O secretário de serviços de comunicação eletrônica de massas do Ministério das Comunicações, Sérgio Diniz, afirmou a este noticiário que jamais afirmou a alguém no ministério que permaneceria na secretaria incondicionalmente. Este noticiário publicou comentários de fontes do Minicom nesse sentido. Na avaliação de Diniz, as pessoas podem ter confundido sua posição de não deixar imediatamente a secretaria na troca de ministros. Diniz afirmou que a especulação sobre sua permanência na secretaria é uma afronta à sua inteligência e experiência: “eu tenho a clara noção que o cargo é uma indicação do ministro e jamais diria uma bobagem destas”. Diniz lembrou que foi para a secretaria com o intuito de colaborar com o ministro Eunício de Oliveira e com o PMDB, e que não é do tipo que “pula fora da canoa para deixar o barqueiro em má situação”, ainda mais quando o ministro que entra é companheiro de seu partido. Ele pretende ficar na secretaria para manter a continuidade do trabalho, até que Hélio Costa defina quem é que vai ocupar a função. “Se o ministro quiser contar com a minha colaboração, eu fico, até porque eu gostei muito do trabalho que pude realizar aqui” afirmou.





Informação: Tela Viva News

A pedido da Justiça Federal no Rio, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tirou do ar na terça-feira cinco rádios clandestinas que operavam no bairro de Campo Grande, na Zona Oeste.

Ao todo, a operação batizada de Landell — que conta com a parceria da Polícia Federal (PF) — já interrompeu o funcionamento de 14 rádios irregulares na região nos últimos 30 dias. Os equipamentos utilizados pelas estações também foram apreendidos.
Participaram da Operação Landell (nome do brasileiro que foi um dos pioneiros das telecomunicações) 16 fiscais da Anatel, 25 agentes da PF e sete oficiais de Justiça que deram apoio à busca e apreensão dos equipamentos. Segundo o órgão regulador, a medida foi tomada a partir de denúncias recebidas pela Central de Atendimento da agência. As transmissões clandestinas oferecem riscos e podem causar acidentes, com a interferência nos radares de controle do tráfego aéreo, nos instrumentos de vôo dos aviões e naqueles de uso do Corpo de Bombeiros.

Fiscalização já fechou 2.204 rádios este ano
A legislação estabelece que as rádios comunitárias podem ter potência máxima de 25 watts e altura do sistema irradiante (torre) de até 30 metros. Além disso, é preciso que obtenham autorização do Ministério das Comunicações para explorar o Serviço de Radiodifusão Comunitária e da Anatel, que define o uso da radiofreqüência (canal) e faz a fiscalização.

Nenhuma das estações, diz a Anatel, estava de acordo com as regras exigidas. Este ano, já foram fechadas 2.204 rádios, sendo 118 só no Rio. Em contrapartida, foram identificadas outras 4.479 rádios clandestinas em várias regiões do país que serão alvo de fiscalização. (Geralda Doca)






Informação: O Globo - Economia

Hélio Costa afirmou que a questão mais importante a ser definida nos próximos meses em relação ao Sistema Brasileiro de TV Digital refere-se à modulação, o que distingue essencialmente os três grandes padrões de televisão digital no mundo. O ministro voltou a lamentar o fato de o Brasil ser um país com poucos recursos para desenvolver um padrão próprio de televisão digital.

Costa lembra que, mesmo sendo poucos, os recursos para as pesquisas sobre TV digital já contratadas estão garantidos até o final deste ano. O ministro considera que o processo de transição para o padrão digital deve demorar mais que o previsto inicialmente. “Nós não somos os Estados Unidos, onde se pode determinar através de uma lei que a partir de um determinado momento não se fabrica mais televisores analógicos no país. Para o Brasil é muito importante garantir que o conteúdo transmitido de forma digital continue a ser recebido por quem tem televisores analógicos durante muito tempo. Deste modo, nossa prioridade é o conversor”.
Ainda de acordo com o ministro, a segunda questão que vai diferenciar o Sistema Brasileiro de Televisão Digital dos atuais sistemas é o processo de inclusão digital, “daí a importância de obtermos um consenso na América Latina sobre este sistema. Seria uma excelente forma de conseguirmos aumentar a nossa escala de produção de equipamentos”, lembrou.

