A Câmara está analisando a adoção de novos mecanismos de controle sobre a aplicação de verbas públicas em publicidade. O Projeto de Lei 5594/05, do deputado Ivo José (PT-MG), altera a legislação sobre licitações e contratos administrativos para exigir que os editais na área de publicidade especifiquem critérios objetivos de seleção da mídia e dos veículos de divulgação a serem utilizados. O candidato à prestação de serviços que não cumprir a determinação, de acordo com o texto, será desclassificado.

Manipulação
Para o autor do projeto, a falta de critérios para distribuição da verba publicitária entre os diversos veículos de divulgação "dá margem à manipulação dos órgãos de imprensa, instituindo uma forma sutil de censura". Citando o escândalo do "mensalão", o deputado afirma que a inexistência de normas claras permite ao governo favorecer jornais, revistas e canais de rádio ou televisão que adotem linha editorial favorável às suas ações, excluindo ou perseguindo os veículos que mantêm uma postura crítica.
O projeto também penaliza autoridades envolvidas em processos de favorecimento a veículos de divulgação. A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos, além de multa.

Tramitação
A proposta, que é sujeita à apreciação do Plenário, será analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.





Informação: Jornal da Câmara

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assinou na tarde desta quarta, 27, seu 16º memorando de entendimentos com agências reguladoras ou governos estrangeiros, sendo o primeiro especificamente com um agência encarregada dos serviços de radiodifusão, a Korean Boradcasting Commisson – KBC. O objetivo do memorando é facilitar e encorajar a troca de informações no campo da radiodifusão de acordo com os interesses mútuos e as competências especifícas. De acordo com o conselheiro da KBC, Yang Hwee Boo, a Coréia do Sul tem memorando com conteúdo semelhante com Cingapura, que apresenta modelo regulatório parecido com o brasileiro. Segundo ele, a troca de experiências com o Brasil é importante, especialmente em relação à regulação, porque, apesar de seu país ter uma agência reguladora que trata exclusivamente de telecomunicações, algumas das competências que no caso brasileiro estão com a Anatel, a agência de telecomunicações brasileira, estão com a KBC na Coréia. Os principais objetivos do Acordo de Cooperação são: regulamentação da radiodifusão; consultas periódicas para promover cooperação técnica entre os dois países; troca de experiências em relação ao gerenciamento de espectro de radiodifusão; troca de informações relativas à televisão por assinatura; promoção de intercâmbio voltado para a educação e treinamento de pessoal de radiodifusão e; coordenação de visitas, incluindo a participação em eventos relacionados à radiodifusão. O acordo tem três anos de duração e poderá ser renovado sucessivamente, desde que os parceiros mantenham seu interesse.





Informação: Abert/ Pay TV - News

A história e as perspectivas da imprensa em Santa Catarina serão os principais temas das homenagens e debates da Semana da Imprensa Catarinense, que será realizada pela Associação Catarinense de Imprensa (ACI) entre 28 de julho e 4 de agosto. Um dos pontos altos do evento será a entrega do Premio Dakir Polidoro de Imprensa aos profissionais que se destacam no Estado. A homenagem será dedicada aos jornalistas Celso Martins, Cacau Menezes e Roberto Alves; ao repórter fotográfico James Tavares; ao repórter cinematográfico Onildo Pereira e a Souza Miranda. O Prêmio, outorgado pela Câmara de Vereadores da Capital, é um reconhecimento aos profissionais de diversas áreas da imprensa e passará a ser anual.

Durante a Semana vai ocorrer a posse da recém-eleita diretoria da ACI. A chapa “Jornalista Dib Cherem” conta com Moacir Pereira, como presidente, e Osmar Teixeira, como vice. Os outros integrantes são: Fausto Silva e Raul Sartori, como 1º e 2º secretários respectivamente, Paulo Roberto Fernandes e Osmar Schlindwein, 1º e 2º tesoureiros, além de Ademir Arnon, na diretoria executiva. O primeiro evento acontece nesta quinta-feira em Chapecó, com o lançamento do 12° Congresso Brasileiro de Radiodifusão e uma homenagem ao prefeito João Rodrigues, que é radialista e autor da lei estadual que institui o Dia da Imprensa Catarinense, que passa a ser comemorado em 28 de julho.
LIVROS E DEBATE - O incentivo ao trabalho dos jornalistas será reforçado na manhã de 29 de julho, com o lançamento do Prêmio Fiesc de Jornalismo, na sede da instituição. Já no dia 2 de agosto haverá a assinatura do Protocolo de Intenções entre a ACI e a Secretaria da Informação do Estado de Santa Catarina para instituir a “Coleção Imprensa Catarinense”. O convênio vai possibilitar a edição de livros de jornalistas por meio da Imprensa Oficial do Estado.

