O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, teve nesta quinta-feira o seu primeiro encontro oficial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Depois de uma hora de conversa, Severino disse que a Medida Provisória 232/04, do jeito que está, não será aprovada. Ele reafirmou, entretanto, que a decisão será do Plenário.
"Como está, a MP não vai ser aprovada. Fiz essas ponderações ao presidente Lula, que é um homem aberto e que não tem idéia fixa. Quem tem idéia fixa é doido e doido não pode chegar a lugar nenhum", afirmou.
Severino informou que vai se reunir com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para discutir a MP, e depois vai ter novo encontro com empresários, provavelmente na próxima quarta-feira. Hoje, antes de ir ao Planalto, ele recebeu um grupo de empresários contrários ao aumento de impostos para as empresas do setor de serviços previsto na MP. "Não dá para ficar o Governo de um lado e os empresários do outro, sem chegar a um acordo", disse o deputado.

Aumento de salário
Questionado se havia discutido com Lula sua promessa de equiparar os salários dos deputados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Severino afirmou: "O Poder Executivo não tem nada a ver com esse assunto".
Já sobre o tom da conversa, o presidente da Câmara repetiu que não tem nenhuma diferença com o presidente Lula: "O Lula quer o bem do Brasil, como eu também quero". Severino lembrou que os dois têm a mesma origem, ou seja, são pernambucanos. Disse também que a perenização do Rio São Francisco vai ser uma realidade.

Visita a Jobim
No período da manhã, Severino Cavalcanti fez uma visita de cortesia ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim.
De acordo com o presidente da Câmara, o encontro com Jobim serviu para reforçar a relação que pretende manter com os poderes Executivo e Judiciário, que é de harmonia e independência.



Informação: Agência Câmara

Atendendo a um antigo pleito das mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, que desejavam ter mais facilidades para retransmitir os sinais de suas emissoras de televisão, a presidência da República modificou os decretos que tratavam do tema e criou a figura da "retransmissora de televisão institucional" (RTVI). O ato está no Decreto 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, publicado no Diário Oficial desta sexta, 18.

A criação das retransmissoras institucionais vem sendo discutida pelo governo e pelas equipes técnicas e assessorias jurídicas da TV Senado e TV Câmara desde a gestão Miro Teixeira no Minicom. Tanto o senador José Sarney quanto o deputado João Paulo Cunha (então presidentes das mesas diretoras no Congresso) tinham o maior interesse em viabilizar a proposta. Chegou-se a pensar em um projeto de lei, mas optou-se pelo caminho da simplicidade.

O que viabiliza a RTVI
Em primeiro lugar é preciso considerar que há real interesse nas "bases" parlamentares de contar com o sinal aberto das duas tevês em todo o Brasil. O interesse é tanto que efetivamente já existem retransmissoras cujos equipamentos e a licença pertencem a prefeituras, transmitindo o sinal tanto da Câmara quando do Senado. Há algumas assembléias legislativas (estaduais) transmitindo, inclusive, sem licença de retransmissora. Um primeiro problema foi identificado quando se percebeu que restavam poucos canais, ou até inexistiam, para retransmissoras nas áreas mais populosas. Um segundo problema foi a possível disputa entre as duas tevês na ânsia de conquistar sua retransmissora. Para resolver este ponto, o decreto permite que a RTVI retransmita mais de uma emissora, ou seja, o problema passa a ser do "dono" da retransmissora. Para evitar possíveis usos espúrios, ficou estabelecido que a retransmissora somente poderá estar em nome de pessoas jurídicas de direito público interno e de nível municipal, e para evitar manipulação política, estabeleceu-se um conselho de programação com a finalidade de "definir diretrizes, acompanhar as inserções de programação e de publicidade, bem como subsidiar o Ministério das Comunicações no exercício de sua competência fiscalizadora" (art 36). E tem mais: este conselho de programação deverá ter a participação do Poder Executivo, do Poder Legislativo (com todas as correntes políticas) e da sociedade residente na área de cobertura da retransmissora.

O decreto permite que as RTVIs retransmitam a programação de qualquer geradora da União, não valendo para retransmissão do sinal das geradoras estaduais.

