A execução de serviços de infra-estrutura, manutenção e instalação para as operadoras de telecomunicações poderá ser regulado pela antiga legislação que previa a cumulatividade da Cofins. É o que prevê o Projeto de Lei 4707/04, do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP).
Em 2003, a Lei 10.833 retirou a cumulatividade da Cofins e elevou sua alíquota de 3% para 7,6%. Segundo o parlamentar, as empresas prestadoras de serviços para as concessionárias de telecomunicações sofreram com a medida, já que trabalham com grande escala de mão-de-obra, ou seja, a maioria dos gastos é com salários, encargos e benefícios não-dedutíveis no cálculo do recolhimento da Cofins. Existem cerca de 40 empresas desse ramo no País, que empregam 50 mil pessoas.

Setores beneficiados

Atualmente, algumas categorias permanecem sujeitas às regras anteriores sobre a Cofins. Entre elas, as empresas optantes pelo Simples e as receitas decorrentes da venda de jornais, da prestação de serviços de hospitais, de educação infantil e de transporte coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Informação: Agência Câmara

Na avalanche de violência que assola o país, o "espreme que sai sangue" dos programas sensacionalistas se aliou à violência política mais bárbara dos conflitos de terra. Nenhum deles é novidade, mas a coincidência chama a atenção, mais uma vez, para o panorama assustador dos dias que correm.

Na última segunda-feira, Marcelo Resende, do "Cidade Alerta", terminou o programa com as novidades do caso do assassinato da irmã Dorothy. E anunciou a pauta do "Repórter Record - Especial" daquela noite: os conflitos de terra no Pará.

A emissora "líder em crescimento de audiência" confirma que está investindo seriamente no jornalismo investigativo. A equipe do programa foi a campo, percorreu quilômetros da Transamazônica. Visitou áreas de conflito, entrevistou pessoas ameaçadas, que vivem, como vivia irmã Dorothy, sob proteção policial.

Embora Goiânia não seja exatamente no Pará, o documentário oportunamente incluiu um bloco sobre os conflitos entre os sem-teto e a polícia naquela cidade.

Aqui estavam as imagens mais chocantes, já mostradas anteriormente em outras emissoras: o enfrentamento entre policiais armados e populares presentes à missa em memória dos dois homens assassinados dias antes. É povo contra povo. Guerra civil?

A reportagem recorreu a imagens de arquivo para lembrar os casos de Chico Mendes, de Eldorado de Carajás, de José Canuto, entre outros.

Faltou o caso pré-64 de João Pedro e Elizabeth, que motivou o clássico "Cabra Marcado para Morrer", de Eduardo Coutinho. A violência no campo não é novidade. Ela é centenária. Apenas vai se deslocando com a ocupação do Oeste brasileiro.

A denúncia pós fato tem sido eficiente. Faltam abordagens analíticas inovadoras assim como faltam políticas públicas igualmente inovadoras.

Esther Hamburger é antropóloga e professora da ECA-USP



Informação: Sulrádio/Folha de São Paulo

Os radiodifusores já se manifestaram, publicamente, em defesa do padrão IBOC (norte-americano) para rádio digital. Entendem que essa não é uma questão de governo e que as empresas podem optar por este caminho já que ele não interfere no espectro, não causa interferências e nem precisa de realocações de canais. O governo, contudo, não pensa assim. Sabe-se que em diversas esferas o governo tem discutido com o consórcio DRM (europeu) sobre que modelo adotar no Brasil. Mauro Oliveira, secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, confirma conversas recentes com o DRM e diz que o governo já fez uma série de questionamentos sobre as características deste modelo. "Não há nenhuma decisão sobre o caminho que o governo adotará para a digitalização do rádio".



