Comunicamos que o Exmo. Senhor Ministro Gilmar Mendes proferiu decisão, em 26.10.2004, no processo n° 1548-TSE, determinando a formação de Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Rádio, para a transmissão gratuita do Programa Político Partidário do Partido Trabalhista Cristão - PTC, no dia 24.02.05, quinta-feira, no horário de 20h ás 20h02m, funcionando como geradora o Sistema Bandeirantes de Rádio.

Emissoras de Rádio : 20h ás 20h02m
A geração estará a cargo da Sistema Bandeirantes de Rádio

Informações: tel: 61 327 4626, fax: 61 328 8755
E mail – redenacional @radiobras.gov.br

Atenciosamente,
Edílson Furtado Cavalcante
Radiobrás – Empresa Brasileira de Comunicação S/A

Prezados colegas radiodifusores,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT está disponibilizando o "CLIPPING ABERT DA RADIODIFUSÃO", englobando as publicações de interesse do setor no Diário Oficial da União, Seções I e III, do dia de hoje, 23.02.2005.

Para acessar o "CLIPPING DA RADIODIFUSÃO", basta clicar aqui, sendo necessária a utilização do programa ACROBAT READER para sua completa visualização.

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sª. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI

PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

"RÁDIOS ILEGAIS. OS TRAFICANTES DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO. As rádios ilegais não pagam impostos ou direitos autorais e não dão nenhuma garantia ao anunciante. Funcionando na clandestinidade, prejudicam a comunicação entre aeronaves, polícia, bombeiros e ambulâncias, e interferem na recepção de emissoras de TV e rádios legais. Mas, se você ainda acha que este tipo de comunicação ilegal é eficiente, anuncie. Você vai ver seu produto ganhar destaque, nas páginas policiais. Rádio ilegal é crime. Não entre nesta onda."

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira permite que quase todos os prefeitos do país requeiram um canal de televisão local em que poderão usar até uma hora e 12 minutos por dia para "a divulgação das atividades do Poder Executivo do Município".
O decreto, publicado na sexta, está causando reações contrárias de Assembléias Legislativas e das redes comerciais de TV. As redes dizem que ele é ilegal e que cria uma moeda de troca política. Dizem também que esses canais serão usados para propaganda.
O ato de Lula criou a figura da retransmissora de TV institucional (RTVI). Serão canais outorgados a prefeituras municipais. Para tanto, bastarão aos prefeitos fazerem pedido ao Ministério das Comunicações e comprovarem a existência de canal vago na cidade -apenas São Paulo e Rio de Janeiro, segundo as redes, não têm mais espaço para novos canais. Esses canais terão que retransmitir as TVs Câmara e Senado e da Radiobrás, hoje só no cabo. Mas poderão usar até 15% do tempo que ficarem no ar para a geração de programação local, sendo um terço para o Executivo, um terço para a Câmara e outro terço para "entidades representativas da comunidade".
Isso significa que, para um canal que ficar 24 horas no ar, as prefeituras, câmaras e "comunidades" poderão gerar até três horas e 36 minutos de programações locais.
De acordo com o decreto, o material das comunidades poderá ter patrocínio, na forma de apoio institucional. Um conselho, formado por representantes da prefeitura, da Câmara ("assegurada a representação das diversas correntes partidárias") e de moradores irá gerir a programação local.
Implantar um retransmissor custa cerca de R$ 100 mil, fora os gastos com produção e estúdios.
"A televisão vai ser um instrumento político. Está se criando satrapias [o equivalente a capitanias hereditárias no Império Persa] para os prefeitos usarem como bem quiserem", afirma Antonio Teles, vice-presidente da Band.
Teles diz que a criação desses canais é ilegal porque teria de ser feita por lei, não por decreto.

