras concessões de rádio e TV.

A coordenação de tudo ficaria a cargo da nova Secretaria Especial de Democratização da Comunicação, subordinada à Presidência da República.

As metas estão no documento "Comunicação e Democracia", preparado por um grupo de trabalho da campanha. O texto, obtido pela Folha, vem com o cabeçalho "versão submetida à comissão de programa de governo em 22/08/ 2006". Ele é preliminar e pode ser alterado antes de ser incluído no programa de governo.

"A democratização dos meios de comunicação deve ser entendida, ao lado das reformas políticas e da promoção das justiças sociais e econômicas, como um ponto fundamental para o aprofundamento da democracia no Brasil", afirma o documento, que segue: "O governo deve assumir o compromisso com um plano vigoroso e específico de democratização da comunicação social".

O documento reconhece que houve problemas na relação de Lula com a mídia em seu primeiro mandato. O texto menciona dois: a tentativa de criar a Ancinav (Agência Nacional do Audiovisual), para regular a produção de cinema e vídeo, e o Conselho Federal de Jornalismo, que supervisionaria atividades jornalísticas.

Ambas acabaram abandonadas pelo governo. "[As medidas] Esbarraram na falta de aceitação e apoio junto aos setores organizados, ao capital produtivo e a parte da opinião pública, sobretudo aquela defendida e difundida pelas próprias empresas de comunicação social", diz o texto.

Houve, além desses episódios, a tentativa do governo de revogar o visto do jornalista Larry Rohter, do "The New York Times", após a publicação de uma reportagem relatando supostos problemas do presidente com bebidas alcoólicas. A campanha de Lula não quis comentar o texto, argumentando que ele não é oficial.

De acordo com o documento, uma tarefa no novo mandato será trabalhar pela desconcentração da propriedade dos meios de comunicação. No caso de rádios e TVs, a principal ação é o envio ao Congresso de uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica. O documento diz que a lei vai "regulamentar os pontos necessários para o estabelecimento de um adequado equilíbrio e proporção entre os sistemas privado, público e estatal de radiodifusão".

Outro objetivo é criar "mecanismos legais que efetivamente coíbam a concentração de propriedade e de produção de conteúdos e o desequilíbrio concorrencial, garantindo a competitividade, a pluralidade, a diversidade e a concorrência".

O PT propõe um recadastramento completo das concessões de TVs e rádios, para cancelar entidades que não estejam "em conformidade com a lei". Seria desenhado um "mapa de concentração do setor".

Quanto à mídia impressa, o governo definiria um plano de incentivos econômicos --com apoio inclusive de bancos públicos e agências de fomento-- "para o desenvolvimento de jornais e revistas independentes, não vinculados aos grandes grupos de comunicação".

Durante seu mandato, o presidente reclamou com freqüência por se sentir perseguido pela imprensa, incluindo-a em uma suposta conspiração. Na última segunda-feira, por exemplo, em encontro com artistas no Rio, Lula disse que existe um antagonismo entre os que "escreviam com sabedoria infinita" durante a crise do mensalão e o povo, que estaria prestes a reelegê-lo.

A população teria "participação no processo de renovação e outorga de concessões de rádio e TV" por meio de conselhos populares. A estratégia, resume o partido, é recuperar o tempo perdido no primeiro mandato, quando o governo não considerou a comunicação "como tarefa politicamente estratégica".





Informação: Abert/ Telecomunicações - Brasil Online - BR - Política

Existem cerca de 90 milhões de televisores analógicos no Brasil. A maioria dos consumidores não terá condições de comprar uma TV digital nova (cujo preço será semelhante ao das TVs de plasma à venda no mercado hoje). O governo estima que a produção do set-top box (equipamento que permitirá que um televisor analógico receba sinal digital) movimente R$ 9 bilhões em três anos. Ainda de acordo com estimativa do governo, em uma década a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital deverá movimentar R$ 100 bilhões. Pode-se entender, pelas cifras envolvidas, a agressividade com que se iniciou a disputa sobre as indústrias que poderão usufruir os incentivos fiscais para a produção dos chamados decodificadores, ou conversores digitais.