Nova regulamentação
Um dos problemas mais sérios da retransmissão de televisão é a utilização por parte do ministro de estado do poder discricionário para conceder a retransmissora a quem pedir (bastando realizar uma consulta publica). O que permite esta discricionaridade é um dos decretos ora revogados, elaborado pelo ministro Pimenta da Veiga (que modificou o decreto elaborado pelo ministro Sérgio Motta). O decreto editado agora estabelece que esta questão ficará para uma regulação posterior, embora se garanta que não há necessidade de consulta pública para o caso dos pedidos de RTVI, ou seja, elas serão dadas a quem pedir. De qualquer forma, o novo decreto deixou um branco na legislação que terá que ser corrigido.

Um detalhe interessante é que as atuais entidades de direito público interno (são especialmente as prefeituras) que detêm retransmissoras comerciais ou educativas e desejarem mudar imediatamente para RTVI, terão apenas que solicitar a alteração


Informação: Sulrádio/Tela Viva News

Nova edição do programa ‘Rádio Justiça Revista’ já está disponível para donwload e pode ser veiculada por toda emissora de rádio associada à ABERT interessada.



A veiculação do programa, que é produzido pela Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal com a colaboração de assessorias de imprensa de outros órgãos do Poder Judiciário, é facultativa e pode ser realizada em qualquer horário.



O programa, que já está em sua 78ª edição, trata nessa semana, como de costume, de diversos assuntos de interesse geral e tem linguagem acessível à população brasileira, sempre comentados por juristas conceituados.



Dentre os destaques dessa edição, matérias abordam redução ilegal de salário, transferência de estudantes entre instituições de ensino e implicâncias decorrentes de erro médico.



Para realizar o download, clique aqui.



Informação: ABERT

O futuro das comunicações no Brasil e no mundo, com o advento da TV digital, será um dos temas em destaque no Senado Federal este ano. A previsão é do senador Hélio Costa (PMDB-MG), que pretende promover "um amplo debate" em torno das novas possibilidades do setor, sejam tecnológicas, culturais, sociais e econômicas. Indicado para a presidência da Comissão de Educação (CE), Hélio Costa apresentará, nos próximos dias, projeto de lei para regulamentar o setor.

- É fundamental que a TV digital sirva para abrir um novo caminho para a comunicação de massa, para que ela chegue de forma apropriada à população, com mais instrução, mais educação - avalia.

Paralelamente, o Grupo de Trabalho sobre Televisão Digital, formado há dois meses na Consultoria Legislativa do Senado, apresentou, recentemente, seu primeiro relatório parcial aos senadores Romeu Tuma (PFL-SP) - criador do grupo na condição de 1º secretário da Casa, cargo que deixou na segunda-feira, dia 14 - e Hélio Costa. O grupo traçou o cenário atual do debate sobre o assunto.

Muito mais do que uma imagem de maior nitidez, o telespectador passará a manusear um aparelho multifuncional, podendo não só escolher um programa, mas também acessar a Internet, comprar produtos e trocar mensagens. Pelo mesmo canal por onde hoje passa apenas um sinal analógico de TV poderão trafegar quatro sinais digitais, além de um canal de dados.


Quatro padrões em desenvolvimento

Para que essas novidades se tornem realidade, quatro padrões de televisão digital estão em desenvolvimento - o norte-americano, o europeu, o japonês e o chinês (este em fase menos avançada).

O senador Hélio Costa considera que o debate no Brasil deve priorizar três fatores.

- Precisamos definir qual o modelo-padrão tecnológico a ser adotado pelo país, qual o melhor caminho para a adaptação e também discutir a participação do Brasil neste grande mercado - observou.

No relatório parcial, o grupo de trabalho descreve os quatro padrões de TV digital (veja quadro abaixo) e faz um histórico do debate no Brasil. Desde 2003, o governo federal financia cientistas para desenvolver o Sistema Brasileiro de Televisão Digital. São cerca de mil pesquisadores envolvidos num projeto que conta, este ano, com R$ 100 milhões do Orçamento Geral da União.

O grupo do Senado solicitou o apoio da Comissão de Educação para acompanhar mais de perto o desenvolvimento da pesquisa, junto ao governo federal.



