Um leilão judicial de bens da Furerg (Fundação Radiodifusão Educativa do Rio Grande) acontece na próxima sexta, 29, às 10h, em Rio Grande. Dezenas de equipamentos – avaliados em um total de R$ 39.540 – para utilização em emissoras ou locais de radiodifusão estarão à disposição dos interessados. O evento é proveniente da ação reclamatória movida por Maury Garcia Cozza e vai ocorrer na Rua Valporto, 485. O leiloeiro oficial é Ruy Garigham Pinto, o mesmo que vai leiloar os bens da Rádio Cultura de Pelotas, em 23 de agosto.






Informação: Coletiva.net

Os projetos de instalação de novas emissoras de rádio e televisão passarão a receber recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) se o Projeto de Lei 5344/05, de autoria do deputado Paulo Lima (PMDB-SP), for aprovado pelo Congresso. De acordo coma proposta, 40% dos recursos do Fust destinados à radiodifusão serão aplicados em programas, projetos e atividades executadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Segundo Paulo Lima, grande parte dos municípios brasileiros conta apenas com retransmissoras de rádio e TV, que não produzem programação própria e são obrigadas a aproveitar o conteúdo produzido em outras localidades. Com a aprovação do projeto, o parlamentar afirma que a radiodifusão será universalizada por meio da instalação de novas geradoras em localidades carentes desses meios. "O Fust passa a servir não só como meio para a universalização das telecomunicações, mas de todos os serviços de comunicação eletrônica, incluindo a radiodifusão", ressalta.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Em seguida, será apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.






Informação: Agência Câmara

Depois das rádios Deutsche Welle (Alemanha), Voz da América (Estados Unidos) e Suíça Internacional (Suíça) fecharem seus departamentos para o Brasil, agora é a vez da Nederland (Holanda). A emissora anunciou "um possível fim das transmissões em Língua Portuguesa". Atualmente, a relação com o Brasil das emissoras citadas limita-se a disponibilizar um site em língua portuguesa, atualizado por dois ou três funcionários. Na situação anterior, quando mantinham transmissões radiofônicas, trabalhavam com uma média de 20 funcionários.








Informação: Coletiva.net

A propaganda nas emissoras de rádio e televisão para o estatuto sobre a proibição da venda de armas e munições começará no dia 23 de setembro e terminará em 20 de outubro. Haverá tempos iguais para as frentes favoráveis e contrárias ao desarmamento. Quanto à propaganda pública em torno das teses relativas à venda de armas, já pode ser iniciada no dia lº de agosto.

A partir do dia 8 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode requerer até 15 minutos por dia junto às emissoras de rádio e televisão, contínuos ou não, para divulgar seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.

Além das frentes constituídas exclusivamente por parlamentares e registradas junto ao TSE, também vão poder participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o referendo sobre a comercialização de armas e munições organizações da sociedade civil. A determinação consta de minuta de instrução do TSE e que deverá ser aprovada formalmente no início de agosto.







Informação: Agência Senado

O Brasil terá a sua própria "Telesur". O canal público internacional já faz transmissões experimentais e deverá entrar no ar em caráter definitivo até o fim do ano.

A TV Brasil é uma iniciativa "co-irmã" da emissora latina, nas palavras de Eugênio Bucci, presidente da Radiobras (empresa de comunicação do governo federal), que administra o projeto.

A parceria entre os dois canais pressupõe apoio logístico e troca de conteúdos. "Encaramos com otimismo as atividades da Telesur, porque vemos nascer na América do Sul um espaço público internacional, que começa a gerar seus próprios veículos de comunicação", afirma Bucci.

O presidente da Radiobras nega que a emissora será a "TV do Lula". Segundo ele, não será um veículo institucional do governo brasileiro. "É uma TV do Estado brasileiro, que pretende reforçar o processo de integração na América do Sul. Não fará promoção do Brasil no exterior. Será bastante informativa, com noticiários e programas de reflexão sobre a diversidade cultural dos países."