De um lado, a indústria eletroeletrônica reunida na Zona Franca de Manaus pressiona – com o apoio dos senadores da bancada do Amazonas – para conquistar a exclusividade no novo filão de mercado. De outro, os fabricantes de outra partes do país – notadamente do Sudeste e do Sul – querem ter direito aos incentivos fiscais previstos na Lei de Informática (11.077/04) para a produção dos decodificadores. Entre os benefícios previstos na lei estão a redução do IPI e isenção do PIS e da Cofins, além de acesso a financiamentos do BNDES. Tal medida nivelaria o jogo, anulando as vantagens hoje desfrutadas pelos grupos instalados em Manaus.

A mudança tem o apoio das entidades de classe da indústria do setor e de alguns integrantes do governo federal, caso do ministro das Comunicações, o senador licenciado Hélio Costa, que já se declarou favorável à inclusão dos conversores nos incentivos da Lei de Informática. O governo federal vê-se diante de um dilema. Teme que a inclusão do set-top box produza um efeito cascata que leve outros produtos a serem classificados na Lei de Informática, reduzindo a competitividade das empresas da Zona Franca de Manaus. Ao mesmo tempo, se isso não ocorrer, desestimulará as indústrias do restante do país a produzir o conversor, uma vez que os incentivos dados a Manaus tornam suas mercadorias mais baratas.

A saída mais favorável ao governo – que evitaria o desgaste político que já se inicia com os protestos de parlamentares como o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM) – seria as empresas interessadas em disputar o mercado de decodificadores instalarem fábricas na Zona Franca. Uma hipótese descartada pela própria Associação Brasileira das Indústrias Elétrica e Eletrônica (Abinee) é de que não seria interessante para um empresário investir em uma planta industrial para um produto cujas vendas tendem ao declínio. Afinal, espera-se que, a cada ano, mais e mais consumidores comprem as novas TV digitais, dispensando o uso dos set-top boxes.







Informação: Abert/Telecomunicações - Jornal do Senado - BR - TV Digital

Marina Faleiros

O executivo brasileiro Bruno Fiorentini acaba de deixar a presidência do portal Yahoo para a América do Sul com um desafio novo para o setor de internet: trabalhar a convergência de mídias no Yahoo 7, na Austrália. A empresa é uma joint venture recém-criada entre o site americano e um dos maiores grupos de mídia da Oceania, o 7.
A intenção é que o país seja uma espécie de laboratório da empresa de internet, que cada vez mais busca se distanciar de seu início como site de busca e diversificar sua atuação em informação. "O que o Yahoo quer é ser portal de conteúdo, com seus usuários gerando conteúdo e se integrando com a produção de mídia", diz.
Segundo ele, um dos exemplos do que isso significa na prática é o programa Dancing with the Stars (em português, Dançando com os Astros). Na Austrália, o programa já testou possibilidades como interatividade dos internautas com os participantes e possibilidade de download de vídeos pelo celular. "Nossa grande missão agora não é só integrar conteúdos de TV e internet, mas ir além e pensarmos em produtos multiplataforma, que conversem entre si." Na Copa do Mundo, isto já foi testado. "Como a Austrália chegou à segunda fase da competição, um documentário para televisão foi feito com todo o trabalho desenvolvido anteriormente só para a internet."
No Brasil e no resto do mundo, a empresa tem buscado parcerias e o site já mudou seu design para isso. Há dois meses, a página inicial foi modificada nos Estados Unidos, e na semana passada as mudanças chegaram ao Brasil. "Tudo visando dar mais ênfase às notícias e à nova proposta do Yahoo", diz.
Fiorentini iniciou a operação do Yahoo no Brasil, em 1999. Na época, o site estreou no País na 16ª posição em número de visitas e hoje está no 4º lugar. Agora, ele espera criar na Austrália um modelo de negócio que possa ser recriado nas operações do Yahoo em todo o mundo. Para ele, as oportunidades neste setor de mídia são crescentes. "E, no Brasil, com certeza muita coisa vai acontecer. É certamente um mercado em que vamos buscar parcerias. "
Um dos principais concorrentes da empresa, o Google, também já testa experiências envolvendo televisão, porém com outro propósito. Segundo a revista de tecnologia americana Technology Review, a intenção é conseguir captar do aparelho do telespectador sons que identifiquem que tipos de programas ele assiste.
Com isso, o site será capaz de enviar conteúdos de interesse e até anúncios, tudo baseado no gosto da pessoa. Ainda não há definição sobre quando o produto, ainda em fase inicial de pesquisa, será lançado.

