A Câmara analisa o Projeto de Lei 6915/06, que propõe algumas diretrizes para a introdução e a operação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens com tecnologia digital. De autoria do deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), a proposta tem entre seus pontos principais a cobrança de "preço público pelas radiofreqüências usadas para serviços distintos da radiodifusão" que sejam remunerados pelos usuários.

O autor da proposta argumentou que é justo o pagamento de uma contraprestação ao poder público, proprietário das radiofreqüências, "se a prestadora, além de prestar o serviço de radiodifusão, que é gratuito, prestar, dentro do canal digital, outros serviços de forma onerosa ao usuário".

Preços
Sciarra explicou ainda que o valor destacado para essa contraprestação foi calculado levando-se em conta os precedentes dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Segundo o projeto, inicialmente o preço será de 2% do faturamento bruto dos radiodifusores, mas após a fase de transição para a tecnologia digital cairá para 1%. O projeto define que poderão ser oferecidos serviços de telecomunicações e serviços de valor adicionado, desde que as obrigações da concessionária com respeito ao serviço de radiodifusão de sons e imagens sejam cumpridas.

Educativas
Para tais serviços, contudo, as emissoras precisarão também de autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Anatel também será responsável por adotar disposições técnicas contra cópia ilícita e pirataria de programas transmitidos pela televisão digital.

As emissoras de TV educativas estarão submetidas às mesmas regras, inclusive na utilização da plataforma de TV digital por outros serviços de telecomunicações e de valor adicionado e ao pagamento pelo uso de radiofreqüências associadas. A proposta estabelece que as emissoras de televisão "deverão transmitir pelo menos uma das programações contidas no serviço", no horário mínimo de transmissão.

Financiamento
Além disso, o Ministério das Comunicações regulamentará o relacionamento entre as cabeças de rede e suas afiliadas, "de modo a otimizar a eficiência de operação das redes no atendimento do interesse público".

O projeto também estabelece que a obrigação de transmissão de programação eleitoral oficial será cumprida em todos os canais ou subcanais de radiodifusão de sons e imagens dentro do canal digital.
Em relação ao financiamento, o projeto propõe que até 20% da receita anual do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) poderá ser destinado à digitalização do serviço de radiodifusão. Caberá ao Ministério das Comunicações, após consulta pública, propor um plano de universalização do serviço, "com a finalidade de torná-lo disponível à população brasileira o mais rapidamente possível".

Tramitação
O projeto segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.






Informação: Agência Câmara

O Congresso da Sociedade de Engenharia de Televisão (Set), maior evento brasileiro da área de radiodifusão, que acontece esta semana em São Paulo, começou nesta quarta, 23, com uma inédita sintonia entre todas as associações que representam o setor. Como conseqüência da decisão tomada no final de junho, que definiu o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), os radiodifusores vieram com um discurso único, pregando o esforço conjunto da indústria de televisão em prol da digitalização.

A primeira a se manifestar foi a Abert. José Inácio Pizani, presidente da associação, que representa rádios e televisões, destacou a importância da definição do SBTVD como elemento de sobrevivência da indústria. Em seguida, Amilcare Dallevo, presidente da Rede TV! e da Abra (associação de radiodifusores que representa também os interesses da Bandeirantes), reforçou a necessidade de defesa conjunta do setor. "Muitos dizem que não prestamos serviços para a sociedade. Nós temos que defender a indústria conjuntamente contra este tipo de colocação. Nosso inimigo não é interno.

Nossa união deu frutos na TV digital e vai ser assim daqui para a frente", disse, lembrando o embate com empresas de telecomunicações na definição do padrão. Carlos de Oliveira, presidente da Abratel (associação que tem a Record como sua maior associada), lembrou que o setor de radiodifusão não pode ter brigas internas. Na mesma linha foi Jorge da Cunha Lima, presidente da Abepec (associação das emissoras educativas), que destacou a necessidade de união das emissoras em nome da produção de conteúdos de qualidade para a realidade digital. A ABTA, associação das TVs por assinatura, também convidada, foi a única com um discurso diferente. "Não somos radiodifusão, somos telecomunicações", disse Alexandre Annenberg, diretor-executivo da associação. "Ainda assim acredito que podemos trabalhar de maneira complementar para levar a TV digital à população".

Octávio Florisbal, diretor geral da TV Globo, que não falou na abertura do evento mas que participou dos debates, foi na mesma linha. "Há muito tempo que essa união do setor não acontecia, e isso é importante para a TV digital. Vamos trabalhar por isso, e deixar as diferenças para as disputas comerciais naturais que virão depois".