Assembléias
As Assembléias Legislativas que montaram canais de TV ficaram de fora do decreto. O presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas, Rodrigo Lucena, de Minas Gerais, disse que a medida só contempla o poder central e mistura interesses comerciais e institucionais. "Produziu-se uma lambança."
Segundo Lucena, como o horário de retransmissão terá de ser compartilhado entre Senado, Câmara dos Deputados e Radiobrás, pelo menos parte da programação terá de ser editada antes de ir ao ar. "Com a edição, surge o risco de manipulação", declarou.
Assembléias Legislativas de 17 Estados já criaram suas TVs legislativas e há outras cinco em fase de implantação. A programação gerada por elas é distribuída pelas redes de TV a cabo, em um canal compartilhado com as Câmaras Municipais. A TV da Assembléia Legislativa de São Paulo movimenta 60 funcionários e tem orçamento anual de R$ 6 milhões.
Segundo Lucena, a idéia do decreto nasceu de uma proposta do Senado e da Câmara, que queriam divulgar seus programas nacionalmente, sem arcar com o ônus da implantação das retransmissoras. "Esse decreto é um arranjo mal-feito", declarou.
As assembléias querem a transformação das TVs em concessionárias do serviço televisão, para que a programação seja transmitida em sinal aberto. "Se o objetivo é dar transparência, a programação deve ser transmitida para o povão, e não apenas para os têm dinheiro para TV a cabo", diz ele.

OUTRO LADO

Conselho vai gerir conteúdo, diz ministério
DA REDAÇÃO

O Ministério das Comunicações disse em nota que o serviço de retransmissão de TV institucional foi criado a partir de pedido expresso do Senado e que a minuta do decreto foi redigida por uma comissão formada com representantes das TVs Senado e Câmara e da Radiobrás.
A nota diz que a TV institucional não vai interferir no modelo de radiodifusão comercial nem propiciará o estabelecimento de novas redes privadas. O ministério enfatiza que um conselho representativo irá administrar o conteúdo do serviço.
O ministério afirma que serão baixadas normas complementares ao decreto, disciplinando a geração de programas e requisitos técnicos.
Procurada às 20h30, a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto não se pronunciou sobre as acusações das TVs comerciais.


Informação: AESP/Folha de São Paulo

Prezados colegas radiodifusores,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT está disponibilizando o "CLIPPING ABERT DA RADIODIFUSÃO", englobando as publicações de interesse do setor no Diário Oficial da União, Seções I e III, do dia de hoje, 24.02.2005.

Para acessar o "CLIPPING DA RADIODIFUSÃO", basta clicar aqui, sendo necessária a utilização do programa ACROBAT READER para sua completa visualização.

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sª. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI

PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

"RÁDIOS ILEGAIS. OS TRAFICANTES DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO. As rádios ilegais não pagam impostos ou direitos autorais e não dão nenhuma garantia ao anunciante. Funcionando na clandestinidade, prejudicam a comunicação entre aeronaves, polícia, bombeiros e ambulâncias, e interferem na recepção de emissoras de TV e rádios legais. Mas, se você ainda acha que este tipo de comunicação ilegal é eficiente, anuncie. Você vai ver seu produto ganhar destaque, nas páginas policiais. Rádio ilegal é crime. Não entre nesta onda."