GLOBO
No Brasil, quem anda se movimentando neste sentido é a TV Globo. A emissora não quis dar detalhes de seus planos, mas está montando uma redação com cerca de 30 jornalistas em São Paulo para lançar um grande projeto convergindo televisão com internet, por meio de seu portal Globo.com.
O editor-chefe do programa Fantástico, Álvaro Pereira Jr, é um dos responsáveis pela formatação do projeto, que leva o nome de G1. A intenção é de que matérias sejam produzidas com recursos de televisão, mas com total interatividade com o público da internet.






Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Economia - Telecomunicações

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 370/06, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, que introduz na Lei de Responsabilidade Fiscal limitações para verbas e temas da publicidade governamental. De acordo com a justificativa do presidente da CPMI, senador Delcidio Amaral (PT-MS), as investigações da comissão mostraram que a publicidade é uma das maiores vertentes de desvio de dinheiro público.
A proposta restringe a publicidade governamental para fins de educação, informação e orientação social. Os gastos com publicidade serão limitados a percentuais da receita corrente líquida verificada no exercício anterior. Os limites variam de 0,2% para a União; a 0,5% para os estados e 1% para os municípios.
Estão excluídos desses limites os gastos com despesas de publicidade legalmente obrigatória ou necessária à validade dos atos administrativos, como é o caso da publicação de editais de licitação.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei Complementar 205/01, do ex-deputado Marcos Cintra, que já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça. Tramitando em regime de prioridade, as propostas estão sujeitas à votação do Plenário.





Informação: Jornal da Câmara - Publicidade

O Ministério das Comunicações deve ganhar, da Justiça Federal de Minas Gerais, um prazo de 72 horas para responder por escrito aos questionamentos feitos pelo Ministério Público na ação civil pública movida contra o Decreto 5.820/06, que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital. O juiz Lincoln Pinheiro Costa, juiz substituto da 20ª Vara da Justiça Federal, ouviu do ministério as explicações sobre a importância da decisão tomada acerca da TV digital. O próprio ministro Hélio Costa se empenhou nessa tarefa, em conversa no último dia 23. A decisão sobre o pedido de liminar do Ministério Público só será tomada, portanto, após a manifestação do Minicom por escrito.





Informação: Tela Viva - News - TV Digital

Acontece entre os dias 14 e 15 de setembro, em Camboriú, Santa Catarina, o II Seminário do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão (Sert/SC). Um dos principais assuntos a ser discutido é a adoção do padrão digital de TV pelas empresas brasileiras. Informações: (48) 3225-2122, pelo e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou pelo site: www.sertsc.com.br






Informação: Tela Viva - News - TV Digital

Uma semana antes da onda de violência que atingiu São Paulo, em maio, foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei 1705/03, que prevê o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nas penitenciárias do País. A proposta, do deputado Joaquim Francisco (PFL-PE), foi um dos 41 projetos votados pela comissão no primeiro semestre.

Logo depois, a importância de medidas para impedir o uso de celulares nos presídios ganharia ainda mais evidência com os ataques a policiais, guardas municipais e agentes penitenciários de São Paulo atribuídos ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Outro projeto relacionado ao bloqueio de celulares em presídios foi votado na comissão duas semanas depois da aprovação do PL 1705/03. Trata-se do PL 3645/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ). A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Gilberto Nascimento (PMDB-SP), que estabelece prazo de seis meses para a instalação de bloqueadores de celular em presídios, casas de detenção, cadeias e distritos policiais.

