As Associações de Rádio e Televisão de Santa Catarina, Paraíba, Rio Grande do Sul, Tocantins, São Paulo, Pernambuco e Paraná estiveram reunidas no 1° Encontro Nacional dos Líderes da Radiodifusão, no último dia 11, em Curitiba, para debater assuntos relacionados à radiodifusão.

No Encontro, os presidentes das sete Associações endossaram documento que expressa a preocupação do Segmento sobre as rádios piratas, as rádios comunitárias e educativas que não cumprem a legislação específica. Alertam também para a desenfreada onda de Projetos de Leis, de autoria das inúmeras Câmaras de Vereadores, solicitando às suas prefeituras que autorizem a instalação de rádios comunitárias nos municípios, o que é inconstitucional.

As entidades estaduais manifestaram ainda à ABERT sua preocupação quanto à falta de apoio das grandes redes de televisão, como a Rede Globo e Rede Vida, no que se refere ao assunto das Rádios Ilegais e das Rádios Comunitárias que atuam foram da legislação. O documento exige o apoio e voz ativa da ABERT na luta contra a ilegalidade e a banalização do setor. O governador do Paraná, Roberto Requião, recebeu o grupo de líderes da radiodifusão e ficou sensibilizado com a posição das Associações.

Participaram do Encontro de lideranças o diretor da ABERT, Oscar Piconez, Ranieri Moacir Bertoli (presidente da ACAERT), Marilena Motta (presidente da ASSERPB), Ilídio Coelho Sobrinho (presidente da AERP), Fátima Roriz (presidente da AERTO), Edilberto Ribeiro (presidente da AESP), Ivan Feitosa (presidente da ASSERPE) e Myrna Proença (vice-presidente da AGERT).







Informação: Sulrádio/ ACAERT

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou no dia 19 de julho em Campinas (SP) o contingenciamento de verbas pelo governo federal de R$ 14 milhões que seriam usados no projeto de desenvolvimento e implantação do SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital). O corte pode prejudicar a fase de testes do sistema.
Um grupo de estudos tem até fevereiro de 2006 para entregar o documento ao governo federal com sugestões e orientações para a implantação do SBTVD. O ministro disse que a expectativa do governo é que o sistema entre em fase de implantação a partir do próximo ano.
Costa esteve ontem no CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações), onde participou da 4ª Jornada de Integração do projeto SBTVD -um evento de periodicidade mensal no qual são feitos os acompanhamentos do cronograma e os ajustes do projeto.

O projeto tinha um orçamento de R$ 52 milhões, mas, com o corte, ficará com R$ 38 milhões -que já foram gastos. O ministro sugeriu que o SBTVD busque apoio da iniciativa privada, de fundos do Ministério da Ciência e Tecnologia ou tente linhas de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
"O contingenciamento é supostamente temporário. O governo ainda pode liberar os R$ 14 milhões até o fim do ano. Mas é fundamental que a iniciativa privada se manifeste e apoie o projeto", disse Costa.

De acordo com Costa, o Brasil não
desenvolve um padrão de TV digital, mas sim um sistema. "Os padrões de TV digital já estão estabelecidos e são o americano, o europeu e o japonês. Não vamos reinventar a roda. Vamos aproveitar a tecnologia já existente. Nós temos que desenvolver um sistema que se enquadre no contexto do país e proporcione a inclusão digital", disse.

A nova tecnologia proporcionará, por exemplo, o acesso à internet pela TV, além de mais canais de TV com imagem digital.
Para Costa, o Brasil deve procurar desenvolver o seu próprio sistema de TV digital em parceria com países da América Latina.

O diretor de TV Digital do CPqD, Ricardo Benetton, disse que o corte de R$ 14 milhões pode prejudicar a fase de testes do sistema, pois a verba era esperada para a construção de uma estação experimental em Campinas.





Informação: Folha de SãoPaulo

O Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Rio Grande do Sul (SindiRádio) estará realizando o Curso sobre a legislação trabalhista e a lei dos radialistas conforme o programa abaixo a ser realizado nas cidades de:

BENTO GONÇALVES - DIA 29 DE JULHO

SANTA MARIA - 12 DE AGOSTO

PASSO FUNDO - 26 de AGOSTO

os cursos dependem de confirmação porque terão que ter no minimo 10 inscritos

01 . OBJETIVO

Atualizar os profissionais quanto a legislação trabalhista , legislação dos radialistas , rever os procedimentos práticos de dep.pessoal , ressaltar a importância de ajustar as ações do dep.pessoal á legislação vigente, lei dos radialistas e acordo coletivo, como proceder na contratação de acordo com a lei dos radialistas , como proceder em uma fiscalização do trabalho e como proceder em audiência como preposto .

