Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (6) o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra a Lei 11.300, conhecida como minirreforma eleitoral. Aprovada em maio, a lei limita os custos de campanhas, cria regras mais rígidas de financiamento e torna mais rigorosa a prestação de contas dos candidatos, na tentativa de combater o chamado caixa-dois.

As três ações, movidas por PSC, PDT e PTC, pedem a impugnação da Lei 11.300. As legendas argumentam que a mudança fere o artigo 16 da Constituição Federal, que define que mudanças na legislação eleitoral têm de ser feitas até um ano antes da votação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou que a maior parte das alterações são válidas, porque não alteram o processo eleitoral, mas muda regras da campanha. O relator do processo no Supremo é o ministro Ricardo Lewandowski.






Informação: Agência Brasil

O Juiz da 20ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais Lincoln Pinheiro Costa considerou "juridicamente impossível" o pedido do Ministério Público Federal daquele Estado para suspender a vigência do Decreto 5.820/2006, que estabelece o processo de transição para TV digital, rejeitando-o por "inépcia" com base no inciso I do artigo 295 do Código de Processo Civil. Ou seja, o juiz considerou que o pedido não atendeu às exigências legais ou mostrou-se contraditório, e o rejeitou.

O Ministério Público entrou com a ação civil há cerca de duas semanas alegando uma série de pontos que, supostamente, caracterizariam a ilegalidade do decreto. Na semana passada, o ministro Hélio Costa esteve pessoalmente empenhado no trabalho de defender o decreto à Justiça mineira. A ação pedia uma liminar para suspender os efeitos do decreto.






Informação: TELA VIVA News

Fabio Grecchi

"Ciber-rádio"

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) lançou o movimento "Aliança Brasileira para o rádio digital". Objetivo: estimular a mudança para a nova tecnologia.

Há um ano que o Ministério das Comunicações autorizou o início dos testes no mercado e desde então 15 emissoras estão usando a nova forma de transmissão. Até agora, porém, não se decidiu se o Brasil adotará a nova tecnologia.




Informação: Abert - Tribuna da Imprensa - RJ - Fato do dia

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, garantiu hoje (30) em Manaus que os conversores para TV digital não serão considerados bens de informática. A idéia vem sendo defendida publicamente pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa.

“Os set-up box [aparelhos que vão permitir que os televisores atuais recebam o sinal digital] são conversores para TV aberta. Portanto, fazem parte da política de incentivos fiscais que abrange a Zona Franca de Manaus, tão somente”, ressaltou Furlan.

A polêmica começou no último dia 15, quando Hélio Costa disse em Minas Gerais (estado pelo qual é senador) que os aparelhos conversores seriam considerados bens de informática. Se isso acontecer, qualquer estado do país poderá produzir os setup box com incentivos fiscais garantidos pela Lei de Informática – em detrimento do Pólo Industrial de Manaus, que desfruta de vantagens comparativas exclusivas para a produção de televisores digitais.

“Nem sempre quem fala mais alto tem razão. A responsabilidade por desenvolvimento, indústria e comércio é do nosso ministério”, disse Furlan. “Nesses quatro anos nunca faltou apoio do governo federal ao Pólo Industrial de Manaus - e não faltará”.

“A nossa posição é manter a situação atual, na qual Manaus tem direitos adquiridos e será protagonista neste trabalho de implantação da TV digital, com a produção de televisores e também com a produção dos conversores”, sustentou o ministro. “As outras regiõs podem, se quiser, produzir esses equipamentos. Mas não terão igualdade dos benefícios aqui válidos”.

Furlan está em Manaus participando da 10ª Conferência Latino Americana de Zonas Francas, que vai até amanhã (31). Ela faz parte da 3ª Feira Internacional da Amazônia, evento considerado a maior vitrine de tecnologia e oportunidades de negócios da região.






Informação: Agência Brasil

O juiz Lincoln Pinheiro, da 20 Vara Federal de Minas Gerais, rejeitou ação do Ministério Público Federal pedindo anulação do decreto que cria o padrão japonês de TV digital para o Brasil. A MP alegava que o padrão japonês seria o mais caro.






Informação: Abert/Telecomunicações - Gazeta Mercantil - SP - 1ª página - PRIMEIRO PLANO

Criciúma - Em mais uma ação da Polícia Federal contra as rádios piratas, foi preso na tarde de ontem, por volta das 16 horas, o proprietário de uma emissora clandestina no bairro Cidade Mineira Velha. G.F. foi preso em flagrante e encaminhado ao presídio Santa Augusta. A Associação Comunitária Integração da Grande Rio Maina, 107,7 FM, já havia sido lacrada neste ano. O acusado, além de pagar multa, vai responder pelo crime de exploração de serviço de radiodifusão sem autorização do Ministério das Comunicações e violação de direitos autorais.