Alinhamento
Hélio Costa começa a aderir ao discurso que o governo vinha mantendo em relação à TV digital. Mas o aspecto mais importante de suas declarações é a defesa de que o conversor deverá ser buscado, na realidade brasileira. Nesse sentido, a discussão sobre modulação, a que Costa se refere, parece ser um tema quase resolvido, pela modulação adotada pelo padrão Europeu, onde o SDTV é a prioridade. Sem prejuízo da adoção da TV de alta definição.







Informação: Tela Viva - News

O ex-secretário executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, já foi exonerado do cargo. Mas Jean-Claude Frajmund, substituto anunciado pelo novo ministro, Hélio Costa, ainda não foi nomeado. O fato, incomum, vem provocando especulações no mercado, que já considera que Frajmund pode não mais ser o futuro secretário executivo.

O ministro Hélio Costa explica que constatou a possibilidade de reestruturar seu ministério, inclusive criando uma nova secretaria, de inclusão digital. Nas palavras do ministro, talvez Jean-Claude Frajmund fosse mais adequado para ocupar esta nova função. "É algo que ainda estamos avaliando", diz.

O que se comenta é que Hélio Costa não estaria satisfeito com a desenvoltura com que seu subordinado estaria atuando, definindo quem fica e quem sai, determinando nomeações, entre outras atitudes, explica uma fonte. Sérgio Diniz, o secretário de serviços de comunicação eletrônica de massas, por exemplo, já teria afirmado a algumas pessoas no ministério que “vai ficar”, respaldado por Frajmund. O ápice da crise teria surgido na última sexta. É importante lembrar a ligação de Jean-Claude Frajmund com o ex-secretário executivo Paulo Lustosa, que o teria indicado para o cargo através do senador Renan Calheiros.

Os comentários dentro do Minicom são de que se Hélio Costa decidir não colocar Frajmund na secretaria executiva, estaria assumindo por sua conta e risco a administração da casa, sem o respaldo de Renan. Há quem avalie que a idéia de criar uma nova secretaria seria apenas uma saída de Hélio Costa para ganhar tempo.
O ministro, entretanto, informa que existe uma incompatibilidade entre o decreto que estabelece as funções do Minicom e o regimento interno do órgão. Solucionadas estas incompatibilidades, haveria a possibilidade de se criar imediatamente uma nova secretaria.






Informação: Tela Viva - News

O ministro Hélio Costa (Comunicações) se reúne amanhã com as operadoras de telefonia fixa para tratar da redução da cobrança de assinatura básica. Costa já adiantou um possível começo de conversa com as empresas: redução de 15% do valor cobrado hoje. "Isso é o mínimo que cairia. Pode ser mais. É um começo de conversa", disse o ministro.

Pela proposta, a redução teria como contrapartida o fim das ligações gratuitas -medidas em cem pulsos- embutidas no valor da assinatura. O pulso telefônico é uma medida aleatória e imprecisa de tempo, que equivale a cerca de quatro minutos (um pulso é contado quando a ligação é completada, outro é aleatório entre zero e quatro minutos após o início da ligação e, a partir daí, um pulso é contado a cada quatro minutos). Aos domingos e na madrugada, um único pulso é cobrado por ligação. Ou seja, no valor atual da assinatura mensal de telefonia fixa, está embutido o custo de aproximadamente seis horas e 40 minutos em ligações locais. A idéia é criar a possibilidade de uma assinatura mais barata, sem a franquia. O consumidor pagaria por todos os pulsos que usasse. A Anatel já trabalhava com essa idéia para os novos contratos com as operadoras, que entram em vigor a partir de janeiro. Nesses novos contratos, as operadoras não poderão mais medir as ligações por pulsos. A medição de tempo será feita em minutos.
Hoje, a Telefônica cobra R$ 38,13 (com impostos) por mês de seus assinantes residenciais a título de assinatura básica. No Rio de Janeiro, a Telemar cobra R$ 41,26.

Costa disse, no entanto, que espera mais das empresas. "É um assunto que não tem mais como evitar nem parar", afirmou. "Vamos conversar amistosamente, mas não vou deixar eles saírem sem fazer uma proposta", disse.

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Elifas Gurgel, já esteve com Costa para tratar do assunto. "Vamos caminhar em uma mesma linha. Vamos analisar todos os impactos, inclusive econômico, da proposta", disse o ministro.

