Já há setores importantes do governo se mobilizando para ajustar o discurso entre o ministro Hélio Costa, das Comunicações, e o que está sendo feito no grupo gestor, Comitê de Desenvolvimento e Comitê Consultivo do Sistema Brasileiro de TV Digital. A avaliação é que o ministro expressou suas opiniões pessoais, mas ainda não está devidamente informado sobre o que o projeto do SBTVD representa para os planos de desenvolvimento industrial e de conhecimento na área. A questão da TV digital é delicada porque seus objetivos estão estabelecidos em decreto, e não dependem apenas da opinião do Minicom. De qualquer maneira, algumas reuniões de "ajuste de discurso" devem ser marcadas para a próxima semana.

Em relação à Lei de Comunicação Social Eletrônica, também não são recebidas sem contestação as declarações de Hélio Costa, que quer levar a questão para o Minicom. Primeiro, porque a decisão de deixar o tema na Casa Civil, sendo tratado de forma inter-ministerial, foi objeto de decreto presidencial. De novo, seria necessário convencer Lula de que a discussão deve voltar para um âmbito mais restrito. Depois, porque colocar na Casa Civil o projeto de uma Lei de Comunicação foi a alternativa encontrada para evitar focos de pressão excessivos. Vale lembrar que um dos fatores que fizeram com que o projeto da Ancinav fosse praticamente abortado foi justamente o fato de ele ter sido concebido apenas no Ministério da Cultura. Críticas pesadas dos ministérios da Fazenda, Comunicações e Justiça deram a Lula a dimensão do problema e a idéia de tratá-lo de forma mais ampla.






Informação: Tela Viva News

As declarações de Costa sobre a assinatura básica da telefonia e a decisão da ANATEL sobre a BrT-Telecom Itália, o que, na prática, significa o prolongamento do prazo para resolverem o problema da sobreposição de licenças de serviços móveis e de longa distância. Mesmo com avaliação do Banco Brascan que diz ser improvável o fim ou mesmo a redução da assinatura básica, mercado de ações das teles está atento as negociações.







Informação: Sulrádio/ QUADRANTE - RTN 30

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na sexta-feira um plano de metas de qualidade que terá de ser seguido pelas empresas do setor. Segundo o superintendente de serviços de comunicação de massa do órgão regulador, Ara Apkar Minassian, a satisfação do consumidor brasileiro desse tipo de serviço é alta, mas a agência quer evitar que, em função do crescimento da demanda, a qualidade do serviço se deteriore.
Em 2004, o mercado de televisão por assinatura cresceu em torno de 4% na comparação com o ano anterior, somando cerca de 3,9 milhões de usuários.

Atualmente, 309 empresas atuam na área.
As operadoras terão um ano para se adequar totalmente ao plano. Ao todo, a Anatel estabeleceu 11 regras para as empresas de TV paga. Essas regras são basicamente referentes às reclamações recebidas, à instalação do serviço e à cobrança. Entre as principais regras, as emissoras têm, durante o primeiro ano em que o plano passará a vigorar, de receber no máximo reclamações de 3% da sua base de clientes. A partir do segundo ano, essa taxa terá de cair para 2%.

As operadoras terão ainda de realizar a instalação dos serviços na data combinada com seus clientes em 90% dos casos no primeiro ano e em 95% dos casos a partir do segundo ano de vigência do plano.
A partir da solicitação do desligamento do serviço, as empresas terão de cessar a cobrança em 24 horas, no primeiro ano, para 90% dos pedidos. No segundo ano, 95% das requisições têm que ser atendidas em 24 horas. O restante não pode passar de 48 horas.
(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 1)(Fernando Exman)






Informação: Gazeta Mercantil - TI & Telecom

A Presidência da República cancelou, na tarde dessa quinta-feira, a rede nacional obrigatória de emissoras de televisão e de rádio que seria formada para transmissão de pronunciamento do Deputado Federal Severino Cavalcanti, Presidente da Câmara dos Deputados, no dia de amanhã, 15.07 (sexta-feira).









Informação: Abert/ Rodolfo Machado Moura

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocou em consulta pública na quarta, dia 13, uma proposta para definir testes de campo de transmissão terrestre em UHF analógica e digital, especificamente para verificar a interferência mútua em canais adjacentes, co-localizados ou não em localidades urbanas com alta densidade de sinais radioelétricos. De acordo com o superintendente de serviços de comunicação eletrônica de massas, Ara Apkar Minassian, o problema da interferência entre canais adjacentes deve se agravar com a implantação da TV digital, especialmente porque a previsão para o período de transição no Brasil é muito maior que em paises estrangeiros mais ricos. “O problema é bastante previsível. Na Inglaterra, por exemplo, por falta de testes preliminares, o órgão regulador foi obrigado a reduzir a potência de canais analógicos prejudicando a cobertura de antes da implantação da TV digital”, lembrou Ara.