Informação: Sulrádio/Tela Viva News

A partir de março, a FENAJ passará a contar com mais um serviço a ser disponibilizado para a categoria, a Assessoria Econômica. O projeto de trabalho possibilitará consultas sobre os pisos e reajustes de todos os estados da Federação, bancos de dados sobre pautas de reivindicações, convenções e acordos coletivos, orientações sobre negociações coletivas, pesquisas sobre a categoria, entre outras informações e serviços.

Aprovado pela Executiva da FENAJ no dia 16 de fevereiro, o contrato de assessoria econômica propiciará um maior intercâmbio e agilidade na troca de informações entre as diretorias e assessorias dos Sindicatos de Jornalistas do país. O acesso será através do site da FENAJ, com espaços de consultas gerais e outros específicos para as direções sindicais, como o "Mural Sobre Negociações" e o "Fórum Jurídico".



Informação: Sulrádio/Portal da Imprenda

A Rádio Guaíba FM 101,3 MHz completou ontem 25 anos. Para comemorar foi publicado um anúncio colorido de página inteira no jornal Correio do Povo e, a cada meia-hora, estão sendo veiculadas chamadas na emissora, registrando a data. A programação da rádio apresenta músicas de todas as épocas.

A estação mantém-se fiel ao formato de sua inauguração e tem como base a música instrumental. Para que as últimas novidades sejam apresentadas aos ouvintes, o coordenador-musical, Fernando Veronezi, percorre as lojas especializadas, garimpando as "pérolas", em sua maioria importadas. O público-alvo é, predominantemente, das classes A e B, com idade acima dos 25 anos.



Informação: Sulrádio/Coletiva.net

Nos últimos dias, algumas emissoras de Pernambuco e de São Paulo foram contactadas por supostos funcionários do Banco BVA S/A, com sede na cidade do Rio de Janeiro, contratando a veiculação de anúncios em suas grades de programação.

Porém, conforme informado pelo referido Banco à ABERT, não existe “qualquer autorização ou contrato firmado” “que objetivasse a divulgação de propaganda em nome do BVA”.

Cumpre salientar que tentativas de fraudes como a acima mencionada têm ocorrido com freqüência, principalmente envolvendo anúncios de concessão de crédito financeiro.

Assim, é importante que as emissoras de radiodifusão, antes de veicularem qualquer inserção publicitária, constatem a autenticidade de todo e qualquer documento apresentado pelo pretenso anunciante, principalmente quando houver qualquer motivo para suspeição.

Essas precauções, importante salientar, são necessárias para resguardar os interesses da própria emissora e de toda a população atendida.



Informação: ABERT

A empresa francesa Alcatel, maior provedora mundial de equipamentos de banda larga para a internet, e a Microsoft, vão cooperar juntas em produtos que permitem aos usuários assistir televisão conectados à internet.
Vídeo por demanda, televisão interativa, comunicação de vídeo, voz e jogos on-line estariam entre os serviços que os clientes poderiam receber em casa, disseram as duas companhias.
As empresas disseram que planejam desenvolver e personalizar novas aplicações, integrar conteúdos, segurança e administração de direitos digitais para garantir a entrega de conteúdo e prover integração de sistemas administrativos para a aplicação de plataformas e componentes de rede.
As duas empresas concordaram em integrar as soluções de vídeo da Alcatel com a TV IPTV Edition da Microsoft, permitindo às operadoras reduzir os custos com o início de atividades e diminuir o tempo de comercialização para os chamados serviços Internet Protocol Television, disseram as empresas em documento distribuído aos jornalistas em Paris.
"Estamos animados para colaborar com a Microsoft e nos beneficiarmos com sua liderança nas plataformas de fornecimento de software para TV", disse ontem o principal executivo da Alcatel, Serge Tchuruk.
O executivo reorganizou a Alcatel com sede em Paris, em 2003, a fim de elevar seu crescimento, focalizando-se em três mercados: redes fixas, tecnologia de telefonia celular e clientes corporativos e via satélite. A Microsoft é a maior fabricante de software no mundo, e seu sistema operacional Windows roda quase 95% dos computadores pessoais.
A Alcatel no ano passado lançou ventures para cabo de fibra óptica, suas unidades via satélite e de serviços espaciais, e fabricação de celulares, que não conseguiu competir com a finlandesa Nokia e a norte-americana Motorola.