Durante a primeira ação, policiais lacraram o transmissor. Nesta, realizada ontem, além de localizar o equipamento escondido no forro, e um novo em funcionamento, foram encontrados e apreendidos também vários CDs piratas. Um programa para baixar músicas pela internet também era utilizado, o que, segundo a polícia, fortalece o crime de violação de direitos autorais.

Novamente o estúdio da emissora foi lacrado e todos os equipamentos utilizados para as transmissões e CDs apreendidos e encaminhados à Receita Federal. A Polícia Federal continuará agindo na região para tentar lacrar emissoras que atuam de forma ilegal.







Informação: Abert/ Telecomunicações - Jornal da Manhã - Criciúma - SC -

Gilbernilson Oliveira

A indefinição a respeito da nova medida provisória que irá tratar sobre a fabricação dos produtos componentes da cadeia produtiva do novo sistema de TV digital sinaliza um quadro preocupante para o PIM (Pólo Industrial de Manaus).

Segundo o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Maurício Loureiro, até o momento não há nenhuma manifestação clara do governo federal que assegure o futuro da sustentabilidade dessa produção no Amazonas. “As demais regiões do país estão reivindicando benefícios do governo federal para poderem fabricar esses produtos; se isso acontecer o PIM irá sofrer uma perda irreparável”, disse.

Segundo uma fonte que ocupa um cargo de confiança vinculado ao Mdic (Ministério do

Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior), o PIM está na iminência de sofrer a sua pior perda, a partir da nova medida provisória sobre o sistema de TV digital, que está sendo elaborada pelo governo federal, em Brasília.

De acordo com a fonte, que tem acesso à equipe técnica diretamente ligada ao Ministério da Indústria, a MP sobre a cadeia produtiva do sistema de transmissão digital irá conceder uma série de incentivos fiscais à produção de componentes de TV, como tela de LCD e plasma em outras regiões do país. “Tive acesso ao conteúdo dessa proposta de MP e constatei uma situação dramática ao Amazonas, porque consta claramente a isenção de incentivos para a fabricação de tela LCD e plasma em qualquer parte do país”, disse.

Isenção de impostos

Para as demais regiões do país deverá ser concedida isenção de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), II (Imposto de Importação) PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Seguridade Social) entre demais impostos.

Ao todo, conforme informação não-oficial, os benefícios fiscais para a fabricação desses produtos em outras regiões do país constituem o dobro dos incentivos concedidos ao pólo televisivo local, o que representa o fim do setor de TV do Amazonas e, conseqüentemente, das indústrias integrantes dessa cadeia produtiva. “Se outros Estados conseguirem mais incentivos e até o mesmo que temos ninguém irá continuar produzindo televisores no PIM, porque sofremos uma grande desvantagem de logística, num comparativo com as demais regiões”, assegurou a fonte.

Segmento plástico sofreria conseqüências

O setor das indústrias plásticas também seria fortemente prejudicado, caso o pólo televisivo do Amazonas perda potencial de competitividade. Todas as empresas desse segmento têm as indústrias de TVs como principais clientes.

O presidente do Cieam, que ainda não teve acesso ao conteúdo da proposta da nova MP, destacou que o ministro da Indústria e Comércio Exterior irá disponibilizar todas as informações pertinentes à MP ao Amazonas. “O ministro nos assegurou que teremos todas as informações necessárias para o entendimento dessa MP”, informou Loureiro.

De acordo com o executivo, nesse momento, empresários e a bancada parlamentar federal devem se unir para garantir a exclusividade de produção do pólo televisivo de Manaus. “A sociedade precisa se unir e reivindicar que os deputados estejam atentos ao conteúdo dessa MP para que o Amazonas não seja prejudicado”, informou, destacando que as indústrias de TVs locais e suas fornecedoras geram cerca de 40 mil empregos.

Em coletiva à imprensa, realizada na manhã de ontem, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, que veio a Manaus para participar da 3ª Fiam (Feira Internacional da Amazônia) frisou que não há nenhuma definição política a respeito dos produtos referentes ao sistema de transmissão digital. “Ainda estamos estudando essa questão, por isso prefiro não me manifestar a respeito”, disse.