O que já foi feito
Há algum tempo, a Anatel autorizou a RF Telecomunicações Ltda, a realizar testes de filtros de rejeição de espúrios em São Paulo utilizando os canais 59 e 47. Além dos testes de campo, o CPqD, contratado pela RF, realizou testes de laboratório dos mesmos filtros. Como subsídio para a consulta pública a Anatel está disponibilizando toda a documentação dos testes de campo e de laboratório já realizados. Além das questões que sintetizam os objetivos da consulta pública, a Anatel também submete a comentários uma proposta preliminar para a realização dos testes. A consulta pública vai até 21 de setembro (papel ou e-mail) e 26 de setembro (sistema da Anatel). No dia 3 de outubro a agência divulgará o conjunto das contribuições e receberá comentários sobre estas até o dia 17 de outubro.





Informação: Tela Viva - News

A MPA, associação que reúne os sete maiores estúdios de cinema norte-americanos, está reforçando sua ação contra a pirataria no Brasil. O diretor mundial do programa antipirataria da associação, John Malcolm, está no Brasil para reunir-se com autoridades governamentais e representantes da indústria do entretenimento para discutir as ameaças à economia global e local em razão da pirataria. Além disso, a MPA nomeou para o Brasil um novo diretor regional para operações antipirataria. Trata-se de Marcio Gonçalves, que tem dez anos de experiência em ações antipirataria tendo trabalhado na Associação Brasileira dos Produtores de Discos e na Microsoft. Gonçalves ficará baseado em São Paulo, mas atuará em toda a América Latina, reportando-se diretamente a John Malcolm. Vale lembrar que o Brasil é o primeiro mercado na América Latina para as empresas associadas à MPA e ocupa o nono lugar no ranking mundial. Segundo a Associação para a Defesa de Propriedade Intelectual (Adepi), os prejuízos atribuídos à pirataria de produtos audiovisuais americanos no Brasil chegaram a aproximadamente R$ 120 milhões. Ainda segundo a Adepi, só com a pirataria audiovisual, houve uma perda de 17 mil empregos no Brasil em 2004. Quanto ao prejuízo dos cofres públicos, uma pesquisa incomendada ao Ibope diz que, no último ano, o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões em razão da pirataria.






Informação: Tela Viva - News

Nas primeiras declarações do recém empossado ministro das Comunicações, Hélio Costa, sobre TV digital, já era possível perceber que haveria uma revisão das posições definidas desde o tempo do ministro Miro Teixeira sobre o tema. Posição esta consubstanciada inclusive em um decreto presidencial, que criou a estrutura para discussão da proposta de um Sistema Brasileiro de Televisão Digital, com financiamento do Funttel para as pesquisas. Nesta quarta, 13, Hélio Costa aprofundou um pouco mais o assunto.

O ministro repetiu que a proposta de Miro Teixeira não tinha sido bem entendida e que o Brasil não estava tentando desenvolver um padrão brasileiro de televisão digital, até porque o país não teria fôlego financeiro para implementar uma proposta deste tipo. Segundo Hélio Costa, o desenvolvimento do ATSC custou cerca de US$ 2,8 bilhões e do ISDB-T, japonês, cerca de US$ 3 bilhões, e “não é com menos de R$ 100 milhões que vamos desenvolver um novo padrão”, conclui. Para o ministro o que está sendo desenvolvido é um modelo brasileiro de televisão digital com prioridade para o processo de transição analógico-digital (o conversor): “Não se pode confundir padrão com modelo. Eu até gostaria que pudéssemos desenvolver um padrão nosso, e acredito que tecnologia para isso nós temos, mas não vejo viabilidade. Já o desenvolvimento do modelo é necessário para adaptarmos a TV digital à nossa realidade”, afirmou Costa. As pesquisas em curso, contudo, envolvem um modelo de transição mas, principalmente, o desenvolvimento de tecnologia.

Começar de novo

É evidente o cuidado de Hélio Costa para não constranger o ex-ministro Miro Teixeira. Ele minimiza a “guinada” que está propondo na discussão de um sistema brasileiro de TV digital. Esta impressão fica mais clara quando Costa avisa que, em dois meses, vai convidar os ministros de comunicações de todos os países da América (incluindo Canadá, Estados Unidos e México, que já usam o ATSC) para discutir a questão. Costa avisa também que vai mobilizar as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação do Senado Federal para discutir o assunto, e finalmente, que vai se reunir com os representantes dos três sistemas globais reconhecidos pela UIT. Resumindo: o processo de discussão se voltará agora para a escolha de um dos padrões internacionais.