Informação: AESP/Gazeta Mercantil Telecomunicações & Informática - Multimídia

Os contratos dos projetos para um modelo brasileiro de TV digital serão assinados na quinta-feira, 24/02, no auditório do ministério das Comunicações. Participam da cerimônia o ministro Eunício Oliveira, das Comunicações, o ministro Eduardo Campos, da Ciência e Tecnologia, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações Paulo Lustosa, o presidente da Finep, Sérgio Rezende, o presidente do CPqD, Hélio Gracioza, reitores das Universidades envolvidas e vários outros convidados, pesquisadores e técnicos . A assinatura dos contratos acontecerá pouco antes do IV Fórum sobre Políticas Públicas de Telecomunicações cujo tema será Universalização.
Para construção do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) por uma equipe de pesquisadores brasileiros, foram selecionados projetos pelo Grupo Gestor e estas propostas foram agrupados em lotes responsáveis por cada fragmento do modelo de referência. Os trabalhos se realizam com recursos do Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funtell) que é presidido pelo secretário-executivo Paulo Lustosa.
Além deste primeiro lote de contratos há outros projetos já aprovados e que serão assinados nos próximos dias. Ao todo, os lotes 1 e 02 envolvem 70 instituições de pesquisa em todo o País e mais de 1.200 pesquisadores. O secretário Mauro Oliveira assegura que pretende agregar ações estratégicas ao processo de busca do novo modelo. Os encontros periódicos para ouvir os interessados e debater a política de telecomunicações é uma destas iniciativas.
Segundo Mauro Oliveira, os Fóruns que se realizam mensalmente, desde o ano passado, foram idealizados para tratar de temas importantes no setor. “O IV fórum, que trata da universalização, vai se realizar em duas etapas, a primeira no dia 24 e a segunda no dia 17 de março. O último encontro, que aconteceu no final de janeiro, teve como tema a Convergência em Telecomunicações.
Participam do encontro como expositores e debatedores, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) o presidente da Fittel (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações) José Zunga, Alves de Lima, o Presidente Executivo da Abrafix,José Fernandes Pauletti e Luiz Cuza da Telcomp Informática e Assessoria.


Lista de Projetos Recomendados no âmbito do Sistema Brasileiro de TV Digital - Lote 1


Proponente Valor FUNTTEL Executor
§ Dirigente Coordenador
§ Fundação Padre Urbano Thiesen 1.962.390,00 § Universidade do Vale do Rio dos Sinos § Arthur Tórgo Gómez (Coordenador PPG)
§ Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP 1.356.700,00 § Universidade Estadual de Campinas § Luís Geraldo Pedroso Meloni (Professor)
§ Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão 1.539.996,00 § Universidade Federal da Paraíba § Guido Lemos de Souza Filho (Professor Adjunto)
§ Associação Mant. do Laboratório de Sistemas Integráveis 3.249.669,08 § Laboratório de Sistemas Integráveis da Escola Politécnica da USP § Marcelo Knörich Zuffo (Professor Associado)
§ Associação Técnico-Científica Engenheiro Paulo de Frontin 998.700,00 § Universidade Federal do Ceará § Fernando Gomes Carvalho (Chefe do Departamento)
§ Brisa - Sociedade para o Desenvolvimento da Tecnologia da Informação 1.499.265,60 § Brisa - Sociedade para o Desenvolvimento da Tecnologia da Informação § Carlos Geraldo Santoro Trigueiro (Vice-Presidente de Negócios)
Fonte - CPqD e Ministério das Comunicações


Informação: Ministério das Comunicações

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, disse que vai indicar o deputado Francisco Dornelles (PP-RJ) para ser o relator da medida provisória 232, que aumenta o imposto das empresas prestadoras de serviço e corrige a tabela do imposto de renda da pessoa física. Dornelles foi secretário da Receita, no governo Figueiredo, e ministro da Fazenda, no início do governo Sarney.

