Na próxima segunda-feira, dirigentes do Sindicato dos Radialistas se reunirão com membros do setor de fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), na tentativa de conseguir uma maior agilização contra arbitrariedades que a entidade alega que estão sendo cometidas por empresas de radiodifusão. Os diretores Elói Paiva, Karl Bulhões e Nerilson Tozzi estarão representando o sindicato. Segundo nota do sindicato, "a DRT tem trabalhado em harmonia com a entidade e preza pelo respeito e cumprimento de leis que defendem os trabalhadores".



Informação: Coletiva.net

O Governo Federal ao editar a Medida Provisória (MP) nº 232, no dia 30/12/2004, reajustou a tabela do progressiva do Imposto de Renda sobre os rendimentos de pessoas físicas, com validade a partir de 1º de janeiro de 2005, em aproximadamente 10%.
Em contrapartida, aumentou a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40%, que corresponde alta de 25%, para as prestadoras de serviços (exceto transportadoras e hospitais) optantes pelo Lucro Presumido. Estas mudanças valem a partir 1º de abril de 2005 para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e valerão para as Declarações de Imposto de Renda 2006, mas, a base de calculo IRPJ será aplicada a partir de 1º janeiro de 2006.
Convém recordar que o percentual para o cálculo da CSLL das prestadoras de serviços foi elevado de 12% para 32%, em setembro de 2003. Além disso, a partir de 2004, as prestadoras de serviços tributadas pelo lucro real, foram atingidas na sistemática de apuração do PIS e da Cofins, que passaram a ser não-cumulativas, elevando as alíquotas PIS de 0,65% para 1,65% e da Cofins de 3% para 7,6% .
Baseados nisto, lembramos que além do IRPJ e CSLL as prestadoras de serviços pagam PIS (0,65% sobre a receita), COFINS (3% sobre a receita), ISS (de até 5% sobre a receita, conforme a legislação do seu município); tributos sobre a folha de salários (INSS, FGTS, contribuição para terceiros = 44%), mais taxas, IPTU, IPVA, IOF, CPMF, etc, podendo atingir mais de 30% do faturamento.
De acordo com estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, no início do governo Lula, a carga tributária média sobre o faturamento era cerca de 20,08% e passará para 25,25% em 2006.

Segundo levantamento efetivado pela assessoria parlamentar da ABERT, tramita no Congresso Nacional, o expressivo conjunto de 500 projetos, que interferem diretamente na radiodifusão de nosso País.
Há alguns anos, a ABERT acolheu recomendação da AGERT para a contratação de profissionais que acompanhasse, projetos apresentados nas duas casas do Congresso e que, por seu conteúdo, merecessem atenção das emissoras. Era importante tal providencia para que não fossem as empresas de rádio e televisão surpreendidas com normais legais que comprometessem sua atividade.
Assim, 210 projetos pretendem alteração na publicidade, pleiteando restrições em propaganda de bebidas, medicamentos, produtos destinados à infância e alimentos; neste conjunto encontram-se os que legislam sobre propaganda eleitoral gratuita.
Em outro elenco de 110 projetos estão os que interferem diretamente nas programações de rádio e televisão, com severas penalizações e restrições a seu conteúdo e finalidade. São propostas que estabelecem novas e onerosas obrigações, como mensagens gratuitas, campanhas de toda ordem, programas de discutível interesse, mas com benefício direto à pessoas, entidades e corporações.
Neste preocupante desfile, encontram-se 95 projetos que pretendem mudanças nos critérios para outorga e fiscalização de emissoras.
Concluindo o levantamento estão 85 projetos tratando da prioridade dos meios, lei de imprensa, legislação trabalhista para radialistas, jornalistas, dubladores e novos serviços concorrentes com o setor organizado da radiodifusão, inclusão digital e tantos outros.
Nenhum setor de atividade econômica, cultural, empresarial ou política, tem merecido tamanha avalanche de interferências legislativas, como as que tentam restringir, amordaçar e apequenar a radiodifusão.
É preciso entender que penalizar o rádio e a televisão, significa retroceder e atentar contra a liberdade, bem maior de todas as nações civilizadas e democráticas.
Por fim, os Senhores Parlamentares ouviram as comunidades que os elegeram, e que dependem de suas emissoras para informação, cultura e lazer, antes de produzir seus duvidosos projetos de lei?