Em entrevista, o ministro foi questionado sobre a possibilidade de as teles alegarem a carga tributária para justificar o custo da assinatura. "Aí vou pedir para ver os lucros [das teles]. Se elas estiverem no prejuízo, ficarei penalizado. Imposto todo mundo paga." Desde a privatização, as teles concentram o reajuste de tarifas na valor da assinatura. O resultado é que o valor da assinatura subiu aproximadamente 172%.
No mesmo período, o IGP-DI, índice de inflação que corrige, por contrato, as tarifas do setor, acumulou alta menor, de 127,7%. O aumento médio concedido para a chamada "cesta de tarifas" (habilitação, assinatura e pulso) foi bem menor: 96,18%.
Isso aconteceu porque, pelas regras, as teles podem aumentar em até nove pontos percentuais além do IGP-DI acumulado nos 12 meses anteriores ao reajuste um determinado item da cesta de tarifas, desde que o reajuste médio não ultrapasse o teto.
Procurada por meio de sua assessoria de imprensa para comentar as declarações do ministro, a Abrafix (Associação Brasileira das Operadoras de Telefonia Fixa) não se pronunciou.







Informação: Folha de São Paulo - Dinheiro

PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2005 Nº 302 -

Processo n.º 53790.001344/2001.

Aplica à Fundação Sistema RTM de Rádio e Televisão, executante do serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, a pena de multa no valor de R$ 515,35 (quinhentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), com fundamento no artigo 62 do CBT, instituído pela Lei n.º 4.117, de 27/08/62, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto-lei n.º 236, de 28/02/67, valor este calculado com base no art. 1º da Portaria 85, de 28/02/94, por contrariar o disposto no artigo 28, item 12, alínea "h" do RSR, aprovado pelo Decreto n.º 52.795, de 31/10/63.

Nº 303 - Processo n.º 790.001345/2001.

Aplica à Fundação Sistema RTM de Rádio e Televisão, executante do serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, a pena de multa no valor de R$ 515,35 (quinhentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), com fundamento no artigo 62 do CBT, instituído pela Lei n.º 4.117, de 27/08/62, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto-lei n.º 236, de 28/02/67, valor este calculado com base no art. 1º da Portaria 85, de 28/02/94, por contrariar o disposto no artigo 28, item 12, alínea "h" do RSR, aprovado pelo Decreto n.º 52.795, de 31/10/63.

Nº 304 - Processo n.º 790.001249/2001.

Aplica à Rádio Gaúcha S.A, executante do serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a pena de multa no valor de R$ 515,35 (quinhentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), com fundamento no artigo 62 do CBT, instituído pela Lei n.º 4.117, de 27/08/62, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto-lei n.º 236, de 28/02/67, valor este calculado com base no art. 1º da Portaria 85, de 28/02/94, por contrariar o disposto no artigo 28, item 12, alínea "h" do RSR, aprovado pelo Decreto n.º 52.795, de 31/10/63.

Nº 305 - Processo n.º 790.000889/2001.

Aplica à Rádio América do Rio Grande do Sul Ltda., executante do serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul, a pena de multa no valor de R$ 515,35 (quinhentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), com fundamento no artigo 62 do CBT, instituído pela Lei n.º 4.117, de 27/08/62, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto-lei n.º 236, de 28/02/67, valor este calculado com base no art. 1º da Portaria 85, de 28/02/94, por contrariar o disposto no artigo 28, item 12, alínea "h" do RSR, aprovado pelo Decreto n.º 52.795, de 31/10/63.

Nº 306 - Processo n.º 790.001274/2001.

Aplica à Rádio Guaíba Ltda., executante do serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a pena de multa no valor de R$ 607,38 (seiscentos e sete reais e trinta e oito centavos), com fundamento no artigo 62 do CBT, instituído pela Lei n.º 4.117, de 27/08/62, com a redação dada pelo artigo 3º do Decretolei n.º 236, de 28/02/67, valor este calculado com base no art. 1º da Portaria 85, de 28/02/94, por contrariar o disposto no artigo 28, item 12, alínea "h" do RSR, aprovado pelo Decreto n.º 52.795, de 31/10/63.


Nº 308 - Processo n.º 790.000955/2001.