Um dos convidados da Semana será o presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo de Andrade, que falará em defesa da profissão durante o Ato Especial na Assembléia Legislativa, em 2 de agosto. O presidente da ACI, Moacir Pereira, também estará presente na sessão para expor as considerações da entidade sobre a necessidade de uma nova Lei de Imprensa. O presidente da ACAERT, Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão, Ranieri Bértoli, vai falar sobre “Os Projetos da Radiodifusão”, enquanto José Eli Francisco, presidente do Sindicato dos Radialistas do Norte e Nordeste de SC, apresenta as bandeiras da categoria.

A história da profissão será celebrada no primeiro dia do evento com a homenagem ao fundador da imprensa em Santa Catarina, Jerônimo Coelho. A cerimônia vai ocorrer no monumento Guerra do Paraguai, na Praça XV de Novembro, no Centro de Florianópolis. O domingo, 31 de julho, será de missa em ação de graças na Igreja Santa Catarina.

INCLUSÃO SOCIAL - A Casa do Jornalista recebe o padre Vilson Groh e líderes comunitários, em 3 de agosto, para falar sobre “A imprensa, a periferia e a inclusão social: aproximando as margens”. O amplo trabalho do padre Groh no Maciço do Morro da Cruz e em outras comunidades carentes da Capital é freqüentemente acompanhado de perto pelos jornalistas.

O encerramento da Semana também terá comemorações, em que serão homenageados os fundadores da ACI, J.J. Barreto e Roberto Mattar, além do já falecido radialista e conselheiro da entidade Dib Cherem. A última noite está também reservada para o lançamento do livro “Caros Ouvintes”, de Antunes Severo e Ricardo Medeiros, na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, juntamente com a posse da nova diretoria. Todos os eventos são abertos ao público e gratuitos.

Programação:

28/07
10h – Homenagem a Jerônimo Coelho – fundador da ACI e da Maçonaria em SC
Local:XV de Novembro – Monumento Heróis de Guerra

12h – Solenidade de Abertura: Instalação da Diretoria Regional da ACI no Oeste; Lançamento do 12º Congresso Catarinense de Rádio e Teleivsão e homenagem ao prefeito João Rodrigues – autor da lei que institui o Dia da Imprensa Catarinense.
Local: Country Club Chapecó


29/07
10h – Lançamento Prêmio Fiesc de Jornalismo Econômico 2005
Local: Fiesc

21h – Debate no Conversas Cruzadas da TVCOM

31/07
18h30 – Missa em ação de graças
Local: Igreja de Santa Catarina – Colégio Catarinense

01/08
19h – entrega do Prêmio Dakir Polidoro de Imprensa
Local: Plenário do Palácio Dias Velho

02/08
11h – Assinatura do Protocolo de Intenções entre a ACI e a Secretaria de Informação para instituir a “Coleção Imprensa Catarinense”
Local: Centro administrativo Rodovia SC 401

16h30 – Ato Especial na Assembléia Legislativa de SC:
- Em defesa da profissão, com Sérgio Murilo de Andrade (presidente da Fenaj);
- Os projetos da Radiodifusão, com Ranieri Bértoli (presidente da Acaert);
- Por uma nova Lei de Imprensa, com Moacir Pereira (presidente eleito da ACI);
- As bandeiras dos radialistas em SC, com José Eli Francisco (presidente do Sindicato dos Radialistas do Norte e Nordeste de SC).
Local: Assembléia Legislativa de SC

03/08
10h30 – Exposição do Padre Vilson Groh sobre “A Imprensa, a Periferia e a Inclusão Social: Aproximando as Margens”.
Local: Sede da ACI

04/08
20h – Posse da nova diretoria da ACI; Hmenagem póstuma aos radialista-conselheiro Dib Cherem e aos fundadores da ACI, J.J. Barreto e Roberto Mattar; Lançamento do livro “Caros Ouvintes”, de Antunes Severo e Ricardo Medeiros.
Local: Assembléia Legislativa de SC








Informação: Sulrádio/ Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert)

A rádio Pop Rock, da Ulbra (Universidade Luterana do Brasil), entra em rede com mais uma emissora, a partir da próxima segunda, 1º de agosto. É a 104.7 FM, de Santo Ângelo, que poderá ser sintonizada de segunda a sexta, das 8h às 12h, para audição da programação local. A retransmissão será via satélite.

Com a adesão de Santo Ângelo, a rádio atingirá os municípios de Cerro Largo, Ijuí, Ibirubá, Palmeira das Missões, Santa Rosa, Santiago, São Luiz Gonzaga, Três de Maio, Três Passos e outros menores. A rede da Pop Rock possui, agora, oito emissoras, abrangendo as cidades de Canoas, Gramado, Passo Fundo, Carazinho, Bagé, Cruz Alta, Artigas/Quaraí e Santo Ângelo.