Elogios

Além de um discurso unido, o que raramente pode ser visto na história dos radiodifusores, todas as associações também manifestaram gratidão ao ministro Hélio Costa (Comunicações) e ao governo, pela definição do Sistema Brasileiro de TV Digital. "Nossa vida começou a mudar com a chegada de Hélio Costa ao ministério. Ganhamos uma expressiva representação que não tínhamos", disse Pizani. "Temos que agradecer o governo brasileiro e sua posição democrática de nos colocar nos debates", disse Oliveira, da Abratel. "Além de cumprimentar o governo por ter dado a nós, protagonistas na produção do conteúdo, a oportunidade de participar de um novo mundo digital".

Roberto Franco, presidente da Sociedade de Engenharia de Televisão, também manifestou, em nome da associação, o agradecimento ao ministro pelo processo de definição do SBTVD, e por ter "resgatado o direito dos engenheiros de televisão brasileiros de participar do processo". Em seguida, Hélio Costa, o convidado de honra da abertura, chegou para falar. Estava em casa.






Informação: TELA VIVA News

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, falou na abertura do Congresso da Set (Sociedade de Engenharia de Televisão), que acontece esta semana em São Paulo, em defesa do Decreto 5.820/06, que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital. O decreto está sendo contestado pelo Ministério Público junto à Justiça Federal de Minas Gerais. Costa diz que ainda não há a notificação formal sobre a ação civil pública do MP contra o decreto, mas que o Minicom já preparou a sua defesa e entraria em contato o mais rapidamente possível com a Justiça de Minas para prestar os esclarecimentos. "Tenho certeza de que todos os questionamentos do Ministério Público podem ser respondidos". Segundo apurou este noticiário, o próprio ministro se mobilizaria para explicar à Justiça a posição do governo. "A ação tenta contestar a forma como o governo decidiu. Isso pode trazer uma certa intranqüilidade, mas vamos responder, porque há resposta para todos os pontos". Segundo o ministro, a ação é motivada pelo pleito de "entidades, algumas até respeitáveis, que não fizeram direito o dever de casa de estudar o assunto", disse, referindo-se às entidades de democratização das comunicações que vêm mantendo uma postura crítica em relação ao ministro e à forma como a decisão foi tomada. Para as entidades, o governo esqueceu de observar as exigências de pluralização do mercado de televisão ao definir o Sistema Brasileiro de TV Digital.

Voz ativa

Costa ressaltou um discurso que vem repetindo desde a adoção do SBTVD. Disse que foi um debate de mais de dois anos, com dezenas de entidades e milhares de pesquisadores, e que não se trata da escolha do padrão japonês. "O sistema é brasileiro. O ISDB-T empresta apenas a modulação, porque é a melhor modulação que existe", disse Costa. O ministro acabou retribuindo os elogios que recebeu dos radiodifusores, de certa forma, confirmando as críticas que boa parte das entidades de democratização fazem à atuação do Minicom: a de que o setor de radiodifusão teve voz privilegiada no processo. Segundo o ministro, "a Sociedade de Engenharia de Televisão acompanhou detalhadamente o processo de decisão. Agiu como se fosse o Fórum de TV Digital, ainda a ser criado. E isso foi importante para que não ficasse dúvida sobre a qualidade técnica da decisão tomada. O padrão japonês era tecnicamente imbatível, um consenso técnico". Sobre as críticas, Costa afirmou: "me perguntam se haverá espaço para novos players, e eu digo que sim, isto está garantido. Haverá novos canais? Sim, haverá. Haverá canais públicos? Sim, está no decreto. Tentar atrasar o processo é que é ruim para o Brasil", disse, sem detalhar como será a "abertura" de mercado que, segundo o ministro, está prevista.

Cronograma

Costa afirmou que no final da semana que vem sairá o cronograma de implantação, como está previsto no Decreto 5.820/06.

Segundo apurou este noticiário, serão colocados apenas prazos máximos, já que o governo prevê a possibilidade de que emissoras que se sintam em condições de acelerar o processo de digitalização o façam antes do que estiver estabelecido no cronograma. "O decreto fala em dez anos, mas em cinco pode estar bem avançado. Só o set-top box vai movimentar R$ 9 bilhões em três anos", disse. O ministro afirma ainda que a expectativa do governo é que a indústria consiga entregar set-tops a US$ 42, "como já prometeu a Samsung", o que dá um financiamento de pouco mais de R$ 7 por mês, nas contas do ministro. "No final do processo, se ainda tiver alguém que não tenha migrado, podemos até dar de graça os set-tops, para quem realmente precisar".
Costa ainda não tem resposta para o financiamento das emissoras estatais. "No caso das emissoras privadas, boa parte dos investimentos, pelo menos na parte de produção, já foi feito. Mesmo assim deve haver formas de financiamento. Mas nas educativas, sobretudo nas estatais, é mais complicado, ainda precisamos avaliar as alternativas, mas elas existirão.