Tarifa social
Entre as propostas aprovadas na comissão no semestre, está também o substitutivo ao Projeto de Lei 5055/01, do ex-deputado Gilberto Kassab, que cria a tarifa social de telefonia fixa para consumidores residenciais de baixa renda, com a aplicação de um desconto de 50% sobre a assinatura básica.

O texto do relator, deputado José Rocha (PFL-BA), considerou outros dois projetos semelhantes que tramitam em conjunto e incorporou proposta contida no PL 6677/06, do Executivo. Este último permite o estabelecimento de políticas diferenciadas com base na condição socioeconômica dos usuários.

Voz do Brasil
Também foi aprovado na forma de um substitutivo o PL 595/03, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que flexibiliza o horário de transmissão da "Voz do Brasil". De acordo com o substitutivo do deputado José Rocha (PFL-BA), as emissoras de rádio podem transmitir o programa das 19 às 22 horas. Hoje, ele é veiculado obrigatoriamente às 19 horas.
Entre outros projetos, também foram aprovados o PL 2427/03, do ex-deputado Gilberto Kassab, que institui o programa "Correios 3i", destinado à inclusão digital da população da terceira idade; e o PL 513/03, do deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), que torna gratuitos os custos da interceptação telefônica usada como prova em investigação criminal relativa a organizações criminosas ou a crimes hediondos.

Concessões de rádio e TV
Com a aprovação dos demais integrantes do colegiado, o presidente da comissão, deputado Vic Pires Franco (PFL-PA), resolveu, no final de maio, assumir a relatoria de todos os 225 processos relativos a concessões de rádio de TV que estavam com documentação pendente.
Porém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a devolução dos processos, sob o argumento de que compete ao Ministério das Comunicações tomar providências quando há problemas de documentação.
Nos primeiros meses do ano, foram aprovados 166 processos de outorga ou renovação de concessão, permissão ou autorização de rádio e TV. Em junho, foi instalada uma subcomissão especial que irá rever as normas de concessão.

TV Digital
No final de janeiro, a comissão promoveu audiência pública com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, para discutir a implantação da TV digital no Brasil, com ênfase na definição do modelo a ser adotado.

Em maio, aconteceu o seminário "TV Digital: Futuro e Cidadania - obstáculos e desafios para uma nova comunicação", promovido em parceria com o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. Foram abordados o impacto da TV digital na imagem e na programação da televisão brasileira e os avanços sociais, econômicos e culturais que podem surgir com essa nova tecnologia.



Reportagem - Luciana Mariz
Edição - João Pitella Junior




Informação: Agência Câmara

O Ministro das Comunicações, Hélio Costa, presidiu na manhã de hoje, 23.08, a cerimônia de abertura do Congresso SET 2006, no Centro de Convenções Imigrantes, em São Paulo/SP.

No 9º Congresso SET - Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações, o Ministro das Comunicações, durante 40 minutos, detalhou as etapas que levaram o governo federal a decidir pela modulação japonesa. As propostas, estudos e testes realizados; a representação da academia, indústria, trabalhadores e empresas envolvidas. Didaticamente, o Ministro explicou, à platéia, a participação de cada setor na opção pelo Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre.

Com segurança defendeu a legalidade do Decreto 5820, de 2006, que criou o SBTD-T e que está pronto para contestar a ação do Ministério Público Federal, de Minas Gerais, contra a decisão, pois o amplo debate que houve sobre a escolha, quando todos os segmentos mais qualificados da sociedade foram ouvidos, fica indignado com a acusação de falta de transparência e debate na escolha “o relatório do CPqD, com o resultado das pesquisas feitas pelas universidades brasileiras, está no site da fundação para quem quiser ler”.