Informação: Coletiva.net

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deliberou por submeter a comentários públicos proposta de alteração dos PBTV e PBRTV, “visando permitir o uso dos canais 198, 199 e 200 na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária – RadCom”, nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A proposta foi elaborada pela Fundação Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações – CPqD sob o argumento de que “a região é composta de 1.019 localidades, das quais 601 têm o canal 200 designado para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária – RadCom, e 418 estão contempladas com canais alternativos. Com a presente proposta de reconfiguração do PBRTV, 322 localidades das 418 terão a possibilidade de utilizar os canais198, 199 e 200, enquanto apenas 96 localidades dessa região continuarão, temporariamente, a não contar com canais de uso exclusivo das estações comunitárias. Para tanto, está sendo proposta a substituição do canal 6, utilizado por 78 estações retransmissoras de televisão existentes nos Estados acima mencionados, e de outros 20 (vinte) canais, sendo um do PBTV e 19 (dezenove) do PBRTV”.



Manifestações fundamentadas e identificadas podem ser encaminhadas à ANATEL até o dia 22 de agosto próximo e a íntegra da Consulta Pública nº 628, bem como relatório de consultoria produzido pelo CPqD, podem ser solicitados pelo endereço eletrônico juríThis email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..





Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão/ Rodolfo Machado Moura

O Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão (SindiRádio) estará realizando o Curso sobre a legislação trabalhista e a lei dos radialistas conforme o programa abaixo a ser realizado nas cidades de:


BENTO GONÇALVES - DIA 29 DE JULHO

SANTA MARIA - 12 DE AGOSTO

PASSO FUNDO - 26 de AGOSTO

os cursos dependem de confirmação porque terão que ter no minimo 10 inscritos


01 . OBJETIVO

Atualizar os profissionais quanto a legislação trabalhista , legislação dos radialistas , rever os procedimentos práticos de dep.pessoal , ressaltar a importância de ajustar as ações do dep.pessoal á legislação vigente, lei dos radialistas e acordo coletivo, como proceder na contratação de acordo com a lei dos radialistas , como proceder em uma fiscalização do trabalho e como proceder em audiência como preposto .

02 . PUBLICO ALVO

- GERENTES , Chefes e Supervisores ,
- Assistentes e auxiliares de dep.pessoal
- Gerentes Administrativos e Gestores de rádio
- Contadores e auxiliares de Contabilidade

03 . PROGRAMA

1) LEI DOS RADIALISTAS E SEUS ANEXOS , CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
- Quadro de Funções
- Jornadas de trabalho
- Acúmulos de funções
- Jornadas reduzidas
- Novas decisões do TST sobre acúmulos
- Registro
2) DOCUMENTAÇÃO E REGISTRO
- Formas de Registro
- Registro em Carteira e atualizações
- Exame médico admissional , sua importância e riscos
- Declaração de encargos de família para fins de IR
- Ficha de salário família e termo de responsabilidade
- Preparo e guarda da documentação
3) CONTRATO DE TRABALHO
- Contrato de experiência e sua prorrogação
- Contrato por prazo determinado
- Contrato por prazo indeterminado
- Contrato com jornada reduzida
- Alterações contratuais
- Interrupção , Suspensão
4) ASPECTOS LEGAIS , DISCIPLINARES E FUNCIONAIS
- Hierarquia das leis
- Correta aplicação das normas trabalhistas e da Legislação dos radialistas
- Dispensas e os processos adequados
- Rotinas de desligamento
- Rescisões de contrato de trabalho


5) JORNADA DE TRABALHO
- Formas de assinalação de freqüência
- Duração da jornada de trabalho e seus intervalos
- Faltas , Atrasos , afastamentos
- Horas extras , compensação , etc

6) RELAÇÃO EMPRESA SINDICATO
- Forma de relacionamento
- Acordo Coletivo
- Contribuição assistencial e Confederativa
7) FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
- Atendimento e acompanhamento
- Conhecimentos e argumentação
- Dicas para não ser autuado
8) PREPOSTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
- Preparação de documentos para a defesa
- Comportamento do preposto
- Orientações gerais

04 – INSTRUTOR;

Clóvis Homero Hoffmeister de Almeida
- Administrador de Recursos Humanos com experiência de 20 anos
- Administrador de Empresas formado pela UFRGS
- Perito Contábil da justiça do Trabalho
- Instrutor de Cursos Rotinas Trabalhistas da ABRH e ADVB
- Foi gerente de Rec. Humanos e Chefe de Pessoal em empresas ( Termolar S/A ,Rede Bandeirantes, J.H.santos , Rede Pampa de Comunicações , RBS)