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira permite que quase todos os prefeitos do país requeiram um canal de televisão local em que poderão usar até uma hora e 12 minutos por dia para "a divulgação das atividades do Poder Executivo do Município".
O decreto, publicado na sexta, está causando reações contrárias de Assembléias Legislativas e das redes comerciais de TV. As redes dizem que ele é ilegal e que cria uma moeda de troca política. Dizem também que esses canais serão usados para propaganda.
O ato de Lula criou a figura da retransmissora de TV institucional (RTVI). Serão canais outorgados a prefeituras municipais. Para tanto, bastarão aos prefeitos fazerem pedido ao Ministério das Comunicações e comprovarem a existência de canal vago na cidade -apenas São Paulo e Rio de Janeiro, segundo as redes, não têm mais espaço para novos canais. Esses canais terão que retransmitir as TVs Câmara e Senado e da Radiobrás, hoje só no cabo. Mas poderão usar até 15% do tempo que ficarem no ar para a geração de programação local, sendo um terço para o Executivo, um terço para a Câmara e outro terço para "entidades representativas da comunidade".
Isso significa que, para um canal que ficar 24 horas no ar, as prefeituras, câmaras e "comunidades" poderão gerar até três horas e 36 minutos de programações locais.
De acordo com o decreto, o material das comunidades poderá ter patrocínio, na forma de apoio institucional. Um conselho, formado por representantes da prefeitura, da Câmara ("assegurada a representação das diversas correntes partidárias") e de moradores irá gerir a programação local.
Implantar um retransmissor custa cerca de R$ 100 mil, fora os gastos com produção e estúdios.
"A televisão vai ser um instrumento político. Está se criando satrapias [o equivalente a capitanias hereditárias no Império Persa] para os prefeitos usarem como bem quiserem", afirma Antonio Teles, vice-presidente da Band.
Teles diz que a criação desses canais é ilegal porque teria de ser feita por lei, não por decreto.

Assembléias
As Assembléias Legislativas que montaram canais de TV ficaram de fora do decreto. O presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas, Rodrigo Lucena, de Minas Gerais, disse que a medida só contempla o poder central e mistura interesses comerciais e institucionais. "Produziu-se uma lambança."
Segundo Lucena, como o horário de retransmissão terá de ser compartilhado entre Senado, Câmara dos Deputados e Radiobrás, pelo menos parte da programação terá de ser editada antes de ir ao ar. "Com a edição, surge o risco de manipulação", declarou.
Assembléias Legislativas de 17 Estados já criaram suas TVs legislativas e há outras cinco em fase de implantação. A programação gerada por elas é distribuída pelas redes de TV a cabo, em um canal compartilhado com as Câmaras Municipais. A TV da Assembléia Legislativa de São Paulo movimenta 60 funcionários e tem orçamento anual de R$ 6 milhões.
Segundo Lucena, a idéia do decreto nasceu de uma proposta do Senado e da Câmara, que queriam divulgar seus programas nacionalmente, sem arcar com o ônus da implantação das retransmissoras. "Esse decreto é um arranjo mal-feito", declarou.
As assembléias querem a transformação das TVs em concessionárias do serviço televisão, para que a programação seja transmitida em sinal aberto. "Se o objetivo é dar transparência, a programação deve ser transmitida para o povão, e não apenas para os têm dinheiro para TV a cabo", diz ele.

OUTRO LADO

Conselho vai gerir conteúdo, diz ministério

O Ministério das Comunicações disse em nota que o serviço de retransmissão de TV institucional foi criado a partir de pedido expresso do Senado e que a minuta do decreto foi redigida por uma comissão formada com representantes das TVs Senado e Câmara e da Radiobrás.
A nota diz que a TV institucional não vai interferir no modelo de radiodifusão comercial nem propiciará o estabelecimento de novas redes privadas. O ministério enfatiza que um conselho representativo irá administrar o conteúdo do serviço.
O ministério afirma que serão baixadas normas complementares ao decreto, disciplinando a geração de programas e requisitos técnicos.
Procurada às 20h30, a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto não se pronunciou sobre as acusações das TVs comerciais.



Informação: AESP/Folha de São Paulo

De acordo com alguns advogados e consultores de serviços de radiodifusão ouvidos por este noticiário, o novo Regulamento dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de TV (RTVI)apresenta ilegalidades. O novo regulamento foi elaborado de modo a permitir à União ter retransmissoras institucionais a seus canais, como por exemplo TV Câmara e TV Senado.