O novo ministro não vai aguardar as conclusões dos grupos de pesquisa contratados pelo Minicom com dinheiro do Funttel. O posicionamento de Costa reforça a opinião de segmentos da área de radiodifusão, para quem a proposta do ministro Miro Teixeira não tinha consistência, e era considerada pura perda de tempo. Curiosamente, há um ponto em que o novo ministro diverge das posições oficialmente assumidas pela radiodifusão: “Certamente teremos alta definição, mas não é para agora, porque as pequenas emissoras do interior não terão condições de acompanhar o desenvolvimento do HDTV, que é muito mais caro”. Hélio Costa diz que vai aproveitar as pesquisas que já foram realizadas, mas não explicita como. Também não diz se os recursos do Funttel, que sequer chegaram aos pesquisadores nacionais, serão liberados.

Até o momento, o governo tem estudos elaborados principalmente pelo CPqD em relação à cadeia de valor da TV digital. Há ainda um estudo comparativo sobre os diferentes modelos adotados no mundo. As universidades em si ainda não apresentaram resultados concretos, com algumas exceções. A Anatel, por sua vez, já entregou o Plano Básico de TV digital, que está preparado para qualquer modulação que existe nos padrões internacionais.

Análise

O governo passou a estudar efetivamente o assunto TV digital em 1998, sob a coordenação da Anatel. Na ocasião, as pesquisas estavam baseadas nos três padrões existentes, e que um deles seria escolhido. Entre 2001 e 2003 as discussões ficaram em banho-maria, a espera de definições políticas.
Em 2003, sob a batuta de Miro Teixeira, o assunto foi definitivamente tirado da Anatel e voltou para o Ministério das Comunicações, que veio com a novidade do desenvolvimento de um padrão brasileiro. Em 2004, a Casa Civil entrou no circuito, participando do grupo de trabalho. O ministro Eunício Oliveira deu início à seleção das entidades de pesquisa. A tônica do governo, contudo, passou a ser inclusão digital via televisão. Agora, com Hélio Costa, um novo rumo é tomado, mas ainda não está claro para onde.



TV digital
Miro diz que propostas de Costa estão em sintonia com decreto.


O ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira não vê discrepância entre sua proposta inicial configurada na proposta de discussão do Sistema Brasileiro de TV Digital e as posições do ministro Hélio Costa. “A pesquisa do Sistema Brasileiro de TV Digital foi estabelecida em um Decreto Presidencial, sendo conseqüentemente uma política de governo”. O ex-ministro afirmou a este noticiário que nunca propôs a discussão de um padrão brasileiro de televisão digital, e daí o uso da palavra “sistema”: “o que o ministro Hélio Costa está dizendo quando se refere a modelo é a combinação dos diversos subsistemas de vídeo, áudio, modulação etc, as camadas que compõem o sistema. Ninguém vai reinventar nada disso. O que queremos é realizar uma combinação adequada à nossa realidade em que 93% das pessoas vêem televisão aberta, e não por cabo, e ainda possibilitar a inclusão digital através da interatividade do set- top box que estamos desenvolvendo com a Internet”. O ex-ministro lembrou ainda que as pesquisas estão bastante adiantadas e que confia em seu êxito. Em relação à convocação dos ministros de comunicação dos países americanos, Miro apóia a iniciativa de Hélio Costa, afirmando que gostaria de tê-la realizado. Sobre a presença dos países norte-americanos na reunião, o ex-ministro acredita que não se deva discriminá-los, mas o importante será reunir os representantes da América do Sul: “como a nossa realidade social é muito semelhante, o nosso sistema pode ser útil para estes países e podemos facilmente nos tornar exportadores de televisão digital".






Informação: Tela Viva News

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, descartou ontem a possibilidade de o Brasil desenvolver seu próprio padrão de TV digital. Segundo ele, o país pode até ter capacidade técnica para fazê-lo, mas, como o custo é muito alto, não há condições para que isso ocorra. Costa disse que o importante agora é escolher qual padrão adotar: o americano, o europeu ou o japonês:

- Não vamos reinventar o padrão de TV digital. Se a roda já existe, por que reinventá-la?

O ministro disse que quer organizar uma reunião com ministros das Comunicações dos países do hemisfério, incluindo Estados Unidos e Canadá, para discutir a TV digital, devido à posição estratégica do brasil na América Latina.

- Ao decidir o padrão, o Brasil pode influenciar vários países da América Latina. Acho essa discussão da maior importância - disse Costa.