Aplica à Rádio Guaíba Ltda., executante do serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a pena de multa no valor de R$ 662,60 (seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), com fundamento no artigo 62 do CBT, instituído pela Lei n.º 4.117, de 27/08/62, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto-lei n.º 236, de 28/02/67, valor este calculado com base no art. 1º da Portaria 85, de 28/02/94, por contrariar o disposto no artigo 55 do RSR, aprovado pelo Decreto n.º 52.795, de 31/10/63.

A Bandeirantes do Rio Grande do Sul dá continuidade ao evento Fórum Bandeirantes de Idéias, promovendo a palestra Desenvolvimento Sustentável, na próxima segunda-feira, 25, no Sheraton Hotel, em Porto Alegre.

O tema desta edição será apresentado pela gerente de Responsabilidade Corporativa da Natura Cosméticos, Nelmara Arbex. A primeira palestra-almoço do Fórum foi realizada em maio e contou com a participação do jornalista Joelmir Beting, que falou sobre a economia do Brasil.

A programação do evento inclui ainda mais três palestras, que serão realizadas mensalmente até novembro, com os temas Marketing Corporativo, Liderança Corporativa e Responsabilidade Social. A iniciativa é destinada para autoridades, empresários e publicitários convidados pelo grupo de comunicação.

A coordenadora de eventos institucionais da Band-RS, Arianne Oliveira, assina a produção do Fórum de Idéias.







Informação: Coletiva.net

O senador Hélio Costa (PMDB-MG) acaba de assumir o Ministério das Comunicações (Minicom) exatamente sete meses antes de esgotar-se o prazo final dado pelo presidente Lula para que o país defina o seu modelo de referência para a implantação da TV digital. O novo ministro assumiu também, como se sabe, no momento mais frágil do atual governo, quando são limitadas as garantias de que metas de médio e longo prazo possam ser cumpridas.

Costa chegou ao ministério acenando com a disposição de abraçar agressivamente alguns princípios. Propôs-se a trazer a Lei Geral de Comunicação Social Eletrônica, que estava na Casa Civil, para o âmbito do Minicom; anunciou a desistência de se continuar trabalhando num padrão próprio para a TV digital; questionou a utilização do software livre pelo governo; desmarcou reunião com o movimento de radiodifusão comunitária; e defendeu o monopólio das teles sobre a banda larga. O diretor do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs), Gustavo Gindre, chamou tudo isso de "uma goleada".

Outras entidades também ficaram apreensivas. O Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), que congrega cerca de 50 entidades ligadas ao audiovisual, levou seu descontentamento ao Senado. O Comitê Consultivo do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) articula uma visita ao ministro. O noticiário eletrônico TelaViva News informava na sexta-feira (15/7) que...

"...já há setores importantes do governo se mobilizando para ajustar o discurso entre o ministro Hélio Costa, das Comunicações, e o que está sendo feito no grupo gestor, Comitê de Desenvolvimento e Comitê Consultivo do Sistema Brasileiro de TV Digital. A avaliação é que o ministro expressou suas opiniões pessoais, mas ainda não está devidamente informado sobre o que o projeto do SBTVD representa para os planos de desenvolvimento industrial e de conhecimento na área."

Esforço de convencimento

Muitas das posições anunciadas pelo novo ministro são apenas a explicitação, de certa forma corajosa, do que já se sabia há muito tempo. A obstinação em se criar um padrão tecnológico próprio para a TV digital, por exemplo, sempre soou como uma posição mais política do que tecnicamente fundamentada do ex-ministro Miro Teixeira. Já estava sepultada antes que o novo ministro dissesse isso. Isso nada tem a ver com o SBTVD, que organiza uma extensa agenda que vai muito além da escolha do padrão tecnológico e cujos objetivos estão estabelecidos em decreto – deixando pouco espaço, portanto, ao subjetivismo de quem quer que esteja ocupando a pasta.

No que diz respeito à Lei Geral de Comunicação Social Eletrônica, não se deve esquecer que ela sempre esteve no âmbito do Minicom. Só foi parar na Casa Civil porque o presidente da República tomou a decisão, expressa também através de um decreto, de dar a ela um teor interministerial. Não fez isso por capricho, mas por três razões essenciais:

** A primeira, reconhecendo o fiasco do projeto da Ancinav, que restrito ao Ministério da Cultura acabou sendo vitimado por pressões incontroláveis, vindas inclusive de outros ministérios.