O ministro das Comunicações voltou a falar sobre uma legislação de comunicação, a ser encaminhada ao Congresso no próximo ano. "Acho que sobretudo a questão da interatividade e da oferta de conteúdos por vários meios exige uma revisão na legislação de radiodifusão, telecomunicações e TV a cabo, que são separadas hoje. Mas esta é uma discussão que precisa ser feita pelo Congresso", disse. "Das outras vezes que se tentou esta legislação, ela foi colocada da maneira errada, e por isso não vingou. Eu mesmo fui contra. Mas ela é inevitável, só é preciso encontrar um caminho".

Nova guerra

Costa afirmou que ainda este ano, após os testes, será escolhido um padrão de rádio digital, "e será escolhido o melhor", afirmou, deixando subentendido que se referia ao norte-americano IBOC. "Quem me acusou de ser pró-japonês, agora me acusará de ser pró-americano", ironizou, dizendo que "algumas ONGs e entidades que não entendem nada de TV" virão para "dar palpite". Segundo Costa, "elas serão bem recebidas, porque ninguém vai poder dizer que o ministro não recebeu".





Informação: TELA VIVA News

Apesar do otimismo do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que afirmou nesta quarta, 23, durante o Congresso da Sociedade de Engenharia de Televisão (Set), que acontece em São Paulo, que a transição de TV digital, prevista para dez anos, poderá acontecer até antes disso, os radiodifusores não acreditam que isso acontecerá. "Acho que na maior parte do Brasil, nas pequenas cidades, o prazo colocado pelo governo é otimista. Deve levar mais tempo do que isso para que a digitalização da TV chegue a estas cidades", disse Octávio Florisbal, diretor geral da TV Globo. Ele destacou ainda a importância que os mercados fora dos grandes centros terão na digitalização da TV brasileira. "A economia está se interiorizando. Hoje, 70% do consumo é fora do eixo Rio/São Paulo".

Tudo junto

A TV Globo planeja iniciar as transmissões digitais já apresentando todas as potencialidades que o serviço oferece. "No primeiro momento das transmissões, teremos os conteúdos em alta definição, teremos a transmissão para dispositivos portáteis e para dispositivos móveis", afirmou Fernando Bittencourt, diretor de engenharia da emissora. "Isso dependerá, é claro, de disponibilidade de equipamentos. Mas no caso dos equipamentos móveis e portáteis, eles estão disponíveis hoje no Japão". Por mais estranho que possa parecer, o maior desafio das emissoras será a transmissão para os aparelhos de televisão. O desafio é especificar e produzir set-tops com capacidade de recepção MPEG-4. "Não existe hipótese de começarmos a TV digital em MPEG-2, como é hoje no Japão. Vamos começar com tecnologia de ponta, e precisamos ainda chegar a um modelo de produto", disse Bittencourt. Ele acredita que o custo dos receptores MPEG-4 serão maiores do que os custos inicialmente projetados. "Mas isso é passageiro, apenas no primeiro momento". Ele voltou a descartar a possibilidade de usar menos do que um canal de 6 MHz para a transmissão em alta definição. "Não temos nenhum plano de fazer multiprogramação. Vamos transmitir em definição padrão a maior parte do tempo, e com o tempo ampliaremos o espaço em alta definição. Quando estivermos em HD, vamos usar toda a banda. Mesmo em MPEG-4, a taxa máxima de 19 Mbps ainda não é suficiente para darmos a qualidade perfeita", diz, descartando a hipótese de transmitir dois sinais em alta definição. Da





Informação: TELA VIVA News

Frente ao grande volume de importação de equipamentos que serão necessários para a transição para a TV digital, a Abert (Associação Bras. de Emissoras de Rádio e TV) vem pleiteando a desoneração dos impostos ligados a estes equipamentos. As emissoras já contam com isenção de PIS/Cofins na importação, e entraram com pedido para renovar o ex-tarifário (isenção) de Imposto de Importação.