Tramita perante o Congresso Nacional projeto de lei que prevê penalidades severas para os que anunciarem nas denominadas rádios piratas.
Conforme amplamente divulgado, é concedido apenas apoio cultural em programações de rádios comunitárias legalmente autorizadas. Este patrocínio é permitido com a divulgação apenas do nome do apoiador, sem qualquer forma de propaganda de estabelecimentos, produtos ou eventos.



Dr. Gildo Milman
Consultor Jurídico da AGERT

O Governo Federal anunciou a instalação de um grupo de trabalho interministerial para avaliar a fiscalização e outorga de rádios comunitárias no Brasil. Coordenado pelo Ministério das Comunicações, o grupo conta com participantes de oito órgãos do governo e tem 180 dias para apresentar seu relatório. A demora na expedição de outorgas tem provocado acúmulo de processos no Ministério e conflitos entre os movimentos de rádios comunitárias e o governo. Quase 10 mil processos estão na fila de espera. O governo diz que só tem condições de analisar cerca de 1.500 por ano.

Um grupo de trabalho com o mesmo objetivo chegou a produzir um relatório em 2003, mas não foram tomadas medidas objetivas no sentido de superar o problema. Uma proposta ainda em debate é a de realizar uma Conferência Nacional de Radiodifusão Comunitária.



Informação: Coletiva.net

O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, participa da abertura do encontro Perspectivas das Telecomunicações nas Américas e Europa às 9h no auditório da Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília (UnB). Durante dois dias do encontro, hoje e amanhã (1º), serão discutidoas, entre outros assuntos, as questões que desafiam os profissionais de telecomunicações após duas décadas de mudanças estruturais nos modelos de exploração de serviços.




Informação: Sulrádio/Agência Brasil

A Rádio FM Cultura (107.7) da Fundação TVE também transmitirá o tradicional programa "Conversa de Jornalista", veiculado todos os sábados, das 12h às 13h, desde o Bar Social da Associação Riograndense de Imprensa (ARI). O programa é transmitido há algum tempo pela rádio 1080 AM da Ufrgs. A parceria com a FM Cultura é a primeira etapa de uma ação da diretoria da ARI no sentindo de ampliar a rede de emissoras que transmitem o programa da entidade.

O primeiro Conversa de Jornalista de 2005 será transmitido no próximo 5 de março. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Iradir Pietroski, é um dos convidados da mesa redonda, para a qual são convidadas sempre personalidades importantes da área de jornalismo, social e política.




Informação: Sulrádio/Coletiva.net

Nessa semana foram publicados no D.O.U. os primeiros decretos legislativos do ano, num total de 53, versando sobre os serviços de radiodifusão.

Logo na segunda-feira (dia 18) foram publicados 07 (sete) decretos - (04) quatro renovando concessões ou permissões, 02 (dois) autorizando a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária e 01 (um) outorgando nova concessão para exploração do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Hoje o Diário Oficial da União trouxe mais 46 (quarenta e seis) decretos legislativos, sendo que 27 (vinte e sete) renovando concessões ou permissões e 02 (dois) outorgando novas permissões para o Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada.

Confira, aqui, as entidades que tiveram decretos legislativos publicados, a exceção daquelas autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, que totalizaram 19 (dezenove).



Informação: ABERT

A Frente Parlamentar dos Advogados, que reúne 98 deputados, reúne-se amanhã (1/3) para debater se votará pela rejeição integral da Medida Provisória 232/04, que aumenta a carga tributária dos prestadores de serviço e do setor de agronegócios, ou pela preservação de alguns pontos da MP, como o reajuste das tabelas e das deduções legais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A rejeição total da medida é defendida pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, que participará da primeira reunião da Frente Parlamentar neste ano. Também falarão no encontro o presidente do Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados (Cesa), Horácio Bernardes, e representante do Ministério da Fazenda.
"A medida provisória atinge não só advogados, mas também caminhoneiros, cooperativas de agricultura e todo o setor de serviços", afirma o presidente da Frente, deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE), criticando também o esvaziamento do Conselho de Contribuintes. "Mas temos de analisar a parte positiva, que é a correção das tabelas do Imposto de Renda", pondera.
Para Piauhylino, ainda há espaço para negociação da medida com o Governo. "A Câmara é uma casa de debates e entendimentos, e o Governo sempre tem buscado conversar. Estamos na expectativa que o diálogo esteja aberto para isso."

A reunião da Frente Parlamentar dos Advogados ocorrerá às 14 horas, no auditório Freitas Nobre.