02 . PUBLICO ALVO

- GERENTES , Chefes e Supervisores ,
- Assistentes e auxiliares de dep.pessoal
- Gerentes Administrativos e Gestores de rádio
- Contadores e auxiliares de Contabilidade

03 . PROGRAMA

1) LEI DOS RADIALISTAS E SEUS ANEXOS , CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
- Quadro de Funções
- Jornadas de trabalho
- Acúmulos de funções
- Jornadas reduzidas
- Novas decisões do TST sobre acúmulos
- Registro
2) DOCUMENTAÇÃO E REGISTRO
- Formas de Registro
- Registro em Carteira e atualizações
- Exame médico admissional , sua importância e riscos
- Declaração de encargos de família para fins de IR
- Ficha de salário família e termo de responsabilidade
- Preparo e guarda da documentação
3) CONTRATO DE TRABALHO
- Contrato de experiência e sua prorrogação
- Contrato por prazo determinado
- Contrato por prazo indeterminado
- Contrato com jornada reduzida
- Alterações contratuais
- Interrupção , Suspensão
4) ASPECTOS LEGAIS , DISCIPLINARES E FUNCIONAIS
- Hierarquia das leis
- Correta aplicação das normas trabalhistas e da Legislação dos radialistas
- Dispensas e os processos adequados
- Rotinas de desligamento
- Rescisões de contrato de trabalho

5) JORNADA DE TRABALHO
- Formas de assinalação de freqüência
- Duração da jornada de trabalho e seus intervalos
- Faltas , Atrasos , afastamentos
- Horas extras , compensação , etc

6) RELAÇÃO EMPRESA SINDICATO
- Forma de relacionamento
- Acordo Coletivo
- Contribuição assistencial e Confederativa
7) FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
- Atendimento e acompanhamento
- Conhecimentos e argumentação
- Dicas para não ser autuado
8) PREPOSTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
- Preparação de documentos para a defesa
- Comportamento do preposto
- Orientações gerais

04 - INSTRUTOR;

Clóvis Homero Hoffmeister de Almeida
- Administrador de Recursos Humanos com experiência de 20 anos
- Administrador de Empresas formado pela UFRGS
- Perito Contábil da justiça do Trabalho
- Instrutor de Cursos Rotinas Trabalhistas da ABRH e ADVB
- Foi gerente de Rec. Humanos e Chefe de Pessoal em empresas ( Termolar S/A ,Rede Bandeirantes, J.H.santos , Rede Pampa de Comunicações , RBS)

05 - CARGA HORÁRIA : 07 HORAS

06 - LOCAL
- BENTO GONÇALVES - DIA 29 DE JULHO
- SANTA MARIA - DIA 12 DE AGOSTO
- PASSO FUNDO - DIA 26 DE AGOSTO

- Horário : 09:00 ás 12:00 e das 13:30 ás 17:30
- Investimento - R$ 60,00 por participante
- Informações Sindirádio ( 51) 3231 4260 , Com Sra Fabiana







Informação: SindiRádio

Ministro das Comunicações, Hélio Costa, fez uma visita nessa terça-feira 19 à 22ª reunião do Grupo de Trabalho Interministerial de Radiodifusão Comunitária, GTI RadCom. O Ministro manifestou sua preocupação sobre o tema afirmando que a rádio comunitária é uma poderosa arma de comunicação e deve seguir os critérios estabelecidos em Lei de estar sempre a favor da comunidade. Costa expôs sua disponibilidade em apoiar o GTI na busca de soluções para os problemas enfrentados atualmente. Ao lembrar que começou na carreira como radialista, Hélio Costa afirmou esperar contribuir muito nesse setor e ajudá-lo da melhor forma possível.

GTI RadCom prepara relatórios finais

O GTI RadCom, criado para analisar a situação da radiodifusão comunitária do País e sugerir medidas para disseminação das rádios comunitárias ampliando assim o acesso da população e esta modalidade, chega à 22ª reunião e aproxima-se da elaboração de um relatório final. Composto por representantes do Ministério das Comunicações, da Casa Civil, da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, Secretaria-Geral da Presidência da República; Assessoria Especial da Presidência, Ministério da Justiça, Ministério da Educação e Ministério da Cultura, o grupo já contou com a presença de convidados, como a ANATEL -convidado permanente -, ABERT, Banco do Brasil, SENAC, ABRATEL, representantes do movimento de rádios comunitárias, entre outros.