Além da Radiobras, o canal contará com a estrutura das TVs Senado, Câmara e Justiça. Terá programação falada prioritariamente em espanhol. Quando houver a transmissão de algum programa em português, haverá legenda na língua dos países vizinhos.

Outro projeto semelhante é a TAL (TV América Latina), iniciativa da sociedade civil, com associações de diferentes países, e apoio do governo brasileiro.





Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5402/05, do deputado Eduardo Paes (PSDB/RJ), que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para que as propagandas relativas à concessão de crédito passem a explicitar as taxas mensal e anual de juros, assim como a forma de pagamento e as conseqüências decorrentes de sua inadimplência.

Para Eduardo Paes, a oferta de crédito tem sido bastante agressiva e nem sempre o consumidor está totalmente ciente dos juros cobrados nesses empréstimos, o que pode levar a situações de superendividamento e à contração de dívidas impagáveis. O parlamentar chama atenção ainda para a vulnerabilidade de certos consumidores, como os idosos, diante das propagandas de crédito fácil.
O autor do projeto lembra que, para proteger o consumidor, o código estabeleceu normas que proíbem a execução de publicidade enganosa ou abusiva, prevendo pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem incorrer nessa prática.


Tramitação

O projeto está sujeito à análise conclusiva das comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.






Informãção: Abert/ Agência Câmara

Fontes do Ministério das Comunicações já consideram certo que o ministro Hélio Costa deve mesmo nomear Jean-Claude Frajmund para a secretaria executiva do ministério. A decisão se deve a pressões dos senadores Renan Calheiros e José Sarney. Na semana passada, fontes ouvidas por este noticiário relataram que a nomeação estava a perigo, já que Hélio Costa teria ficado extremamente descontente com a desenvoltura com que Frajmund se comportava, tomando decisões sem a anuência do ministro. Estas informações foram confirmadas por diversas fontes e o próprio Hélio Costa, que negou os rumores, mas deu a entender que algo não estava certo com a nomeação de Frajmund para a secretaria executiva ao dizer que pretendia reformular a estrutura do Minicom e criar uma secretaria de inclusão digital, para onde poderia ir o secretário executivo indicado. Efetivamente, nenhuma nomeação foi feita pelo ministro Hélio Costa até o momento, mas nesta sexta, 22, aparentemente o ministro mudou de posição novamente e deve encaminhar a nomeação de Jean-Claude Frajmund para publicação no Diário Oficial. Até o fechamento da edição a assessoria de imprensa do ministério não confirmava a nomeação.






Informação: Abert/ Pay TV - News

Após reunião com representantes das operadoras de telefonia fixa, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, amenizou o tom de seu discurso contra a cobrança de assinatura para serviço de telefonia fixa local. Antes da reunião, o ministro queria redução ampla no valor da assinatura, que beneficiasse todos os consumidores. Costa também não aceitava o argumento de que as teles poderiam alegar a alta carga tributária para manter os valores elevados.
Depois de falar com os representantes das empresas, o ministro disse que a discussão era sobre como tornar o telefone mais acessível à população de baixa renda e avaliou que hoje já existem planos diferenciados das operadoras.
"Algumas empresas já têm alguns serviços destinados especificamente à população mais carente", afirmou o ministro.
Em relação a alta carga tributária do setor, Costa havia dito que iria pedir para ver os resultados financeiros da empresas e que ficaria com pena -numa referência irônica- se elas estivessem no prejuízo. Depois de conversar com os representantes das empresas, no entanto, disse que irá procurar o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) e os governadores para tentar uma redução de impostos.
Na busca de uma solução para o problema, até os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, com saldo de aproximadamente R$ 3 bilhões) foram lembrados. "De repente esse fundo vai poder colaborar, dentro dessa camada não privilegiada da sociedade", disse o ministro Hélio Costa.