A principal ilegalidade apontada é a inexistência da figura de uma retransmissora institucional (que foi o "grande avanço" da nova regulamentação editada na semana passada), uma vez que não existe "geradora institucional". A lei 4.117/62 e o Decreto-Lei 236/67 classificam a radiodifusão como "comercial" ou "educativa" enquanto tipo de programação, e por tipo de irradiação (OC, OM, OT e FM), e não por propriedade. A União pode conceder canais de televisão a si própria e concretamente ela tem quatro (TV Nacional de Brasília, que é uma emissora "comercial", TVE Rio de Janeiro, que é uma emissora educativa, e TV Senado e TV Câmara dos Deputados, duas emissoras "comerciais" em Brasília). Apesar das discussões sobre o conceito de TV pública (que vem sendo aplicado na construção dos canais de acesso gratuito através das redes de TV a cabo e também nos DTHs), este conceito não existe na legislação de radiodifusão. Afirmam os advogados que como retransmissão é um serviço "escravo" de uma geradora, não pode existir retransmissora institucional se não houver uma geradora com a mesma característica, de modo que o serviço não se suporta legalmente. A solução, como queriam alguns dos técnicos que trabalharam na elaboração da proposta no Senado e na Câmara dos Deputados, é realmente modificar a lei 4.117/62 e criar a nova modalidade de geradora com a previsão de suas retransmissoras. Esta é a legislação mais antiga referente à radiodifusão no Brasil.

Caso antigo
Ainda segundo os advogados, as ilegalidades nas retras de retransmissoras no Brasil vêm desde 1998, quando o Decreto 2.593 de 15/05/1998 (editado pelo então ministro Sérgio Motta) fez com que os serviços de retransmissão e repetição de televisão deixassem de ser serviços especiais. Segundo estes advogados, a Lei Geral de Telecomunicações, no artigo 215, item I, ao manter em vigor na Lei 4.117/62 (Código Brasileiro de Telecomunicações) os preceitos relativos à radiodifusão, manteve validade a alínea "f" do seu artigo 7º. Em suma, todos os serviços criados a partir de então (que não fossem radiodifusão ou telecomunicações) só poderiam ser criados como serviços especiais. E assim teria que ser para que fossem válidos. E não criados por decreto.



Informação: Sulrádio/Tela Viva News

Em sua última reunião com a atual composição, o Conselho de Comunicação Social aprovou nesta segunda-feira uma moção que recomenda aos futuros conselheiros o estudo de uma regulamentação legal capaz de restringir a propaganda de bebidas alcóolicas na mídia, que possa vir a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A moção foi apresentada pelo representante da categoria profissional dos jornalistas, Frederico Ghedini, e aprovada por quatro votos contra dois.
Desde o ano 2000 tramita no Senado um projeto de lei da Câmara que proíbe os anúncios de bebidas alcoólicas no rádio e na televisão entre as 6 e as 21 horas. Segundo Ghedini, esse projeto pode servir de base ao estudo.
A próxima reunião do Conselho, em data ainda a ser anunciada, já será com a nova composição.

Questão de saúde pública
Antes da decisão, o Conselho ouviu o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, especialista no estudo do alcoolismo. Ele defendeu restrições à propaganda de bebidas alcoólicas, argumentando que atualmente cerca de 50% das internações psiquiátricas no Brasil são relativas a casos de alcoolismo.
Além disso, acrescentou o psiquiatra, o alcoolismo está diretamente ligado a pelo menos 20% dos atos de violência registrados no País; a uma expressiva parcela dos acidentes de trânsito; à violência doméstica; à desintegração familiar; ao aumento do número de crianças abandonadas; e constitui uma das principais questões de saúde pública.

Auto-regulamentação
Laranjeira afirmou haver amplo consenso, no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS), de que as restrições ao álcool precisam ser impostas por lei, já que a auto-regulamentação, segundo todas as pesquisas realizadas, não funcionou a contento em nenhum país do mundo. "Ninguém dá tiro no pé", afirmou o psiquiatra, acrescentando que sem uma lei reguladora a sociedade civil continuará carente de instrumentos que a defendam.
Segundo Laranjeira, a OMS comprovou também que todos os países que desenvolveram políticas públicas restritivas à propaganda de bebidas alcoólicas obtiveram importantes resultados na redução do alcoolismo.
Ele disse ainda que as drogas lícitas, como o álcool e o tabaco, são comprovadamente fatores de risco para o vício em drogas ilícitas. Assim, segundo o psiquiatra, o combate à propaganda de bebidas alcoólicas teria o efeito adicional de reduzir as possibilidades de vício em drogas ilícitas.