Na tarde de ontem, ao participar da abertura da Fiam, ele assegurou que a produção de conversores digitais será uma exclusividade do PIM. “As demais regiões podem até produzir esse aparelho, mas não terão nenhum incentivo fiscal”, garantiu o ministro.

Importância maior

Para o presidente da Aficam (Associação das Empresas Industriais e de Serviços do Pólo Industrial do Amazonas), Antônio Carlos Lima, mais importante do que a produção de conversores digitais é a exclusividade de fabricação dos demais componentes de TV. “Não adianta ficarmos alegres apenas com isso, porque poderíamos conseguir lucrar apenas num prazo de cinco anos; depois esses conversores, que permitem apenas a conversão do sinal analógico para o digital, ficarão obsoletos no mercado”, explicou.

A fonte ligada ao Mdic finalizou sua análise ressaltando que há uma vontade política do governo federal em acabar com o atual modelo industrial do Amazonas, que é alavancado pelo setor eletroeletrônico. “Pessoas com cargos importantes do governo federal já manifestam claramente a intenção em desenvolver somente as áreas relacionadas a nossa biodiversidade florestal, o que, hoje, não sustenta o desenvolvimento econômico do Amazonas”, concluiu, enfatizando que a exclusividade na fabricação dos conversores ao PIM, pode ser considerada como última medida a favor do modelo Zona Franca de Manaus.







Informação: Abert/Telecomunicações - Jornal do Commercio - AM - Economia

Em meio à celebração da liberdade de imprensa e democracia que dominou a abertura do 6º Congresso Brasileiro de Jornais (CBJ), ontem, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um reconhecimento da importância dos jornais em sua trajetória pessoal e política por terem dado voz aos movimentos sindicais no processo de redemocratização do país, no final dos anos 80.

- Meu compromisso com a liberdade é sagrado, em particular com a liberdade de imprensa que ajudou a criar e a manter a democracia moderna que temos - afirmou Lula, que chegou ao evento acompanhado de quatro ministros de seu governo.

Com cerca de 580 participantes, o 6º CBJ é o maior e mais importante evento de comunicação, promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) a cada dois anos. Lula já havia participado da edição anterior. Na solenidade, o diretor-presidente da RBS, Nelson Sirotsky, foi reconduzido à presidência da entidade, para o biênio 2006-2008, o que foi motivo de uma brincadeira com Lula.

- Eu, como o senhor, sou contra a reeleição, mas circunstâncias, às vezes, nos levam a isso. A diferença é que a minha, bem mais simples que a sua, já aconteceu - disse Sirotsky.

A brincadeira provocou uma reação bem-humorada na platéia. Minutos antes, Sirotsky agradeceu a presença de Lula, ressaltando o difícil exercício da separação entre os papéis do chefe do Executivo e do candidato, para concluir:

-Tenho convicção de que quem está aqui hoje é o presidente.

O presidente da ANJ disse, ainda, que é motivo de orgulho a entidade ser uma das vozes mais atuantes na defesa da liberdade no Brasil e assegurou que deverá continuar a sê-lo. A Lula, Sirotsky elogiou a desistência de patrocinar a criação de um conselho federal de jornalismo, em 2004, pelo potencial de ameaçar a liberdade de imprensa. As preocupações com a segurança também foram destacadas pelo presidente da entidade:

-A ANJ está atuante na cobrança de um posicionamento firme com relação à segurança.

Para concluir, Sirotsky manifestou sua crença na importância e na perenidade dos jornais:

- O jornal é a porta de entrada para o aprofundamento das questões mais relevantes para a sociedade. Enquanto seguirmos potencializando estas qualidades, como estamos fazendo neste início de Século 21, tenho convicção de que permaneceremos como veículo indispensável.

O 6º CBJ prossegue até amanhã, com debates sobre as tendências nas áreas de conteúdo, circulação, publicidade, tecnologia, gestão, design e responsabilidade social.

Participaram da abertura do congresso, os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Celso Amorim (Relações Exteriores), Tarso Genro (Relações Institucionais), Luiz Dulci (secretário-geral da presidência), o governador de São Paulo, Cláudio Lembo, o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, além do presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo.



O que é
Associação Nacional de Jornais (ANJ)
Entidade criada há 27 anos. Reúne 132 empresas do setor de comunicação e tem como principal linha atual a defesa da liberdade e da independência dos jornais brasileiros.
As mensagens do discurso do presidente da ANJ
"A defesa dos direitos dos meios de comunicação de informar com liberdade e da sociedade de ser livremente informada é uma das razões primeiras da existência da ANJ."
"É nossa missão levar para o debate, de uma maneira independente e responsável, os grandes temas da sociedade."
"A ANJ, junto com as demais entidades de comunicação, cobra um posicionamento firme das autoridades com relação à segurança, preocupação central da família brasileira."