** A segunda, para que a lei não saia e sequer seja discutida em profundidade num ano eleitoral (em dezembro do ano passado, quando foi tomada a decisão de abortar o projeto da Ancinav e retomar-se o da Lei de Comunicação Social Eletrônica, ainda não havia sintomas da atual crise política). A última coisa que um candidato à reeleição pode querer é o descontentamento dos radiodifusores.

** E, finalmente, porque nas três ou quatro vezes em que o Minicom tentou avançar sobre a lei, ela simplesmente não saiu do papel.

O ministro Helio Costa vai ter então que trabalhar dobrado para convencer o presidente Lula a voltar atrás em decretos que tiveram base empírica, e também para convencer a sociedade que ele não representa a ameaça de que está sendo acusado.

Opções múltiplas

O prazo para a decisão sobre o modelo de referência para a implantação da TV digital no país, várias vezes adiado, foi fixado em 10 de fevereiro de 2006 – e depende em grande medida da conclusão dos estudos para a escolha do padrão tecnológico, que terão que ficar prontos em dezembro deste ano.

Ao entregar o cargo ao seu sucessor, o ex-ministro Eunício de Oliveira manifestou uma frustração e uma satisfação. A frustração foi de não ter conseguido utilizar os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), o que aconteceu também com vários de seus antecessores e deve-se à dificuldade para se aprovar o projeto de lei que regulamente as agências. O que Eunício considerou uma vitória foi justamente o andamento das discussões para a implantação da TV digital no país.

Estava certo. O Brasil caminha para o estabelecimento desse cronograma quando quase todos os países da Europa, da Ásia e da América do Norte já deflagraram o processo e estão, muitos deles, finalizando a transição. Não há mais espaço para adiamentos e esta é uma conclusão consensual entre as partes envolvidas.

Ao contrário do que muitos acreditam, a escolha do padrão a ser adotado não está no centro das discussões, mas é apenas uma parte delas. O que é importante para a sociedade é o fato de que a migração do analógico para o digital não representa simplesmente um avanço tecnológico. Bem mais do que isso, as novas plataformas têm impacto profundo sobre paradigmas essenciais do meio. Sobre o seu modelo de negócios, por exemplo. Ou sobre a sua forma de difundir, importar e construir conteúdo.

As grandes redes não gostam de ver a criação de novos modelos de negócios como um corolário das plataformas digitais, mas não existe a menor razão para essa preocupação. O atual modelo de veiculação de comerciais, por exemplo, está mortalmente comprometido quando já se dispõe de instrumentos para fazer o espectador evitar os intervalos comerciais. É verdade que algumas pesquisas demonstram que o que o espectador mais gosta na programação são justamente os comerciais, mas o que isso indica é que o espectador simplesmente não está contente com a programação das emissoras – e deve-se reconhecer que ele está cheio de razões para isso.

Além do que esse modelo não pára de mudar. Nos anos 1950 e 60, os anunciantes eram os donos dos produtos televisivos e em muitas ocasiões os programas, inclusive jornalísticos, eram escritos nas agências de publicidade, e não nas emissoras. Quando isso deixou de acontecer a televisão não acabou, assim como não acabou quando os intervalos comerciais deixaram de ser colocados entre um programa e outro para migrarem para dentro dos programas.

Com a multiplicidade de opções e a instituição do zapping, se os próprios programas já não são mais vistos linearmente, o que dizer dos intervalos comerciais? Não há como mudar os hábitos do espectador, mas há como adaptar a forma de comercialização dos produtos que pagam pelo conteúdo.

TV em preto e branco

Este é o foco da questão. O novo modelo de televisão multiplica em muito a demanda por conteúdo, e isso é a ponta do iceberg em relação às suas propriedades. Ele viabiliza transmissões em alta-definição – que aproximam a qualidade de imagem e áudio da televisão à que é encontrada nas salas de cinema – e oferece ao espectador desde a escolha das câmeras numa transmissão esportiva até o gerenciamento pleno das opções que tem à sua frente. E elimina – no seu devido tempo – a idéia de que um programa só possa ser visto no momento em que a emissora escolhe para transmiti-lo.

Além disso, cria novos e poderosos mecanismos de comercialização; introduz a capacidade interativa, que modifica radicalmente não apenas a maneira do espectador se relacionar com o seu televisor, mas também e sobretudo a forma de construção da sintaxe televisiva; e pode permitir a transmissão em sinal aberto de modelos de televisão até agora restritos à TV por assinatura.