Com a previsão de cumprir com a data para conclusão dos trabalhos -prevista para agosto de 2005 -o GTI RadCom aproveitou a visita do Ministro Hélio Costa para encaminhar um documento com os objetivos e as atividades desenvolvidas pelo grupo até o presente momento.







Informação: Ministério das Comunicações

Fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) localizaram, interromperam e lacraram quarta-feira, 13, duas emissoras clandestinas que operavam em Santo Amaro, Zona Sul de São Paulo. Identificadas como Trans-São Paulo FM e Brasil FM, as duas estações geraram, nos últimos 20 dias, interferências nos radares do Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo) em Brasília e Curitiba, prejudicando os procedimentos de navegação aérea.

A operação da Anatel teve início após solicitação formal do comando do Cindacta I, em Brasília. Com o apoio da Polícia Civil, duas equipes da Agência, auxiliadas por
unidades móveis e constituídas por cinco agentes recém-empossados, efetuaram o
rastreamento da região até a localização das duas rádios. Instalados no mesmo
endereço, em uma casa de três andares, no Bairro Jardim Ibirapuera, os transmissores da Brasil FM e da Trans-São Paulo FM operavam em 101,5 MHz e 104,9 MHz, respectivamente, com potências acima de 1000 watts, cada um.

A Brasil FM ainda contava com um transmissor alternativo, no Bairro Grajaú, onde também se localizava o estúdio da emissora. O estúdio da Trans-São Paulo não foi localizado. Após a interrupção do sinal, os transmissores e os equipamentos do estúdio da Brasil FM foram lacrados pelos agentes da Agência e apreendidos pela Polícia Civil.

Os proprietários da Brasil FM e da Trans-São Paulo FM foram presos pela Polícia
Civil e responderão por prática de crime previsto no artigo 183 (e seguintes) da Lei
Geral das Telecomunicações (operar emissora clandestina). Tão logo a ação foi
concluída, os comandos do Cindacta I e II acusaram o desaparecimento imediato
das interferências em seus sistemas.

De acordo com a Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização, o nível
elevado do Bairro Jardim Ibirapuera, o posicionamento privilegiado das antenas,
instaladas em uma torre de 30 metros, erguida na laje superior da casa, e a
proximidade e potência dos dois transmissores – não homologados e instalados sem proteção –, possibilitaram as interferências que atingiram os radares do Cindacta emCuritiba e Brasília.

A soma das freqüências de ambos transmissores teria, então, possibilitado a
formação de uma terceira freqüência (freqüência espelho) cujos sinais teriam sido
percebidos pelo Cindacta. O perigo de interferências desse tipo não é pequeno.

Elas provocam sérios riscos de acidentes aéreos pela falta de controle nas telas dos
computadores de navegação aérea.







Informação: Assessoria de Imprensa Anatel

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o regulamento de qualidade para a televisão por assinatura, com metas relativas a serviço, atendimento ao assinante, emissão de contas e continuidade do serviço. De acordo com a agência serão aferidos dez indicadores de qualidade: Índice de Reclamações (IR), Índice de Instalação do Serviço (IIS), Índice de Desativação do Serviço (IDS), Índice de Correspondências Respondidas (ICR), Índice de Atendimento Pessoal (IAP), Índice de Chamadas Completadas (ICC), Índice de Ligações Atendidas (ILA), Índice de Reclamação por Erro em Conta (IREC), Índice de Interrupções Solucionadas (IIS) e Índice de Solicitações de Reparos Atendidas (ISRA).

As prestadoras terão até o dia 15 de cada mês para enviar os dados relativos ao mês anterior à Anatel. Caso algum indicador fique abaixo das metas estabelecidas, a operadora terá de explicar-se à agência, dizendo os motivos do problema e as ações para solucioná-lo. O não cumprimento das metas sujeita as operadoras a sanções.

A elaboração do PGMQ recebeu contribuições do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão consultivo do Congresso Nacional, que deu diversas sugestões para a elaboração do PGMQ. Entre elas, uma quanto ao prazo máximo de 24 horas para restabelecimento de serviço interrompido. O CCS sugeriu que o usuário possa, caso lhe seja mais cômodo, determinar outra data para receber a prestadora. O plano de metas ainda será publicado no Diário Oficial da União.