05 – CARGA HORÁRIA : 07 HORAS

06 – LOCAL
- BENTO GONÇALVES – DIA 29 DE JULHO
- SANTA MARIA – DIA 12 DE AGOSTO
- PASSO FUNDO – DIA 26 DE AGOSTO

- Horário : 09:00 ás 12:00 e das 13:30 ás 17:30
- Investimento – R$ 60,00 por participante
- Informações Sindirádio ( 51) 3231 4260 , Com Sra Fabiana






Informação: SindiRádio

A Radioweb, agência gaúcha que produz boletins de rádio para emissoras de todo o país, lançou seu novo site. O número de notícias nas páginas diárias foi aumentado, as matérias permanecem por mais tempo no ar e o design visa a uma melhor distribuição dos conteúdos publicados. Também foram criados bancos temáticos de matérias relacionadas a saúde, direito, meio ambiente, rural e economia, para facilitar o acesso às 1.302 rádios parceiras.

O conceito da página foi desenvolvido pelo designer Gabriel Besnos, que também criou toda a nova identidade visual da Agência Radioweb. Gustavo Zaro, da empresa 3W Design e Tecnologia assinou a programação. A coordenação foi da diretora da Radioweb no RS, Daniela Madeira. O endereço é www.agenciaradioweb.com.br.







Informação: Coletiva.net

A Assessoria Jurídica da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) elaborou representação sustentando a inconstitucionalidade da Lei nº 14.013, aprovada recentemente pela Câmara Municipal de São Paulo e que pretende regular o Serviço de Radiodifusão Comunitária naquela localidade.

A representação, elaborada a pedido dos Presidentes da ABERT e da AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo), foi encaminhada por esta última ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo no último dia 11.








Abert/ Rodolfo Machado Moura

A Agêjncia Nacional de Telecomunicações (Anatel) editou a Consulta Pública n 623, pela qual “torna público o interesse de receber contribuições da sociedade sobre a realização de testes subjetivos, em campo, de transmissão terrestre de televisão em canais adjacentes da faixa de UHF, co-localizados e não co-localizados, modo analógico, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, e a conveniência de incluir no objetivo dos testes a avaliação da interferência de transmissões de televisão digital em canal analógico adjacente”.

Cumpre salientar que a ANATEL autorizou, em 2003, a RF Telecomunicações a executar testes de utilização de filtro de rejeição de espúrios em equipamentos de transmissão terrestre de televisão, cujos resultados foram apresentados à referida Agência, consoante relatórios elaborados pela Fundação CPqD, que agora sugere a realização de testes de campo para avaliação subjetiva da qualidade de vídeo e áudio e determinação dos critérios aplicáveis na viabilização técnica de um canal analógico operando na condição de adjacente a outros canais, co-localizados e não co-localizados, na faixa de UHF.

Portanto, através da Consulta Pública n 623, pretende a ANATEL receber contribuições da sociedade em geral sobre:

“a) a continuidade dos testes autorizados pelo Ato n.º 38.299, de 12 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 14 de agosto de 2003, destinados à avaliação dos efeitos da redução dos níveis de sinais espúrios presentes na transmissão terrestre de televisão na faixa de UHF, modo analógico, em canais adjacentes co-localizados;

b) a conveniência de ampliar o objetivo dos testes, de forma a incluir a avaliação das relações de proteção entre canais analógicos adjacentes não co-localizados, em função da redução de espúrios na transmissão terrestre de televisão em modo analógico;

c) o interesse de se expandir o âmbito dos testes pelo envolvimento de transmissões de televisão digital, mediante a utilização, como interferente, de um transmissor de televisão digital;

d) a proposta de critérios e infra-estrutura para a realização de testes subjetivos em campo, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, para avaliação da efetividade da redução dos referidos espúrios na operação de canais adjacentes”.

As contribuições, que serão recebidas até o dia 26 de setembro próximo, deverão ser fundamentadas, identificadas e encaminhadas pelo endereço www.anatel.gov.br.

Para subsidiar eventuais contribuições, as associadas da ABERT podem solicitar, pelo endereço eletrônico juríThis email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., os relatórios “Testes Sistêmicos Objetivos de Canal Adjacente de TV em UHF”, “Filtro Armadilha UHF – Canal 59 – 10 kW” e “Filtro Passa Faixa UHF – Canal 47 – 1 kW”, todos elaborados pelo CPqD.





Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)/ Rodolfo Machado Moura

O programa Linha Aberta, da Rádio Farroupilha, ganhou mais uma hora de duração, sendo transmitido a partir de agora das 18h10min às 20h, de segunda a sexta-feira. A emissora reformulou também o formato do programa, inserindo novos quadros como Interativa do dia, Repórter-ouvinte e Povo Reclama. Segundo o apresentador do Linha Aberta, Farid Germano Filho, será dado também destaque maior para as informações do trânsito, polícia e esporte. O programa tem produção e edição de Fábio Almeida e Tiago Bitencurt.






Informação: Coletiva.net