Empresas
As concessionárias de telefonia fixa reagiram às investidas do ministro contra as taxas de assinatura ameaçando com a possibilidade de suspender os investimentos no país. "A forma mais adequada [de resolver o problema do valor da assinatura] é a que mantenha a sustentabilidade do setor e das empresas e não espante os investimentos. Que permita que os investimentos continuem acontecendo no nosso país", afirmou José Pauletti, presidente da Abrafix (Associação Brasileiras das Concessionárias de Telefonia Fixa). Contudo, o executivo foi evasivo quando questionado em relação à forma como as empresas poderiam reduzir o valor cobrado pela assinatura. "Não posso responder isso sem ver a forma. Quer dizer, dependendo da forma é possível, dependendo da forma não é possível. É isso", desvencilhou-se Pauletti. "Nós teremos próximas reuniões, em algum momento", completou.





Informação: Folha de São Paulo - Dinheiro

A leitura diária de jornais e revistas será atividade obrigatória nas salas de aulas a partir da 5ª série caso seja aprovado o Projeto de Lei 5467/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ). Pela proposta, os periódicos serão fornecidos pelo governo federal em número suficiente para atender a todas as classes, subdivididas em grupos de, no máximo, três alunos.

Nader afirma que a leitura de periódicos vai ampliar a capacidade dos alunos para interpretar textos. Na opinião do deputado, a deficiência de leitura hoje verificada entre os estudantes decorre de "modismos" aplicados à educação, e ao fato de que as escolas não privilegiam o ensino da Língua Portuguesa.

O autor do projeto atribui ao fim do hábito da leitura pelos alunos o baixo rendimento registrado nos exames nacionais aplicados pelo Ministério da Educação.

Tramitação
O projeto vai tramitar em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.







Informação: Agência Câmara

O ministro Hélio Costa (Comunicações) reuniu jornalistas ao final de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dizer que o governo não pretende alterar as regras do setor de telecomunicações para permitir a compra de uma concessionária de telefonia fixa por outra.

"O presidente me deu a incumbência de deixar claro que o governo não tem nenhuma intenção de mudar a Lei Geral de Telecomunicações nem o Plano Geral de Outorgas", disse o ministro.

Segundo Costa, o anúncio foi feito para esvaziar "rumores de que o governo poderia sugerir mudanças". Costa chegou a citar a discussão sobre a venda da Brasil Telecom para outra concessionária, o que, disse, a legislação atual não permite.

Na realidade, a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) não proíbe que uma concessionária compre a outra. Em seu artigo 202, parágrafo 1, fica estabelecido que caberá à Anatel, decorridos cinco anos da privatização (prazo já vencido), decidir se uma concessionária poderá ou não comprar outra, dadas as condições de mercado. Se a agência verificar que já existe competição suficiente no mercado de telefonia fixa local, poderá autorizar a operação.

Participaram da reunião o ministro Antonio Palocci (Fazenda) e o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Elifas Gurgel do Amaral.

Na quarta-feira da semana passada, a Folha publicou entrevista com o presidente da Telecom Italia no Brasil, Paolo Dal Pino. O executivo disse que a Telemar havia procurado a empresa para comprar sua participação na operadora de telefonia fixa Brasil Telecom (que atua no Sul, Centro-Oeste e Estados do Acre, Rondônia e Tocantins).

No dia seguinte, a Telemar negou as declarações de Dal Pano. No mesmo dia, a Telecom Italia também divulgou nota mantendo as declarações. A acirrada disputa pela Brasil Telecom envolve a Telecom Italia, o banco Opportunity, o Citibank e fundos de pensão de estatais.

No dia 1º de julho, o presidente da Telecom Italia chegou a desabafar em entrevista à Folha: "Basta! Se os fundos de pensão acham que sabem gerir a companhia, que façam isso. Comprem a nossa parte. Que a Previ [fundo dos funcionários do Banco do Brasil] compre, porque a Telecom Italia não quer perder dinheiro num negócio no qual não há transparência nem competência".







Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo - Dinheiro