Informação: Meio & Mensagem

A TVD terrestre móvel no padrão DVB-H avança na Europa e nos EUA. Uma pesquisa da britânica Visiongain, entre consumidores europeus, mostra que 78% crê que a TVD móvel é boa ou excelente idéia e, 80% dos usuários potenciais concordam em pagar uma taxa pelos serviços. O problema é as várias tecnologias para a TVD móvel (DVB-H, DMB, ISDB-T, MBMS, MediaFLO e IPDC) confundindo o mercado. Segundo a 3G Americas, o padrão escolhido pelas operadoras poderá determinar o crescimento dos aplicativos e do mercado. (TLV-web, 06/07/05).






Informação: Sulrádio/ QUADRANTE - RTN 30

Já há setores importantes do governo se mobilizando para ajustar o discurso entre o ministro Hélio Costa, das Comunicações, e o que está sendo feito no grupo gestor, Comitê de Desenvolvimento e Comitê Consultivo do Sistema Brasileiro de TV Digital. A avaliação é que o ministro expressou suas opiniões pessoais, mas ainda não está devidamente informado sobre o que o projeto do SBTVD representa para os planos de desenvolvimento industrial e de conhecimento na área. A questão da TV digital é delicada porque seus objetivos estão estabelecidos em decreto, e não dependem apenas da opinião do Minicom. De qualquer maneira, algumas reuniões de "ajuste de discurso" devem ser marcadas para a próxima semana.

Em relação à Lei de Comunicação Social Eletrônica, também não são recebidas sem contestação as declarações de Hélio Costa, que quer levar a questão para o Minicom. Primeiro, porque a decisão de deixar o tema na Casa Civil, sendo tratado de forma inter-ministerial, foi objeto de decreto presidencial. De novo, seria necessário convencer Lula de que a discussão deve voltar para um âmbito mais restrito. Depois, porque colocar na Casa Civil o projeto de uma Lei de Comunicação foi a alternativa encontrada para evitar focos de pressão excessivos. Vale lembrar que um dos fatores que fizeram com que o projeto da Ancinav fosse praticamente abortado foi justamente o fato de ele ter sido concebido apenas no Ministério da Cultura. Críticas pesadas dos ministérios da Fazenda, Comunicações e Justiça deram a Lula a dimensão do problema e a idéia de tratá-lo de forma mais ampla.






Informação: Tela Viva News

As declarações de Costa sobre a assinatura básica da telefonia e a decisão da ANATEL sobre a BrT-Telecom Itália, o que, na prática, significa o prolongamento do prazo para resolverem o problema da sobreposição de licenças de serviços móveis e de longa distância. Mesmo com avaliação do Banco Brascan que diz ser improvável o fim ou mesmo a redução da assinatura básica, mercado de ações das teles está atento as negociações.







Informação: Sulrádio/ QUADRANTE - RTN 30

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na sexta-feira um plano de metas de qualidade que terá de ser seguido pelas empresas do setor. Segundo o superintendente de serviços de comunicação de massa do órgão regulador, Ara Apkar Minassian, a satisfação do consumidor brasileiro desse tipo de serviço é alta, mas a agência quer evitar que, em função do crescimento da demanda, a qualidade do serviço se deteriore.
Em 2004, o mercado de televisão por assinatura cresceu em torno de 4% na comparação com o ano anterior, somando cerca de 3,9 milhões de usuários.

Atualmente, 309 empresas atuam na área.
As operadoras terão um ano para se adequar totalmente ao plano. Ao todo, a Anatel estabeleceu 11 regras para as empresas de TV paga. Essas regras são basicamente referentes às reclamações recebidas, à instalação do serviço e à cobrança. Entre as principais regras, as emissoras têm, durante o primeiro ano em que o plano passará a vigorar, de receber no máximo reclamações de 3% da sua base de clientes. A partir do segundo ano, essa taxa terá de cair para 2%.

As operadoras terão ainda de realizar a instalação dos serviços na data combinada com seus clientes em 90% dos casos no primeiro ano e em 95% dos casos a partir do segundo ano de vigência do plano.
A partir da solicitação do desligamento do serviço, as empresas terão de cessar a cobrança em 24 horas, no primeiro ano, para 90% dos pedidos. No segundo ano, 95% das requisições têm que ser atendidas em 24 horas. O restante não pode passar de 48 horas.
(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 1)(Fernando Exman)






Informação: Gazeta Mercantil - TI & Telecom