O próximo passo é o pedido de isenção do ICMS, protocolado junto ao Confaz, cuja deliberação será no dia 6 de outubro.







Informação: TELA VIVA News

Além do financiamento do "hardware" necessário à transição para o digital, surgiu nesta quarta, 23, no Congresso da SET, a sugestão de que o BNDES financie também a produção de conteúdo que será necessária com a digitalização. Segundo José Roberto dos Santos Maciel, CFO do SBT, as emissoras de TV são comparáveis à indústria de software, que usa um hardware (no caso os estúdios, pessoas, etc) para produzir um conteúdo, e que esta produção deveria ser financiada, assim como o banco financia o software. Ele lembrou que há uma dificuldade "histórica" para este financiamento, mas disse que as empresas do setor vêm se tornando mais transparentes e adotando modelos de governança corporativa que facilitariam as negociações com o banco.

O BNDES confirma que há estudos sobre as linhas de financiamento para TV digital, que devem estar concluídos até outubro, e que entre eles há estudos para financiamento da produção. "Em princípio, o BNDES não vê problemas", diz Alan Fischler, responsável pelo setor de telecomunicações e comunicação do banco.

Sem retorno

Maciel enumerou algumas dificuldades que os broadcasters enfrentarão para bancar a transição. Segundo ele, os investimentos mais pesados serão feitos no primeiro round, quando as emissoras terão que trocar seus transmissores, ao mesmo tempo em que mantêm funcionando (por alguns anos ainda) suas estruturas analógicas atuais. Tudo isso sem uma perspectiva de novas receitas no curto prazo. Ele lembrou também que o fato dos equipamentos serem cada vez mais de TI acelerou o ciclo de vida tecnológico do parque de produção.

Dificuldades para pequenas emissoras

Maciel aponta ainda os problemas de gestão da maior parte das pequenas e médias emissoras locais e regionais. "São empresas que ainda não publicam balanços, não fazem auditorias e que terão muita dificuldade de acesso a financiamento". Segundo ele, as grandes emissoras podem ajudar nesse processo, orientando as emissoras, passando expertise, mas que isso é um processo de longo prazo. "No caso do SBT, apenas recentemente passamos a exigir das emissoras de televisão afiliadas os balanços, para acompanharmos os números". Ele destaca ainda que muitas delas não têm condições de manter suas contas sem os repasses das cabeças de rede, e isso é também um impeditivo. Como solução para o processo de digitalização destas pequenas e médias empresas, ele aponta a possibilidade de compra conjunta de equipamentos, com garantias da cabeça de rede para viabilizar o financiamento. "Já fizemos isso na compra de câmeras, com sucesso".

Fernando Bittencourt, diretor de engenharia da TV Globo, concorda que será preciso um certo suporte das grandes emissoras às pequenas para que estas possam se digitalizar. "Hoje, no nosso contrato de franquia incluimos cláusulas de monitoramento da gestão das empresass. Podemos ainda fazer compras em conjunto, para ganhar escala. Mas elas terão que encontrar seus modelos de financiamento".






Informação: TELA VIVA News

A passagem da TV aberta analógica para o mundo digital impõe às empresas do setor uma série de desafios que talvez ainda não estejam nem no horizonte das empresas de radiodifusão. "TV digital não é TV, é computação com TV. O que vocês faziam antes era simples. No mundo digital, tem reset, bug, tela azul. O caos da computação chegará à televisão. Sejam bem vindos a este mundo", provocou Silvio Meira, diretor do CESAR, centro de pesquisa e desnvolvimento Pernambucano que está há muito tempo envolvido com conteúdos em novas mídias.

A provocação encontrou receptividade entre os debatedores que estavam na mesma mesa de Meira, durante debate realizado no Cogresso da Set (Sociedade de Engenharia de Televisão).

Para Meira, são problemas como esses que impõem à TV digital a necessidade de "muita especificação incremental, especificação de referência e muito trabalho de desenvolvimento das tecnologias".
Mas a adaptação ao mundo digital vai além da questão dos bugs e problemas de operação. Passa pelos modelos de negócio e formas de trabalhar dos radiodifusores.

"Hoje, quem manda é a TV aberta tradicional. É ela quem paga a conta, e é para ela que a Globo produz. Mas a produção para TV como a conhecemos não é necessariamente boa para outras plataformas, como a TV portável e móvel. E isso se complica ainda mais na alta definição. Além disso, existe sempre o problema de que as outras mídias são, em essência, concorrentes da TV aberta, pois tiram audiência, tiram tempo do telespectador. Tudo isso precisa ser visto daqui para frente".