"No futuro, teremos - ou não - orgulho do Brasil e de nossa gente tanto quanto formos capazes de agir com eficácia no desafio da educação."
"O contato diário dos jovens com os jornais deve ser um processo saudável e pedagógico, de estímulo à leitura e de amadurecimento dos princípios e valores da cidadania."

"Os jornais participam de maneira responsável da construção dos valores do povo. A responsabilidade está alicerçada no compromisso central com os leitores."





Informação: Zero Hora

Gerusa Marques


BRASÍLIA - O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) divulgou nota à imprensa em que alerta para prejuízos que uma eventual intervenção na Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) traria ao País e aos consumidores. "Tal intervenção, se concretizada, abriria um perigoso precedente".

O assunto veio à tona, há duas semanas, quando o ministro das Comunicações, Hélio Costa, ameaçou editar uma portaria para reverter uma decisão da Anatel. No centro da disputa está a licitação de freqüências para exploração de serviço de banda larga sem fio para internet em alta velocidade (WiMAX).

Costa quer adiar o leilão, marcado para dia 18 de setembro e mudar as regras do edital. O conselho diretor da Anatel analisa hoje pedidos de impugnação das regras da licitação feitas pelas concessionárias de telefonia fixa.

"A estabilidade de regras é um dos pressupostos da regulação, em qualquer parte do planeta. Ao realizar uma intervenção em decisão deliberativa de um órgão regulador se estará contribuindo para elevar o risco regulatório, afastando os investimentos de longo prazo e a entrada de novos operadores no setor de infra-estrutura", argumenta o sindicato.

O Sinagências critica as ações do governo, o que eles chamam de "excesso de ingerência política" e "campanha de enfraquecimento e desprestígio empreendida aos órgãos reguladores".

Na nota, os sindicalistas chamam atenção ainda para os constantes cortes de verbas impostos aos órgãos reguladores. "As agências estão sucateadas, com orçamento cortado na origem e contingenciado na execução". Esse cortes, segundo o Sinagências, estão impedindo que as ações de fiscalização e de regulação sejam realizadas "com a presteza e eficiência que a sociedade merece".






Informação: Agência Estado

Quase um ano após a autorização para o início dos testes de mercado, as transmissões de Rádio Digital ainda não decolaram no Brasil. O país não definiu se adotará a tecnologia Iboc, que está sendo testada por quinze emissoras desde setembro passado com autorização do Ministério das Comunicações. As entidades do setor discutem o que pode ou deve ser feito para escolher a tecnologia e também acelerar a transição para o novo padrão.

Na semana passada, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) lançou um movimento, a Aliança Brasileira para o Rádio Digital (Leia nota relacionada aqui), que pretende estimular a mudança para a nova tecnologia. Mas a escolha do padrão a ser adotado ainda recebe críticas de entidades de defesa das rádios comunitárias, da comunidade acadêmica e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entre outras.

Nesta entrevista, concedida à Rádio Nacional após a fundação da aliança, o coordenador-geral do FNDC, Celso Augusto Schröder, fala dos benefícios que a nova tecnologia pode trazer para a sociedade, defende o apoio financeiro do governo nessa transição, mas critica a falta de debate sobre o padrão que será adotado. Schröder, que é professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, afirma que o custo do padrão Iboc é muito elevado e poderá inviabilizar a digitalização dass rádios de pequenas cidades, acenando para uma nova fase de concentração de transmissões pelas grandes redes comerciais no país.

Agência Brasil - Muito tem se falado sobre TV Digital, mas a digitalização também é assunto de rádio. O que muda no rádio?
Celso Augusto Schröder - Vai depender do modelo que o Brasil adotar. O modelo Iboc está sendo implementado e não está sendo discutido na amplitude que achávamos que tinha de estar. Esse modelo está sendo implantado a partir de interesses muito pontuais da grande radiodifusão brasileira. A televisão brasileira foi razoavelmente bem discutida, segmentos importantes da população brasileira pelo menos se inteiraram disso. No rádio acabou acontecendo meio que na prática, algumas experiências foram liberadas. O rádio ainda é um elemento nacional de integração, é um elemento importantíssimo de contato com populações que ainda não tem outras condições de contato com a situação nacional, temos que estar atentos para isso.