Segundo Cavalcanti, Dornelles fez recentemente uma exposição muito boa sobre a MP. O presidente da Câmara ressaltou o encontro, ontem, do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com a representantes da indústria e dos trabalhadores, para discutir a MP. "Nós demos o primeiro passo para fazer com que o governo se integrasse com a sociedade", afirmou.

Ele informou que em reunião da Mesa, hoje pela manhã, decidiu criar uma secretaria de controle de desperdício, que será comandada por um dos membros da Mesa. As declarações de Cavalcanti foram feitas depois do encontro que ele teve com o príncipe das Astúrias, Dom Felipe de Bourbon e sua mulher, Letízia Ortiz, que estão em visita oficial ao Brasil.



Informação: Estadão

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, e o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, discutiram nesta segunda-feira a pauta das reuniões que acontecem nesta terça-feira com representantes do Governo e empresários para definir um acordo para votação da MP 232/04. O encontro aconteceu durante almoço no Comando da Aeronáutica com o brigadeiro-do-ar Luiz Carlos da Silva Bueno.
Na visita de cortesia de Severino Cavalcanti ao Comando da Aeronáutica também foram discutidos mecanismos para garantir uma interlocução mais freqüente entre a Câmara e os militares.

MP 232

Na conversa, Severino e Aldo acertaram as duas reuniões que farão nesta terça-feira com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para discutirem a medida provisória 232, que reajusta a tabela do IR para pessoas físicas e aumenta a carga de impostos para prestadores de serviços e produtores rurais.
A primeira reunião, às 15 horas, no Palácio do Planalto, será entre líderes partidários, os ministros da Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo; e da Fazenda, Antonio Palocci; e o presidente da Câmara. “É o início do processo de discussão e de negociação com o fórum legítimo para esse debate, que é o Congresso Nacional”, explicou Aldo Rebelo.
Às 17 horas, no gabinete da Presidência da Câmara, acontece a segunda reunião entre Severino Cavalcanti e o ministro Antônio Palocci e os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE); da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; da Associação Comercial do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos; e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Flávio D"Urso.

Reforma Política

Em relação a Reforma Política, que voltou a ser apontada por alguns líderes como prioritária, em razão do grande número de mudanças de partido na Câmara nas últimas semanas, Severino Cavalcanti recomendou um discussão mais ampla com a sociedade. “Acho a Reforma Política fundamental, mas não uma coisa dirigida, para beneficiar alguns, ela precisa ser discutida com a sociedade”.
Sobre as mudanças de partido, Severino prometeu que toda denúncia de irregularidade será apurada. “O que não podemos permitir é que essa desconfiança paire sobre todos os deputados”.
Já o ministro Aldo Rebelo afirmou que a Reforma Política deve rever entre outros temas a fidelidade partidária. “O Governo não deve pautar o debate com suas opiniões, é a Câmara que tem essa discussão amadurecida e decidirá os rumos da reforma”.

Prioridades de votação

Depois do encontro, o presidente da Câmara afirmou que não quer criar obstáculos para o Governo e garantiu que não será sua posição pessoal que definirá a pauta de votação na Câmara.
O ministro Aldo Rebelo reafirmou que a posição de Severino tem sido democrática e acredita que as propostas apontadas como prioritárias pelo Executivo contarão com a compreensão do presidente da Câmara, e entrarão na pauta de votação. “Nenhuma matéria será pautada por interesses particulares, e o presidente Severino saberá conduzir as atividades da Casa em favor do nosso povo”, garantiu.



Informação: Agência Câmara