Informação: ABERT/ Jornal do Senado - Internet

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul está com inscrições abertas para novo Curso de Português, com conteúdos gramaticais, noções de interpretação de texto e de redação, ministrado por Landro Oviedo. O professor é licenciado em Letras e especialista em Língua Portuguesa. É revisor e consultor de português do Correio do Povo.

As aulas ocorrem de 1º a 12 de março, pela manhã, na sede da entidade (Rua dos Andradas, 1270 - 13° andar - Centro). Podem participar jornalistas e demais interessados. O curso também abrange conteúdos do concurso para jornalista da Assembléia Legislativa. Os jornalistas sindicalizados têm desconto especial. Mais informações pelo telefones (51) 3227-6065 e 9201-3065.


Informação: Coletiva.net

A Rádio Farroupilha é a emissora com o maior índice de audiência AM em Porto Alegre e Região Metropolitana há 22 anos. A rádio conseguiu se manter na liderança, garantindo ainda um aumento de sua participação de mercado. A pesquisa Ibope realizada durante todo o mês de dezembro de 2004 constatou que o share da emissora passou de 43,96% para 45,27%. O instituto entrevistou pessoas acima de 10 anos de idade, que ouvem rádio AM diariamente. A RBS comemora o resultado, pois conquistou também o segundo lugar, com a Rádio Gaúcha, que tem 21,78% da audiência.


Informação: Coletiva.net

A TV que um dia estimulou a migração em massa de lugarejos nordestinos para metrópoles do sudeste hoje difunde imagens que afugentam.

Nos anos 70 e 80, São Paulo e Rio de Janeiro, que até hoje produzem quase toda a programação, apareciam como centros do "progresso".

O avanço das antigas antenas -as famosas "espinhas de peixe", que o memorável filme "Bye Bye Brasil" (1979), de Cacá Diegues, mostrou- sinalizava a penetração crescente de imagens das oportunidades oferecidas nas metrópoles afluentes.

O "sul maravilha", além de trabalho, acenava com uma certa liberdade, de escapulir da rígida autoridade paterna, de sair da órbita de influência exclusiva do coronel. A TV oferecia uma janela para um mundo diferente, onde seria possível mudar de vida.

Mesmo que nem todos possuíssem um aparelho, as TVs coletivas, nas praças públicas, tornavam possível o acesso às imagens de um mundo fascinante -e assustador- onde era possível se perder na multidão.

Hoje as antenas parabólicas substituíram as espinhas de peixe. Os aparelhos coletivos permanecem instalados em verdadeiros altares nas praças públicas das pequenas cidades nordestinas. Mas cada casebre, mesmo que precário, possui um desses discos, sugestivamente voltados para o céu.

A TV permite acompanhar a trajetória bem-sucedida dos que, como o presidente Lula, a personagem Maria do Carmo ("Senhora do Destino") e muitos outros, vieram na boléia do caminhão.

Mas essa via está interrompida. No lugar dos telejornais locais, espectadores em bucólicas praias nordestinas assistem à programação gerada em São Paulo.

A metrópole que aparece no "Cidade Alerta" (Record) ou no "SPTV" (Globo) é violenta e caótica. Por contraste com a barbárie, as pessoas valorizam seus próprios lugares.

Esther Hamburger é antropóloga e professora da ECA-USP



Informação: Sulrádio/Folha de São Paulo - Ilustrada

Está mais fácil fechar acordos de co-produção no exterior que no Brasil. A afirmação, do assessor especial da Secretaria do Audiovisual do MinC (Ministério da Cultura), Mário Diamante, 40, revela o atual panorama cinematográfico brasileiro, que tem produzido, lançado e exibido suas obras de forma independente da TV.

A versão se confirma a partir da assinatura de um acordo com a Alemanha, feita hoje em Berlim, para co-produção audiovisual -que inclui a realização de telefilmes- entre os dois países.

Na Europa, o modelo de cine-TV foi uma iniciativa do Estado. Em alguns países, há uma taxação sobre a venda de eletrodomésticos que é revertida diretamente à produção audiovisual; diferentemente do Brasil, onde a produção se constrói com incentivos fiscais.