Informação: Agência Câmara

Cinqüenta anos depois do fim de sua era de ouro, o rádio parece estar reencontrando o seu vigor. Ele está presente na casa de nove em cada dez brasileiros, é influente na cultura e na política, tem enorme apelo sobre os jovens e ultimamente renovou sua capacidade de revelar estrelas para o showbiz. De acordo com o Ibope, mais pessoas sintonizam o rádio do que assistem a televisão diariamente na Grande São Paulo – um quadro que se repete na maior parte das metrópoles brasileiras. O número de emissoras não pára de crescer no país: são mais de 6.000, soma inferior apenas à dos Estados Unidos. Numa pesquisa recente com jovens de todo o Brasil, 89% apontaram o meio como sua segunda fonte de entretenimento, logo atrás da TV e à frente dos encontros com os amigos. Isso de segunda a sexta. Nos fins de semana, a situação se inverte: os jovens preferem ouvir rádio a ver televisão. A popularidade com a garotada explica, em boa medida, por que o rádio recupera o seu prestígio e volta a fazer estrelas. O radialista Milton Neves, por exemplo, é hoje um dos nomes fortes da Rede Record, enquanto os humoristas do Pânico, revelados pela Jovem Pan, animam os domingos da RedeTV!. E há inclusive quem busque o caminho inverso. O apresentador da Rede Globo Luciano Huck considera o rádio um veículo "charmoso". É dono de duas emissoras no Rio de Janeiro e comanda um programa dedicado à música lounge. "Estamos falando de um veículo com 83 anos de idade no país, mas um corpinho de 18", diz Antonio Rosa Neto, do Grupo dos Profissionais do Rádio, instituição que presta assessoria às emissoras.

influência do rádio se estende por várias áreas. É estratégico para a indústria fonográfica incluir seus artistas na programação das emissoras, nem que seja pagando uma comissão – o velho jabá – aos programadores. O rádio também demonstra força política. Nos grandes centros ou no interior do país, as concessões são disputadas com voracidade pelos políticos. Estima-se que 45% das emissoras do país pertençam a essa classe. "O rádio cria um vínculo entre comunicador e ouvinte que faz dele um instrumento precioso para fins políticos", diz o sociólogo Fernando Lattman-Weltman. Das câmaras municipais aos gabinetes do Executivo, não faltam exemplos de carreiras fomentadas no rádio, como a do ex-governador fluminense Anthony Garotinho ou a do senador gaúcho Sérgio Zambiasi, que ganharam fama à frente de programas assistencialistas. O rádio é, ainda, uma ferramenta dos grupos religiosos, que detêm cerca de 35% das emissoras do país. Nessa área, destaca-se o padre Marcelo Rossi, o maior fenômeno da história recente do rádio. Seu programa na Globo AM chega a receber 3.500 telefonemas por dia e é ouvido por 2 milhões de pessoas em São Paulo, Rio e Belo Horizonte.
Comercialmente, as rádios enfrentam o seu quinhão de problemas. Há anos seu faturamento estagnou-se na casa dos 4% do bolo de recursos de publicidade. Em desvantagem na disputa por verbas com a televisão e outros meios, as emissoras vêm buscando uma nova estratégia, que é a formação de grandes redes. As maiores delas são a Gaúcha Sat e a Jovem Pan, que controlam mais de 100 rádios cada uma. Há duas semanas, a Bandeirantes também atingiu essa marca. A empresa, que já detinha mais de noventa emissoras, acaba de incorporar mais seis, dentre as quais algumas das mais ouvidas em São Paulo, como a Nativa e a 89 FM. As redes são vistas com reserva por alguns especialistas, que acreditam que elas podem pasteurizar a programação musical das FMs. Esses temores, no entanto, têm sido desmentidos pela realidade. "As redes perceberam que têm de dar espaço para os noticiários e os locutores de cada região para não sofrer reflexos negativos na audiência", diz o publicitário Paulo Gregoraci, do Grupo de Mídia São Paulo. De fato, o rádio tira boa parte de sua força da relação de proximidade com os ouvintes de uma localidade ou região. É isso o que explica o sucesso de um programa como Dona da Noite, que vai ao ar pela rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, e por outras 37 afiliadas da rede. Especialista em aconselhamento amoroso, o locutor Hamilton de Castro acalenta os insones mineiros há 29 anos. "Minha voz faz companhia aos ouvintes", diz ele, que já foi padrinho de mais de 800 casais que se conheceram no programa ou durante os bailes e excursões que organiza.
Uma tendência no rádio é a segmentação. Emissoras popularescas que martelam axé, pagode e programas policiais sensacionalistas nos ouvintes têm como contrapeso aquelas que se voltam exclusivamente para a música clássica, o jazz ou o rock. Nos últimos quinze anos, surgiu ainda o filão do jornalismo em tempo integral. A pioneira foi a paulista CBN. "Nosso aliado é o congestionamento. O executivo fica preso no trânsito e liga para ouvir notícias e saber quais as vias em melhores condições naquele momento", diz o apresentador Heródoto Barbeiro. Mas a mais surpreendente contribuição das rádios talvez seja a formação de uma nova geração de humoristas. Dos integrantes do Pânico à trupe do Na Geral, programa transmitido pela rádio Bandeirantes e possível atração futura da TV da mesma empresa, muitos têm conquistado espaço inclusive na televisão.