Informação: TELA VIVA News

Renato Cruz

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que a banda larga sem fio, com tecnologia WiMax, poderá ser usada para oferecer serviços interativos na TV digital, sem passar pela redes de telefonia. "Num primeiro momento, o conversor terá interatividade local, sem canal de retorno", disse Costa. O canal de retorno, que poderia ser uma linha fixa ou móvel, leva informações da casa do espectador à emissora ou à internet.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sofre pressão do governo para adiar um leilão de freqüências para a banda larga sem fio, marcado para o próximo mês. O ministro preparou uma portaria cancelando o leilão, mas disse que vai esperar até 4 de setembro, data da entrega das propostas, para editá-la. "Estamos conversando com a Anatel", destacou Costa, que ainda espera que a agência possa mudar de idéia sem a edição da portaria.

Apesar do discurso do ministro, as grandes redes descartam entrar no leilão de freqüências e operar diretamente a banda larga sem fio, apesar de verem nela uma boa alternativa para o canal de retorno. "Não vamos operar rede de telecomunicações", afirmou Liliana Nakonechnyj, diretora de Tecnologia de Transmissão da Globo. "O nosso negócio é televisão, que já é difícil."

Operar WiMax também não está no plano estratégico do SBT. "O canal de retorno não é foco", disse Roberto Franco, diretor de tecnologia do SBT e presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações (SET). "Já existem várias alternativas. O WiMax é mais importante para política pública."

Uma das bandeiras do governo para a implantação da TV digital era a inclusão digital via televisor. Não vai acontecer tão cedo, porque isto dependeria do canal de retorno. Os equipamentos terão interatividade limitada. Ou seja, as informações serão armazenadas no conversor, com o qual o usuário vai interagir. Não será possível participar de enquetes, acessar correio eletrônico, fazer compras ou acessar serviços de governo no primeiro momento.

Costa pediu apoio dos radiodifusores contra a ação do Ministério Público Federal, que contesta em Belo Horizonte o decreto para a implantação da TV digital. "Não vejo conotação política", afirmou o ministro, senador por Minas Gerais. "A culpa é de pessoas que atrapalham, que fazem perguntas improcedentes." Ele participou da abertura do evento SET 2006 - Broadcast & Cable.

A TV digital deve chegar a São Paulo em meados do próximo ano. Os radiodifusores se queixaram da pressão das operadoras de telecomunicações no processo de escolha do padrão.

"A radiodifusão nunca foi tão atacada como nos últimos tempos", disse Amilcare Dallevo Jr., presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e da RedeTV, antes do discurso do ministro. São sócios da Abra a Bandeirantes e a RedeTV. "As empresas de telecomunicações queriam entrar no nosso setor. A palavra convergência foi usada a torto e a direito. Mas será que, com a convergência, a radiodifusão poderia fazer telefonia? Será que poderia comprar licenças de WiMax?" Pelo que disse o ministro, poderia.




Informação: Agência Estado

Nesta quinta-feira, 24, acontece o lançamento da "Aliança Brasileira para o Rádio Digital" - promovida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) em parceria com a Associação de Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP). A iniciativa pretende tornar a nova tecnologia mais popular.


A Aliança será formada por radiodifusores e fabricantes de aparelhos de transmissão e recepção. Atualmente, 15 emissoras no Brasil operam digitalmente em caráter experimental, com o sistema IBOC. Estima-se que o rádio esteja presente no dia-a-dia de 98% dos brasileiros.


Já na sexta-feira, 25, às 9h, será realizado o "Seminário de Rádio Digital", evento que faz parte da programação do Congresso anual da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações (SET). O Congresso da SET/ABERT/AESP será realizado no Centro de Convenções Imigrantes, na Água Funda, em São Paulo.







Informação: Meio & Mensagem

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, não desistiu da idéia de editar uma portaria para intervir na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e adiar a licitação de licenças para exploração de serviços de acesso à Internet via banda larga sem fio (WiMax). Essa intervenção pode não acontecer, segundo Costa, se for bem-sucedida a negociação com os dirigentes da Agência para que eles próprios reavaliem a decisão de manter a licitação, prevista para setembro.

Costa disse que sua iniciativa não é estimulada pelo Palácio do Planalto, mas ele continuará interferindo nas decisões da Agência. Ele já está projetando um novo embate, desta vez relativo à definição de regras para uma eventual licitação da terceira geração da telefonia celular.







Informação: Zero Hora