Informação: Agência Câmara

A execução de serviços de infra-estrutura, manutenção e instalação para as operadoras de telecomunicações poderá ser regulado pela antiga legislação que previa a cumulatividade da Cofins. É o que prevê o Projeto de Lei 4707/04, do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP).
Em 2003, a Lei 10.833 retirou a cumulatividade da Cofins e elevou sua alíquota de 3% para 7,6%. Segundo o parlamentar, as empresas prestadoras de serviços para as concessionárias de telecomunicações sofreram com a medida, já que trabalham com grande escala de mão-de-obra, ou seja, a maioria dos gastos é com salários, encargos e benefícios não-dedutíveis no cálculo do recolhimento da Cofins. Existem cerca de 40 empresas desse ramo no País, que empregam 50 mil pessoas.

Setores beneficiados

Atualmente, algumas categorias permanecem sujeitas às regras anteriores sobre a Cofins. Entre elas, as empresas optantes pelo Simples e as receitas decorrentes da venda de jornais, da prestação de serviços de hospitais, de educação infantil e de transporte coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Informação: Agência Câmara

Na avalanche de violência que assola o país, o "espreme que sai sangue" dos programas sensacionalistas se aliou à violência política mais bárbara dos conflitos de terra. Nenhum deles é novidade, mas a coincidência chama a atenção, mais uma vez, para o panorama assustador dos dias que correm.

Na última segunda-feira, Marcelo Resende, do "Cidade Alerta", terminou o programa com as novidades do caso do assassinato da irmã Dorothy. E anunciou a pauta do "Repórter Record - Especial" daquela noite: os conflitos de terra no Pará.

A emissora "líder em crescimento de audiência" confirma que está investindo seriamente no jornalismo investigativo. A equipe do programa foi a campo, percorreu quilômetros da Transamazônica. Visitou áreas de conflito, entrevistou pessoas ameaçadas, que vivem, como vivia irmã Dorothy, sob proteção policial.

Embora Goiânia não seja exatamente no Pará, o documentário oportunamente incluiu um bloco sobre os conflitos entre os sem-teto e a polícia naquela cidade.

Aqui estavam as imagens mais chocantes, já mostradas anteriormente em outras emissoras: o enfrentamento entre policiais armados e populares presentes à missa em memória dos dois homens assassinados dias antes. É povo contra povo. Guerra civil?

A reportagem recorreu a imagens de arquivo para lembrar os casos de Chico Mendes, de Eldorado de Carajás, de José Canuto, entre outros.

Faltou o caso pré-64 de João Pedro e Elizabeth, que motivou o clássico "Cabra Marcado para Morrer", de Eduardo Coutinho. A violência no campo não é novidade. Ela é centenária. Apenas vai se deslocando com a ocupação do Oeste brasileiro.

A denúncia pós fato tem sido eficiente. Faltam abordagens analíticas inovadoras assim como faltam políticas públicas igualmente inovadoras.

Esther Hamburger é antropóloga e professora da ECA-USP



Informação: Sulrádio/Folha de São Paulo

Os radiodifusores já se manifestaram, publicamente, em defesa do padrão IBOC (norte-americano) para rádio digital. Entendem que essa não é uma questão de governo e que as empresas podem optar por este caminho já que ele não interfere no espectro, não causa interferências e nem precisa de realocações de canais. O governo, contudo, não pensa assim. Sabe-se que em diversas esferas o governo tem discutido com o consórcio DRM (europeu) sobre que modelo adotar no Brasil. Mauro Oliveira, secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, confirma conversas recentes com o DRM e diz que o governo já fez uma série de questionamentos sobre as características deste modelo. "Não há nenhuma decisão sobre o caminho que o governo adotará para a digitalização do rádio".



Informação: Sulrádio/Tela Viva News