No ar há dez anos pela Jovem Pan, o besteirol do Pânico é o campeão de audiência na capital paulista do meio-dia às 2 da tarde, o "horário nobre" do rádio. Transmitido por outras 42 emissoras, ele também lidera no ibope em cidades como o Rio de Janeiro. Em sua versão na TV, o programa alcança a média de 6 pontos, um belo desempenho para a RedeTV!. Ainda na linha do escracho, também fazem sucesso os comediantes Paulo Bonfá, Marco Bianchi e Felipe Xavier. Em meados dos anos 90, eles ficaram famosos na 89 FM, de São Paulo, com as piadas dos Sobrinhos do Ataíde. Em 2003 o trio se separou. Os dois primeiros continuam na 89, além de comandar o programa Rockgol na MTV. Xavier criou os personagens Incrível Rosca e Doutor Pimpolho, que são um hit na Mix. O primeiro é um machão sarado que esconde um segredo no armário. Pimpolho é um chefe autoritário, desbocado e mesquinho. Seria inspirado num conhecido empresário de rádio, mas Xavier desconversa quando se toca nesse assunto. "Ele é o chefe de todo mundo", diz. No Nordeste, o maior fenômeno humorístico é de longe o radialista potiguar conhecido pelo codinome "Mução". O locutor – cujo nome verdadeiro é Rodrigo Vieira – ganhou fama com um programa em que passa trotes telefônicos que sempre descambam para a baixaria. Os "mandantes" são os próprios parentes e amigos da vítima, que fornecem a Mução informações para brincadeiras enlouquecedoras. Transmitido por 110 emissoras, o programa é abjeto, mas conquistou até gente famosa. "O presidente Lula tem o CD com meus melhores trotes", afirma Mução. É o rádio no poder.

Rádio de esquerda ou de direita, a escolher

O grande salto tecnológico do rádio será a transmissão digital via satélite, que tem qualidade sonora muito superior à do FM e permite maior variedade de programação. A novidade ainda não chegou ao Brasil, mas na Europa já existem estações digitais abertas – isto é, disponíveis a qualquer um que tenha o aparelho receptor apropriado. Os Estados Unidos – país que tem a maior rede de estações convencionais do mundo – seguiram outro caminho: a rádio digital por assinatura. Há duas companhias que fornecem esse serviço hoje, a Sirius e a XM, cujo público-alvo é o ouvinte que escuta rádio no carro. O negócio ainda é incipiente: somadas, as duas companhias mal atingem 5 milhões de assinantes, em um país onde circulam cerca de 200 milhões de veículos. Bem mais popular é a rádio pela internet. Por meio da rede, muitas estações de AM e FM ultrapassam o alcance limitado de suas antenas. Pelo computador, é possível ouvir estações brasileiras em Tóquio ou Londres.

Entre as mais de 100 estações oferecidas pela Sirius, há uma com comentários políticos "de direita" e outra "de esquerda", para atender o ouvinte de qualquer tendência ideológica. Na velha rádio aberta, a tradição é menos pluralista. Nos Estados Unidos, o dial é dominado por conservadores extremados. O americano que rejeita jornais como o New York Times e até mesmo os noticiários televisivos por serem muito "liberais" sente-se representado por reacionários fervorosos como Rush Limbaugh. O programa dele é um fenômeno: transmitido por cerca de 600 estações no país todo, atinge 20 milhões de ouvintes. A popularidade do apresentador sobreviveu até mesmo à revelação, em 2003, de que ele era viciado em remédios para dor. Limbaugh foi muito atacado por essa contradição: no rádio, ele defendia penas de prisão para usuários de drogas.




Informação: AESP/Revista Veja