Essa tem sido outra preocupação constante das emissoras: a de que a abertura do espectro para novos players, principalmente os canais públicos já existentes, possa colocar em risco o atual modelo de negócios e se contrapor à generalização das transmissões em alta-definição.

A verdade é que um e outro movimento são impossíveis de ser estancados. Não há a mais remota possibilidade que a televisão dos próximos anos não esteja sendo feita, toda ela, em alta-definição. O espectador não aceitaria outra coisa, como não aceitaria hoje, por exemplo, um modelo de televisão em preto e branco. Por outro lado, as emissoras comerciais estão fugindo, em muitos casos, ao compromisso de produzir e veicular entretenimento de boa qualidade e informação com credibilidade.

Desvio comercial e ético

O quadro político em que vive o país está mostrando que o acompanhamento das CPIs só é possível à faixa da população que possui TV por assinatura – ou seja, menos de 7% da população brasileira. Isso não é democrático. Da mesma forma em que não aceitaria hoje transmissões em preto e branco, e amanhã transmissões em resolução standard, a sociedade brasileira não se conformará em ficar refém de uma programação banalizante quando há tanta coisa boa e relevante capaz de chegar até ela – e omitida. As emissoras brasileiras são muito diferentes nesse aspecto. É isso que torna especialmente intrigantes as defesas corporativas.

O atraso do Brasil na implantação do seu modelo de TV digital tem conseqüências negativas (sobretudo para a montagem do seu parque industrial), mas conta também com a vantagem de podermos aprender com os erros dos que vieram na frente. A TV digital aperfeiçoa a TV analógica, mas também a transforma. O principal dos erros tem sido o de não valorizar tal capacidade de transformação. É nisso que devemos investir.

Se a TV é o principal meio de informação de 78% da sociedade brasileira, ela comete um crime quando não a informa convenientemente do que está acontecendo no país. Conspira também contra essa sociedade quando produz banalidades e quando se conforma com sua posição de mera importadora de conteúdo estrangeiro – e em especial de "modelos de conteúdo". Tem o direito de fazer uma coisa e outra? Talvez. Mas não tem o direito de impedir que a sociedade tenha acesso a algo melhor.

Muitas das grandes redes brasileiras de televisão operam com menos de 2% da audiência total e igual fatia do faturamento. Não por acaso, são as que produzem ou veiculam o que há de pior. São as que dão as costas às necessidades essenciais de informação e de contato com uma produção de qualidade pelo cidadão brasileiro. Isto é um sinal de bom desempenho? Há algum princípio comercial ou ético que sustente a perenização dessa situação?

Convergência tecnológica

A organização da televisão em redes internacionais, promovida a partir da implantação dos modelos de TV por assinatura, gerou uma triste evidência: não apenas a programação, mas os princípios sobre os quais a construção dessa programação se assenta, são determinados por estratégias de implantação de redes internacionais.

O que deveria aterrorizar alguns radiodifusores foi na verdade um colírio. Muitos deixaram de operar serviços públicos. Tornaram-se colaboracionistas de uma guerra contra muitas sociedades, de uma guerra contra a arte e a honra da televisão. Plataformas digitais de TV trazem embutidas a possibilidade de mudança nessa situação. Agarrar-se a elas é uma questão de defesa da sobrevivência do veiculo e de auto-estima do cidadão.

Daí a importância das mudanças no Ministério das Comunicações, sete meses antes de o país decidir como vai construir sua televisão digital. Simplesmente demonizar o ministro por suas ligações com a televisão comercial não é uma atitude produtiva. Menos produtivo ainda será atrasar mais uma vez todo o processo, começar tudo de novo e deixar de ouvir a sociedade.

O Brasil não pode se dar ao luxo de recomeçar toda a sua construção de idéias sobre a televisão dos próximos 50 anos cada vez que há uma crise política ou uma mudança de ministério. Há predicados importantes a ser observados. O principal deles é que a implantação das plataformas digitais pode representar uma avaliação do que muitas redes comerciais têm feito pela sociedade brasileira nos últimos anos; pode e vai ser decisiva para determinar se vamos continuar importadores de conteúdo da pior qualidade ou se vamos mergulhar na produção e exportação de conteúdo e modelos de conteúdo brasileiros de qualidade; vai ser decisiva também para a construção do auto-reconhecimento da sociedade brasileira com reflexos diretos na cidadania.