Hélio Costa, assegurou que brevemente definirá o padrão digital a ser adotado pela radiodifusão sonora. As principais emissoras de rádio começaram a testar e transmitir a programação com a tecnologia IBOC. É notável a qualidade do áudio. O ouvinte recebe a transmissão de rádio AM com a qualidade de FM. Nas emissoras FM o som tem a mesma qualidade do CD. O Brasil é o quarto país do a testar a tecnologia IBOC para o Rádio Digital. Estados Unidos, Canadá e Mexido já adotaram o padrão.

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, participará, na quinta-feira, às 9h, do painel de discussões sobre o lançamento da televisão digital no Brasil. Na sexta-feira, às 11h30, Roberto Pinto Martins participará do painel Cenário Técnico, Político e Empresarial, promovido pelo Seminário SET/ABERT/AESP – Rádio Digital.

O Congresso da SET reúne mais de 150 especialistas em telecomunicações e radiodifusão. Os participantes também poderão conferir a 15ª edição da Feira Broadcast & Cable, com 100 estandes e produtos de 180 empresas. A ABERT e a AESP ocupam os stands 82 e 83.




Informação: Abert

A falta de um sistema adequado de incentivos fiscais para a produção de componentes eletrônicos no Brasil tem impedido o país de reverter um déficit anual de US$ 10 bilhões a US$ 11 bilhões. O alerta é da Associação Brasileira das Indústrias Elétrica e Eletrônica (Abinee). “Acabar com o déficit é praticamente impossível. Mas se pensarmos que a demanda de eletroeletrônicos é sempre crescente, com a produção local, a exportação de componentes ficará mais equilibrada e reduzirá esse déficit”, ressalta Francisco Rosa, diretor da Área de Componentes da Abinee.

A entidade defende uma política de estado que permita a instalação de indústrias de componentes eletrônicos no país, na qual os semicondutores são a maior fatia. “Da forma como é feito hoje, o valor das exportações brasileiras nesse setor é mínimo, pois as indústrias trazem os componentes prontos, montam e depois devolvem. Nosso parque de componentes no Brasil agrega muito pouco valor. Temos que importar demais, porque não há estímulo”, diz Rosa.

Segundo o diretor, como o parque industrial brasileiro nessa área ainda é incipiente, é preciso atrair investimentos para o país. Ele observa que é preciso editar uma medida provisória com incentivos fiscais que beneficiem o país como um todo. “A decisão do local deve ser da empresa que vai fazer os investimentos, levando em consideração a localização, a logística, fontes de energia, recursos humanos e capacidade de cada fabricante”, observa.

Rosa prefere não precisar o impacto de um possível parque tecnológico de componentes eletrônicos para o emprego no país e o faturamento das indústrias. “Depende do que será fabricado e em que escala”, diz. Segundo o diretor, toda a indústria como um todo – automotiva, informática, telecomunicações, elétrica de consumo e linha branca, entre outros – seria beneficiada, já que a eletrônica está em praticamente todos os segmentos. “O fortalecimento de uma indústria de bens finais, que é sólida, consegue agregar muito valor. E quanto se tem uma indústria mais forte e sólida, se consegue ser mais competitivo”, destaca.

Ainda não há previsão de quando será editada a medida provisória que vai tratar dos incentivos fiscais para a instalação de indústrias de semicondutores, mas, segundo estimativa do mercado, ela deve sair no próximo mês. No momento, a grande polêmica é uma ação proposta pela Procuradoria da República em Minas Gerais contra o Decreto 5.820/2006, que criou a TV digital no país, alegando que a medida viola as leis e a Constituição Federal.

O Ministério das Comunicações está atento ao julgamento da ação e, se ela for desfavorável ao governo, o órgão vai recorrer. Segundo o ministério, além de aspectos técnicos, fatores socioeconômicos orientaram o governo na definição do sistema de TV digital, com o padrão japonês.


Informação: Abert / TV DIGITAL - Estado de Minas - MG - Economia - ELETRÔNICOS