Segundo Costa, a reunião pode ocorrer em dois meses. Ele disse que pedirá a ajuda da Comissão de Comunicações da Câmara dos Deputados e do Itamaraty para realizar o evento, e ressaltou que isso não significa uma preferência pelo padrão americano: - Faremos o mesmo com europeus e japoneses.

Sobre as pesquisas encomendadas pelo ministério na gestão Miro Teixeira sobre o desenvolvimento de um padrão brasileiro, Costa disse que houve muita confusão em torno do assunto. Segundo ele, as pesquisas tratam apenas da adaptação para o Brasil do padrão que for adotado.

Costa frisou que a discussão sobre TV de alta definição está inserida no tema TV digital, mas será mais demorada.





Informação: Sulrádio/Aesp

Mal chegou ao Ministério das Comunicações, Hélio Costa demonstrou que está disposto a cutucar alguns vespeiros do setor. Com discurso de defensor dos direitos dos consumidores, ele já sinalizou que pretende bater duro na assinatura básica da telefonia fixa, na obrigatoriedade de contratação de mais de um provedor para ter acesso à internet, no software livre e no desenvolvimento do padrão nacional próprio de TV Digital.

Nem a Casa Civil parece estar fora da mira de Hélio Costa. O ministro pretende reivindicar ao presidente Lula que a coordenação de projetos interministeriais idealizados no Ministério das Comunicações e que hoje estão sob a responsabilidade de Dilma Rousseff volte a ser de sua pasta.




Informação: Aesp/Jornal do Brasil

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, quer assumir a coordenação de programas de governo que hoje estão na Casa Civil, comandada por Dilma Rousseff. Ele disse que fará o pedido ao presidente Lula na semana que vem.

Costa também manifestou dúvidas e restrições em relação à política de uso de software livre (programas que não exigem pagamento de licença para uso, como o sistema operacional Linux) nos programas de inclusão digital do governo federal e na administração pública.

"Eu quero pedir ao presidente que dê a oportunidade do ministério de coordenar alguns projetos que estão neste momento ancorados na Casa Civil, notadamente o PC Conectado e o Casa Brasil. São idéias que surgiram aqui, no ministério, e que acabaram absorvidas pela Casa Civil", disse. Os dois programas citados por Costa usam software livre.

Sobre o uso de software livre, Costa se disse preocupado em relação aos custos com manutenção, que poderiam ser superiores aos dos softwares proprietários (que exigem pagamento de licença, como o sistema operacional Windows, da Microsoft). "O que me deixa preocupado é manutenção. Não adianta nada receber um instrumento gratuito e que, depois, na manutenção, eu vou gastar mais", disse. "Isso tem que ser analisado. Não estou me posicionando contra, mas essas coisas têm que ser muito bem medidas. Você oferece de graça e depois fica amarrado numa manutenção cara ou complicada."

A Casa Civil analisa um decreto que torna obrigatória, nas licitações para aquisição de computares e programas pelo governo federal, a opção pelo software livre.

O programa Casa Brasil prevê a criação de locais com acesso à internet, salas de leitura, laboratórios de popularização da ciência, auditórios, espaços multimídia, oficinas de rádio e unidades bancárias. Os computadores rodam usando software livre. A primeira Casa Brasil foi inaugurada no final do ano passado.

O programa PC Conectado (que hoje se chama Computador para Todos) prevê incentivos fiscais e financiamento para a produção de computadores, equipados com software livre. Esses computadores teriam acesso a internet por preços mais baixos (R$ 7,50 por mês, 15 horas de conexão). O governo, no entanto, ainda não publicou decreto que permite às operadoras criar o acesso a internet por preços mais baixos.

Hélio Costa disse também que o Brasil não irá criar um padrão próprio de TV Digital. "Não vamos reinventar o padrão. Onde é que vamos arrumar o dinheiro?" Ele informou que irá promover uma reunião com ministros de outros países do continente americano e conversar com representantes dos padrões de TV Digital já existentes. Hoje, há os padrões americano, europeu e japonês.

Na gestão do ministro Miro Teixeira nas Comunicações, o governo chegou a anunciar a implantação de um padrão nacional. Em 2004, por decreto presidencial, foi criado o sistema brasileiro de TV Digital. Teixeira, no entanto, não vê discordância nas declarações de Costa. "Acho que estamos falando da mesma coisa", disse.

Segundo o ex-ministro, há o que ele chamou de subsistemas (como o MPEG para compactação de arquivos de vídeo e o Dolby para som) que não mudam, porque foram fruto de pesquisas muito caras e muito demoradas feitas no exterior.






Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo - Dinheiro