O novo conceito se baseia na co-produção para exibição, tentativa de quebrar o atual e problemático sistema da distribuição no país, que tem alta demanda de filmes, mas dificuldades na hora de lançar os produtos. "Alguns realizadores estão começando a fazer filmes num novo formato, pensando na televisão", disse.

Em 2003, segundo a empresa Filme B, que faz estatísticas sobre cinema, foram lançados 225 filmes no Brasil -entre 195 estrangeiros e 30 nacionais.

Segundo Diamante, as TVs podem participar da formulação dos editais públicos, com poder de escolha e até mesmo de veto aos projetos aprovados. "Atualmente, o governo federal injeta R$ 15 milhões em produção, tirados do Orçamento anual."

Para ele, um dos exemplos mais bem-sucedidos da área é o DocTV, programa de fomento à produção e à teledifusão do documentário, que faz parceria com as TVs públicas e dá oportunidade para realizar documentários para a televisão. (MB)



Informação: Sulrádio/Folha de São Paulo Ilustrada - Ilustrada

Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) vai examinar projeto apresentado recentemente pelo senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que proíbe a propaganda de bebidas alcoólicas, inclusive de cerveja, na televisão, no rádio e em outros meios de comunicação. A idéia do senador é autorizar essa publicidade apenas em cartazes nos locais de venda, como já é feito com a propaganda de cigarros.

Maguito lamenta que a atual legislação permita a publicidade de cervejas pela televisão no horário entre 21h e 6h e, apesar das restrições, os anunciantes sempre tentam ligar a bebida a idéias de sucesso. Entre outras coisas, o projeto passa a considerar bebida alcoólica todos os produtos com mais de meio grau GL (Gay-Lussac), contra os 13 graus da atual legislação - as cervejas apresentam teor alcoólico próximo a 7º, o que as exclui das proibição publicitária existente hoje.

O senador de Goiás destaca em sua justificativa que, apesar da proibição, as propagandas de cerveja exibidas pela televisão fazem "agressiva utilização da sexualidade" para atrair consumidores. Além disso, acrescenta, é fácil perceber que os menores de idade são os alvos preferenciais dessas propagandas. No fundo, a publicidade de cervejas "passa a idéia de que o álcool só traz alegria e bem-estar e que seus efeitos adversos são restritos a uma minoria de pessoas problemáticas".

Nada justifica que as regras para publicidade de fumo sejam mais rígidas do que as normas para as bebidas que contêm álcool, na opinião de Maguito: os dois produtos provocam grandes males à saúde das pessoas e à sociedade. Ele lamenta que, para efeito de publicidade, as cervejas estejam equiparadas a sucos e refrigerantes.

O projeto, depois de ser votado na CAS, ainda terá de ser examinado pela Comissão de Educação, a pedido do senador Hélio Costa (PMDB-MG). Na CE existem dois outros projetos que tratam de propaganda de bebidas.



Informação: Abert

O Diário Oficial da União de ontem, 17.02, trouxe a Consulta Pública nº 596, pela qual a ANATEL submete a comentários públicos, até o próximo dia 21 de março, proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM, alcançando canais das localidades de Palotina (canal 228) no Paraná, Jundiaí (203E), Pariquera-Açu (203), São José dos Campos (211) e Votorantim (211E), todas no Estado de São Paulo.



Já o Ministério das Comunicações fez publicar a Portaria nº 41, não publicada (por equívoco) no D.O.U. do último dia 15, instaurando Consulta Pública para a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão – RTV no Município de São João do Jaguaribe, no Estado do Ceará, através do canal 11- (onze decalado para menos).



A íntegra dos referidos atos foi parte integrante do ‘Clipping ABERT da Radiodifusão’ encaminhado pela ABERT no dia de ontem à todas as suas associadas cadastradas.



Caso não esteja recebendo diariamente o ‘Clipping ABERT da Radiodifusão’, englobando as publicações de interesse do setor da radiodifusão extraídas das Seções I e III do Diário Oficial da União, encaminhe uma mensagem eletrônica para o endereço This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. solicitando o cadastro.



Informação: Abert