Será preciso observar também que a televisão que vamos construir estará acompanhando a vanguarda tecnológica do mundo – porque se isso não acontecer não há televisão alguma a ser construída. Terá que ser uma televisão forte, capaz de fazer frente ao desafio da convergência tecnológica e multiplicar a sua capacidade de investimento. Mas não poderá mais ser a televisão do engodo, porque a sociedade brasileira já começou a perceber o quanto vem sendo enganada e, de fato, existe vida do lado de fora da gaiola.

As Associações de Rádio e Televisão de Santa Catarina, Paraíba, Rio Grande do Sul, Tocantins, São Paulo, Pernambuco e Paraná estiveram reunidas no 1° Encontro Nacional dos Líderes da Radiodifusão, no último dia 11, em Curitiba, para debater assuntos relacionados à radiodifusão.

No Encontro, os presidentes das sete Associações endossaram documento que expressa a preocupação do Segmento sobre as rádios piratas, as rádios comunitárias e educativas que não cumprem a legislação específica. Alertam também para a desenfreada onda de Projetos de Leis, de autoria das inúmeras Câmaras de Vereadores, solicitando às suas prefeituras que autorizem a instalação de rádios comunitárias nos municípios, o que é inconstitucional.

As entidades estaduais manifestaram ainda à ABERT sua preocupação quanto à falta de apoio das grandes redes de televisão, como a Rede Globo e Rede Vida, no que se refere ao assunto das Rádios Ilegais e das Rádios Comunitárias que atuam foram da legislação. O documento exige o apoio e voz ativa da ABERT na luta contra a ilegalidade e a banalização do setor. O governador do Paraná, Roberto Requião, recebeu o grupo de líderes da radiodifusão e ficou sensibilizado com a posição das Associações.

Participaram do Encontro de lideranças o diretor da ABERT, Oscar Piconez, Ranieri Moacir Bertoli (presidente da ACAERT), Marilena Motta (presidente da ASSERPB), Ilídio Coelho Sobrinho (presidente da AERP), Fátima Roriz (presidente da AERTO), Edilberto Ribeiro (presidente da AESP), Ivan Feitosa (presidente da ASSERPE) e Myrna Proença (vice-presidente da AGERT).







Informação: Sulrádio/ ACAERT

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou no dia 19 de julho em Campinas (SP) o contingenciamento de verbas pelo governo federal de R$ 14 milhões que seriam usados no projeto de desenvolvimento e implantação do SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital). O corte pode prejudicar a fase de testes do sistema.
Um grupo de estudos tem até fevereiro de 2006 para entregar o documento ao governo federal com sugestões e orientações para a implantação do SBTVD. O ministro disse que a expectativa do governo é que o sistema entre em fase de implantação a partir do próximo ano.
Costa esteve ontem no CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações), onde participou da 4ª Jornada de Integração do projeto SBTVD -um evento de periodicidade mensal no qual são feitos os acompanhamentos do cronograma e os ajustes do projeto.

O projeto tinha um orçamento de R$ 52 milhões, mas, com o corte, ficará com R$ 38 milhões -que já foram gastos. O ministro sugeriu que o SBTVD busque apoio da iniciativa privada, de fundos do Ministério da Ciência e Tecnologia ou tente linhas de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
"O contingenciamento é supostamente temporário. O governo ainda pode liberar os R$ 14 milhões até o fim do ano. Mas é fundamental que a iniciativa privada se manifeste e apoie o projeto", disse Costa.

De acordo com Costa, o Brasil não
desenvolve um padrão de TV digital, mas sim um sistema. "Os padrões de TV digital já estão estabelecidos e são o americano, o europeu e o japonês. Não vamos reinventar a roda. Vamos aproveitar a tecnologia já existente. Nós temos que desenvolver um sistema que se enquadre no contexto do país e proporcione a inclusão digital", disse.

A nova tecnologia proporcionará, por exemplo, o acesso à internet pela TV, além de mais canais de TV com imagem digital.
Para Costa, o Brasil deve procurar desenvolver o seu próprio sistema de TV digital em parceria com países da América Latina.

O diretor de TV Digital do CPqD, Ricardo Benetton, disse que o corte de R$ 14 milhões pode prejudicar a fase de testes do sistema, pois a verba era esperada para a construção de uma estação experimental em Campinas.





Informação: Folha de SãoPaulo