Agência Brasil - Que implicações e custos têm a mudança?
Schröder - Temos feito um levantamento de que há um custo razoável por parte das rádios. Isso nos preocupa, porque se não for feito com cuidado, pode comprometer o mercado de rádio, que é muito frágil do ponto de vista de arrecadação de financiamentos, em comparação, por exemplo, à televisão e ao próprio jornal. O rádio hoje só tem 4% da verba publicitária e por isso precisa de uma política pública que não permita que ele entre em colapso. Há um custo tanto para as empresas que vão adquirir os novos equipamentos quanto para a população, que de alguma maneira é quem vai financiar essa transição. Temos alertado que essa é uma transição cara, que além dos interesses óbvios e necessários do negócio da radiodifusão, é preciso levar em conta que é um serviço de enormes possibilidades de integração nacional e de faixas importantes da população. É uma possibilidade muito interessante, desde que não seja desarticulada, que não seja feita simplesmente a partir de uma visão comercial, mas que existem outras implicações que, se não forem levadas em conta, colocam em perigo o próprio negócio.

Agência Brasil - A digitalização chega tanto para AM quanto para FM?
Schröder - No primeiro momento, me parece que é no AM. Nós temos uma previsão de que em torno de dez anos não teremos mais nada analógico. Achamos que é preciso complementar muito rapidamente e de uma maneira muito radical a convergência que pode ser advinda da digitalização. É uma chance de nos alinharmos com os países industrializados.

Agência Brasil - O senhor disse que essa é uma tecnologia que não é barata, que apenas 4% do bolo publicitário alcança as emissoras de rádio. O que está em estudo para que o empresário de rádio possa ter essa tecnologia?
Schröder - Pelo menos nas negociações há uma disposição do governo em produzir uma linha de financiamentos com isenções na área industrial. Dizíamos que essa base industrial da digitalização é uma base fundamental para a indústria do século 21. Então, mais do que a possibilidade de importar ou não com maior facilidade, para as empresas que exercerão esse serviço é importante saber se conseguiremos ter uma base industrial de semicondutores, por exemplo. O país precisa pensar como política pública, o governo tem que pensar nisso como um investimento, e colocar financiamento à disposição, tanto das empresas que queiram exercer o negócio, quanto da população. Esta é uma das buscas de qualquer governo moderno que queira efetivamente retirar as camadas das populações das condições de marginalidade.

Agência Brasil- Quanto será o custo do conversor? Para a TV, fala-se em R$ 80 a R$ 120. Será um valor menor para o rádio?
Schröder - Eu acho que sim. É mais simples, tem outro tipo de codificador. Mas não é uma transição inócua, haverá um custo social nacional para fazer isso, e é por isso que tem de ser pensado como política pública. Não há possibilidade de imaginarmos que a população vá fazer essa transição sem nenhum tipo de estímulo, sem nenhum tipo de vantagem. O que poderia acontecer se deixássemos ao espontaneísmo do mercado é o que aconteceu em outros países, onde a adesão à TV digital foi muito menor do que se esperava, por exemplo, nos Estados Unidos, na Europa, na Inglaterra. Isso atrasou por mais de dez anos o processo de digitalização. Então é um tipo de atividade econômica, mas também é um tipo de atividade social e política que precisa ter o comando do Estado para ser feita. Não é uma adesão tecnológica simplesmente a um outro patamar de negócios. Muda o paradigma, e portanto o estado, a nação, precisa ter controle sobre o processo, sob o risco segmentos importantes da economia que fazem parte da atividade de radiodifusão entrarem em colapso. E seria um desastre para o Brasil, seria um desastre para todos nós.

Agência Brasil - Como coordenador-geral do Fórum Nacional para Democratização da Comunicação, qual a avaliação do senhor em relação ao rádio?
Schröder - Houve uma política exagerada de implementação da televisão no Brasil. Isto acabou produzindo uma disfunção, que é a diminuição dramática de verbas nesse segmento de rádio. Precisamos reverter isso de alguma maneira e acho que é preciso uma política que reorganize o mercado e injete um pouco mais de recursos. Não podemos fazer um processo de digitalização que comprometa as pequenas rádios do Brasil. A grande maioria das rádios são rádios comunitárias e rádios comerciais pequenas. Temos de ter um cuidado muito grande nisso, porque concentraríamos muito mais a propriedade do rádio no Brasil.








Informação: Rádio Agência/Agência Brasil